Redação Pragmatismo
Justiça 10/Feb/2017 às 16:06
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STF pede explicações a Temer sobre nomeação de Moreira Franco

Celso de Mello dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco. Ministro do STF alega ‘razões de prudência’ para que presidente seja ouvido enquanto autoridade coautora de liminar e mandado de segurança contra escolha de titular da Secretaria-Geral

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José Celso de Mello Filho, ministro do STF desde 1989 (reprodução)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (9)um prazo de 24 horas para que o presidente Michel Temer explique as circunstâncias da nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Liminares concedidas na Justiça Federal na primeira instância suspenderam a nomeação do ministro. A informação foi publicada em reportagem em O Estado de S.Paulo.

O pedido para anular a nomeação foi apresentado ao Supremo pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3, após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter homologado as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Com a posse, o ministro ganhou foro privilegiado. Se for processado, será julgado pelo Supremo.

Na sua decisão, Celso de Mello escreveu: “Entendo, por razões de prudência, que se impõe ouvir, previamente, o senhor presidente da República, para que se manifeste, especificamente, na condição de autoridade apontada como coatora, sobre a pretendida concessão de medida liminar”.

Na quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia derrubado uma liminar que suspendia a nomeação. A decisão foi do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Mas uma nova liminar, da juíza Regina Coeli, da 6.ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, barrou novamente a nomeação de Moreira Franco.

O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, concedeu, à noite, mais uma outra liminar para barrar a nomeação de Moreira Franco.

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