Reforma da Previdência de Temer já tramita na Câmara e poupa militares
Na 'reforma da Previdência' de Michel Temer, militares são intocáveis. Trabalhadores já lotam agências do INSS para se aposentar antes da provável aprovação das novas regras
O governo federal detalhou, nesta terça-feira (6), sua proposta de reforma da Previdência, a ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto já tramita na Câmara dos Deputados como PEC 287.
Uma das novidades apresentadas pelo governo Temer é a fixação da idade mínima de 65 anos para o trabalhador se aposentar. A idade vale tanto para homens quanto para mulheres.
Pelos cálculos previstos, o trabalhador terá de contribuir para o INSS por 49 anos para receber 100% do valor da aposentadoria. A nova regra é válida tanto para a iniciativa privada quanto para o serviço público.
Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda, quem contribuir por 25 anos e se aposentar aos 65 terá direito a apenas a 76% do benefício relativo às contribuições.
“Para ter 100% da média dos salários e se aposentar aos 65 anos, precisa começar a contribuir aos 16 anos”, disse o secretário.
Além de igualar a idade para a aposentadoria de homens e mulheres, a PEC 287/16, que começará a tramitar na Câmara, também elimina distinções entre segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e políticos e detentores de cargos eletivos.
Militares poupados
A PEC não inclui a aposentadoria dos militares das Forças Armadas. Os policiais militares e os bombeiros também ficarão de fora da reforma.
Para fins de esclarecimento, a Previdência dos militares, preservada por Michel Temer na reforma apresentada, custa mais que o programa Bolsa Família.
Os montantes gastos com aposentados e pensionistas militares são altos. De acordo com o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, em 2016 serão gastos 33,8 bilhões de reais com pensões e aposentadorias das Forças Armadas, valor que é pago a pouco mais de 300 mil pessoas.
Esses 33,8 bilhões superam em muito, por exemplo, os valores do Bolsa Família, programa de transferência de renda direcionado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
O Bolsa Família repassa 28 bilhões de reais a 50 milhões de pessoas.
Corrida ao INSS
A reforma da Previdência proposta por Michel Temer tem provocado uma corrida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o Brasil.
No Rio de Janeiro, os postos de atendimento ficaram cheios de trabalhadores que buscam a aposentadoria antes da aprovação das mudanças, que devem dificultar o acesso ao benefício.
O motorista Amilton Correia Balduíno, 53, ouvido pelo jornal Folha de S.Paulo, pretende escapar da rigidez das novas regras que estão previstas, como a idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria.
“Eu não entendo muito bem as regras, mas as pessoas têm me falado para resolver isso logo, senão vai demorar mais para eu conseguir me aposentar. Estou desde setembro tentando acelerar o processo”, disse
O psicólogo Eduardo Henrique Sabatini, 59, também se dirigiu a uma agência do INSS. Para ele, o que pesou na decisão de se aposentar agora foi o risco de ser enquadrado na regra de transição.
De acordo com o projeto homens com mais de 50 anos, como Sabatini, poderão se aposentar pelas regras atuais desde que paguem um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltava para aposentar.
“Eu tenho 38 anos de contribuição e já deveria ter iniciado o processo de aposentadoria por tempo de serviço há três anos, mas na correria do dia a dia eu deixei para depois. Agora, diante dessa situação, eu resolvi dar entrada na documentação”, afirmou Sabatini.
