Redação Pragmatismo
Educação 13/Dec/2016 às 16:35
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CPI da Merenda acaba em pizza em São Paulo

CPI da Merenda aprova relatório final em São Paulo e não pune nenhum político. O presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), denunciado por chefiar o esquema, saiu ileso de todas as acusações

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Assembleia Legislativa de São Paulo (reprodução)

Rodrigo Gomes, RBA

Por seis votos a um, a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa paulista aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o pagamento de propina em contratos da merenda escolar da Secretaria Estadual da Educação. Somente o deputado Alencar Santana (PT) votou contra o documento, que não trouxe nenhuma novidade em relação às investigações que já ocorrem no Ministério Público Estadual, na Justiça Federal e na Comissão Sindicante da Assembleia, nem quanto ao R$ 1,3 milhão pago em propina pela Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf).

Único avanço foi a demonstração de que havia um núcleo de servidores na secretaria que agiu para favorecer o esquema. “A CPI não chegou onde queríamos. Mas foi possível mostrar que havia servidores na Educação envolvidos no esquema. Há perguntas não respondidas. Para onde foi o dinheiro? Delatores citaram os deputados Fernando Capez e Duarte Nogueira, ambos do PSDB, como destinatários. Isso não foi esclarecido“, afirmou.

O deputado petista também ressaltou no plenário a reportagem de ontem (12) da RBA, que revelou que Jeter já tinha conhecimento do relatório dias antes de sua divulgação. O ex-assessor demonstrou tranquilidade quanto ao relatório final e disse que não seria incriminado. “É uma vergonha que um investigado tenho tido acesso aos documentos quando até os deputados tiveram dificuldades para obter informações na CPI“, destacou Santana, que apresentou um relatório à parte, que será encaminhado aos órgãos competentes.

O relator da CPI, deputado Estevam Galvão (DEM), negou que tenha dado conhecimento do relatório a qualquer pessoa e disse que Jeter “é um mentiroso“. Mas admitiu que o relatório não foi além do que as investigações no Ministério Público e na Justiça Federal já apontaram. “Isso é um outro problema. A CPI teve um relatório totalmente de acordo com aquilo que aconteceu nas sessões“, afirmou. Votaram a favor do texto de Galvão, além dele próprio, os deputados Barros Munhoz (PSDB), Adilson Rossi (PSB), Delegado Olim (PP), Jorge Caruso (PMDB) e o presidente da comissão, Marcos Zerbini (PSDB).

O documento elaborado pelo relator não propõe investigação contra nenhum parlamentar. Os ex-assessores do presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), Jeter Rodrigues e José Merivaldo, foram incluídos nas denúncias penal e administrativa, mas por questões que já estão sob investigação dos órgão competentes. Nenhuma menção ao montante suspeito de R$ 622 mil, movimentado nas contas deles, foi feita.

Em seus acordos de delação, o ex-presidente da Coaf e o lobista da cooperativa Marcel Ferreira Júlio disseram que parte da propina era destinada aos deputados Capez e Nogueira. No caso do lobista, ele disse que parte do dinheiro – cerca de R$ 450 mil – era destinado a ajudar a campanha a reeleição de Capez. Nenhuma menção a estes fatos foi incluída no relatório.

A CPI não teve acesso aos documentos da Operação Alba Branca que estão de posse da Justiça Federal em Ribeirão Preto. E não realizou as acareações entre ex-assessores de Capez, Jeter Rodrigues e José Merivaldo, com o lobista da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), Marcel Ferreira Júlio, pedidas pela oposição.

Galvão propos três encaminhamentos ao Ministério Público Estadual. Um para apuração da responsabilidade civil – atos que causem dano ao erário público –, que inclui diretores da Coaf e servidores da Secretaria Estadual da Educação, com exceção do ex-chefe de gabinete da pasta, Fernando Padula, sobre quem o relator descreve “que não há provas que demonstrem a veracidade de participação (…) em atos de favorecimento à cooperativa“.

No caso da apuração de responsabilidade penal – atos criminosos –, entre outros, estão listados diretores da Coaf, os ex-assessores de Fernando Capez , o lobista Marcel, o presidente da União dos Vereadores de São Paulo, Sebastião Misiara, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o Moita.

Por fim, há um pedido de apuração sobre possível responsabilidade civil-administrativa – ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função – dos servidores da Educação e dos ex-assessores de Capez. O relatório completo pode ser lido ao final da reportagem.

O relatório também faz referências às criação de uma comissão especial para elaborar uma legislação de combate à corrupção no estado de São Paulo, encaminhamentos ao Tribunal de Contas paulista e à Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, no sentido de melhorar os sistemas de fiscalização e controle da utilização da verba da agricultura familiar para a merenda escolar.

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Relatório da oposição

O relatório paralelo apresentado pelo deputado Santana pediu adoção de providências à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo quanto ao deputado Fernando Capez (PSDB), para apurar a possível participação dele no esquema de corrupção. Para Santana, é fundamental esclarecer se os R$ 622 mil movimentados pelos ex-assessores de Capez foram utilizados em benefício dele.

Além daqueles indicados pelo relator para abertura de investigações, seja na esfera administrativa, civil ou penal, Santana pede que sejam realizadas apurações sobre a conduta do ex-secretário da Educação Herman Voorwald, do ex-chefe de gabinete da mesma secretaria Fernando Padula e dos deputados federais Baleia Rossi (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB) e Nelson Marquezelli (PTB), citados como beneficiários da propina.

O deputado petista também menciona prejuízo de R$ 8,2 milhões aos cofres públicos, oriundo da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que concluiu que havia superfaturamento nos contratos. “É repugnante o roubo de merenda escolar, ainda hoje um instrumento de estancamento da evasão escolar e certamente um pequeno componente da educação que deve ser o pontapé inicial para a busca de um ensino de qualidade“, relatou Santana.

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