Eric Gil
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Economia 18/Oct/2016 às 16:46
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Quem precisa aprender, a Gazeta do Povo ou os secundaristas do Paraná?

Gazeta do Povo chamou de 'ignorantes' os estudantes que já ocupam quase 700 escolas em todo o Paraná contra a reforma do Ensino Médio de Temer

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Escolas ocupadas por estudantes no Paraná (Imagem: Pragmatismo Político)

por Eric Gil e Felipe Calabrez*, Pragmatismo Político

Em meio à propagação diária do pensamento único – o velho senso comum segundo o qual o Estado “gasta demais” e o crescimento de sua dívida seria decorrente desse gasto excessivo com programas sociais e folha de pagamento dos funcionários públicos – o editorial da Gazeta do Povo (18/10/2016) conseguiu se destacar. Mas isto não se deve a uma recusa ao uso dos incontáveis chavões sobre irresponsabilidade fiscal e crescimento da máquina pública, que geralmente vêm desacompanhados de qualquer dado concreto. Tampouco o editorial abre mão da ideia de que o orçamento federal seria uma questão técnica, lugar-comum tão útil para mistificar os interesses em disputa na sociedade. No geral, os argumentos são os mesmos daqueles martelados diariamente pela grande mídia. O que lhe oferece lugar de destaque, entretanto, é uma ímpar combinação entre arrogância e desconhecimento. Senão vejamos.

O editorial inicia com a afirmação de que a discussão em torno da PEC 241/16 estaria “eivada de confusões”, o que nos levaria a crer que a intenção do texto seria a esclarecer o debate. No entanto, logo em seguida sua intenção se revela de maneira previsível: após afirmar que o debate segue com “enorme pobreza de lógica e grande confusão de argumentos”, o jornal procura revelar o que imagina ser o real motivo da proposta de emenda à Constituição: “explosão dos gastos públicos, a gigantesca dívida estatal e a falência financeira do governo”.

Ironicamente o texto reproduz de maneira magistral a confusão de argumentos de que acusa aqueles que são contrários à PEC. Para tentarmos desembaraçar essa confusão de conceitos vale destacar alguns pontos, da maneira mais sucinta possível: os gastos do Estado são divididos, fundamentalmente, entre as chamadas “despesas primárias” (que dizem respeito ao custeio da máquina pública, incluindo folha de pagamento, transferências constitucionais, custeio de programas sociais), e as chamadas “despesas financeiras”, que incluem os juros da dívida pública e, algo pouco dito, as despesas que o Banco Central produz ao operar as políticas monetária e cambial. E é dinheiro para este gasto que o governo quer garantir, já que a PEC não prevê nenhum limite para ele.

Observemos no gráfico abaixo a trajetória das despesas primárias ao longo da última década:

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Fonte: Pedro Rossi. PEC 241: MUITO ALÉM DE UMA REFORMA FISCAL. Audiência Pública -Senado Federal Comissão de Assuntos Econômicos

Como se pode notar, ao longo da última década não houve aumento real das despesas primárias do governo central, mas, ao contrário, uma desaceleração, o que desmistifica a tão propalada ideia de que o governo Dilma teria “inchado a máquina pública”. Diante disso, a explicação para os déficits primários dos últimos anos e para o crescimento da dívida bruta deve ser procurada em outro lugar. Uma primeira conclusão aqui é a de que a proposta da PEC 241 parte de um diagnóstico equivocado ao apontar o crescimento das despesas primárias como a causa do crescimento da dívida pública, diagnóstico esse toscamente reproduzido pela Gazeta. E nem sequer para reclamar do enorme aumento das desonerações ao empresariado dado no governo Dilma, que isto sim retirou dinheiro dos cofres públicos, quando saltou de R$113,9 bi em 2010, antes do Plano Brasil Maior, para R$271 bi, em 2016. O Bolsa-Empresário que aumentou mais de 157 bilhões de reais não parece ser problema para o jornal. Este aumento das desonerações, entretanto, explica em grande parte os déficits recentes. Desse modo, não foram as despesas primárias que cresceram, mas as receitas que caíram.

Mas seria oportuno então passarmos às despesas ditas “financeiras”: Esta componente dos gastos do Estado poderia ainda ser subdividida em outras duas componentes, embora sejam contabilizadas juntas. Uma parte dessas despesas se deve à conta de juros referente aos títulos que o Tesouro Nacional lança no mercado para se financiar. A outra parte diz respeito aos títulos que o Tesouro repassa ao Banco Central (BC) para que este opere a política monetária. O modo de fazê-lo é lançando títulos no mercado a fim de controlar a quantidade de moeda em circulação, o que os economistas chamam de “controle de liquidez”, o que em tese controlaria a inflação. Ocorre que quando o Tesouro repassa títulos ao BC, tal repasse é contabilizado na dívida bruta, e os eventuais prejuízos do BC são arcados pelo Tesouro. Para se ter uma ideia de valores, em 2014 as operações que o BC realizou com o mercado financeiro mediante colocação de papeis (emitidos originariamente pelo Tesouro) chegou a R$213 bilhões. O estoque dessas operações (chamadas “operações compromissadas”) fechou 2014 em R$791,5 bilhões.

Apenas do primeiro semestre de 2014 o BC amargou um prejuízo de R$51,2 bilhões com essas operações, prejuízo a ser coberto pelo Tesouro com correção monetária. Essa verdadeira farra financeira, agravada pelo fato de que o Brasil mantém as taxas de juros mais altas do mundo, é uma componente central para explicar por que a dívida bruta saltou de 53,3% do PIB em 2013 para 66% em 2015. Este parece ser o verdadeiro segredo ocultado pelos grandes jornais: o aumento da dívida pública se deve predominantemente a fatores financeiros, e não fiscais.

Voltando ao editorial da Gazeta, deve-se dizer que essa omissão dos fatores monetários para explicar o aumento da dívida pública não lhe torna peculiar. O que chama atenção é que, logo após falar em pobreza de argumentos e aproveitar para atacar os estudantes do ensino médio que ocupam a maioria das escolas paranaenses por se contraporem a um projeto autoritário que manda a conta dos prejuízos mencionados acima para a educação pública, o editorial procura explicar a importância do superávit primário para as contas públicas. E o faz de maneira rigorosamente equivocada.

Segundo a Gazeta, “Essa arrecadação bruta [de tributos] destina-se primeiramente ao pagamento dos gastos com transferências diretas (aposentadorias, Bolsa Família e programas de transferência de renda), pessoal, custeio dos serviços e investimentos. A receita total menos esses gastos deixa um saldo primário que, se for um superávit, vai para o pagamento de juros e principal da dívida pública”. Duas coisas chamam a atenção aqui: a primeira é que a definição está errada, pois ela na verdade não inclui o pagamento do “principal da dívida”, ou como está na página do Senado Federal (o editor do jornal poderia ter acessado o link) – em “entenda o assunto –> superávit primário” –, o “Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros”. Isso explica porque é possível que a dívida continue crescendo mesmo com o governo fazendo superávit primário, o que ocorre quando os custos de rolagem da dívida são maiores que o superávit alcançado. Em casos como esse – que foram a regra entre 1999-2013 – o que se tem é um déficit nominal a ser coberto via emissão de mais dívida.

O segundo é que o editor apenas destaca os custos que ele acha dispensável, como Bolsa Família, aposentadoria e servidores públicos, tentando enviesar o seu conceito. Além do mais, de 2002 a 2013 (2014 foi o primeiro déficit) tivemos sucessivos superávits, animando o “mercado” com muito lucro no pagamento de juros desta dívida pública. Com crise econômica a consequência natural é desaceleração ou queda de receitas (é assim em qualquer país).

Isto tudo não seria um problema maior caso não estivessem chamando, novamente, os estudantes que já ocupam quase 700 escolas em todo o Paraná contra a medida provisória de reforma do Ensino Médio de Temer, de ignorantes. Talvez os estudantes, assim como a própria Gazeta, não dominem conceitos de finanças públicas. Mas eles certamente sabem quando são prejudicados. Diante disso, é possível dizer que os secundaristas nada teriam a aprender sobre economia com a Gazeta. Já esta certamente tem o que aprender sobre democracia com os secundaristas.

*Eric Gil é economista formado pela UFPB, mestre e doutorando em Ciência Política pela UFPR; Felipe Calabrez é mestre em Ciência Política e doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV-SP

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