Redação Pragmatismo
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Justiça 07/Oct/2016 às 16:05
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Procuradores determinam retirada de cartazes 'Fora Temer' em escolas no RJ

Censura. Ministério Público Federal determina a retirada de faixas ‘Fora Temer’ de unidades de colégio público no Rio de Janeiro. Procuradores criminalizam liberdade de expressão e proíbem ainda os estudantes de exibir os dizeres ‘Contra o Golpe’

faixa fora temer colégio rio de janeiro

O procurador da República Fábio Moraes de Aragão determinou que as unidades dos colégios Pedro II em Realengo e Humaitá retirem cartazes ‘Fora Temer’. A recomendação do Ministério Público Federal indica que se a medida não for cumprida, os diretores vão responder por improbidade administrativa e crime de prevaricação, podendo, ainda, sofrer a demissão.

Aragão argumentou que não seria atribuição do Colégio público do Rio de Janeiro, a defesa “explícita” de posições políticas, ideológicas e partidárias. Para ele, a adoção de atos que são estranhos à atividade de ensino da instituição iriam contra o princípio da moralidade da administração pública.

A recomendação que não tem força de decisão judicial, mas indica uma futura postura do membro do MPF, avisou que, caso a diretora do colégio não retire o cartaz, ele ingressará com ação por “ato de improbidade administrativa”, estando ela sujeita às penalidades legais, incluindo a demissão do cargo, além de processo criminal por suposto crime de prevaricação.

Isso porque, seria inadmissível, na visão do Procurador, cartazes que manifestem desgosto com o Presidente da República – Os cartazes externam desprezo e repúdio ao Chefe do Poder Executivo Federal, autoridade constituída como Vice-Presidente por meio do voto popular e, agora, como Presidente da República em decorrência de processo constitucional.

Tal conduta, para ele, é uma manifestação voltada apenas para beneficiar “certas agendas” – “Percebe-se, claramente, que os cartazes referidos objetivam beneficiar pessoas que defendem certas agendas ideológicas”.

“A doutrinação política e ideológica de alunos atenta contra a integridade intelectual de crianças e adolescentes, que pela fragilidade etária e subordinação hierárquica se encontram em situação de vulnerabilidade, tornando-se reféns de determinadas agendas partidárias” – completou.

A postura do Procurador foi criticada. Para o colunista do Justificando e Juiz de Direito Marcelo Semer, “O Ministério Público não é Executivo para ter poder regulamentar e não é Judiciário para compelir por decisão. É uma recomendação mordaça. Excluir a política da vida social só na Ditadura mesmo”.

Juízes pela democracia condenam censura

A Associação Juízes Para a Democracia (AJD) manifestou, em nota, “preocupação com a crescente onda de cerceamento das liberdades públicas, tendo como exemplo a censura à liberdade de manifestação de alunos, professores ou funcionários do Colégio Pedro II – Campus Humaitá II”. Leia a íntegra da nota abaixo.

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade que tem por finalidade o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem expressar preocupação com a crescente onda de cerceamento das liberdades públicas, tendo como exemplo a censura à liberdade de manifestação de alunos, professores ou funcionários do Colégio Pedro II – Campus Humaitá II com “recomendação” subscrita por agente do Ministério Público Federal de que fosse retirada faixa, cartaz, banner ou planfleto com inscrição que denotava o sentimento de ilegitimidade do presidente da República após impeachment da presidenta democraticamente eleita.

Por intermédio de tal “recomendação”, o agente do Ministério Público Federal advertiu da possibilidade de propositura de ação de improbidade administrativa, de representação por crime de prevaricação e da propositura de ação civil pública indenizatória por “dano moral coletivo” contra quem exerceu o direito de manifestar sua opinião. Confundiu-se, assim, o questionamento da legitimidade do ocupante da presidência da República, fundada na liberdade de expressão (art. 5o, IX da Constituição de 1988), com atividade político-partidária.

A AJD, a exemplo da carta divulgada por um grupo de Procuradores da República no dia do 28º aniversário da Constituição da República visando a provocar uma reflexão sobre a missão dos membros do Ministério Público Federal, que deve ser “permeada com a defesa dos direitos dos indivíduos, da sociedade e do próprio funcionamento da máquina pública” e “para evitar que ações motivadas em objetivos nobres e legítimos terminem servindo para perseguições de qualquer natureza”, conclama os agentes públicos do sistema de justiça e educadores a rememorarem o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), do qual resultou a reforma do ensino após a Revolução de 1930 e o Manifesto dos Educadores (1959): que a educação precisa ser examinada do ponto de vista de uma sociedade em movimento e que a escola é uma instituição social, um horizonte cada vez mais largo que deve atender à variedade das necessidades dos grupos sociais.

A observância do pluralismo político, elencando no art. 1º da vigente Constituição da República, é essencial à sobrevivência da democracia brasileira.

São Paulo, 06 de outubro de 2016.

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA

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Comentários

  1. José Ferreira Postado em 07/Oct/2016 às 17:22

    Isso não é "liberdade de expressão". Isso é uso de uma escola pública para promover um determinado partido. O Colégio Pedro II não pode virar uma "filial do PT".

    • Rita Firmino Postado em 08/Oct/2016 às 09:56

      Se eles axam que e o PT que eles tem que defender e um direito deles sua louca vai se fuder sua coxinha troxinha,fora Themer fora golpistas,toda coxinha e troxinha,fora golpistas

    • Rita Merlino Postado em 08/Oct/2016 às 15:25

      E quando colocaram Fora Dilma ??? Era filial de quê ???

      • José Ferreira Postado em 10/Oct/2016 às 09:21

        Não se pode lugar nem um e nem outro. Escola não é lugar para politicagem.

    • Silvia Oliveira Postado em 10/Oct/2016 às 15:31

      Babaca e idiota esse comentário. A tua liberdade de expressão contra o "fora Temer" pode; a do outro, não. Só existe opinião, se ouver discussão. O que você entende por liberdade?

      • dejaime Postado em 10/Oct/2016 às 22:40

        Fora Sarney, Fora Collor, Fora Itamar, Fora FHC, IMPEACHMENT É GOLPE, Fora Temer...

    • ALFREDO DE VITA Postado em 11/Oct/2016 às 13:55

      Se fosse dos outros partidos, poderia?

  2. Romualdo Postado em 08/Oct/2016 às 04:40

    Que, tem agenda ideológica é o judiciário e o ministério público brasileiros. Delegados da PF exibirem imagens durante a campanha presidencial usando a foto da legítima presidenta Dilma Rousseff como tiro ao alvo podia. Agora, estudantes exercerem seu direito de expressão repudiando um golpista rastaquera não pode. Banana's Republic, vergonha mundial.

  3. Martha Postado em 08/Oct/2016 às 14:19

    José Ferreira, escreva uma faixa com os dizeres "Fica Temer" e coloque lá. Assim todo mundo exerce sua liberdade de expressão.

    • José Ferreira Postado em 10/Oct/2016 às 09:22

      Como disse: Seja lá fora quem, está errado do mesmo jeito.

  4. ALFREDO DE VITA Postado em 11/Oct/2016 às 13:52

    É impressionante o crescimento do NAZISMO em nosso país.

    • Wylie Postado em 11/Oct/2016 às 19:21

      É impressionante o crescimento de pessoas que não sabem o que é Nazismo em nosso país.