Redação Pragmatismo
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Barbárie 06/Oct/2016 às 10:44
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Comentário

O massacre do Carandiru, o judiciário paulista e o nazismo

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Douglas Rodrigues Barros*, Pragmatismo Político

Não devia ser desconhecida a tese que demonstra que a circulação mercadológica produz uma aparência ilusória, mas necessária, que fundamenta o ornamento jurídico. O sujeito de direito é, então, complemento e substância dessa ilusão historicamente produzida.

A forma como parte do judiciário paulista se comporta ante os problemas jurídicos e sociais, porém, respalda-se em outra forma de entendimento sobre o sujeito de direito. Forma essa que muito tem em comum com a frieza e partidarização de suas análises no atual momento de crise.

A categoria sujeito de direito é fundante da própria estruturação do ordenamento jurídico, no sentido de que por ela é possível desvendar a raiz daquilo que estrutura o corpo social a partir de seu desdobramento histórico e econômico. Raras são as vezes, no entanto, em que a doutrina jurídica tradicional se debruça sobre essa categoria.

Hans Kelsen, talvez o jurista mais influente do século XX, em seu normativismo positivo toma a questão atribuindo a norma jurídica como algo anterior a própria subjetividade. Em outras palavras, é a norma jurídica que constitui as pessoas jurídicas significando, desse modo, que é a norma jurídica que estabelece a relação social normatizada.

Essa forma ilusória da teoria jurídica de Kelsen dialoga frontalmente com Kant e visa aplicar um cientificismo na teoria do direito que a possa dotar da mesma positividade que envolve (ou envolviam) as leis físicas e químicas. A sua Teoria Pura do Direito se debruça, assim, na tentativa de separar a norma jurídica, em sua indivisibilidade com o dever-ser e sanção coercitiva, do todo social.

Nesse sentido, a teoria de Kelsen faz um recorte da realidade social circunscrevendo um aspecto jurídico-formal que se separa das relações sociais. Podemos traduzir isso como a letra fria e morta da lei. A norma vem antes da própria relação social como se fosse algo natural.

Ora, a teoria de Kelsen nesse momento reflete com clareza a separação efetiva que existe na realidade social. Ela é ideológica, não, no simples sentido de que opera uma inversão da realidade de tipo; são as relações sociais que institui a norma jurídica. Não. Ela é ideológica no sentido de que a própria realidade social, que é cindida estruturalmente, fornece uma forma de sujeito que nada tem em comum com as pessoas e sim como uma forma de estrutura determinada por relações econômicas.

Aí está o fetichismo da teoria jurídica de Kelsen. O grande teórico pensa numa norma jurídica sem contradições no interior de uma realidade contraditória, cindida e desigual. O que se apreende na teoria de Kelsen, não é a realidade, mas a ilusão que estrutura essa realidade. Os juristas sabem como as coisas funcionam, como a lei nem sempre é legitima, mas a naturalizam para estabelecer a normatividade

Assim sendo, a teoria normativa de Kelsen está consciente que as normas jurídicas implicam nas crises e mazelas da realidade social, no entanto, nega esse fato para manter irretocável o núcleo que a Institui. Qual seja: a forma da mercadoria. A relação existente entre sujeito de direito e os indivíduos é a tentativa de naturalização de uma forma social historicamente especifica nascida na modernidade com o advento do capital.

A ilusão que constitui a nossa realidade se desenvolve a partir da sociabilidade mercadológica. Nesse sentido a categoria sujeito de direito é uma construção artificial, como dizia Pachukanis. A ilusão, portanto, está na forma de relação social determinada pela estrutura de mercado e não na consciência das pessoas.

A ilusão jurídica, da qual advoga Kelsen, é socialmente necessária porque promove o modo de funcionamento especifico de uma produção e reprodução social fundamentada na produção e circulação de mercadorias. Trata-se, pois, de uma ilusão constituinte da realidade social que visa fomentar e fundamentar as normas nas quais os indivíduos estarão subordinados e se relacionarão.

É trabalho da filosofia a impertinente questão: É possível que a norma jurídica fundamente a relação social normatizada? É possível fazer um recorte da realidade social circunscrevendo um aspecto jurídico-formal que se separa das relações sociais?

Como estas formas estão naturalizadas pela frieza da positividade da norma jurídica, escapa aos juristas o solo histórico de uma formação social específica que se baseia no direito e propriedade. Ao hipostasiar a norma, a doutrina da pessoa jurídica é colocada somente como uma etapa superior determinada pelo progresso natural da humanidade.

Se apaga, assim, a própria sociedade e a lógica da norma fica interna a si mesma sem nenhuma relação com o mundo dos homens. É uma má-infinitude em que as normas bastam-se a si mesmas, mas são incapazes de relacionar-se com o mundo concreto. O que vale é a análise lógica da interpretação fria da letra morta da lei.

O ordenamento jurídico aparece, assim, cindido do restante da vida social e, é por isso que essa separação deve aparecer de forma totalmente positiva e rigorosamente “cientifica”. Os indivíduos são reduzidos a uma abstração geral que responde a uma concreta forma de produção e reprodução da vida material.

Não é à toa que essa frieza pode ser expressa na negação, peremptória de um desembargador, ao massacre no Carandiru, uma vez que a interpretação da norma pode muito bem não contemplar o fato existente. Ou ainda, as categorias lógicas podem ser interpretadas de maneiras diversas.

Mas, se deve ainda fazer a seguinte questão: o que leva o judiciário a não ter provas e ter convicção e ao ter provas preferir a convicção? Segundo Ivan Sartori, não há provas suficientes que de fato houve massacre (!!!).

É preciso refletir que isso pode ser um sintoma grave de época: os polos contraditórios – capital/trabalho – em momentos de crise terminam por coincidir; o mercado toma cada vez mais para si as funções do Estado; os aparatos estatais, como Universidades e Hospitais, começam a funcionar como empresas lucrativas; a esfera pública se privatiza e a esfera privada se torna pública no conteúdo vulgar das redes sociais; toda reforma resulta numa contrarreforma que traz consigo formas de pensamento arcaico; a segregação racial se torna política oficial com a brutal violência policial e conteúdo que só se distingue do agir e pensar dos bandos de extrema-direita por pequenas diferenças.

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Esses são alguns dos fenômenos responsáveis pela desagregação social não apenas brasileira, mas no mundo como um todo. De certa forma, isso denota um total esgotamento e esgarçamento de uma época na qual a democracia era sinônimo de liberalismo econômico. Isso já aconteceu antes e resultou em tragédia na história da civilização ocidental, agora sua farsa se expressa nas palavras de um desembargador que nega a realidade dos fatos que massacraram 111 pretos.

Com a consciência de uma lei totalmente desligada da realidade social ele pode afirmar tranquilamente que o holocausto nazista não existiu, talvez, não faça isso porque se tratavam de brancos.

*Douglas Rodrigues Barros é escritor, doutorando em Filosofia política e colaborou para Pragmatismo Político.

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Comentários

  1. Renan Pantojo Postado em 07/Oct/2016 às 12:20

    A tristeza que sinto ao ler este artigo é dupla. Primeiro, devido à demora do mundo acadêmico em perceber que justiça é uma ilusão e que a única coisa de fato protegida por ela não são as pessoas, mas sim as relações de mercado. Segundo, porque essa percepção não será suficiente para fazer alguma coisa mudar. Aos que me chamam de comunista, eu digo: vão todos à M*****. Aos que me chamam de niilista, me engulam.