Eric Gil
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Economia 23/Sep/2016 às 09:40
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Por que sou contra a reforma da Previdência?

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Eric Gil*, Pragmatismo Político

Em qualquer grande jornal que você for ler ou assistir, hoje, verá o discurso estampado: a reforma da Previdência é urgente, se não o fizer o país quebrará. Este tem sido também o discurso do governo Temer, e em certa medida também do governo Dilma anteriormente (este com um pouco mais de resistência).

No entanto, apesar de tanto alarmismo, o governo e os grandes jornais se utilizam de um discurso falso para justificar a reforma da Previdência, o de que existe um déficit nas contas deste órgão, o famoso “Rombo da Previdência”. Mas por que isto é mentira?

Quando falamos sobre Previdência Social temos que contextualizá-la em um sistema maior, a qual está inclusa, a da Seguridade Social. A Constituição Federal define em seu artigo 194 que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, e é formada pela Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social.

Para assegurar o funcionamento desta área, algumas receitas públicas são vinculadas diretamente à Seguridade. Este não é o caso apenas da arrecadação previdenciária, entre patrões e empregados, mas também pelo Estado (a partir de mais fontes de receita), formando um sistema tripartite. Além das arrecadações diretamente previdenciárias (tanto urbana quanto rural) também constam como fonte de receita a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e receitas provenientes dos concursos prognósticos (que são sorteios do tipo loteria), além de recursos das próprias entidades.

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Fonte: SIAFI; MPS; ANFIP. Elaboração: ANFIP

Como podemos ver no gráfico, o sistema da Seguridade Social manteve-se no azul em todo o período exibido de 2008 a 2014 (dois trabalhos famosos por fazerem o recálculo das contas da Seguridade Social são a tese da professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, e as publicações anuais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – a qual optamos por reproduzir aqui por ter números mais atualizados, até 2014), variando entre superávits de R$ 32,89 bilhões em 2009 e R$ 82,7 bilhões em 2012.

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O cálculo correto (utilizando todas as fontes de receita constitucionalmente definidas para financiar Previdência, Saúde e Assistência Social) desautoriza os ideólogos da reforma previdenciária a dizer que existe o “rombo da Previdência”. Na verdade, o sistema que está inserido o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios recebe mais do que gasta, ou seja, a Seguridade Social goza sim de superávit ao menos até 2014, último cálculo feito pela ANFIP.

Mas por que a mídia e o governo insistem em dizer que existe um rombo? Eles desconsideram que existem contribuições sociais que servem justamente para o financiamento disto, e contam apenas com as receitas provenientes do pagamento por parte do trabalhador e do empregador. No entanto, quando uma receita se torna vinculada, ela necessariamente deve ser gasta na área. Por exemplo, o dinheiro que se arrecada com a CSLL deve ir necessariamente para gastos da Seguridade, e não para financiar pagamento com juros da dívida pública. O objetivo desta mistificação é ludibriar a população para acreditarem que a Previdência deve ser “reformada” e mesmo substituída pelos fundos privados, indo inclusive de encontro à Constituição que prevê a existência de uma contabilidade exclusiva para a Seguridade Social, que mostraria não haver déficit algum – para enganar os trabalhadores e convencê-los que suas aposentadorias são o problema vale até ir de encontro ao que está na lei.

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Junto à isto a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que esteve em vigor de 1994 até dezembro de 2015 e voltou há poucos meses, permite desvincular 30% (até ano passado o valor era de 20%) destas receitas para gastar com o que quiserem. Isto é o que possibilita o Governo pegar dinheiro que necessariamente financiaria a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública e jogar na conta de pagamento de juros da dívida. Logo, além de superavitária, ainda tem seu dinheiro desviado para jorrar nas gordas contas dos banqueiros.

Por fim, o Governo Federal ignora que aumentou em 136% as desonerações da Previdência Social, principalmente a partir do Plano Brasil Maior, que permitiu o não pagamento da contribuição previdenciária patronal para diversos setores. Como esperar que o Governo Federal abra mão de mais de 44 bilhões de reais (a diferença das desonerações dadas antes do início da implementação da política de desonerações da Dilma, em 2010, até o seu ápice, em 2015 – o que pode ser visualizado no gráfico) e não ter efeito algum no dinheiro destinado à aposentadoria dos trabalhadores?

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Fonte: Receita Federal

Além de tudo isto, a Previdência Social brasileira é uma forte política de distribuição de renda, tanto na cidade quanto no campo. Caso consigam o desmonte desta conquista da população, viveremos um grande retrocesso social, com uma maior concentração de renda e empobrecimento ainda maior dos que mais precisam. Por isto que eu digo, sim, é urgente o combate à esta reforma previdenciária.

*Eric Gil é economista formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político

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Comentários

  1. luis Postado em 23/Sep/2016 às 10:15

    Obrigado pelos esclarecimentos.

  2. Pedro Jubert Postado em 23/Sep/2016 às 21:13

    Oi Eric, eu sou Pedro, já estudei com vc no IFPB, blz? Gostaria de lhe desafiar um pouco mais sobre esse assunto. Não conheço muito sobre previdência, mas não me senti convencido com seus argumentos, não que eles estejam errados, mas não abordam alguns temas importantíssimos sobre o assunto. Então 1ª pergunta: Quais as projeções sobre o futuro da previdência social? Uma vez que a população tende a envelhecer e menos pessoas ativas poderão sustentar os aposentados. E visto q a proposta do governo só valerá pra quem tem a partir de 50 anos. 2ª pergunta: Como está o item da previdência social hj, ela sem os outros item que formam a Seguridade Social? Ele tem deficit realmente, e de quanto é? 3ª pergunta: Como vc entende a previdência social? Vc não acredita que o mais correto, e q faz mais sentido econômico não seria ele se pagar? Só essas dúvidas e questionamentos por enquanto. Agradeço desde já sua atenção!