Redação Pragmatismo
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Juristas 26/Sep/2016 às 11:00
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Os acusadores convictos

Os acusadores convictos, cães raivosos dos coronéis, estão destruindo essas regras todas à sua passagem. E o preço disso é muito alto para uma nação agora, no século XXI.

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Ministério Público em denúncia contra Lula (reprodução)

Nuno Pina, Pragmatismo Político

O uso da palavra convicto nunca deveria ser usada em uma denúncia do Ministério Público Federal – MPF a um cidadão.

É esse tipo de certeza incerta que acaba com o país, minando cada uma de suas instituições.

É essa atitude degradante por parte das autoridades executivas, legislativas e judiciárias, que transforma o país num “puteiro”.

É o mesmo coronelismo que nos brindou com episódios como a política do Café com Leite durante a República Velha. É o mesmo coronelismo que nos brindou com todos os golpes de estado até os nossos dias.

É o coronelismo que não aceita dividir o Brasil com o Brasil. Os coronéis de São Paulo e de Minas Gerais – que desde sempre lutaram para que ninguém mais neste país pudesse governar – são os mesmos, reeditam as suas políticas mesquinhas e míopes, que não fazem e não deixam fazer. Um ciclo atroz que parece não ter fim à vista, que não deixa a democracia respirar.

O coronelismo é o mesmo, os capangas mudaram.

Em um momento em que um golpe militar seria uma vergonha insustentável na história brasileira, os coronéis criaram uma nova raça de cães: os acusadores convictos.

Estrategicamente posicionados nas instituições brasileiras, atacam e sequestram essas mesmas instituições, e, armados da mesma soberba e atitude vil dos coronéis do passado – que por agora preferem o anonimato – destroem toda e qualquer chance de nos consolidarmos como nação.

Usam a máquina do Estado contra o Estado, contra o cidadão. Inspirados pela Santa Inquisição – o que para alguns não é um disfemismo – atacam de morte todos os que consideram seus opositores, com qualquer método, sem nenhuma ética.

No seu caminho estão as regras que nos definem como sociedade. “Bom dia josé” – até para cumprimentar alguém de manhã temos regras.

Os acusadores convictos, cães raivosos dos coronéis, estão destruindo essas regras todas à sua passagem. E o preço disso é muito alto para uma nação agora, no século XXI.

Basta olhar para a história da Igreja Católica e de como ela se prejudicou de forma profunda com a distorção mal intencionada de suas regras.

Quando a justiça de um país se rende a este tipo de “convicções”, o prejuízo torna-se quase que impossível de reparar, pelo menos não em uma geração. Ninguém vive sem regras na sociedade, é uma necessidade básica do convívio humano.

Nós, cidadãos brasileiros, votamos pelo presidencialismo em consulta popular, sem contar que antes disso, já éramos presidencialistas.

Os cães dos coronéis, do alto dos seus púlpitos, criaram agora esse híbrido disforme de presidencialismo parlamentar, rejeitando totalmente o regime presidencialista, reafirmado na vontade popular.

Parlamentarismo no Brasil não funciona. Basta ver os espetáculos deprimentes que acontecem nas duas casas do Congresso, e os personagens que por ali estão entrincheirados, que fica claro, que pelo bem do Brasil eles não venham a governar, pelo menos por agora, enquanto cada um deles é uma manifestação grotesca de despreparo e desvirtuação. Salvo raríssimas exceções.

Mas os cães, acusadores convictos, não querem saber.

O Judiciário não pode interpretar a lei como bem entende, sob pena de tirar a própria legitimidade da lei. Eles são aplicadores da lei. Quando um juiz legisla, inventando as suas próprias regras, destrói todo o conjunto de regras que deveriam sustentar a democracia, criando um estado de exceção, em que João e Pedro, criminosos da mesma espécie, não são punidos da mesma forma, por que assim não o quiseram os coronéis, com as suas trelas curtas e motivações tacanhas.

Mas, de novo, os cães raivosos não querem nem saber, não foram treinados para querer saber.

A cada dia, as inconsistências se tornam maiores, quando uma autoridade quebra a regra, e ninguém corre para estancar a ferida, começa o efeito dominó jurídico que priva a lei de sua clareza.

Uma das regras básicas de Hermenêutica é a de que a lei não contém palavras inúteis.

Quando alguns juízes, e autoridades em posição semelhante, distorcerem o princípio da imparcialidade como se fosse coisa pouca, um detalhe menor, fazem tremer a estrutura inteira da justiça, e da democracia. Não existe o Estado de Direito sem o Princípio da Imparcialidade, e eles, mais do que nós, estão cansados de saber isso.

Mas aos cães raivosos, e eu sei que vocês já adivinharam, não importa!

Não vem ao caso – um clichê irresistível, mea culpa.

É essa gente, que não se importa, que forma uma frente avançada em defesa do coronelismo. E o velho coronelismo, apresenta-se com táticas de subversão modernizadas, é evidente. Mas o Café com leite, é o mesmo, requentado.

A palavra convicto nunca deveria ser usada pelo MPF para acusar um cidadão – a dúvida por si só, vence a denúncia.

Mas daí também os Deputados e Senadores nunca poderiam ter votado um afastamento presidencial político em um regime presidencialista.

Um juiz de primeira instância nunca poderia punir todos os funcionários pela corrupção em uma empresa, quando são milhares que perdem o emprego por conta de uma dúzia. E tão importante quanto, não poderia destruir junto com o desmanche dessas empresas, o patrimônio tecnológico nacional.

Os instrumentos de defesa da sociedade, não deveriam atacar os interesses nacionais.

As nossas relações com outros países, principalmente os da América do Sul, não deveriam ser conduzidas de forma belicosa, infantil e prepotente. Vivemos na mesma casa, estamos interligados culturalmente e economicamente. Deveríamos ser o exemplo ao invés de sermos a ovelha negra.

Deveríamos ter um Ministério das Relações Exteriores que compreendesse o significado da palavra relações.

Mas os cães não deixam, não podem permitir.

Não precisamos de uma idade das trevas, da insegurança jurídica, ou da volta das legislações abusivas. E também não precisamos de coronéis, gente deplorável, que rouba a merenda da criança, o remédio do doente, os impostos de quem trabalha, a credibilidade da justiça, a filosofia da Democracia. Não precisamos de coronéis, nunca precisamos.

Somos um continente na nossa imensidão, somos a alegria com os nossos amigos, somos a superação heroica, somos uma grande mistura, pulsante, colorida, com uma cultura criativa. Somos o país que pode dar certo. Muito certo.

Mas os cães, os cães.

Exurge Domine et judica causam tuam.

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