Redação Pragmatismo
Compartilhar
Impeachment 15/Jul/2016 às 16:41
18
Comentários

MPF volta a dizer que 'pedaladas' de Dilma não configuram crime

Depois de afirmar, na última semana, que as chamadas 'pedaladas fiscais' do governo referentes ao BNDES não configuraram crime, o Ministério Público Federal arquivou todas as outras investigações de atraso em pagamentos com o mesmo entendimento

dilma pedalada bicicleta mpf

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu nesta quinta-feira (14) que as pedaladas fiscais não configuram crimes, inclusive as que embasam o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Em parecer enviado à Justiça, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pede o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada.

As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos dos correntistas

De acordo com o procurador, não houve empréstimo sem aval do Congresso, pois as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito.

No despacho, ele conclui que houve inadimplência contratual, ou seja, o governo não fez os pagamentos nas datas pactuadas, descumprindo os contratos com os bancos. Marx pontua que, em alguns casos, os atrasos nos repasses tinham previsão legal e, em outros, as autoridades não tinham a intenção de fazer empréstimos ilegais.

Os argumentos do procurador sobre as pedaladas coincidem com os da defesa de Dilma no impeachment. As conclusões devem reforçar as alegações de senadores que defendem a volta da presidente afastada às suas funções.

Na sexta-feira, 8, o Ministério Público Federal já havia concluído que as pedaladas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não foram crimes comuns. Agora, no despacho mais recente, a mesma conclusão cabe às manobras do Plano Safra e no Banco do Brasil, que foram usadas para tentar embasar o impeachment contra Dilma Rousseff.

Imprensa finge que nada aconteceu

Ao comentar a decisão do MPF, o jornalista Bob Fernandes — ex-diretor da IstoÉ e ex-repórter da Folha — disse que impressiona o silêncio da imprensa diante de uma notícia que deveria estampar a capa de todos os jornais brasileiros e receber o devido destaque nas emissoras de rádio e tv.

“O Ministério Público Federal pede o arquivamento do processo criminal que investigava as tais ‘peladas fiscais’, o motivo para o impeachment de Dilma Rousseff, e não se noticia, não se tem manchetes e ‘análises’, nem mesmo para ‘ouvir o outro lado’. Nem na noite do fato, nem no dia seguinte”, escreveu Fernandes.

“Não dá pra dizer “incrível” porque não é incrível. É assim mesmo que funciona. Enquanto isso se faz de conta não ter notado, que o fato não existe, que isso não importa. Se alguém notar, imaginam que basta sacar carimbo e rótulo. Imaginam também que ninguém tá vendo esse espetáculo de cinismo e hipocrisia”, conclui o jornalista.

Paralisação do impeachment

Após a decisão do Ministério Público, que pediu arquivamento do processo das “pedaladas fiscais” contra Dilma Rousseff, senadores da base aliada do governo afastado entrarão com requerimentos para paralisar a comissão do impeachment no Senado.

Ontem, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ingressou com um requerimento para que o Senado escute o procurador.

“E agora? O que fará o Tribunal de Contas da União? E o Senado Federal?”, questionou Gleisi, lembrando ser esta a acusação que embasou o afastamento temporário da presidenta. Segundo ela, a única solução possível é o arquivamento do pedido de impeachment, uma vez que está comprovada a inocência de Dilma.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que outros senadores devem seguir o movimento e entrar com pedidos para interromper os trabalhos da comissão no processo contra Dilma. “Esse processo está desmoralizado de uma vez por todas. Como é que o Senado vai continuar levando esse processo de impeachment à frente?”.

Ele lembra que nos dias 19 e 20, juristas de todo mundo e personalidades farão um tribunal moral internacional para julgar esse processo.

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

Recomendados para você

Comentários

  1. Trajano Postado em 15/Jul/2016 às 18:23

    Cabe destacar que coxinha/trouxinha sempre soube que se tratava de um golpe, mas "os fins justificam os meios" em sua jornada pelo revanchismo político e o oportunismo de se apegar a uma bandeira levantada para despejar toda a sua discriminação política e ideológica sem se preocuparem com seus pudores. Aliás, o silêncio dos coxinhas/trouxinhas diante das aberrações do temer-cunha ficha suja só não é mais escandaloso do que o lobby pró-temer promovido pelas famílias Marinho, Frias, Civita e simpatizantes através de seus veículos de comunicação. É de uma canastrice por si só histórica.

    • Wylie Postado em 16/Jul/2016 às 04:27

      Bom enquanto a esquerda se lamenta em blogs e textoes de facebook os trouxinhas afastaram um presidente.

      • Jorge Viana Postado em 17/Jul/2016 às 17:06

        A questão não respondida é: por quanto tempo?

      • Trajano Postado em 17/Jul/2016 às 20:09

        Coxinhas/trouxinhas cumpriram a função de massa de manobra para abastecer o arsenal hipócrita e corrupto dos políticos que os representam e as mídias que os doutrinam. Quem afastou a presidente foi o parlamento chefiado pelo cunha que soube como comprar a maioria dos fisiologistas nefastos da Câmara. Sobre o lamento na internet, conforme dito pelo Viana, até quando?

      • Wylie Postado em 18/Jul/2016 às 17:13

        Essa é a minha critica.

  2. Alexandre Postado em 15/Jul/2016 às 19:02

    Uma dúvida! O MPF tem poder de barrar o processo?

    • João Carlos Postado em 15/Jul/2016 às 23:42

      Alexandre, para variar a matéria omitiu um dado importante. O MPF disse que a pedalada não é crime (infração penal), mas há indícios de atos de improbidade administrativa. Leia a Lei nº 8.429/1992 que você terá uma noção da gravidade de um ato de improbidade administrativa.

      • Alexandre Postado em 17/Jul/2016 às 15:45

        Vlw o esclarecimento João! Muito obrigado

    • Rodrigo Postado em 19/Jul/2016 às 11:01

      (Outro Rodrigo) Alexandre, o MPF apresenta sua manifestação pelo arquivamento do processo ou pela instauração de ação penal (no caso). E cabe ao juiz decidir se aceita a manifestação pelo arquivamento ou não, sendo que, caso rejeite o pedido, pode determinar remessa ao Procurador Geral, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal: "Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender."

  3. Vinicius Postado em 15/Jul/2016 às 22:32

    Pena que não vai acontecer nada demais, pelo menos cada dia que passa esse golpe é desmascarado e fica mais claro que Dilma é honesta. Qualquer cidadão independente de posição política deveria ir contra essa palhaçada de "impeachment".*Outro Vinicius

  4. fabio Postado em 15/Jul/2016 às 23:32

    O dia em que os brasileiros se libertarem dessa "Matrix", imprensa enganadora e manipuladora, talvez as coisas melhorem. Enquanto isso vamos nos conformar em ver a elite se deliciar com o analfabeismo político da maioria dos brasileiros

  5. Eduardo Ribeiro Postado em 16/Jul/2016 às 11:01

    Conclusão inescapável: foi golpe. Não que não soubessemos, mesmo os trouxas paneleiros de amarelo sabem. Mas abafa isso aí, "podemos tirar se achar melhor". Ninguem pode saber que é FATO INCONTESTE, é uma CERTEZA MATEMÁTICA o impeachment ter sido uma mera manifestação de vontade de meia dúzia, "vamos tirar Dilma...inventem um motivo aí, qualquer coisa, e impichem ela".

  6. João Carlos Postado em 16/Jul/2016 às 12:25

    EduRibi, leia: "Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária;VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.". Em qual parte da Constituição está expresso que o impeachment só cabe no caso de infração penal? O seu discurso beira a má-fé. O MP foi bem claro em dizer que não considera que houve infração penal, mas sim ato de improbidade administrativa. Logo, cabe impeachment. Já te antecipo, antes que você venha com outro discurso de má-fé, que crime de responsabilidade consiste em uma infração político-administrativa, e não infração penal. Então, infelizmente (ou felizmente), tem indícios de sobra contra a Dilma para que seja concretizado o impeachment. Eu até tento dialogar com você, mas vc se vale de um discurso irracional, sem base nenhuma.

    • João Paulo Postado em 16/Jul/2016 às 16:29

      João Carlos, antes de reproduzir que nem papagaio o art. 85 da CF e criticar a opinião do Eduardo Ribeiro sobre golpe (uma das poucas coisas que concordo com ele), reveja bem o fundamento do impedimento. Já se decidiram se é improbidade ou afronta à lei orçamentária? Ou segurança nacional, ante a facilitação de ingresso de turistas para o período das Olimpíadas (é, vi professor constitucionalista de merda dizendo isso - acrescente no seu besteirol)? Ou a motivo é o bem-estar (financeiro) de familiares de dePUTAdos e senadores?

    • Eduardo Ribeiro Postado em 16/Jul/2016 às 18:44

      Menino JC...segura sua empolga, garóti. ..se você considerar que "as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito", que mágica você vai fazer pra aderir as "pedaladas" ao conceito de crime de responsabilidade? Em qual desses 7 voce acha que Dilma infringiu alguma coisa? Vou te passar uma informação : o art.10 alínea 7 da lei 1079 diz: "deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada". É este o "crime" de Dilma, especificamente. Mas porra...NÃO HOUVE operação de crédito nenhuma. A questão não é se houve infração penal, filho. Isso é ESPANTALHO. A questão é o fundamento do pedido de impeachment que levou uma facada na jugular: simplesmente NÃO HOUVE operação de crédito. Ai você diz que eu ajo de má fé? Má fé é negar que a plutocracia amanheceu na segunda-feira após as eleições decidida a eliminar Dilma, com qualquer coisa que se inventasse para atingir tal objetivo. Irracional é chamar a constituição como referência achando que ia "si consagrar" mas não chamar a lei e o artigo especificamente envolvidos no contexto, lei essa que você nem sequer conhecia. Eu nem devia te dar cabimento uma vez que o GOLPE é um fato mais evidente que o sol, e nem é de hoje.

  7. pedro Postado em 16/Jul/2016 às 14:27

    Ta OK João Carlos, se tudo isso que voce escreveu é constitucional, entaõ porque não aplica essas leis á todos os Governadores, Prefeito, Senadores e Deputados deste País que já fizeram e continuam fazendo coisas piores que isso? acho que voce deveria entender melhor o Eduardo Ribeiro, esse moço tem muito conhecimento,voce sabe que foi Golpe, vejá o PMDB de aliado do PT de repente se torna oposição, muito esquisito não.

  8. Sergio Carneiro Postado em 16/Jul/2016 às 17:00

    Dilma esta onde queria estar: "Sou vitima de uma golpe".

  9. Trajano Postado em 17/Jul/2016 às 20:13

    A direita adora criminalizar o que é Constitucional. Quando é a própria direita quem faz, como o cunha e seus gastos de 500 mil dinheiros enquanto estava afastado, não tem grande mídia para fazer edição de domingo e repercutir nacionalmente. Bom, no caso da LixoÉ, a Diva Rousseff já está providenciando um novo processo judicial contra este panfleto que nem serve para limpar a bunda. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.