Eric Gil
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Michel Temer 23/Jun/2016 às 18:03
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Um receituário a se temer

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Michel Temer, Presidente Interino do Brasil (reprodução)

Eric Gil*, Pragmatismo Político

O governo Temer está decidido a cortar metade do Estado fora. São duas frentes que o presidente interino montou, uma na União e outra nos estados.

Para a União, Temer propõe uma PEC que estabelece como teto dos gastos do Governo Federal apenas o reajuste da inflação. Isto por 20 anos! Na prática o que ocorreria? Um cálculo feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp/FGV) mostra que se isto tivesse sido implementado teria exigido corte de despesas de R$ 430,3 bilhões no Orçamento da União do ano passado e de R$ 1,82 trilhão desde 2007. E quais áreas acham que teria sido as mais atingidas? Em 2015, teríamos tido R$ 271,8 bilhões a menos nas quatro principais áreas do governo: Previdência (R$ 194,7 bilhões), Educação (R$ 21,6 bilhões), Saúde (R$ 21,1 bilhões) e Assistência Social (R$ 34,4 bilhões).

Além disto, as áreas que possuem menos mecanismos de defesa contra eventuais governos que queiram desinvestir nela sofrerão ainda mais. É o caso da Ciência e Tecnologia, que foi um dos principais alvos do governo Temer, com a extinção do seu ministério.

Para onde iria esta economia com os gastos da União? Em 2015, o déficit do governo central foi de R$ 61,763 bilhões, ou seja, 14,4% do total da economia de gastos que ocorreria caso esta PEC já funcionasse. Depois de cobrir o rombo do governo, todo este dinheiro provavelmente iria para o pagamento de juros da dívida pública, que mesmo em meio à este rombo, nos custou ainda R$ 208,3 bilhões, em 2015. Nem pensem que isto acarretará em diminuição de impostos ou algo do tipo. Só em diminuição de escolas, universidades, hospitais e aposentadorias.

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Para os estados a coisa é ainda pior. Em troca do refinanciamento das dívidas com a União, Temer quer aproveitar este momento de fragilidade dos estados para impor sua vontade às unidades federativas. Caso o PL 257/16 seja aprovado da forma que o interino quer, os governos estaduais não poderão também aumentar seus gastos acima da inflação, assim como os reajustes salariais não poderão ter aumentos reais, além dos estados serem obrigados a vender várias de suas empresas estatais. Mais privatizações.

Isto seria justo? Não.

Com base no último ano, quando as receitas estaduais diminuíram (como o caso do Rio de Janeiro) ou cresceram abaixo da inflação (como em São Paulo) até pode parecer razoável. Vejamos alguns exemplos para sabermos o impacto disto. Excetuando o ano de 2015, quando o Rio Grande do Sul – um dos estados mais atingidos pela crise econômica – viu sua receita cair 0,4% no ano de 2015. Mas já entre os anos de 2012 e 2014, o estado teve um crescimento acumulado de 37% de sua arrecadação, 18,7% acima da inflação! Já São Paulo teve, nestes mesmos três anos, um aumento real de 10,7% na arrecadação, enquanto que no ano de 2015 aumentou apenas 4,5%, bem abaixo da inflação. No Rio de Janeiro, onde a situação é bem pior, houve crescimento acumulado real da receita em 10,93%, entre os anos de 2012 e 2014. Só em 2015 que houve uma grande queda, de 18,7%.

O que eu quero dizer com todos estes números? Em tempos normais, sem crise econômica, os estados têm crescimento da receita muito acima da inflação. Qual é o sentido de fazê-los diminuir drasticamente seus gastos e vender suas empresas (perder belos lucros) em nome do pagamento da dívida? Alimentar o pagamento da dívida pública federal? Dar mais dinheiro aos rentistas? Só pode ser.

Leia também:
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O governo anterior não cortou gastos? Cortou e muito. Ele que iniciou o ajuste fiscal e pôs um rentista conhecido, Joaquim Levy, para tomar conta disto. O governo anterior não privatizou? A quantidade de concessões de estradas e aeroportos é inédita na história do país. Dilma cortou gastos e privatizou sim. A diferença aqui é de nível e de institucionalização (Temer quer criar uma lei que limite os gastos).

Então primeiramente, fora Temer!

*Eric Gil é economista do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político

Referência:
Teto de despesas teria tirado R$ 1,8 trilhão do Orçamento desde 2007: http://www.valor.com.br/brasil/4611399/teto-de-despesas-teria-tirado-r-18-trilhao-do-orcamento-desde-2007

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Comentários

  1. Wanderley Medeiros Postado em 24/Jun/2016 às 21:06

    Coxinha FDP, quem vestiu a camisa 7x1 e comprou a veja foram vcs, Babaca!!

  2. C.Pimenta Postado em 25/Jun/2016 às 20:33

    Senadores estão colocando seus votos à venda: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/exclusivo-tabela-mostra-acordos-de-senadores-para-mudar-voto-do-impeachment-por-kiko-nogueira/

  3. C.Pimenta Postado em 27/Jun/2016 às 12:59

    Por falar em informante da CIA, nos EUA já são 46 milhões de pessoas na probreza, diz FMI: http://www.telesurtv.net/news/La-pobreza-afecta-a-46-millones-de-estadounidenses-dice-FMI-20160625-0022.html

  4. Denisbaldo Postado em 24/Jun/2016 às 18:43

    Aprenda a escrever direito, por favor.

  5. Eduardo Ribeiro Postado em 27/Jun/2016 às 15:17

    Mas o Temer é bom ou ruim? Quando ele corta alguma coisa que incomoda vocês, safados que atrasam o país (tipo corte no bolsa-familia ou qualquer coisa que foda lindamente com a vida dos mais humildes), """aêêê acabou a mamata...esse é meu presidente, o homem que manda trabalhar e usa mesóclise"""......aí quando é algo amplo, e quando é total e completamente desprezível e indefensável: """nhééé quem votou nisso aí foram vocês...sem chorar agora..""". Vocês, golpistinhas, tem que se decidir se tem orgulho do presidente que VOCÊS botaram lá, ou se ele é tão bisonho que vocês tem que achar um jeito de jogar essa bomba logo pro lado de cá. Ficar nessa bipolaridade não funciona.

  6. Denisbaldo Postado em 27/Jun/2016 às 12:21

    Ah, pare de se olhar no espelho enquanto "escreve" também!