Redação Pragmatismo
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Impeachment 29/Jun/2016 às 11:51
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Perícia constrange defensores do impeachment

Perícia do corpo técnico do Senado revela que Dilma Rousseff não deixou suas digitais nas "pedaladas fiscais" que formam a espinha dorsal do processo de impeachment

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(Imagem: Comissão do impeachment no Senado/Agência Senado)

por Elio Gaspari*

No sábado, dia 25, a senadora Rose de Freitas, líder do governo de Michel Temer no Senado, disse o seguinte: “Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar.”

Na segunda-feira, dia 27, a perícia do corpo técnico do Senado informou que Dilma Rousseff não deixou suas digitais nas “pedaladas fiscais” que formam a espinha dorsal do processo de impeachment. Ela delinquiu ao assinar três decretos que descumpriam a meta fiscal vigente à época em que foram assinados. Juridicamente, é o que basta para que seja condenada por crime de responsabilidade. (Depois a meta foi alterada, mas essa é outra história.)

Paralisia, falta de rumo e incapacidade administrativa podem ser motivos para se desejar a deposição de um governo e milhões de pessoas foram para a rua pedindo isso, mas são insuficientes para instruir um processo de impedimento. Como diria o presidente Temer: não “está no livrinho”.

Se uma coisa tem o nome de julgamento, ela precisa guardar alguma semelhança com um julgamento, mesmo que a decisão venha a ser política.

Durante a ditadura, parlamentares perdiam seus mandatos em sessões durante as quais, em tese, era “ouvido” o Conselho de Segurança Nacional. Nelas, cada ministro votava. Ninguém foi absolvido, mas o conselho era “ouvido”. Tamanha teatralidade teve seu melhor momento quando o major-meirinho que lia o prontuário das vítimas anunciou:

– Simão da Cunha, mineiro, bacharel…

Foi interrompido pelo general Orlando Geisel, chefe do Estado Maior das Forças Armadas:

… Basta!

Bastou, e o major passou à próxima vítima.

Dilma Rousseff é ré num processo que respeita regras legais, mas se a convicção prévia dos senadores já está definida na “tese” da líder do governo, o que rola em Brasília não é um julgamento. É uma versão legal e ritualizada do “basta” de Orlando Geisel.

O constrangimento provocado pelo resultado da analise técnica das pedaladas aumenta quando se sabe que a maioria do atual governo na comissão de senadores passou a rolo compressor em cima do pedido de perícia, feito por José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. Ela só aconteceu porque Cardozo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Ricardo Lewandowski deu-lhe razão.

Desde o início do processo de impeachment estava entendido que a peça acusatória não viria com a artilharia do petrolão e de outros escândalos da presidente afastada. Haveria uma só bala, de prata, contábil. No caso dos três decretos assinados pela presidente, houve crime. Isso é o que basta para um impedimento, mas deve-se admitir que esse critério derrubaria todos os governantes, de Michel Temer a Tomé de Sousa.

Os partidários da presidente sustentam que o seu impedimento é um golpe. Não é, porque vem sendo obedecida a Constituição e todo o processo está sob a vigilância do Supremo Tribunal Federal.

Pelas características que adquiriu, o julgamento de Dilma Rousseff vai noutra direção. Não é um golpe à luz da lei, mas nele há um golpe no sentido vocabular. O verbete de golpe no dicionário Houaiss tem dezenas de definições, inclusive esta: “ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama”.

*Elio Gaspari é um jornalista e escritor ítalo-brasileiro (Folhapress)

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Comentários

  1. Rodrigo Postado em 29/Jun/2016 às 15:20

    (Outro Rodrigo) Antes de mais nada, saliente-se que Dilma já confessou ter "pedalado", à época afirmando que teria sido em prol do programa Bolsa Família (mas já se demonstrou que apenas 15% das "pedaladas" têm referência com o programa, os demais 85% sendo relativos ao BNDES e agronegócio). Frente, pois, à confissão livre e espontânea, torna-se incompatível que perícia pudesse negar o quanto já admitido (a perícia diz que não conseguiu encontrar indícios, mas a confissão foi feita). Em seguimento, a mesma perícia acaba por confirmar a outra “causa de pedir” para o impeachment: decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso (três sendo incompatíveis com a meta fiscal vigente quando da elaboração, violando a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, sendo dito expressamente na perícia: "Há ato comissivo da presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria"). E, retornando às pedaladas, a perícia é ainda clara ao declarar o quanto sempre negado: o atraso no repasse às instituições financeiras configura operação de crédito (diz a perícia: "Os atrasos de pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta ao disposto no artigo 36 da Lei de Resposabilidade Fiscal"). Assim, frente à confissão de Dilma, ao reconhecimento de que houve operação de crédito vedada (uma das causas de pedir do impechment) e que houve edição de decretos sem autorização do Congresso e violando a meta (a outra causa de pedir), os julgadores políticos poderão avaliar que a perícia não trouxe elementos bastantes à impugnação do “pedido de impeachment” e suas duas “causas de pedir”. Nesse sentido, certo ainda que a legislação pátria adota, quanto ao julgador frente à laudos, o "sistema liberatório": no sentido de conferir liberdade ao julgador para a análise do laudo e assim podendo aceita-lo ou rejeitá-lo no todo ou em parte, motivando. Tudo conforme os arts. 479 Código de Processo Civil e 155 do Código de Processo Penal (o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento com base nos demais elementos dos autos: "Art. 479 CPC. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito"; “art. 155 CPP: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas"). Por tais razões, quem é a favor do pedido de impeachment por ver nele fundamentos seguirá sendo favorável. Já quem é contrário ao pedido, poderá se sustentar justamente no ponto do laudo que busca contrariar a confissão de Dilma, dizendo que os peritos não conseguiram encontrar indícios para afirmar que ela teve interferência direta nas “pedaladas”, mas com a ressalva de que em tese a perícia apenas combateria uma das “causas de pedir”, confirmando a outra.

  2. Rodrigo Postado em 30/Jun/2016 às 10:23

    (Outro Rodrigo) Pois é, Naro. Ainda mais depois da entrevista que um dos peritos deu à Folha, esclarecendo ainda mais a real conclusão da perícia, em muito distante do que alguns entenderam: "Folha – Por que vocês chegaram à conclusão de que não há participação de Dilma nas pedaladas? Diego Alves – Veja bem, a gente não está dizendo que não haja. O que a gente está afirmando é que a perícia não identificou nenhum elemento que leve à convicção de que ela participou diretamente ou indiretamente. Isso a gente não encontrou. Agora, eventual responsabilização por omissão, se a presidente deveria fiscalizar, isso fica a cargo dos senadores. A junta não adentra nesse mérito. Dá para dizer que vocês isentam a presidente do episódio? Tem que ficar claro que a perícia não isenta ninguém de responsabilidade. A perícia não encontrou indício ou evidência de que ela [Dilma] tenha participado ou contribuído para os atrasos [do Plano Safra], mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão. A perícia não apura responsabilidade nem isenta."

  3. enganado Postado em 30/Jun/2016 às 00:13

    AronX tu continua levando grana dos GOLPISTA-2016, FHC/AÓPIO/RATAZANA/ELIZEU QUADRILHA/DEM/CAIADO/çERRA/... ETC. Tu és muito larápio! Aviso: No GOLPE-2018 vais fazer parte direto da AIPAC-braZil, filial da de N.Y./Tel Aviv, aí sim vais ficar podre de rico com a PROPINA.