Redação Pragmatismo
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Impeachment 10/May/2016 às 16:12
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Organizações internacionais ressaltam irregularidades no impeachment de Dilma

OEA e Corte IDH ressaltam irregularidades no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Organizações internacionais criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo

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(Imagem: Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos-OEA)

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram nesta segunda-feira (09/05) a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente brasileira, Dilma Rousseff. Almagro e Caldas participaram de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília.

Almagro reafirmou aos senadores brasileiros a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril, de que a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.

“Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis”, disse Almagro.

O secretário-geral da OEA observou que muito países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas. Os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto, e os políticos devem ter a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos.

“Isso é muito importante, pois, no sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato”, ressaltou Almagro.

Pré-julgamento

Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacou o fato de o impeachment ser constitucional em países presidencialistas, mas frisou que todo o rito deve ser norteado pelos princípios do Estado de Direito.

“Por esse rito, deputados e senadores tornam-se juízes e são imbuídos da missão de realizar o mais importante julgamento de uma nação, que é o impedimento de quem chegou ao posto pelo voto direto”, afirmou Caldas.

Segundo o presidente da Corte IDH, nesse papel, os parlamentares têm os mesmos requisitos dos juízes, de imparcialidade e obrigação de ouvir acusação e defesa, até formar opinião.

“A formação de opinião só pode ser realizada após todo o procedimento legal de um julgamento. O fato de se ter visto parlamentares anunciando previamente os votos assustou o mundo jurídico internacional. Não se pode ter quebra da imparcialidade até o momento final. Manifestação de opinião é pré-julgamento, e quem pré-julga está impedido de votar. Quem anuncia voto não pode julgar”, disse Caldas.

Encontro com Ricardo Lewandowski, presidente do STF

Após a audiência pública no Senado, Almagro e Caldas foram recebidos pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). O secretário-geral da OEA e o presidente da Corte IDH expressaram sua preocupação com as motivações políticas e alguns aspectos jurídicos do processo de cassação do mandato de Dilma Rousseff.

Lewandowski afirmou que o processo até o momento tramita, do ponto de vista formal, de acordo com os parâmetros fixados pelo STF. O ministro explicou que, até o momento, o Supremo foi instado a se manifestar quanto aos aspectos formais, mas não sobre o aspecto substantivo e material, ou seja, sobre a legalidade dos motivos para o impeachment – cujo mérito ainda não foi apreciado pelo Senado Federal. “Seria prematuro qualquer manifestação neste momento”, afirmou.

Opera Mundi, Agência Senado e Notícias STF

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Comentários

  1. Sérgio Carneiro Postado em 11/May/2016 às 03:42

    Mais um mortadela desesperado pela queda da esquerda na America Latina. Macri venceu na Argentina pelos voto popular, os eleitores bolivianos disseram NÂO a perpetuação no poder de Evo Morales, os cidadães venezuelanos, exercendo seu direito pelo voto, colocaram no congresso uma oposição mais forte ao governo Maduro e no Brasil o "Tchau Querida" venceu.

    • Galvão Postado em 11/May/2016 às 08:25

      Sergio, você esta sendo enganado e esta aplaudindo sorrindo. Parabéns pelo teu discernimento.

    • enganado Postado em 11/May/2016 às 10:38

      Ué! Ainda não foi embora do BRASIL? Em Miami as pias dos restaurantes estão cheios de louças para lavar.

  2. Deisi Postado em 11/May/2016 às 07:34

    Tá na cara, que o golpe não é jurídico, sim político, quem não ganha nas urnas, só resta o golpe.

  3. julia Postado em 11/May/2016 às 07:37

    Haja mortadela para essa imprensa mundial petralha e todos esses representantes da dominação vermelha no mundo. =)

  4. Eduardo Ribeiro Postado em 11/May/2016 às 11:24

    Esse Foro de SP é porreta mesmo, viu? Alem de comandar a imprensa mundial que está denunciando o golpe pro planeta, agora tá controlando OEA e Corte IDH. Olavão Astrólogo tinha razão, essa doutrinação marxista do PT tá dominando o planeta.

  5. Rodrigo Postado em 11/May/2016 às 15:47

    (Outro Rodrigo) Faltou estudar a Constituição da República e a Lei n. 1.079/50. Ele está confundindo processo judicial com julgamento político previsto, bem como crime de responsabilidade (infração político-administrativa, conforme ensina Damásio de Jesus) com crime comum (homicídio, sequestro etc.). Talvez por isso apenas diga e diga e diga, sem especificar o embasamento legal para seus argumentos. Assim, resta apenas, para além do "Dormientibus non succurrit jus (O Direito não socorre aos que dormem)", ouvido pelo JEC, o outro brocardo jurídico: "Allegatio et non probatio, quasi non allegatio" (alegar e não provar é o mesmo que se calar). O Governo já recorreu ao STF, este definiu o rito e, como disse o próprio presidente do STF, vem sendo devidamente respeitado. Mais, o Governo não recorreu ao STF para demonstrar sua alegada ausência de justa causa para o processo de impeachment, nem expôs devidamente quais artigos da Constituição, leis e Regimento Interno das Casas Legislativas ele entende como violados. Não fez nada disso por falta de embasamento para suas meras alegações. Só resta mesmo ir se queixar ao Papa, ao mesmo tempo em que se abomina religiões (mas não condutas passíveis de crítica ou até mesmo criminosas, como de pedófilos e de quem os encobre, v.g.) e fica a repetir "Estado laico" (que, concordo, deve ser a tônica).

  6. Júlia Postado em 12/May/2016 às 06:22

    Claro que o STF não vai fazer nada. Eles devem repetir a mesma façanha de 64 e da "aquele apoio mui amigo" ao golpe...a história se repete, ora como farsa, ora como tragédia.... Retirem seus hipoglos do armário, vai começar tudo de novo.