Redação Pragmatismo
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Impeachment 05/May/2016 às 12:46
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Michel Temer é ficha suja e está inelegível por oito anos

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decide que Michel Temer é ficha suja e está inelegível por oito anos

Michel Temer ficha suja

Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite legal, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), está inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da última terça-feira (3), data da decisão.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenações na Justiça em tribunais colegiados (segunda instância).

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a PRE afirma que a decisão não tem impacto em mandatos atuais e não impede que Temer assuma a presidência, caso o Senado decida pelo afastamento de Dilma Rousseff, por força do processo de impeachment.

Além de não poder se candidatar, Temer terá que pagar multa de R$ 80 mil por ter efetuado doações de campanha a dois candidatos a deputados federais do PMDB do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014, que somam R$ 100 mil. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013, superando o teto de 10% do rendimento anual exigido pela lei.

A assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, especialistas afirmam que Temer só poderia voltar a concorrer em eleições caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogue a decisão da corte paulista.

Abaixo a nota de esclarecimento da PRE-SP sobre as doações acima do limite e as inelegibilidades:

As representações eleitorais por doação acima do limite legal servem para determinar multa para os doadores que descumpriram os limites de doação fixados em lei e, ainda, eventualmente, para aplicar, aos doadores pessoas jurídicas, a sanção de proibição de licitar e contratar com o poder público. Não há, nessas ações de doação acima do limite, declaração de inelegibilidade do doador pessoa física ou do dirigente responsável pela pessoa jurídica.

Contudo, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90 com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010) estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado. O prazo da inelegibilidade é de 8 anos, contados da decisão proferida pelo órgão colegiado ou transitada em julgado, incidindo somente sobre as futuras candidaturas – não há, assim, impacto imediato dese tipo de inelegibilidade sobre os atuais mandatos.

A discussão sobre a potencial inelegibilidade de doador pessoa física ou de dirigentes de pessoas jurídicas condenados nessas ações de doação acima do limite somente será realizada em eventual ação de impugnação de registro de candidatura. A informação sobre essas condenações estará disponível aos Juízes Eleitorais e Promotores Eleitorais para avaliação no momento do registro de candidatura nas eleições de 2016 e ao Procurador Geral Eleitoral, aos Procuradores Regionais Eleitorais, aos Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais nas eleições gerais de 2018.

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Comentários

  1. Deisi Postado em 05/May/2016 às 14:42

    Não tem problema ele ser inelegível, porque ele não tem votos mesmo, é só ser vice se juntar com o Cunha é ser presidente.

    • poliana Postado em 05/May/2016 às 17:57

      acabaram fazendo um favor pra ele pra evitar um vexame em 2018 qdo ele saísse eleito e n conseguisse nem 1% de votos do eleitorado. poupe-nos viu.

  2. Eduardo Ribeiro Postado em 05/May/2016 às 14:44

    Então nós temos: Presidenta eleita nas urnas impichada por nada, via golpe. Temos um vice inelegível, um presidente da câmara com mandato suspenso, e um presidente do senado investigado. Está correto isso aí, manjadores? É essa aí a nossa linha sucessória depois que Dilma cair por nada?

    • Wylie Postado em 05/May/2016 às 15:57

      Sim está correto. É isso mesmo caso ela caia via golpe.

  3. poliana Postado em 05/May/2016 às 17:58

    bem, se ele disse que queria entrar pra história, já começou com o pé direito...hahahaha...q bela biografia, hein temer!!!

  4. sandro Postado em 06/May/2016 às 04:30

    Chame o feliciano,o malafaia,todos da bancada da bíblia,você vai precisar,seu futuro é tenebroso.

  5. Denisbaldo Postado em 06/May/2016 às 09:06

    Um presidente inelegível tanto pelo povo quanto pela justiça. Isso sim é um talento nato. O Cunha deve estar morrendo de inveja.

  6. Francisco Ramos Postado em 01/Aug/2016 às 13:36

    Que vexame internacional ! Um "presidente" que traiu a Presidente eleita com 54 milhões de votos, é ficha suja, liberou dois bilhões para seus apoiadores, fez gastos excessivos em viagens oficiais, a ponto das embaixadas providenciarem recursos suplementares ( na viagem a Istambul, gastou perto de 1.000.000 (hum milhão de reais) por escolher mais de vinte suites de luxo no principal hotel da cidade, é citado duas vezes na operação Lava Jato ( Léo Pinheiro diz que pagou 5 milhões ao sr temer, e cerveró diz que o mesmo liberou 1,5 milhões para a campanha do Chalita ), chamou a imprensa para vê-lo pegar o filho na escola, filho este, de 7 anos (a criancinha não tem culpa de nada ) que já possui 2 milhões em patrimônio imobiliário (lavagem de dinheiro ? ). Como um homem pode descer tanto, ser tão mau caráter ?