Redação Pragmatismo
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Impeachment 16/Apr/2016 às 12:35
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As diferenças entre o impeachment de Dilma e o de Collor

Um dos aspectos do atual processo de impeachment que mais tem suscitado debates diz respeito à comparação com outro processo, ocorrido há 24 anos. Collor versus Dilma: entenda as diferenças

Fernando Collor impeachment golpe Dilma
O ex-presidente Fernando Collor

Jornal GGN

Um dos aspectos do atual processo de impeachment que mais tem suscitado debates diz respeito à comparação com outro processo, ocorrido há 24 anos, que culminou com a renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Enquanto no processo anterior poucas vozes se levantaram para acusá-lo de ilegal ou ilegítimo, o atual processo tem sido acusado de ser inconstitucional e sem legitimidade por juristas, intelectuais, artistas e cidadãos de diversas matizes ideológicas de todo o Brasil, independentemente de sua posição favorável ou contrária ao atual governo.

Neste post, pretende-se então comparar os principais elementos que diferenciam o processo de impeachment ocorrido há mais de duas décadas e o atual processo em curso no Congresso Nacional.

Antes de abordarmos tais diferenças, vale inicialmente esclarecer que a análise até agora realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao processo em curso diz respeito ao seu rito, ou seja, ao modo como tal processo deve ser conduzido e tramitado, e não ao seu conteúdo em si.

Neste sentido, nossa Corte Superior não se pronunciou quanto à existência, ainda que em tese, da prática de crime de responsabilidade, tendo até o momento apenas definido o procedimento que deve seguir um processo de impeachment.

Comparando-se os processos de impeachment de Collor e Dilma, tem-se que as situações políticas são similares: uma forte crise econômica, contextualizada com uma expressiva insatisfação popular e uma fragilidade da base do governo no parlamento.

No entanto, há diferenças marcantes entre o impeachment de 1992 e o processo em andamento de agora. Tais diferenças dizem respeito tanto à consistência do pedido de impeachment (crimes de responsabilidade) quanto ao processo que levou ao impeachment.

No caso de Collor, houve a abertura de um processo de Impeachment que sucedeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual foi aberta em virtude de denúncias inicialmente feitas pelo irmão do então Presidente, Pedro Collor, a respeito da existência de uma rede sistêmica de corrupção chefiada por Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do Chefe de Governo.

Ao longo do processo investigativo, foram descobertas diversas contas bancárias “fantasmas” operadas por PC Farias em nome de laranjas. No âmbito da CPI, novas denúncias foram feitas a respeito de duas questões: a incompatibilidade entre os rendimentos de Collor e suas despesas, e o eventual uso de recursos ao longo da campanha presidencial de 1989 para o pagamento de dispêndios pessoais do então Presidente. Além disso, quantias multimilionárias foram encontradas em contas atribuídas ao ex-tesoureiro da campanha, sem justificativa aparente.

A partir da continuação das investigações, e mediante relatos de testemunhas, verificou-se que PC Farias fora responsável, por um lado, por um extensivo esquema de desvio de recursos de obras públicas, abrangendo diversos Ministérios; por outro, por viajar o país praticando tráfico de influência, consubstanciado no recebimento de propinas oriundas de empresários em troca de vantagens no relacionamento com o governo.

Mais grave, contudo, foi a descoberta de que as sobras da campanha eleitoral de 1989 estavam sendo utilizadas para pagar despesas pessoais de Collor, como foi o caso da reforma da Casa da Dinda, orçada à época em cerca de $ 3 milhões, um completo desrespeito à legislação eleitoral. Pior, os recursos captados junto às empreiteiras não foram declarados, o que claramente configurava um esquema de “Caixa 2”.

Na tentativa de justificar os vultosos recursos encontrados em contas fantasmas, o secretário de Collor, Cláudio Vieira, afirmou que eles teriam sido oriundos de um empréstimo captado junto a uma trading no Uruguai – algo também jamais declarado ao fisco.

A defesa, portanto, mudara subitamente seu argumento: de restos de campanha, os recursos suspeitos passavam a significar empréstimos internacionais. A documentação apresentada pela defesa foi periciada e revelou-se falsa. Na verdade, o que ocorrera foi um esquema de lavagem de dinheiro, efetivado por meio da conversão de recursos ilícitos enviados ao vizinho sul-americano – e, à época, paraíso fiscal – em empréstimos legais.

O rastreamento do trâmite dos recursos levou os órgãos de investigação a identificar uma rede de contas fantasmas que desembocava, ao fim, em contas de secretárias particulares de Collor. O famigerado automóvel Elba adquirido por PC Farias para o ex-Chefe de Governo, que adentrou à mitologia brasileira por representar o “único” motivo pelo qual o ex-Presidente teria sofrido impeachment, na verdade foi apenas um dos casos comprovados de uso de recursos públicos para a quitação de despesas pessoais.

Foi com base nessa coleção de escândalos que Barbosa Lima Sobrinho (Associação Brasileira de Imprensa) e Marcelo Lavenére (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentaram o pedido de abertura de Impeachment de Fernando Collor. O então Presidente, comprovadamente, cometia crime pessoal de responsabilidade, na medida em que, particularmente, malversava recursos públicos para benefício próprio.

No final, Collor foi condenado pelo Senado por seus crimes de responsabilidade, tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos; ele buscou recorrer contra essa decisão ao Superior Tribunal de Justiça, que negou o seu pleito. No total, sofreu 14 inquéritos, oito petições criminais e quatro ações penais. No Superior Tribunal Federal, foi inocentado, em 1994, por alguns dos crimes comuns – e não por crimes de responsabilidade – pelos quais foi indiciado.

O motivo essencial para tanto não foi a comprovação de sua inocência, mas o uso de provas tidas como ilegais (quando havia, na visão de juristas da época, outras provas lícitas que poderiam ter sido utilizadas para fundamentar a condenação de Collor), e uma tecnicalidade: a Polícia Federal não dispunha, à época, de um manual sobre como preservar e analisar o material informático apreendido com PC Farias (inclusive disquetes que discriminavam propinas recebidas por empreiteiras e sua conexão com contas bancárias fantasmas – as quais, interconectadas, resultariam naquelas utilizadas por laranjas para o pagamento de gastos particulares do ex-Presidente). PC Farias, no entanto, foi condenado a sete anos de prisão.

Outros processos nos quais Collor era réu foram julgados apenas em 2014, quando já haviam prescrito. Logo, sua declaração de inocência, em sentido prático, se tornaria mera formalidade pelo Superior Tribunal Federal.

As diferenças com relação ao caso vigente, então, são consideráveis. A atual Presidenta não é investigada, muito menos ré, em qualquer processo que diga respeito à corrupção passiva ou ativa, à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas, a enriquecimento ilícito, a peculato, a falsidade ideológica ou crimes correlatos que expressem ataque à probidade da administração pública.

Vejamos:

— Não havia controvérsia jurídica em relação ao crime de responsabilidade atribuído a Collor: a acusação baseava-se na participação de um esquema de corrupção chefiado por Paulo César Farias, sendo que surgiram provas de que Collor se beneficiou individualmente do esquema, através do pagamento de despesas pessoais e da compra de um carro Fiat Elba;

— No caso de Collor havia, ainda, depoimentos que ligavam o presidente como beneficiário direto de recursos ilícitos.

— Em relação à Dilma, a oposição reconhece que não há indícios de práticas de corrupção que envolvam diretamente a Presidenta, não havendo inquérito investigativo sobre sua pessoa.

— Também as chamadas pedaladas fiscais não podem ser consideradas crimes de responsabilidade, pelos seguintes motivos:

— O atraso de repasse de recursos para instituições financeiras oficiais responsáveis por operar programas sociais não se confunde com operações de créditos, prática esta vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

— Governos anteriores também atrasaram repasses para instituições financeiras (“pedaladas fiscais”) sem que isto tivesse sido motivo de reprovação de contas por parte do TCU. Embora seja possível o Tribunal mudar seu entendimento, a sanção só pode valer para casos futuros (em direito, chama-se isto de princípio da confiança legítima).

— No processo de aprovação das contas em que se verificaram as pedaladas, o TCU apenas opina. Cabe ao Congresso Nacional aprovar, ou não, as contas, que estão em apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com parecer do relator pela aprovação.

— As chamadas “pedaladas fiscais” ocorreram antes do atual mandato, o que, de acordo com a jurisprudência do STF, impede que sejam consideradas crimes de responsabilidade, pois estes devem ocorrer durante o mandato.

— Quanto à abertura de crédito suplementar sem autorização, também há dúvida se se teria configurado crimes de responsabilidade, pois o Congresso Nacional aprovou Lei que convalidou tal prática.

As diferenças quanto à tramitação do processo também são levantadas por críticos ao atual, que alegam que a tentativa de impeachment de Dilma é um golpe institucional.

O pedido de impeachment contra Collor foi apresentado após dois anos de mandato, sem qualquer influência das eleições de 1990. Por outro lado, as eleições de 2014 foram extremamente polarizadas e decididas por margem pequena de votos (51,4%). Como já abordado em outro post, antes mesmo do segundo turno das eleições, alguns jornalistas críticos ao governo já debatiam hipoteticamente um processo de impeachment de Dilma Rousseff, e, após o resultado das urnas, a oposição já cogitava apresentar um pedido à Câmara dos Deputados.

Outro ponto enfatizado pelos críticos diz respeito ao recebimento da denúncia de impeachment recebida por Eduardo Cunha, notório desafeto do governo e réu no STF por envolvimento em casos de corrupção. Notícias à época indicavam que Eduardo Cunha teria barganhado a não admissão do pedido caso o governo usasse sua influência para reverter votos no Conselho de Ética. Não obtendo êxito, o atual presidente da Câmara teria admitido o pedido de impeachment como represália ao governo. Dessa forma, alegam os críticos, haveria claramente um desvio de finalidade do ato do presidente da Câmara dos Deputados.

Assim, não basta que o impeachment esteja previsto na Constituição para que todo processo de impeachment seja legítimo. É preciso que estejam presentes os requisitos legitimadores, caso contrário, o Poder Executivo ficaria refém do Parlamento, gerando instabilidade política não apenas para o atual governo, mas também para as futuras gerações. Além disso, e ainda mais grave, o impeachment representaria uma grave violação à Constituição e ao nosso ordenamento jurídico, comprometendo todo o nosso sistema de garantia de direitos e a própria democracia brasileira.

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Comentários

  1. Pedro Postado em 16/Apr/2016 às 16:22

    Esse processo é uma vergonha. Muito bom artigo.

    • Rubens Postado em 19/Apr/2016 às 03:22

      O artigo é apenas a opiniao do autor... Diversos outros juristas tem opiniao exatamente oposta, que o pedido de impeachment está muito bem fundamentado.

      • Letícia Postado em 19/Apr/2016 às 08:31

        Coloca aí pra gente então todos os fundamentos legais. Queremos ler, petistas gostam de ler.

  2. Jonas Schlesinger Postado em 16/Apr/2016 às 18:03

    Pra que esse alarde todo pra domingo, PP? Esqueceu do segundo turno que vai para a alçada do Senado? Bill Clinton perdeu na câmara dos representantes (deputados) mas venceu no Senado. Muito alarde pra nada. Entenda, Dilma colheu o que plantou. Se ela criou uma planta daninha, agora quer acabar com ela depois de se alastrar? A presidente da república ficou no meio de um círculo de corrupção sem precedentes. Um governo que faz acordos com ditaduras sul americanas não merece ficar no poder - me desculpe quem gosta dos meus comentários, mas essa é a minha posição. O rombo na Petrobrás, Pasadena, Porto em Cuba, aquela hidrelétrica na Bolívia, sanção do comprimido para o câncer sem nunca ter sido usado em humanos, se funde com o PMDB, urnas eletrônicas que deixam a desejar (pq não vejo essas urnas nos EUA?), compra de votos, aumento do dólar, entre muitas outras coisas e recentemente comprando votos de deputados. Se fosse num parlamentarismo sério o governo já tinha pedido as contas no RH há muito tempo. Mas a maracutaia está na cara. Esses pulhas utilizam o povão como massa de manobra como fez a excelentíssima ontem naquele vídeo apocalíptico. Quer sair do poder não, minha filha? Porque não governou direito? Porque não nomeou o Lula para a C.C no ano passado? Porque diz que quer fazer um novo pacto se vencer, SE O VICE É DE OPOSIÇÃO? MEU DEUS! É um escárnio total. Até o lance dos cartéis das operadoras que querem limitar a internet é culpa do governo que abraça o populismo e detesta o livre mercado. Resumo: se vencer será um governo zumbi que não fará 0,01% do que prometeu. Desculpem-me aos comentaristas que porventura gostam dos meus comentários em outros assuntos que não são deste tema específico, mas tenho que tomar posição. A favor da cassação da chapa toda e convocar novas eleições. Porque nem Dilma, Temer, Cunha, Renan e Ricardo conseguirão governar até 2018.

    • Marcos Postado em 16/Apr/2016 às 19:48

      Adorei seu comentário. Falou tudo!

    • Ninokka Postado em 16/Apr/2016 às 20:27

      Respeito a sua opinião, legal. Mas o fato de os norte americanos não usarem urnas eletrônicas não se deve ao fato de não serem confiáveis e sim porque lá o processo fleitoral e difeente do nosso. E também eles são antipáticos demais pra usar uma invenção brasileira.

    • Felipe Postado em 16/Apr/2016 às 22:26

      Pqp Jonas melhor comentário que já li aqui, disse tudo o que penso desse governo e veja isso não me faz a favor do Aécio do Temer nem de ninguém.

    • Eva de lourdes laeite Postado em 17/Apr/2016 às 06:50

      Apoiado em seu comentário.

    • Pedro Postado em 17/Apr/2016 às 12:38

      "Um governo que faz acordos com ditaduras sul americanas não merece ficar no poder - me desculpe quem gosta dos meus comentários, mas essa é a minha posição." Você mantém essa posição sobre as administrações norte-americanas que sempre andaram de maos dadas com ditadores mundo afora? Os governos norte-americanos que fizeram acordos e ajudaram a implantar ditaduras latino-americanas, e que andam (literalmente) de maos dadas com regimes totalitários árabes "não merecem se manter no poder"? E o Brasil então, uma vez instalado outro governo, deve romper laços diplomáticos com qualquer nação ditatorial, ou apenas com as nações ditatoriais que desagradam alguma métrica pessoal sua? Como colocar na balança Bolivia e Arabia Saudita? Tudo bem com este, não para aquele? Porem um pelo menos tem eleições. Esse critério que você utilizou nem errado é. Não chega a ser uma afirmação que possa entrar no mundo do raciocínio lógico, como dizia Wolfgang Pauli, "not even wrong". Pouco importa o que você acha pessoalmente dos regimes sulamericanos: a diplomacia de qualquer administração brasileira, ou de qualquer nação, vai precisar "fazer acordos" com países totalitários.

      • Jonas Schlesinger Postado em 17/Apr/2016 às 16:17

        Mas cara, os EUA fazem acordo com ditaduras, mas nunca deixa a ditadura influenciar no seu governo. O Brasil está sendo populista igual a Venezuela por influência dela e de outras ditaduras "democráticas" ou semi-ditadura sul americanas. O país pode fazer acordos, mas não a ponto de querer imitar a forma de governar desses países. Esquerda não ´e só comunismo, cara. Pense nisso!

      • Pedro Postado em 17/Apr/2016 às 17:46

        Posso pensar nisso sim. Acho destoante do nível dos seus comentários nesses fóruns esse raciocínio. Eh muito difícil obter uma métrica, ou qualquer dado empírico que nos ajude nesse debate. Eu acho que o Brasil atuou na Bolivia e na Venezuela por interesse próprio: e os grandes beneficiados, foram empreiteiras brasileiras. Isso não difere do comportamento norte-americano, que atua em países ditatoriais, para beneficio de seus empresários. O que ambos países têm em comum ao beneficiar os seus interesses, é de, por ventura, prejudicar a população (de ambas nações). No caso brasileiro, fazendo investimentos fora do pais, com o nosso dinheiro, mas que são pagos em boa parte para empreiteiras brasileiras. Os americanos fazem exatamente isso, por exemplo, na escandalosa reconstrução do Iraque e contratos preferenciais para a Halliburton. Eu não estou convencido de que o Brasil ou o alto escalão do PT se deixou influenciar ou mesmo se inspirou nos regimes andinos: nesse caso eu precisaria que você me desse algum exemplo de políticas aplicadas no Brasil, de inspiração andina. O PT teve um percurso de poder muito característico, e que destoa dos caminhos andinos: é muito mais justo comparar o PT ao PMDB, e outros partidos brasileiros mesmo. Você tem toda razão ao dizer que esquerda não é apenas comunismo: muito pouca gente séria na esquerda ainda acredita em comunismo. Atualmente o comunismo é muito mais a retórica de um espantalho morto do que um fim da esquerda: e sim, esse é o anacronismo da américa andina (e Cuba), da qual o PT jamais participou, para desespero de quem apoia o PT (movimentos sociais, MST, etc). Eis a grande contradição do PT: tornou-se populista e fisiológico ao não atender as causas sociais, mas usa-las na retórica. O comentário que eu fiz para você, foi para mostrar que a sua afirmação não era precisa, o que sinceramente, me espantou porque eu gosto do que você escreve. Se você olhar um mapa mundial agora, vai descobrir que a democracia é uma exceção no planeta: todas as nações precisam saber negociar com ditaduras. E mais importante, TODAS as nações negociam com a China, que de democrática não tem nada. Acho que você enxerga o que eu quero expressar: não estou aqui para advogar em causa da Dilma, apesar de ser contra o golpe. Apenas prefiro ver argumentos com algum embasamento empírico.

    • Pedro Postado em 17/Apr/2016 às 12:47

      Esse seu comentario é muito rico em pobreza técnica. "sanção do comprimido para o câncer sem nunca ter sido usado em humanos". Como assim? O comprimido não pode ser "testado em humanos" sem antes passar por testes animais. Você quis dizer "sem testes em animais" ou quis dizer "sem estudos clínicos controlados"? O que exatamente você quis dizer? Jonas, você sabe raciocinar e tal, mas o mundo é complicado. Não adianta sair vociferando suas opiniões e escrevendo erros. Não faz sentido."urnas eletrônicas que deixam a desejar (pq não vejo essas urnas nos EUA?)": quando foram instaladas as urnas eletrônicas? Qual a relação DESTE governo com a adoção das urnas eletrônicas. E PORQUE exatamente os EUA não empregam algo semelhante? Por acaso você sabe como funciona o processo eleitoral norte-americano? Você sabe sim que George Bush foi eleito contra Al Gore em uma eleição na qual perdeu. O processo eleitoral deles deve nos servir de referência simplesmente porque você decidiu que tudo que se faz por la é referência? Muito estranho esse argumento. Novamente, ele "nem é errado". "Se fosse num parlamentarismo sério o governo já tinha pedido as contas no RH há muito tempo.": não é parlamentarismo. Muito menos sério. Podemos ser sérios com o presidencialismo que temos. Compra de votos? O que é mais grave, o comprador de votos, senhor FHC para sua reeleição, Lula e seu mensalao, ou o fato de nossos parlamentares venderem a representação que eles devem aos seus eleitores? No resto, você tem razão. Mas misturar essas frases absurdas, que não qualificam nem como "incorretas", são "nulas" para extravasar sua frustração contra este governo é demais. Você tem capacidade do exercício da racionalidade e do devido uso de evidências. Não se deixe levar nessa barca das paixões. Abraço.

      • Jonas Schlesinger Postado em 17/Apr/2016 às 16:10

        Tudo bem, Pedro, você pode ter alguma razão. Mas puta que pariu, a Dilma foi muito incompetente. A culpa é dela se ela alimentou essa merda de partido do PMDB, a culpa é dela se ela não teve pulso firme contra a corrupção (corrupção essa que teve origem lá no seg mandato do fhc, passou pro lula). Ela deixou que isso chegasse a esse patamar. A única coisa que ela pode ter sido eficiente foi não engavetar nada, mas não pensou em dar uma varrida, uma geral na Petrobrás. O governo dela está doente. E se ela passar da câmara ou futuramente do Senado, ela tem que diminuir uns 10 ministérios no mínimo! Baixar o salário próprio e largar o populismo. Jamais ao populismo. A esquerda pode ser esquerda sem ser populista, vide a Suécia, Noruega e Finlândia.

      • Pedro Postado em 17/Apr/2016 às 18:01

        Sim, o que você disse agora é correto, mas mantenho os pontos originais: você não precisa fazer afirmações incorretas para expressar seu ponto de vista. Eu apenas discordo de alguns detalhes: a corrupção precede FHC. Dispomos de informações de que, por exemplo, as grandes obras realizadas no período militar tiveram superfaturamento e propina. A questão da corrupção no Brasil tem que ser levada muito a sério se quisermos mudança real na política. A corrupção não é a causa dos nossos males: somos um pais pobre, e nossa pobreza facilita a corrupção. Ela existe nos EUA, e o sistema de financiamento eleitoral, que por la esta sendo duramente questionado, é de fazer inveja a politicos e empreiteiros brasileiros. Sobre o populismo do PT, toquei no assunto na resposta ao comentário anterior: o PT não vai abandonar o habito. Esse assunto é espinhoso, e ver que o populismo tem funcionado nos EUA, que ele renasceu na Europa com as campanhas xenófobas, me impede de dizer que trata-se de uma questão de maturidade ou educação dos povos. Talvez ha dois anos eu estaria aqui tagarelando que "a ignorância do povo permite o populismo", mas observando o que esta acontecendo na política do primeiro mundo, com um populismo de "direita", essa afirmação não sobrevive muita luz. Pais nórdico é coringa de discussão política: vou apenas fazer uma ressalva que a Noruega opera de forma muito diferente de seus vizinhos: trata-se de um pais que soube distribuir ao seu povo a riqueza do petróleo, mas não adota políticas de bem-estar social no mesmo nível que a Suécia, realmente "paraiso social-democrata na terra.". Mas em ambos os países, o populismo cresce sob a forma de xenofobia. Mas isso é problema deles, precisamos resolver os nossos. O problema desse impedimento da Dilma você sabe até melhor do que eu: como explicar aos netos, que tivemos Eduardo Cunha liderando esse frenesi de moralismo nacional? Como levar em frente um impedimento sem crime de responsabilidade administrative? O PT virou uma versão do PMDB? Concordo. A Dilma foi e é incompetente? Concordo. Mas tira-la do poder de forma incorreta é outra historia. Cara, eu quero um pais correto, um pais que funcione, onde as regras sejam respeitadas: não posso concordar com esse processo, por mais que eu mesmo queira ver o fim deste governo. O que estamos testemunhando é muito grave.

      • Jonas Schlesinger Postado em 17/Apr/2016 às 20:51

        E agora, Pedro? Se a Dilma não for afastada, se ela vencer? O que acontecerá com o governo dela? Ela está fragilizada, Pedro. O governo está fragilizado e não vejo perspectiva para melhoras até 2018. Até quem trabalha no Planalto sabe disso. Só queria saber o que vai além dela ganhar o processo. O que ela pretende fazer para reverter isso? E o Livre Mercado? Os Cartéis das Operadoras que cobram um absurdo aqui no país por um produto péssimo e querem limitar a internet? O problema da Dilma, o que não foi com o Lula, foi o isolamento político. A arrogância dela. Eu me lembro que uns 2 anos atrás o próprio Lula criticou a presidente. Pedro, a presidente está doente politicamente. Doente como? Ela se aliou mais ainda ao PMDB, onde a gente vê o presidente de um partido e o vice de outro? Bill Clinton conseguiu a redenção no Senado, porém seu vice era Democrata. Você já imaginou o Bush com o Vice Democrata ou o Obama com o Vice Republicano? A minha opinião é o seguinte: independente se ela vencer ou não, eu queria novas eleições. Não aguento mais esses caciques no poder. Até porque volto a repetir, vai ser um inferno o governo (quaisquer que seja deste agora) governar até o 2018. Sou oposição ao governo, porém também fico abismado com um réu presidindo o congresso. Mas, a presidente, com seu mau gerenciamento, alimentou cobras. Ou estou errado?

      • Pedro Postado em 18/Apr/2016 às 03:38

        O que você quer, vai ser pauta: novas eleições. Não nego desgaste de Dilma, e dessa vez, você voltou ao normal e fez um comentário impecável. Eu sei que estou enxergando meu pais que não aguenta 20 anos sem um golpe. Não seria mais legal retirar a Dilma através de politicos ilibados? Ou fazer um processo de impedimento que realmente consta de crime de responsabilidade? Mas não, fizemos uma farsa, difícil de explicar aos netos. Tudo que você disse é correto, mas a forma como este impedimento foi conduzido não é correta, e você sabe disso. E se for Cunha-Temer no poder, convocar novas eleições? Pode ser....vamos ver onde vai. O importante, entre nos, é que eu não tenho nada a dizer do seu comentário. Impecável, como antigamente. Abraço.

      • Jonas Schlesinger Postado em 18/Apr/2016 às 12:43

        Eu voltei ao normal, Pedro? kkkkkkkk Mas eu sempre estive no meu normal. Flws

      • Pedro Postado em 18/Apr/2016 às 15:55

        Nao, você nao estava "normal". Você falou uma série de bobagens facilmente derrubáveis num parágrafo muito curto: normalmente você não faz isso.

    • Geiza Postado em 17/Apr/2016 às 18:40

      Perfeito seus comentários!!

    • Cynthia Postado em 18/Apr/2016 às 00:11

      Amoooooooooooooo essa riqueza de comentários "arrasaram" Vc é o Pedro, mais meus pensamentos são de acordo com os seus #Jonas 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

    • Cynthia Postado em 18/Apr/2016 às 16:11

      Falou tudo !

    • Regiane Sartori Postado em 18/Apr/2016 às 18:08

      Perfeito Jonas!!! Parabéns!!! Tem uma grande diferença entre 1992 e 2016: a internet, fez aqui agora, agora mesmo todos sabem...em 92 as informações demoraram pra chegar a população... Hj, com a mãozinha querida do sr. Sérgio Moro( meus sinceros agradecimentos) todo mundo já ficou sabendo que ela ta mais interligada com o Lula do que a própria mulher dele...então não somos o povo de 92. Estamos em 2016 e já ta mais que provado por todos os meios os crimes dela, não precisamos do julgamento do STF.

    • Ana Paula Postado em 19/Apr/2016 às 10:15

      Eu leio tanta discussão agressiva e cega por aí, poucos são os que conseguem realmente debater sendo diretos, mas respeitando o outro. E mesmo com pensamentos divergentes, chegar a pontos comuns.Foi um alívio ver um debate civilizado e inteligente de ambas as partes, Pedro e Jonas.Abraços.

    • Carla Postado em 19/Apr/2016 às 14:54

      Falou tudo. Parabéns

    • Josiane Oliveira Postado em 20/Apr/2016 às 09:28

      Apoiado. 100%

  3. Marcos Postado em 16/Apr/2016 às 19:49

    Falacioso??????? É mais ?????

  4. Rita Eliete Postado em 16/Apr/2016 às 21:30

    Muito bom ,pude esclarecer algumas duvidas.Obrigada pelas informações...

  5. Roberta Postado em 16/Apr/2016 às 21:34

    Adorei o texto!! Muito bom!

  6. Emanuel Postado em 16/Apr/2016 às 21:45

    A maior semelhança é que Eduardo Cunha, então presidente da Telerj, atuava como captador de recursos do infame PC Farias. E assim como hoje, nenhuma atitude foi tomada, favorecendo a impunidade e incentivando novos acintes a pátria bpor parte dessa corja de políticos profissionais, de todas as partes e partidos. Estude um pouco de história, seu Rodrigo. Daí vai poder discutir com o mínimo de participantes embasamento.

  7. Luciana Lima Postado em 16/Apr/2016 às 22:52

    É mesmo né e ainda ficam culpando o coitado do Cunha

    • Thaís Postado em 19/Apr/2016 às 17:20

      Coitadinho do cunha, só roubou 5 milhões...

    • Richardson Postado em 20/Apr/2016 às 18:30

      Coitado nada, não apoio o PT mas tbm não apoio um cara que tem processos e mais processos sobre corrupção. Primeiro passo foi dado ao tentar tirar a Dilma, mas não se pode parar e deixar Temer e Cunha no poder. Tem que Tira e todos e fazer uma reforma política e novas eleições

    • Camila Postado em 21/Apr/2016 às 03:32

      coitado é quem acha que o Cunha não é pilantra

  8. Pedro Postado em 17/Apr/2016 às 03:59

    Você leu o artigo? Você tem evidencias de que "a rede de corrupção do PT" para compra de "deputados" é mais ampla do que a que operava nos anos FHC? Porque se esse for o motivo, porque o FHC não foi impedido? Ele passou sua reeleição através da compra de votos. E nada disso importa, porque a rede e corrupção a que você se refere não consta dos autos do processo de impedimento. Você volta para a casinha zero e começa de novo ok.

    • Vanúsia Postado em 20/Apr/2016 às 17:19

      Parabéns! Fico orgulhosa com pessoas inteligentes e conscientes que não engolem fácil tanta barbárie. Tenho sentido nojo e vergonha do meu povo. Com vc senti um pouco de esperança. DEUS o abençoe!

  9. Dyego Alves Postado em 17/Apr/2016 às 05:05

    Há muita lucidez no seu comentário, sim. Mas é que não há uma luz no fim do túnel. O nosso quadro político é lastimável, estamos entre a cruz e a espada, acredite, se o impedimento fosse a solução pra alguma coisa eu o estaria apoiando, afinal não estou minimamente satisfeito com o governo Dilma. Mas o que pode ser feito? Colocar Temer e Cunha no poder?

    • Jonesss Postado em 18/Apr/2016 às 15:39

      Sim, colocá-los no poder e tirá-los com a mesma comoção popular, pois Temer foi eleito junto com a Dilma.. não existe punição de um e absolvição do outro!! Cunha nem se fala, pior que os dois anteriores.. apenas presidiu o processo porque é o presidente da câmara por enquanto. No mais, em caso de saída do Temer, o presidente em exercício (seja Cunha, seja Tiririca ou seja você) tem 90 dias para realizar novas eleições para presidente. Por isso não vejo problema em começar por um ou por outro, mas que é mais impactante iniciar pelo chefe do estado maior, é!

  10. BULHÕES Postado em 17/Apr/2016 às 06:11

    Muito bom artigo! excelente comentários, Pedro e Sergio Carneiro....... vamos deixar de demagogia e buscar seus próprios interesses, tem que ser pelo certo e acabou.

  11. Márcio Postado em 17/Apr/2016 às 08:56

    Só uma pequena observação: é SUPREMO Tribunal Federal e SUPERIOR Tribunal de Justiça.....

  12. Diego Weissel Postado em 17/Apr/2016 às 08:58

    Precisa ser um pouco mais didático ao expor algo tão fundamental: tente colocar lado a lado. Desse jeito só consegue ler quem tem paciência e vontade de saber... e a maioria dos brasileiros você sabe.... a gente precisa dar uma ajuda

  13. Deisi Postado em 17/Apr/2016 às 09:29

    A diferença gritante está nos vices, um é o Temer que se uniu ao Cunha, já se sente presidente, participou efetivamente das manobras, falcatruas e até ameaças para conseguir o poder. Já o Itamar Franco, tinha dignidade, caráter e honestidade, se afastou completamente do cenário político, se isolou. Não se pode esperar o mesmo da dupla Temer e cunha traidores e corruptos.

    • Felininho Postado em 17/Apr/2016 às 17:37

      No House of Cards, Frank também era vice e deu golpe no presidente.

  14. Di Souto Postado em 17/Apr/2016 às 10:21

    kkkkkkkkkkkkkkk,Rodrigo! O típico boboca manipulado! Vc defende o lado dos vermes burgueses,então quem tem mais possibilidade de estar sendo pago pra denegrir o governo são vcs,golpistas!

  15. Pedro leal Postado em 17/Apr/2016 às 11:13

    Oi galera! As trevas não podem vencer a luz. Acho q não podem mexer fica Dilma Carmem Lucia mulher VIRTUOSA.

  16. Lúcia Magalhães Fagundes Postado em 17/Apr/2016 às 13:19

    Tu não entendeu a matéria? quer que desenhe?

  17. Jonesss Postado em 18/Apr/2016 às 15:37

    Me corrijam se eu estiver errado, por favor: o processo de impedimento é realizado em três fases, sendo a primeira a aprovação pela câmara (que analisa se há indícios para o impedimento, não necessariamente provas concretas), a aprovação pelo senado (pelo mesmo motivo da câmara, mas em caso de aceite já suspende a presidente até o término do processo) e, por fim, pro STF, que analisará se há provas de crimes cometidos pela presidente. Em caso de eu estar certo, por que tanta revolta com o resultado da votação de ontem? O STF irá julgar procedente ou não embasado em provas concretas! Honestamente eu sou a favor do impedimento por crime de responsabilidade fiscal (pelo menos até onde se vê realmente existiu, cabendo ao STF julgar). Da mesma forma que sou a favor do impedimento do Temer pelos mesmos motivos (são candidatos juntos, não existe crime de um e absolvição de outro). Seguindo por essa linha, o Cunha também merece responder criminalmente (esse mais do que provado). Não sou a favor de partido algum, pois em todos temos pessoas boas (a minoria) e pessoas ruins (a esmagadora maioria).. mas olha o que é mais engraçado: sempre reclamam que a base da pirâmide é a que mais sofre (negros, pobres, nordestinos, etc) enquanto que a ponta consegue sair de suas "pedaladas" (brancos, ricos). Quando temos a chance de começar ponta da pirâmide reclamam que é golpe, pois deveríamos atacar o meio antes pois também é podre!! Poxa, vamos mostrar que não somos o país da impunidade.. vamos limpar o congresso começando pelo chefe e descendo até o menor escalão.. vamos parar de achar que é perseguição política enquanto que a acusação passará por um processo judicial, em que exige provas!! Que isso sirva de exemplo e que tenhamos mais comoção e mais união quando o próximo "ladrão" sofrer ação semelhante, independente de partido, raça ou opção sexual!!

  18. Marcela Postado em 18/Apr/2016 às 15:50

    Acha que se ele tivesse comprado os deputados, teria sido derrorado ? Estude um pouco mais de história e seja maos sensato em suas conclusões preliminares.

  19. Richard Postado em 18/Apr/2016 às 17:44

    Primeiramente, excelente artigo. Mas interessante notar que O impeachment de Collor teve como ingredientes indispensáveis a fraca sustentação política do governo, com poucos partidos de peso apoiando o presidente, além da profunda crise econômica do país, que havia apenas piorado com as medidas controversas adotadas pelo próprio governo Collor. Foi um processo politico que cassou o mandato do Collor, naquele momento, convém lembrar que após julgamento no STF o mesmo foi absolvido das acusações. Porque agora todos chamam de golpe? Para uns vale e para outros não? Isso não consigo entender.