Redação Pragmatismo
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Política 04/Apr/2016 às 18:00
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As 55 ameaças aos seus direitos que tramitam no Congresso Nacional

Neste momento, enquanto você toma seu café, o parlamento brasileiro está aprovando leis que retiram seus direitos. Conheça 55 ameaças em tramitação no pior Congresso Nacional de todos os tempos

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Leonardo Sakamoto*

O Brasil passa por um período sombrio, com um governo e uma oposição ruins e, provavelmente, o pior Congresso Nacional de todos os tempos. Neste momento, enquanto você toma seu café, o parlamento está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais, minorias.

Tenho dito que se a Câmara dos Deputados, que tem à frente Eduardo Cunha, se esforçar, pode nos levar de volta ao Brasil Colônia em quatro anos. Quiçá revogando, por fim, o voto feminino, a República e a Lei Áurea.

A assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizou um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional que, segundo a instituição, são uma ameaça à democracia e aos direitos conquistados ao longo de nossa história. Muitas delas têm sido vendidas aos cidadãos como instrumentos para o desenvolvimento, como pontes para o futuro. Quando, na verdade, não são nada além de um túnel direto ao passado.

Segue a lista, com os números das proposições para você acompanhar no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:

a) Você, trabalhador e trabalhadora

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho
(PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos
(PEC 18/2011 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador
(PL 427/2015 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho
(PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho
(PL 1875/2015 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas
(PL 4193/2012 – Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho
(PL 7341/2014 – Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato
(PL 8294/2014 – Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora
(PL 3785/2012 – Câmara);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho
(PL 1463/2011 – Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários
(PL 5019/2009 – Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos
(PL 6411/2013 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores
(PL 6906/2013 – Câmara);

14. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal
(PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);

15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos
(PL 450/2015 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa
(PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);

17. Susta a Norma Regulamenta 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
(PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica
(PL 5140/2005 – Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho
(PL 2409/2011 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto
(PDC 1358/2013 – Câmara);

21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário
(PDC 1615/2014 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho
(PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);

23. Estabelecimento do trabalho de curta duração
(PL 3342/2015 – Câmara);

24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal
(PEC 127/2015 – Senado);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil
(PL 3871/2015 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista
(PL 3146/2015 – Câmara).

b) O petróleo é nosso?

27. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
(PL 6726/2013 – Câmara);

28. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão
(PL 6726/2013);

c) Gestão da coisa pública

29. Estabelecimento de independência do Banco Central
(PEC 43/2015 – Senado);

30. Privatização de todas as empresas públicas
(PLS 555/2015 – Senado);

31. Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos
(PLS 388/2015 – Senado);

d) Garantia do mínimo de dignidade

32. Estabelecimento do Código de Mineração
(PL 37/2011 – Câmara);

33. Demarcação de terras indígenas
(PEC 215/2000);

34. Cancelamento da política de Participação Social
(PDS 147/2014 – Senado);

35. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde
(PL 5069/2013 – Câmara);

36. Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas
(MPV 696/2015 – Senado);

37. Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal
(PL 478/2007 – Câmara);

38. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado
(PL 6583/2013 – Câmara);

39. Redução da maioridade penal
(PEC 115/2015 – Senado);

40. Flexibilização do Estatuto do Desarmamento
(PL 3722/2012 – Câmara);

41. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais
(PLS 513/2011 –Senado);

42. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo
(PLS 2517/2015 – Senado);

43. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais
(PRC 191/2009 – Câmara);

44. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF
(PEC 99/2001 – Câmara).

e) Concentração de terra e questões agrárias

45. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural
(PL 5288/2009 – Câmara);

46. Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização
(PLS 208/2012 – Senado);

47. Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse
(PLS 251/2010 – Senado);

48. Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade
(PLS 107/2011 – Senado);

49. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros
(PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);

50. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício
(PLC 34/2015 – Senado).

f) Direitos do serviço público

51. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho
(PLP 248/1998 – Câmara);

52. Instituição de limite de despesa com pessoal
(PLP 1/2007 – Câmara);

53. Criação do Estatuto das Fundações Estatais
(PLP 92/2007 – Câmara);

54. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores
(PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e

55. Extinção do abono de permanência para o servidor público
(PEC 139/2015 – Câmara).

*Leonardo Sakamoto é professor, jornalista e doutor em Ciência Política

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Comentários

  1. enganado Postado em 05/Apr/2016 às 01:34

    56. Mudar o nome de Brasil, para BRAZIL; 57. Adotar o hino norte-americano, com hino Nacional; 58. Serviço Militar obrigatório para dar apoio no exterior as tropas dos USraHell em suas matanças usuais, como Iraq, Afganistão, Síria ... , com direito a aulas no EI=estado islâmico para cortar cabeças do 7P´s; 59. Excluir o braZil dos BRICS; 60. Aderir ao NAFTA, ALCA, e/ou qq acordo de livre comércio que os USraHell fizerem por aí; 61. Entrar para a OTAN; 62. Oferecer Base Naval em Recife para os USraHell e colocar bases aéreas na antiga Amazônia do BraZil; 63. Acordar com os militares dos USraHell que as leis que ainda forem da PROStitução NUNCA atingirão os meganhas de Beverly Hills de qq coisa que façam principalmente as mulheres que nasceram aqui nesta espelunca que atende pelo nome de braZil. Só serão julgados pelas Leis dos USraHell, igual fazem no Japão-ocupado qdo os meganhas estrupam meninas de 12 anos no máximo; 64. Todo pseudo-político do braZil tem o direito de ter contas bancárias em paraísos fiscais e também isentos de declararem no IR (Ali Babá=FHC e os 4.000 Ladrões); 65. Permitir o aborto de filhos fora do casamento de políticos da Direita; 66. Políticos, Policiais da PF_DB, juizeCÚS tipo MORO ((incluir Procuradoeres)), não são obrigados a declararem IR; 67. ... ; 68. ... ; 69. ... ; 70 ... ; n. Contratar uma Banca de Advocacia "Anglo=SIONISTA" para elaborar uma ""Nova PROStituição"" para o ""braZil"" (igual tentaram fazer no IRAQ); n+1 . Transformar as forças armadas do antigo BRASIL em uma __"" BLACKWATER S/A""__ nos moldes daquela que matou muita gente inocente no IRAQ; .... (tende a infinito o saco de maldades) . Só gostaria de saber quem vai limpar a """bunda de merda"" dos filhinhos deste APÁTRIDAS? Será que até lá existirão ainda os 7´P´s? Ou seremos celeiros de refugiados das guerras que os USraHell travam desde 1945, que por sinal ainda não venceram NENHUMA, mas desgraças é que não faltam! Pra começar, num tá BAUM!

  2. Deisi Postado em 05/Apr/2016 às 07:40

    Os coxinhas aplaudem! O mais importante é derrubar a Dilma

  3. Alan Kevedo Postado em 05/Apr/2016 às 08:35

    INTERNAUTAS de todo o Brasil, ACORDEM !!! e uni-vos, pois o lado antidemocrático da força, formado pelos seguintes políticos, Mariana Carvalho (PSDB/RO), Daniel Coelho (PSDB/PE) Esse até bateu boca com internautas. Esperidião Amin (PP/SC) Sandra Alex ( PSD/PR), Rafael Mota (PSB/RN), Rodrigo Martins (PSB/PI) estão numa espécie "FEIGEN KRIEG" e querem impor uma censura, a palavra é essa mesmo, CENSURA pra cima de nossa INTERNET de fazer inveja a paises como RÚSSIA, COREIA DO NORTE, E TURQUIA. Confiram em EXAME.COM, a reportagem "Relatório da CPI dos crimes cibernéticos" Atentem para o fato de que o PT, o PSTU, o PC do B, o PSOL, o PCB, o PDT, não figuram nesse ROL DE COAÇÃO, isso é pior do que coerção, viu gente, mas o PSDB aparece duas vezes e entre os mais exaltados contra a democracia que é esse "PALANQUE DO POVO", que são as redes sociais, as quais eles querem CLARAMENTE prejudicar, mutilando o MARCO CIVIL DA INTERNET. Em outras palavras, mais uma camada de proteção a nossos políticos, aí então, se você disser que no Brasil há político ladrão, você paga multa, mas antes o japonês da federal vai estar lá, na sua porta. Não acredita, não? Pensa que a gente está dizendo essas coisas por causa do nosso belo sorriso? Então dá uma olhada lá, no EXAME.COM. Gente, estamos em época de eleição, vamos responder, NAS URNAS, a esses PARTIDOS SUPRACITADOS. É clara a intenção deles de conseguirem mais proteção, até do que o Eduardo Cunha. Agora, não sei por qué.

  4. Flávio Postado em 05/Apr/2016 às 20:45

    É assustador. Menos o 51. Não consegui ler o texto do projeto, mas essa história de servidor nunca poder ser demitido é meio deprimente. Tanta gente incompetente nos serviços público deviam ser mesmo substituída. O resto, só aberrações. Esse legislativo dá nojo.

  5. João Paulo Postado em 05/Apr/2016 às 23:50

    No final, o que interessa mesmo é a entrega do petróleo e das estatais para o Tio Sam e amigos. O resto é para atender caprichos dessas bancadas de merda do Congresso.