Redação Pragmatismo
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Redes Sociais 02/Mar/2016 às 09:34
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Vice-presidente do Facebook tem prisão revogada; rede social divulga nota

Justiça concede habeas corpus para vice-presidente do Facebook preso em São Paulo. Diego Dzodan passou a noite no CDP (Centro de Detenção Prisional). Rede social comentou a prisão do executivo através de uma nota de repúdio

Diego Jorge Dzodan Facebook preso
Diego Jorge Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina

O desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu nesta quarta-feira (2) um habeas corpus revogando a prisão de Diego Jorge Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina, empresa-mãe do Whatsapp e do Instagram.

No alvará de soltura, ele afirma que a prisão configura “evidente coação ilegal”, já que não haveria processo judicial nem investigação policial contra o executivo, e que inexistem provas de que ele tenha agido com a intenção de dificultar ou impedir as investigações criminais.

Dzodan foi detido nesta terça-feira antes de sair para o seu escritório, no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, por ordem do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão. Após prestar declarações na Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, o executivo foi transferido ao CDP (Centro de Detenção Prisional), onde passou a noite.

O pedido de prisão preventiva foi expedido por Montalvão após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social e no Whatsapp para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas.

Antes da prisão, a Justiça de Sergipe havia determinado uma multa diária de R$ 50 mil caso a ordem para compartilhar as informações solicitadas não fosse cumprida pelo Facebook. A multa diária foi posteriormente elevada para R$ 1 milhão. Segundo a PF de Sergipe, o executivo foi procurado três vezes pela Justiça nos últimos meses para prestar esclarecimentos.

Em nota, o Facebook informou que “sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter”. “Estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook.”

Matt Steinfeld, diretor de comunicação do WhatsApp, afirmou que não adianta o Judiciário do país pedir dados de perfis dos usuários ou o conteúdo das mensagens trocadas, porque a empresa não teria essa informação, já que todo o conteúdo das mensagens é criptografado, e as únicas pessoas que as acessam são quem as enviou e quem as recebeu. O único dado que fica nos servidores da companhia, na Califórnia, segundo ele, são os números dos telefones celulares.

Mas, segundo especialistas em Direito Digital, a empresa –por ter representação no país, que no caso é o Facebook– é obrigada a guardar todos os registros de acessos dos usuários por um período mínimo de seis meses e fornecê-las mediante ordem judicial.

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Comentários

  1. Rodrigo Postado em 02/Mar/2016 às 10:51

    (Outro Rodrigo) Cabe esclarecer, ainda, que foi solto por não ser o responsável legal ou empresarial pela entrega das informações ou pela decisão de negar a entrega das mesmas. Daí a coação ilegal. A prisão por desobediência somente pode atingir quem seja o real agente "desobediente".

  2. BRUNNO MARXX Postado em 02/Mar/2016 às 12:01

    Os juízes brasileiros continuam se achando Deuses. Vamos e convenhamos ,um juiz de lagarto, prender um executivo do face book è coisa de tupiniquim. espero que sejam suspensas todas as tecnologias fornecidas à este Pseudo país e voltemos à época da ditadura. Que país é este? o pior que tem idiotas letrados que acham que essa prisão foi legal ... ESPERO REALMENTE QUE SEJA SUSPENSAS TODAS ATIVIDADES: FACEBOOK,WHATSAPP,... Delegar poder só porque é um JUIZECO....Para liderar é preciso saber delegar..ja é o 4º juiz que pede suspensão de redes sociais, só no brasil mesmo...supremo só investiga quem tem forum previlegiado, mas uma investigação tem que passar pelo supremo o JUIZECO tem que provar que é uma investigação de trafico de drogas...AS LEIS NÃO SÃO PARA SER CUMPRIDAS E SIM PARA SER QUESTIONADA: POR QUEM CRIOU,E PORQUE CRIOU, QUEM SANCIONOU,QUAL O MOTIVO,PARA AGRADAR UM CERTO SETOR DA SOCIEDADE E PREJUDICAR OUTRO..

    • Rodrigo Postado em 02/Mar/2016 às 14:58

      (Outro Rodrigo) "Um juiz de Lagarto"... Prezado, não é por trabalhar em uma cidade do interior do NE que um juiz será mais ou menos juiz. Infelizmente a empresa recusou-se a cumprir determinações emanadas de órgão competente para tanto - inicialmente sob pena de multa, esta sendo aumentada pelo descumprimento reiterado, até chegar ao ponto de o juiz ter de determinar cumprimento sob pena de configuração de crime de desobediência. Para operar em um país, pois, a empresa sujeita-se ao corpo normativo que o rege, não podendo dar-se a menosprezar instituições e normas, como se distorcida "imunidade diplomática" tivesse. Ah, não houve determinação de suspensão das atividades da empresa, ao contrário de seu comentário. Mais, em não cuidando de caso de competência originária do STF, tal questão só chegará até o mesmo em caso de eventual recurso, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do juiz natural, bem como do devido processo legal, não tendo lugar a supressão de instância à qual você parece remeter. Ainda, quem produz prova são as partes (no caso criminal, Promotor, eventual assistente de acusação e réu, via Advogado/Defensor). E, também ao contrário de seu comentário, ao final a própria postagem expõe ser obrigação da empresa guardar os dados por seis meses e, explicitamente também diz, apresentá-los frente a ordem judicial - seja de um Juiz de Lagarto, de Pindamonhangaba, de Xique-Xique, de Rolândia, Canela etc., ou seja, de qualquer um investido de jurisdição, dotado da competência para expedir determinações. Seu comentário, pois, não tem correspondência com as previsões constitucionais e legais, aqui especialmente as processuais. Há grande equívoco, conforme expus.

  3. Douglas Postado em 02/Mar/2016 às 12:56

    E quem é o representante da empresa? Seus funcionários que agem sob ordem legal? Não pode a empresa se eximir de uma obrigação legal e quem há se responsabilizar é o representante da empresa no país.

    • Rodrigo Postado em 02/Mar/2016 às 15:04

      (Outro Rodrigo) Meu ponto é justamente esse, Douglas: há de ser identificado quem é o responsável para receber a determinação legal (o mesmo que poderá cumpri-la). Assim, a determinação judicial tem de ser em face dessa pessoa, a qual, descumprindo-a, estará sujeito a responder por crime de desobediência (já que a responsabilidade penal da pessoa jurídica não se enquadra nesse caso, cabendo à pessoa física) - um diretor será responsável a partir de quando ele determinar a subalterno que não seja fornecida a informação. E, em não sendo possível identificar quem seria esse funcionário, aí sim o Juiz pode expedir ordem para o responsável legal da empresa, a fim de que ele identifique o responsável pelas informações e sua liberação.