Redação Pragmatismo
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Juristas 04/Mar/2016 às 14:34
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Professor explica o conceito e a natureza jurídica da Condução Coercitiva

De maneira didática, professor de Processo Penal grava vídeo explicativo em que explica o conceito, a finalidade e a natureza jurídica do Mandado de Condução Coercitiva

Lula mandado condução coercitiva
O ex-presidente Lula foi conduzido de maneira coercitiva a depor na delegacia do aeroporto de Congonhas (Agência Estado)

Na manhã desta sexta-feira (4), o ex-presidente Lula foi alvo de um mandado de condução coercitiva (quando o acusado é levado pelos policiais para depor) determinado pelo Juiz Sérgio Moro a partir de Curitiba-PR.

O ex-presidente prestou depoimento em Congonhas e deixou o aeroporto após três horas. Em seguida, se dirigiu ao diretório do Partido dos Trabalhadores, no centro de São Paulo. A direção do PT organiza vigília em todos os estados e planeja um grande ato de apoio ao ex-presidente, às 18h, na capital paulista.

De acordo com o ex-presidente da OAB Wadih Damous, Lula foi “sequestrado” pela Polícia Federal para prestar depoimento relacionado à Operação Lava Jato.

“O que aconteceu hoje, em São Paulo, essa condução coercitiva nós temos que corrigir: isso não foi condução coercitiva, foi um sequestro perpetrado pela Polícia Federal a mando do juiz da Lava Jato. Condução coercitiva acontece quando alguém intimado a depor perante o juiz não comparece. Lula jamais se negou a depor e sequer foi intimado”, disse Wadih, que também é deputado federal pelo PT.

Para sanar as dúvidas acerca da legalidade ou não da ação contra Lula, o professor Renato Brasileiro, especialista em Processo Penal, gravou, na manhã desta sexta-feira (4), um vídeo didático em que explica o conceito, a finalidade e a natureza jurídica do Mandado de Condução Coercitiva. Assista abaixo.

Vídeo:

Tecnicamente, nada disso era necessário

O jurista Alamiro Velludo Salvador Netto, professor livre docente de Direito Penal da USP também se manifestou sobre o caso. Para ele, a condução coercitiva deve ser o “último recurso” e adotado quando o investigado demonstra não ter interesse em colaborar. Tecnicamente, segundo ele, a condução no caso de Lula foi desnecessária. Confira trecho de sua entrevista ao porta Nexo:

“Isso é estranho. Com todo esse movimento [popular] que a condução gerou, não faz sentido. Minha leitura, tecnicamente, é que nada disso era necessário. Ele poderia ter sido intimado. Me parece que, mais uma vez, se usa a opinião pública com a finalidade de reforçar a investigação [da Lava Jato].

Vou partir da premissa que todos os órgãos são bem intencionados. O grande dilema que se impõe é: até que ponto, em nome dessa busca pela segurança e pela punição, vamos prescindir dos direitos mínimos garantidos pela Constituição? Tenho a impressão que se constrói uma narrativa que relativiza estas garantias em nome do combate à criminalidade e à impunidade.

Não se trata de defender a corrupção. Pode parecer tola, para opinião pública, a defessa dessas garantias legais, mas são estruturas fundamentais. Sem isso, se cria um sistema inquisitorial.”

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Comentários

  1. Rodrigo Postado em 04/Mar/2016 às 16:54

    (Outro Rodrigo) Meus sinceros parabéns ao blog. Contrapondo uma questão jurídica com argumentos jurídicos. Precisamos mais disso.

    • Rodrigo Postado em 06/Mar/2016 às 21:43

      (Outro Rodrigo) procede o quanto segue, pragmatismo? "Professor desmente “Pragmatismo Político” sobre caso Lula: “não disse que havia ilegalidade” Por Camilo Caetano - 06/03/2016 1 O portal de notícias socialistas Pragmatismo Político, que já recebeu patrocínio de estatais envolvidas em corrupção, publicou que o professor de processos penais Renato Brasileiro havia dito que a operação da Polícia Federal contra Lula seria ilegal. O professor, após ser questionado por um de seus seguidores, desmentiu o jornal em seu Facebook e respondeu: “Meu caro Pedro Henrique, absolutamente lamentável a utilização indevida do nosso vídeo. Em momento algum disse que teria havido alguma ilegalidade, até mesmo porque não tive acesso à decisão judicial para poder atestar sua verdadeira finalidade. Já enviei um e-mail ao referido site com o objetivo de retificarem a informação. Obrigado. abs.”"

  2. Eduardo Ribeiro Postado em 04/Mar/2016 às 17:00

    """Condução coercitiva acontece quando alguém intimado a depor perante o juiz não comparece. Lula jamais se negou a depor e sequer foi intimado. Portanto, isso não foi condução coercitiva, foi um sequestro perpetrado pela Polícia Federal a mando do juiz da Lava Jato.""". Ninguém se importa com esses detalhes. Nada disso vem ao caso. Se daí resulta humilhação a Lula, quiçá uma futura prisão, está tudo certinho. Assim como ninguem se importava com Cunha, se era corrupto, sem tinha falcatrua, milhões na Suiça, nada disso importava, o importante era impichar a Dilma. A moralidade é seletiva demais, como é a indignação. Tudo depende. O errado vira certo e a falcatrua torna-se algo aceitável, a depender de quais interesses estão sendo atendidos.

    • Antonio Postado em 05/Mar/2016 às 09:20

      Concordo com seu posicionamento!

  3. alex Postado em 04/Mar/2016 às 17:15

    que se represente junto ao CNJ para apuração de responsabilidades. Pra que existe esse órgão? Figurativo? Punição SIM! Mas dentro da Lei! Justiça parcial não é Justiça

    • Antonio Postado em 05/Mar/2016 às 09:21

      Isso, afinal não podemos ser um República de bananas!

  4. ademar Postado em 04/Mar/2016 às 18:17

    Me parece que a Condução Coercitiva tenha sido ilegal, no mínimo exagerada, desnecessária, o ex-presidente sempre esteve a disposição, apesar de ter entrado com habeas corpus para não depor par o Ministério Público de SP, mas enfim não se negou a cumprir ordens judiciais. Porém a operação da Polícia Federal de buscas nos endereços do ex-presidente não me parece ilegal, já está bem claro que Lula é citado nos inquéritos e está sendo investigado, o Justiça Federal já dispõe de elementos que justificam as investigações. Mesmo não tendo apreço pela sua pessoa, ainda gostaria que Lula fosse realmente inocente, pelo bem do Brasil e pela frustração de que tenha sido uma farsa, o líder popular que ascendeu ao poder com o discurso de igualdade social, tenha praticado as mesmas condutas daqueles que sempre criticou, enveredou pela corrupção e favorecimento próprio. Mas me parece que a cada dia vai ficar mais difícil sustentar essa tese de honestidade inabalável. Se essas denúncias forem comprovadas, será um prejuízo muito grande a democracia e a Nação.

  5. Valle Postado em 06/Mar/2016 às 16:24

    Assim como o Delcídio, o professor negou. https://www.facebook.com/profrenatobrasileiro/posts/428241057385883

  6. Marcio Cursino Postado em 06/Mar/2016 às 23:16

    Esse centro de propagada petista sustentado pelos nossos impostos podia pelo menos parar de postar MENTIRAS não é? https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10209328080503369&set=a.1062732692912.144844.1363808380&type=3&theater

  7. iana Postado em 07/Mar/2016 às 01:09

    foi para hulmilhar tudo inveja pq foi o unico presidente que fez algo de bom para os pobres agora vi um grupo que antes falava mal do lula e depois que ele foi levado pela pf cairam na defensiva reconhecendo o bem que ele tinha nos feito, conclusao o povo gosta muito do ex presidente e bom ter cautela ao hulmilhar e certas descisoes ,

  8. Alceu Streher Escobar Postado em 07/Mar/2016 às 05:37

    Cuidado Márcio e Valle, coerções ilegais é algo muito grave, hoje fazem uma condução coercitiva ilegal, amanhã prende quem é filiado ao PSDB, ou ao PMDB, ou ao PP, ou ao PSOL ou a outros partidos (os políticos). Após aceitarmos a primeira coerção ilegal será muito difícil impedir outros abusos de autoridade. Cuidado, estes abusos aconteceram na Alemanha de Hitler e nas ditaduras do Brasil e de outros países. Não vamos botar nossa jovem democracia em risco. Se permitirmos um ato ilegal de um juiz contra um ex-presidente da República, o que poderão fazer contra nós no futuro? Parabéns pela aula professor.

  9. eu daqui Postado em 07/Mar/2016 às 15:06

    O sistema inquisitorial não está sendo criado: ele está alcançando as elites.

  10. Verissimo Postado em 08/Mar/2016 às 08:17

    http://www.ilisp.org/noticias/professor-desmente-site-pragmatismo-politico-sobre-caso-do-lula-nao-disse-que-havia-ilegalidade/ E só para Não confundimos: lula nao é testemunha, é INVESTIGADO!!!