Redação Pragmatismo
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Juristas 23/Mar/2016 às 12:08
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Ministro do STF ataca Sergio Moro por divulgação de grampos

Teori Zavascki decide que caso Lula volta ao STF e critica Sérgio Moro por divulgação de áudios. Ministro do Supremo reverte em parte decisão de colega Gilmar Mendes tomada na sexta-feira

Teori Zavascki Sergio Moro
O ministro Teori Zavascki

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

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Comentários

  1. Denisbaldo Postado em 23/Mar/2016 às 14:56

    Se tem alguém que tem que torcer para o impeachment acontecer é o Sérgio Moro, porque se a Dilma não cair ele vai preso. Ela já mandou o recado em dois discursos inflamados sobre o grampo. Ela não vai descansar enquanto não acabar com esse caipira de merda.

    • Rogerio Postado em 23/Mar/2016 às 16:26

      O Moro não sabe a burrice que fez. Com medo dos grampos, os investigados vão falar pessoalmente ou usar telefone de amigos ou vizinhos. Qualquer conversa que possa ser distorcida e usada para difamar vai ser perdida. E o Moro corre risco de processo por violação de sigilo judicial. E com isso, atrapalhou as investigações da lava jato. E atrapalhar investigação é crime.

    • Onda Vermelha Postado em 24/Mar/2016 às 17:27

      Se ainda houver juízes em Berlim, como o Teori, TODOS os grampos que ele tornou públicos serão declarados nulos pelo STF para todo e qualquer efeito de prova. E o Moro poderá ser processado civil(todos que os tiveram o sigilo das comunicações e a intimidade violados segundo CF), penal(Judiciário) e administrativamente(CNJ). Aonde estão agora aqueles que defenderam aquela "maluquice do Moro" aqui no PP. Quer dizer que o que importava era o "conteúdo", e não a "legalidade"? Toscos!!!