Redação Pragmatismo
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Injustiça 29/Mar/2016 às 15:41
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Mãe perde guarda das filhas por 'descender de escravos'

Mulher perde guarda das filhas por 'descender de escravos'. Ação do Ministério Público fundamentou-se em preceitos racistas para tirar a guarda de duas crianças de mãe quilombola

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Maria das Graças, mãe que teve a guarda dos seus filhos suspensa (Foto: Priscila dos Anjos)

Pedro Borges, Alma Preta

Maria das Graças, 47 anos, moradora da comunidade quilombola Toca Santa Cruz, teve a guarda das duas filhas suspensa, ambas menores de 6 anos de idade, por conta de ação do Ministério Público de Santa Catarina. De acordo com o poder judiciário, a mãe não tem condições de cuidar das crianças.

Segundo o Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, MNU-SC, entre as inúmeras alegações para o envio das duas meninas ao abrigo Casa Lar Chico Xavier, no município de Biguaçu, está a de que Maria das Graças “é descendente de escravos, sendo que a sua cultura não primava pela qualidade de vida, era inerte em relação aos cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação”.

Maria das Lurdes, professora aposentada e coordenadora do MNU-SC, considera essa colocação a prova do racismo existente no judiciário brasileiro. “O que podemos esperar de uma sociedade que tem um sistema jurídico que divide cidadãos de direitos pela cor de sua pele. O que esperar de um Judiciário que faz tal afirmação?”.

Em meio à argumentação sobre o caso, a promotora questionou a não demarcação oficial do território da Toca Santa Cruz, como forma de deslegitimar a identidade quilombola do grupo. Depois da apresentação do documento da Fundação Cultural Palmares e do parecer do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, que comprova a regular condição das terras, a promotora rebateu com a afirmação de que Maria das Graças não era quilombola, “porque não se comportava como tal”.

Frente a determinada colocação, Maria das Lurdes explica qual foi a reação do MNU. “Quando o Tribunal estadual nega esta competência, mesmo com o parecer do INCRA reafirmando a identidade Quilombola da mãe, isto nos deixa muito receosos”.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, quando uma criança quilombola sai da guarda dos pais, ela deve ficar com outra família que pertença à mesma comunidade, para que mantenha os seus costumes. A promotoria alega que nenhuma família na Toca Santa Cruz tem condições de ficar com as crianças e que os habitantes da cidade têm medo dos quilombolas.

A coordenadora do MNU afirma que a comunidade sofre de uma exclusão total do governo no que fiz respeito às políticas públicas e crítica a postura do judiciário de deslegitimar a possibilidade das famílias quilombolas cuidarem das crianças. “Vivem numa relação de trabalho escravo. As mulheres trabalham como diaristas por R$ 50,00, os homens trabalham 14h ou 12h por salários sempre abaixo do mínimo. Para o Ministério Público a única possibilidade de vida digna para as filhas de Maria das Graças era serem adotadas pelas famílias brancas. Pelo prefeito e uma vereadora. Os únicos foram consultados. Dizem no processo que o pai não foi consultado porque é alcoólatra. No entanto não existe nenhum laudo que ateste o alcoolismo do pai”.

A defesa nega também a incapacidade da mãe de cuidar das suas filhas. Elas estavam matriculadas em uma creche e no ensino básico, onde tinham bom desempenho escolar, segundo a professora. Elas também frequentavam aulas de balé, compareciam ao posto de saúde com regularidade e estão com as vacinas em dia. No abrigo, a frequência escolar das jovens é menor do que antes, quando estavam sob os cuidados da mãe.

Para fundamentar a sua ação, o Ministério Público promoveu laudos de médicos psiquiatras e de assistentes sociais para tentar comprovar a incapacidade da mãe de manter a guarda das crianças. O MNU afirma que, de acordo com funcionários da Prefeitura, foi pedido a um médico da rede um laudo pronto que atestasse a não possibilidade de Maria das Graças cuidar das suas filhas.

Comunidade está envolvida com o caso

Sem o convite para os advogados de defesa da mãe, um médico psiquiatra do município de Tubarão-SC, atestou que a Maria das Graças tinha retardo mental leve e déficit intelectual leve e por isso não poderia gerir a família. A equipe de advogados encaminhou a avaliação para um especialista do INSS, que classificou a mãe com apenas déficit intelectual leve. Maria das Graças é analfabeta. Maria das Lurdes pensa que “esta afirmação esta diretamente relacionada ao racismo, pois julgam deficiência mental o fato de ela ser analfabeta. Em todo processo o racismo está presente quando acusam e culpam Maria das Graças pela ausência e abandono do poder publico na comunidade trazendo consequências de geração em geração”.

Os demais estudos sociais produzidos responsabilizaram o poder público. O primeiro apontou que seria dever do Estado amparar a família. A segunda observação indica que erraram na análise e que à Maria das Graças não foi dada a possibilidade de defesa.

Em 2014, dois policiais foram à casa de Maria das Graças para levar as crianças. Os policiais armados alegaram à mãe que levariam as duas filhas ao médico. A mentira foi contada para que não houvesse resistência. Desde então, as jovens encontram dificuldades para ter contato com os pais ou qualquer membro da comunidade.

O processo agora está em fase de recurso e a juíza tem até o dia 19 de setembro para definir o futuro da família. A advogada Dr. Patrícia Soares Martins de Oliveira e a secretaria geral da Comissão da Igualdade Racial da OAB entraram com recurso para a anulação da medida judicial. Entre as inúmeras alegações, destaque para a ausência de antropólogo no caso, ausência de intimação para a realização das perícias psiquiatras, transferência de menores para local e família não pertencentes à mesma comunidade, além da negativa da existência da Toca Santa Cruz e da identidade de Maria das Graças enquanto quilombola.

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Comentários

  1. Thiago Teixeira Postado em 29/Mar/2016 às 18:11

    Isso é a porcaria do estado democrático de direito que vivemos.

    • Marlete Postado em 30/Mar/2016 às 16:53

      Isso é a porcaria que os juízes estão fazendo com o Estado Democrático de Direito...😉

    • conceição araujo Postado em 27/Sep/2016 às 23:08

      Não é não senhor, o ESTADO BRASILEIRO É ÓTIMO, é por isso que está sendo vendido e entregue por gente inescrupulosa. Se fosse uma porcaria, nunguém queria. Olha, eu acho bom cuidarem dessas crianças, devolver pra família, pois esses abrigos estão espalhados pelo Brasil, vendendo crianças. As vezes pra criar e as vezes pra matar e tirar os órgãos e vender pra transplantes aos paises ricos. É possivel que vendam essas crianças, pois os motivos pra tirar da familia, não convence.

  2. Igor Postado em 30/Mar/2016 às 16:19

    Alegações do Ministério Público sobre a comunidade: "...inerte em relação aos cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação... nenhuma família na Toca Santa Cruz tem condições de ficar com as crianças... Vivem numa relação de trabalho escravo. As mulheres trabalham como diaristas por R$ 50,00, os homens trabalham 14h ou 12h por salários sempre abaixo do mínimo... o pai não foi consultado porque é alcoólatra..." As entidades estão mais preocupadas com a comunidade da criança do que com o bem estar do menor. Ódio gratuito. Só pra lembrar que quem decidiu foi o Juiz, o Ministério Público faz o pedido, o Juiz julga e o tribunal que julga o recurso o MP só pede.

  3. Ana Postado em 30/Mar/2016 às 16:53

    Meu Deus!!!!!!!!!!!!! Será que eu estou louca ou foi o mundo, com determinados juízes, que enlouqueceu?

  4. zepires Postado em 31/Mar/2016 às 03:04

    Juiz ou algoz?

  5. Roger Postado em 03/Apr/2016 às 10:15

    "“é descendente de escravos, sendo que a sua cultura não primava pela qualidade de vida, era inerte em relação aos cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação”. O juiz que assinou tal sentença deveria estar preso. Racismo é inafiançável. Decadência total do judiciário brasileiro.

  6. Lann Postado em 23/May/2016 às 14:54

    Por que isso? PP isso é recorrente ou foi com essa moça em específico? Quem quer o mal dela? Quem quer essas crianças? Tem mais coisa ai!!!!

  7. jorge damasceno lima Postado em 29/Sep/2016 às 10:06

    Existe: ONU, UNICEF, Corte Interamericana de Derechos Humanos. Ação, atitude.... falação ninguém ouviu.... parte-se para a opção B. "Internacionalizar a Denúncia!"

  8. Sonia Frei Postado em 30/Sep/2016 às 09:30

    Não posso...estou em lágrimas. meu Deus! Como um mp, juís, essa gente toda, pode ser tão desumano, irracional? Como?