André Falcão
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Impeachment 28/Mar/2016 às 12:00
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Impítman fora da lei é golpe

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André Falcão*

Querem o impítman de Dilma e a prisão de Lula. Querem-no, já. Queriam-no, ontem. Vamos entender, em resumo apertadíssimo.

Dilma, reeleita Presidente da República. Às vésperas, a capa da Veja, mentirosa e criminosa como só ela, repercutida pela grande mídia. Reação? Nenhuma. Sem espaço (mídia), tampouco horário político-eleitoral (findo).

Dia seguinte: opositores (grande mídia, oposição e eleitores descontentes) já pedem o impítman. Argumento: está previsto na Constituição. Teratologia. As possibilidades de prisão também estão previstas em lei, mas sói há de falar-se em prisão nas hipóteses lá taxativamente previstas. Analfabetismo político? Espírito antidemocrático? Golpismo? Escancarados.

“Pedaladas fiscais”. Ferramenta (questionável) de gestão. Não previstas em lei como crime. E em sua essência não o são, mesmo. Qualquer aluno mediano de Direito o sabe.

Pasadena. Não pesa sobre Dilma qualquer imputação de responsabilidade pelo episódio. Ao contrário.

Operação Lava-Jato. Poderia ser um divisor de águas na persecução penal. Desvirtuamento. Inversão de prática legal investigatória. Prende-se, primeiro, para colher prêmio de redução de pena acenada, depois. Tortura disfarçada sob o manto da legitimação judiciária. Importa é colher algo que impute atividade criminosa à presidenta e ao ex-presidente Lula. Vazamentos seletivos. Cumpliciamento com a grande mídia, que repercute e interpreta a bel prazer o material, omitindo o que não robustece sua pretensão.

Leia aqui todos os textos de André Falcão

Condução coercitiva de Lula. Violência. Outra decisão ao arrepio da Constituição. Afronta inaceitável ao Estado Democrático de Direito. Privilégio despótico dos fins (criminalizar e prender Lula) em detrimento dos meios (a lei). Resultado principal: tiro no pé.

Vazamentos de conversas íntimas entre Lula (recém-chegado da condução ilegal e a Presidente da República. Crime, segundo Min. Marco Aurélio (de direita) e outros juristas igualmente respeitados (e igualmente insuspeitos). Conteúdo dos diálogos: estupefação, revolta e ausência absoluta de crimes. Objetivo dos vazamentos: insuflar a opinião pública e municiar os adeptos do MBL. Resultado principal: tiro no pé.

Vergonha para a história: OAB. Mérito para a história: CNBB, IAB, CFPsicologia, Universidades Federais, imprensa internacional, e muitos outros.

Dilma e Lula seguem sem ser sequer réus em processo criminal, o que dizer-se condenados. Impítman: golpe. Ponto.

Leia também: Um prêmio para quem entregar o ex-presidente Lula?

*André Falcão é advogado e autor do Blog do André Falcão. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político

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