Nicolas Chernavsky
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Juristas 19/Mar/2016 às 18:00
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Diretas Já para o Judiciário

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Nicolas Chernavsky*

Através dos últimos séculos, a democracia mundial conquistou as eleições diretas para os poderes executivo e legislativo. É verdade que os sistemas parlamentaristas fazem eleições diretas só para o legislativo, mas o presidencialismo é o regime mais comum das novas democracias, especialmente nas Américas e na África. Entretanto, um dos poderes da República aguarda a sua democratização com eleições direitas: o Poder Judiciário. O atual caso brasileiro é exemplar para demonstrar que a tradicional desculpa para não haver eleições para o Judiciário, a “politização do Judiciário”, aconteceu no Brasil mesmo sem haver eleições diretas para eleger juízes e juízas.

Muita gente da área jurídica diz que se houvesse eleições direitas, seriam eleitos juízes muito ruins, a exemplo de vários políticos eleitos. Entretanto, a atual situação do Judiciário no Brasil mostra que mesmo sem eleição direta, já há muitos juízes ruins no Brasil. Outro argumento para que não haja eleições para o Judiciário costuma ser que ele tem que ser técnico, e não político. Esse argumento também não se sustenta, pois a melhor forma de garantir que ele seja de fato técnico é que seja democraticamente indicado. As características técnica e política não são excludentes; pelo contrário, uma reforça a outra. Só um Judiciário politicamente democrático poderá exercer sua função técnica adequadamente.

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Outra grande resistência a instaurar eleições diretas para o Judiciário no Brasil tem a ver com o viralatismo, pois, aparentemente, nos Estados Unidos, na Europa e no Japão não há esse tipo de eleição (na verdade, alguns estados dos Estados Unidos têm sim eleições para o Judiciário, mas como tantas outras coisas interessantes e importantes, a mídia mais conservadora não propaga essa informação). Se, por exemplo, a Bélgica ou a Noruega tivessem eleições para o Judiciário, o viralatismo prontamente analisaria a possibilidade de eleições para o Judiciário. Já o fato da Bolívia ter instaurado há alguns anos eleições para o Judiciário não atrai a atenção do viralatismo, pois para este, um país pobre é necessariamente inferior em tudo, ou seja, não é possível que a Bolívia tenha construído um dos sistemas políticos mais avançados do mundo, pois é um país com pouco dinheiro.

Bom, já deu pra entender, né? A melhor forma de responder à politização extremamente conservadora do Judiciário brasileiro é abrir a mente a novas ideias e defender a politização progressista do Judiciário brasileiro, que nada mais é do que defender o cumprimento da lei. E o progressismo se defende com democracia e eleições diretas. Diretas Já para o Judiciário, essa é a resposta estrutural para o atual momento político brasileiro.

*Nicolas Chernavsky é jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), editor do CulturaPolítica.info e colaborador do Pragmatismo Político

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Comentários

  1. João Paulo Postado em 21/Mar/2016 às 19:33

    Volta e meia o PP sugere essa bobagem. Os juízes classistas, que povoavam a Justiça do Trabalho até 1998, eleitos pelos sindicatos profissionais e econômicos são uma pequena demonstração do quanto o concurso público ainda é a melhor opção para a escolha do Judiciário. A quem se interessar, basta uma breve pesquisa sobre a "hierarquia intelectual entre classistas e togados" e históricos de corrupção.

    • Ricardo Postado em 22/Mar/2016 às 19:31

      Tenho minhas dúvidas, João Paulo. O problema dos Juízes Classistas é que eram muito caros: vc pagava três juízes, dois quais dois normalmente votavam da mesma maneira (o dos empregadores em favor das empresas, o dos empregados em favor dos trabalhadores), de modo que o "desempate" cabia ao juiz togado - que, em última análise, era quem decidia o conflito. Por que pagar três juízes se pode pagar somente um?! Agora, retornando à eleição para o Judiciário, não vejo como tão ruim... Talvez os cargos de Cúpula (Desembargadores e Ministros) poderiam ser eleitos, e os de 1º grau concursados. Ou então a exigência de formação jurídica, experiência profissional e aprovação em concurso (não para o número de vagas, como ocorre hoje, mas pelo atingimento de nota mínima - tipo 75% de acerto) para HABILITAR os candidatos a concorrer às vagas em eleição popular... Daí teríamos representação popular (importante assento na soberania) sem prejuízo da técnica. OU então Juízes leigos, os quais definiriam as diretrizes, os princípios, com a assessoria dos servidores (conhecimento técnico). A alegação de que "não conhece o Direito" deveria servir para os parlamentares tb, se esse é o caso...

    • José de Arimateia Postado em 23/Mar/2016 às 13:05

      João Paulo, eu moro em Maryland e nós temos aqui eleição direta pra juízes e funciona muito bem. É claro que não temos todos os juízes excelentes, mas tenho certeza que eles jamais sobrepujar as leis, tripudiar sobre elas ou ainda estupra-las, como faz o Gilmar Mendes na suprema corte do Brasil.