Mailson Ramos
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Juristas 18/Mar/2016 às 10:00
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A heroicidade de Moro não faz bem ao Brasil

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Mailson Ramos*

Sérgio Moro chegou ao limite de suas prerrogativas, como juiz de primeira instância, e não satisfeito cruzou a barreira para invadir esfera jurídica pertencente apenas ao Superior Tribunal Federal (STF).

E andou forçadamente sobre uma trilha que nada tem a ver com juízes imparciais: divulgou o teor das conversas entre Dilma e Lula a quem – sem direito e fora do contexto as utilizou – para provocar uma convulsão social.

Nesta trama ardilosa Moro e TV Globo se confundem por suas posições partidárias porque ficou claro – e sem sombras de dúvidas – que a intenção é enfraquecer o governo e entregá-lo nas mãos dos seus mais ferrenhos detratores.

Moro, louvado nas manifestações do último domingo (13) e endeusado pela oposição, não respeitou sequer a condição de que, divulgando teor de conversas da presidenta da República, de um grampo instalado ao que parece no Palácio do Planalto, provocaria reações as mais odientas e conflituosas.

Bem dizia a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que o mandado de condução coercitiva do ex-presidente Lula, aquele achincalhe circense espetacularizado pela mídia e refletido nas ruas em conflitos entre forças políticas era somente o começo. Mais irresponsabilidades estavam por ser cometidas.

Esta caça desenfreada a Lula e a ânsia pela destituição da presidenta Dilma são ataques certeiros às forças de esquerda, afinal de contas, o PT, mesmo com todos os seus defeitos e que não devem ser aqui suprimidos, ainda é o maior partido desta corrente política.

Acabar com o PT é instituir a polarização entre PMDB e PSDB. Retrocederíamos aos anos pós-redemocratização quando o PT, ainda pequeno, se via impossibilitado de lutar contra estas forças políticas conservadoras que jamais aceitaram perder o comando do país.

E são estas forças que agora apoiam o Sérgio Moro, ainda que alguns de seus apaniguados estejam enterrados até o pescoço na lama escorrida da Lava Jato. Caso os golpistas logrem derrubar a Dilma, Moro estará com seus dias contados. Não durará por muito tempo num eventual governo Temer.

Longe das conjecturas e pensando de modo imediato, Moro tem o apoio de uma massa que acha o considera intocável e por isso ele pode invadir esferas jurídicas restritas às suas atribuições. E se concordam com isso, estão indo de encontro à Constituição e à democracia. É um golpe urdido não mais na calada da noite, mas sobre os olhos de todos os brasileiros.

Leia aqui todos os textos de Mailson Ramos

E desta feita está sendo televisionado. Transmitem-se flashes diários no Jornal Nacional, com um teor de reconstrução de contextos como nunca se viu no jornalismo. É produção massiva de sentido que busca sequestrar o entendimento do sujeito brasileiro e orientar suas percepções sobre uma realidade, em parte, construída.

Enquanto isso perambula pelos corredores do Congresso Nacional, gazeteiro, Eduardo Cunha. É incompreensível que para ver a Dilma cair, os brasileiros aceitem este achincalhe. Porque o Cunha nada mais é do que um achincalhe escancarado em nossas consciências. Ele é um chantagista de marca maior, fiel às suas manobras e perseverante em escapar da justiça.

Quando tudo isso passar, a Lava Jato terá cumprido o seu papel, mas a história cobrará muito caro ao Brasil e aos brasileiros a supressão econômica, social e jurídica de dois anos. Porque durante dois anos o país vegetou. É preciso lembrar que tudo começou com a eleição acirrada entre Dilma e Aécio. A oposição jamais aceitou a quarta derrota consecutiva e então partiu para o tudo ou nada, quanto pior melhor.

E querem tomar o poder à força. Está claro. Não se precisa de retórica ou subterfúgios linguísticos para dizer que é golpe. É golpe de Estado, ainda que não exista formado um núcleo de governo sucessório. E se o povo de verdade não for às ruas, se as ruas continuarem lotadas por estes grupos claramente classistas e bancados por sabe Deus quem, logo teremos uma estátua de Moro erguida em Brasília. Para delírio daqueles que o veem como herói. E o retrocesso? O retrocesso virá a cavalo.

*Mailson Ramos é escritor, profissional de Relações Públicas e autor do blog Nossa Política. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político.

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Comentários

  1. Rodrigo Postado em 21/Mar/2016 às 14:50

    (Outro Rodrigo) Essa questão do "grampo no Palácio" ainda carece de comprovação. Cabe, pois, manifestação de quem tem conhecimento de causa para esclarecer se a interceptação (realizada na central telefônica, mas não no aparelho), inicia-se a cada chamada direcionada ao número alvo (o que explicaria o áudio) ou não, demonstrando ainda como se deu a ocorrência no caso concreto. No mais, quanto à interceptação e divulgação, em entendimentos prévios ao caso tanto o STJ, quanto o jurista, Mestre, Doutor e Livre-Docente, bem como Desembargador Guilherme Nucci, respectivamente pontuam de forma objetiva: 1- "Durante interceptação telefônica deferida em primeiro grau de jurisdição, a captação fortuita de diálogos mantidos por autoridade com prerrogativa de foro não impõe, por si só, a remessa imediata dos autos ao Tribunal competente para processar e julgar a referida autoridade, sem que antes se avalie a idoneidade e a suficiência dos dados colhidos para se firmar o convencimento acerca do possível envolvimento do detentor de prerrogativa de foro com a prática de crime. STJ. 6ª Turma. HC 307.152-GO, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 19/11/2015 (Info 575)."; 2- "No entanto, após a Emenda 45/2004, que alterou a redação do art. 93, IX, da Constituição, introduziu-se e a possibilidade de não ser vedada a divulgação de dados processuais, pela imprensa, em função do interesse público à informação. Embora se mencione no texto constitucional, o contexto dos julgamentos e da presença em determinados atos, é natural que se está consagrando o princípio geral da publicidade do processo. Aliás, quem toma conhecimento de atos e julgamentos também tem ciência da prova que neles se debate, podendo, então, promover a divulgação. Em face disso, devemos localizar o aspecto de que a lei ordinária não pode contrariar a Constituição Federal, por óbvio. Logo, é preciso interpretar essa nova disposição à luz dos demais princípios constitucionais e penais. Essa é a razão pela qual sustentamos na nota 5 ao art. 1º, desta Lei que o magistrado, ao autorizar a interceptação telefônica, deve sempre se manifestar, claramente, quanto ao segredo de justiça, do inquérito ou do processo, apontando haver interesse público ou garantia à intimidade alheia, de modo fundamentado, com o fito de evitar o contraste com o direito à informação, constitucionalmente assegurado, sopesando os direitos em conflito. Em outras palavras, o sigilo previsto de maneira genérica para todos os casos de interceptação telefônica no art. 8º da Lei 9.296/96 não é mais suficiente para contrapor, ao menos diante dos órgãos de imprensa, o segredo acerca da prova colhida (gravação ou transcrição), pois há expressa norma constitucional excetuando o sigilo quando envolver o direito à informação. Porém, fazendo-se uma interpretação sistemática, é viável deduzir que o juiz é o responsável pela ponderação e harmonização dos princípios constitucionais, confrontando o direito à informação ao interesse público e, também, ao direito à intimidade. Não se pode concluir que toda e qualquer interpretação realizada, necessariamente, produza o resguardo absoluto do segredo, em especial quando o próprio texto constitucional afirma que se deve respeitar a intimidade do interessado no referido sigilo, desde que não prejudique o interesse público à informação" (NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais comendatadas, vol. 1. 7 ed. São Paulo: RT. 2013, p. 444/445).". Ao fim, se há alguém vendo Moro não como um ser humano e agente público, mas como um assim quisto "herói", essa pessoa padece dos mesmos graves problemas de autoestima e incoerência total que aqueles que veem agentes políticos como "heróis", "Salvadores da Pátria".

  2. Ricardo Postado em 22/Mar/2016 às 19:32

    Não se esqueçam: o Führer não erra...