Redação Pragmatismo
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Religião 28/Jan/2016 às 15:56
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Proposta que transforma religiosos em seres “intocáveis” volta a tramitar

Projeto de lei que pretende dar imunidade criminal aos religiosos que cometerem crimes de injúria e difamação volta a tramitar na Câmara dos Deputados e causa preocupação. Dos 23 membros titulares da comissão que vai analisar o projeto, 17 fazem parte da frente evangélica, e dois da frente católica. Juristas criticam a proposta

religiosos proposta imune bancada evangélica
Proposta encabeçada pela Bancada Evangélica no Congresso Nacional pretende tornar impunes alguns crimes cometidos por religiosos (Pragmatismo Político)

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer dar imunidade aos crimes de injúria e difamação para as opiniões de líderes religiosos no exercício de suas atividades.

O texto é criticado por dar imunidade criminal a um grupo específico e chega num momento em que líderes religiosos são questionados na Justiça sob acusações de ofensas e incitação à violência contra homossexuais e religiões afro-brasileiras.

A proposta deve voltar a tramitar a partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, na comissão especial criada em novembro para dar parecer sobre o projeto.

O autor do texto, deputado Takayama (PSC-PR), justifica a proposta com o argumento de que o objetivo é “garantir a liberdade de expressão dos religiosos“.

O texto em tramitação hoje abre uma brecha para que qualquer pessoa que emitir uma manifestação de teor religioso fique imune aos crimes de injúria e difamação.

Diz o texto mais atual da proposta que “não será configurada como crime de injúria ou difamação a manifestação de crença religiosa, em qualquer modalidade, por qualquer pessoa, acerca de qualquer assunto e a opinião de professor no exercício do magistério”.

Bancada Evangélica

Juristas religiosos criticam o projeto. Para o presidente da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Uziel Santana, o direito à opinião não deve ser defendido com base em alterações nas leis penais.

Santana afirma ver contradição na crítica feita por setores religiosos ao projeto de tornar crime opiniões que ofendam os homossexuais (homofobia) e a defesa do texto de Takayama.

“Então, quando os próprios evangélicos criticam o PL 122/06 da homofobia justamente por que é uma norma penal, como eu, evangélico, vou defender um projeto de natureza penal para dar uma excludente a essas duas questões [injúria e difamação] a professores e religiosos?”, questiona Santana. “Acho que legislação penal não serve para direitos humanos. Essa é uma opinião fechada da Anajure”, diz.

Religiosos, professores, homossexuais, de direita e de esquerda devem ser cidadãos. E como cidadãos eles têm seus direitos e seus deveres”, afirma.

O presidente da Anajure, que tem acompanhado a tramitação do projeto, diz que a comissão especial foi criada originalmente para analisar o projeto do Estatuto da Liberdade Religiosa, mas por pressão da Frente Parlamentar Evangélica, foi incluído o projeto que trata dos crimes de injúria e difamação.

Dos 23 membros titulares da comissão que vai analisar o projeto, 17 fazem parte da frente evangélica, e dois da frente católica.

Injúria e difamação

O crime de difamação é a atribuição a alguém de um fato ofensivo à sua reputação. Por exemplo, dizer que alguém é desonesto ou que trai a mulher. Já a injúria está relacionada ao ato da ofensa em si, e pode ser configurada por meio de xingamentos, por exemplo. A dupla costuma estar associada ao crime de calúnia, que é quando é atribuído a alguém a prática de um crime. Por exemplo, ao dizer que um homem é ladrão. A calúnia, no entanto, não é alvo do projeto de lei em tramitação na Câmara.

O promotor de Justiça e professor de direito penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) Christiano Jorge Santos afirma que a liberdade de expressão de religiosos e professores já é garantida por lei. Ele explica que só é configurado o crime quando está clara a intenção de ofender, e que a lei não pune a discussão de ideias, mesmo que contrárias a outras crenças ou comportamentos sociais.

“Qual a justificativa para se pretender excluir do rol dos crimes do artigo 140 [do Código Penal] uma ofensa no contexto religioso ou praticada por quem está no exercício de função religiosa?”, questiona Souza.

Religiosos processados

Líderes religiosos que se destacam por sua atuação já tiveram opiniões questionadas na Justiça sob a suspeita de discriminação. Em maio do ano passado, a TV Record, de propriedade do bispo Edir Macedo, foi condenada a exibir quatro programas de televisão como direito de resposta às religiões de origem africana por ofensas contra elas, veiculadas no programa “Mistérios” e no quadro “Sessão de Descarrego”.

Outro caso ocorreu em outubro de 2015, quando o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3º Região) determinou que seja retomado o processo contra o pastor Silas Malafaia por supostas declarações homofóbicas durante o programa de TV “Vitória em Cristo”.

informações de Felipe Amorim, UOL

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Comentários

  1. Renato Postado em 28/Jan/2016 às 16:22

    Todos sabemos o que acontece quando a Religião rege o Estado, já aconteceu durante séculos. Que falta faz a um povo desconhecer a História.

    • poliana Postado em 28/Jan/2016 às 19:23

      pois é..mas tem gente q faz questão de ignorar esse fato e ainda quer colocar uma representante dessa corja na presidência da república!!!!!!!!!!!!!!!

      • felipe Postado em 29/Jan/2016 às 09:21

        E vai chegar Poliana, aguarde!!! Marina ja deixou bem claro isso e te fiz esse questionamento em outra matéria que vc não respondeu, podem criticar a Marina hoje ela esta entre os 3 possíveis candidatos com chances de se eleger.

      • Eduardo Ribeiro Postado em 29/Jan/2016 às 11:18

        Tragédia demais...se hoje já são um CANCER no cenário brasileiro, imagino assumindo uma presidencia.

      • poliana Postado em 29/Jan/2016 às 20:13

        não vai não, felipe! antes dela, o ciro gomes vira presidente do país! mas a marina silva, JAMAIS! qual questionamento vc me fez q eu n te respondi?

      • Felipe Postado em 30/Jan/2016 às 02:59

        Veremos, ela está amadurecendo olha quantas operações rolando aí e nada do nome dela, to gostando disso, enfim foi sobre o terror de de que ela governaria de acordo com a bíblia, de que ela tomaria decisões com base na bíblia de ser uma fundamentalista religiosa, pedi a fonte e o contesto onde ela diz isso, e o que encontrei foi apenas que ela disse q usa de inspiração assim como QQ pessoa o faz, assim como uma música, um livro, um quadro, etc.... Eu tinha pedido essa fonte pois queria confirmar é minha candidata precisava saber afinal posso mudar de opinião, mas vi uma entrevista dela em q ela diz o contrário q como QQ ser humano sim, ela se apóia em Deus mas q não toma decisões políticas com base na bíblia entre outros assuntos mas queria sua fonte

  2. Victor Postado em 28/Jan/2016 às 16:23

    Perigo GRAVE à vista! Eles querem IMPUNIDADE LEGALIZADA para poder difamar, escrutinar e desqualificar as minorias e outras formas de credo. Isto é uma vergonha! Desde quando num Estado laico um religioso está acima da lei? O Brasil está no caminho para virar uma teocracia saudita. É um absurdo que se PENSE em aprovar tamanha abjeção! É colocar a faca na mão do serial killer. O religioso que difamar ou desqualificar DEVE ser tratado como qualquer um, e responder à lei por seus atos. Vamos voltar à época da idade média?

    • eu daqui Postado em 29/Jan/2016 às 14:39

      A impunidade para vários grupos já é legalizada. Esse é só mais um.

  3. Mauricio Prudencio Postado em 28/Jan/2016 às 17:01

    Ou seja, poderão destilar seu ódio em cadeia de rádio e televisão sem receio de serem acionados na justiça. "TOTALMENTE EXCELENTE!!!!!"

    • Thiago Teixeira Postado em 29/Jan/2016 às 13:52

      É isso que a direita quer, que a ideologia deles virem leis, ou seja, ofender os praticantes de candomblé, esculachar homossexuais, discriminar famílias não tradicionais, e tornando legítima a agressão, o próximo passo é criminalizar os gays, espíritas, amasiados e todo tipo de comportamento que eles não aprovam.

  4. Denisbaldo Postado em 28/Jan/2016 às 19:06

    O Pereira pira!

  5. Jonas Schlesinger Postado em 28/Jan/2016 às 19:34

    Mano aí não. Já está avacalhando. Eu já estou começando a achar que o Hitler virou fichinha perto deles. Se eu fosse o próprio Hitler eu seria o contrário, oprimia os opressores de hoje. Merecem levar muita dedada na cela. Bando de viados engravatados evanjegues.

  6. José de Pindorama Postado em 28/Jan/2016 às 20:54

    Caros Comentaristas, boa noite. Concordo plenamente com os Srs. Mauricio, Renato e Vitor que me antecederam. O Estado é uma entidade, que deve, quando olhar para os cidadãos 'enxergar' apenas o indivíduo. Ao Estado, é vedado, quaisquer tipos de discriminações com base na raça e/ou etnia, gênero, credo, ideologia política, deficiência física, natureza social e financeira. E ainda, em confrontação com a Justiça, os cidadãos devem ser tratados de forma equânime. Isto é o Laicismo, nossa Constituição é bem clara nisso. O Estado, bem a grosso modo, é constituído por duas grandes estruturas: - uma das porções é a parte orgânica, é onde a Nação é assentada fisicamente, seu espaço vital composto de recursos de toda sorte. A outra porção, somos todos nós -- em outras palavras, o Estado somos todos nós! Quando avaliamos, criteriosamente, como essa 'bancada religiosa' vota verdadeiramente no Congresso, constatamos que estão distantes de Deus e dos incautos, que fiduciariamente, os elegeram. Estamos diante de um projeto de poder. Estão,associados à elite Congressista conservadora, desfigurando a Constituição de 1988; promovendo caos, e cerceando os direitos individuais do cidadão. Compondo uma agenda distante dos principais temas relevantes à Nação. Temas como precarização do trabalho; trabalho escravo; dívida pública, reforma política, reforma tributária, sonegação fiscal, reforma do Judiciário, dentre outros; jamais tiveram importância para esses Parlamentares -- verdade seja dita, não é somente essa bancada que se omite dessas questões; poucos Congressistas as discutem com profundidade e seriedade. Há um bom tempo atrás, principalmente, na mídia televisiva, começava timidamente programas religiosos de várias matizes. Paulatinamente, programas 'policialescos', impregnados de preconceitos, sem ética, avançaram. O que essas manobras, na mídia, produziram após um tempo de maturação? Pessoas comprometidas com os ensinamentos religiosos, solidárias com o próximo? Não! Foi o inicio para o fomento da intolerância, sectarismo, ódio, visão distorcida de Justiça, homofobia, racismo e por ai vai. Quem duvida, relembre o comportamento do Povo Brasileiro na década de 80, e compare com o de hoje; por exemplo. Projetando, para o futuro, o que estamos pavimentando no presente, se o Povo Brasileiro não colocar um basta nisso tudo, em pouco tempo, se instalará uma Guerra Civil sectária no Brasil, aparentemente iniciada nesse caldeirão de insensatez, onde um dos principais vetores será o religioso; que contemplará os mais inconfessáveis interesses de grandes potências. Quem ainda é incrédulo, que olhe para o que foi a Irlanda, e a história do Oriente Médio. Finalizando, legislar em causa própria, promovendo uma couraça judicial para escapar de mazelas, aí já é demais! Defendo a livre escolha seja de religiosos e não religiosos nas suas vidas, também uma coexistência pacífica e harmônica, afinal somos todos de uma mesma espécie. Em Brasília, Oscar Niemeyer (Comunista e Ateu), deixou uma de suas obras, a Catedral, por sinal laica; lá poderiam se encontrar Congressistas religiosos, de todas as matizes, orando em vigília para que Deus os inspirasse com Ética e Solidariedade objetivando melhorar a vida do sofrido Povo Brasileiro. Cultos no interior do Congresso, não cabem a liturgia da Casa do Legislativo.

    • Renato Postado em 29/Jan/2016 às 12:41

      Queria te dar um like por este comentário que é quase uma continuação do artigo.

      • José de Pindorama Postado em 30/Jan/2016 às 17:07

        Caro Renato, muito obrigado pela leitura, e sua opinião sobre o comentário. Não possuo Facebook, Instragam, Tweeter, sou um pouco avesso às redes sociais. Não sou muito jovem, mas procuro frequentar Blogs como Viomundo e Pragmatismo Político, dentre outros, devido a pluraridade de opiniões, e sempre, pelo fato, de que posso aprender muito com os foristas; e algumas vezes, fazer as pessoas pensarem sobre um outro ponto de vista. Um abraço, e continue se informando por várias fontes, via de regra estaremos por aqui.

    • Fernando Postado em 20/Feb/2016 às 14:07

      Parabéns, José, pela lucidez e objetividade em sua análise. Faço minhas as palavras do Renato e acrescento que, pelo andar da carruagem, o horizonte do nosso querido país apresenta-se cada vez mais turvo e embaçado pois nem é mais um horizonte nosso, ele faz parte de um projeto de dominação internacional onde as seitas neopentecostais desempenham uma arma de coação psicológica fortíssima por envolver temas de alta complexidade para o ser humano. Este fenômeno não é somente Brasileiro, os EUA estão aí para exemplificar o mal que estas empresas da fé fazem para o desenvolvimento democrático do país. As prévias das eleições presidenciais que o digam: Trump, um notório lobo neoliberal e totalmente avesso ao discurso da religião e da ética, sentindo que tem chances de ser indicado como candidato pelo GOP, assumiu o discurso dos fanáticos fundamentalistas do Tea Party e promete derrubar a lei do casamento gay aprovada na Suprema Corte. Não que ele ligue para os gays ou para os fanáticos neopentecostais. Ele quer os votos, só isto. Just business...

    • Luiggi Postado em 20/Feb/2016 às 14:11

      Esses pastores não querem "enfiar" suas meias verdades goela abaixo do povo e serem reconhecidos como heróis do Evangelho? Que vão fazer sua pregação aos muçulmanos fundamentalistas da jihad no Afganistão e outros países de maioria absoluta islamita. Veremos até onde vai a sua "fé"...

  7. Eduardo Postado em 28/Jan/2016 às 22:06

    quer dizer que se eu for pastor, padre, ou outro lider religioso, eu poderei ofender qualquer um que a justiça não me alcançará.... poderei enganar descaradamente incautos e nada me acontecerá.... é nosso congresso é um congresso que foi eleito para isto, ou para ajudar a governar o Brasil? Cobrança de impostos das Igrejas já!!!!

  8. Thiago Teixeira Postado em 29/Jan/2016 às 06:42

    Inclui Mão de Santo? Pai de Santo? Duvido. Isso não vem ao caso.

    • felipe Postado em 29/Jan/2016 às 09:18

      [O ministro religioso] segundo os valores da sua fé tem que se posicionar contra determinadas condutas que afrontam esses valores, e que podem ser considerados como ofensivas por outros que defendem posição divergente Fonte (UOL) Vale sim Thiago, acho bem coerente por parte das pessoas (não é o seu caso, pois não vi nenhuma ofensa) questionar algo ofendendo determinada religião, as pessoas podem falar vontade por aí que o crente é safado, é ladrão, etc que não dá em nada, agora vai um falar de qq assunto relacionado ao grupo GLBT que a gente ve o que acontece, por isso gostaria de ver a proposta antes de achar certa ou errada.

      • Thiago Teixeira Postado em 29/Jan/2016 às 13:48

        O ataque dos "crentes" as religiões de origem africanas é muito mais severa do que os ataques que eles levam. Há terreiros de macumba, candomblé, quimbanda que são torturados por vigílias de evangélicos que passam a noite inteira cantando na porta e importunando os religiosos que ali frequentam.

      • eu daqui Postado em 29/Jan/2016 às 14:40

        Se determinda conduta é crime pra uns, tem que ser crime pra todo mundo.

      • felipe Postado em 29/Jan/2016 às 16:29

        Exato EU DAQUI crime é crime e pronto vale para todo mundo.

  9. SILVIO MIGUEL GOMES Postado em 29/Jan/2016 às 08:52

    Há uma boa frase que não consegui encontrar, mas que diz que dentre os homens maus, o religioso é o pior. As ditaduras religiosas foram piores. Deus nos livre dos religiosos que entram na política, só produz desgraças.

    • Shuma Postado em 29/Jan/2016 às 12:46

      Pelo menos no Irã não tem latrocínio em plena luz do dia. Também os índices de DST, miséria e gravidez indesejada são mínimos.

    • eu daqui Postado em 29/Jan/2016 às 14:41

      Não existe ditadura pior. Existe ditadura, sempre imunda, e democracia, sempre melhor

  10. Joao Postado em 29/Jan/2016 às 08:58

    Vamos virar todo mundo pastor !!

  11. Telmo Postado em 29/Jan/2016 às 09:28

    Lamentavelmente quando a laicidade é atacada por políticos e religiosos aumentam a discriminação e a violência como vemos nas pesquisas abaixo: http://saudepublicada.sul21.com.br/2015/08/31/religiao-e-laicidade-discriminacao-e-violencia/

  12. Deisi Postado em 29/Jan/2016 às 09:44

    Vendo esses 4, só consigo sentir pânico, onde entra o fundamentalismo, ódio impera!

  13. André Postado em 29/Jan/2016 às 11:41

    Amigo, o Estado não é laico...

  14. giovana Postado em 29/Jan/2016 às 12:38

    E o tráfico de drogas ? Vai liberar pra eles também ? Não que já não lucrem com a lavagem de dinheiro que fazem...

  15. Proposta que transforma religiosos em seres “intocáveis” volta a tramitar | ESTADO LAICS Postado em 15/Aug/2016 às 00:30

    […] Leia a matéria completa em Pragmatismo Político […]