O que é "combate à corrupção" no Brasil?
O combate à corrupção no Brasil, com os interesses de classe tão obviamente claros quando se fala sobre esse assunto, é uma esfarrapada desculpa moralista para que seja mantido o histórico poder de acautelar políticas sociais emergenciais e de moderar também os desejos das classes economicamente desfavorecidas com bala de borracha
Rafael Mantovani*, Pragmatismo Político
Um dia, foi escrito o seguinte a respeito da sociedade brasileira:
Se os nossos legisladores e governadores, hoje tão numerosos, se ocupassem um pouco de estudar as nossas misérias domésticas em lugar de excogitar fofas teorias de felicidade pública, muito mais ganharíamos do que com tanta fanfarronada vergonhosa aos olhos de quem não se contenta com a superfície das coisas e sabe apreciar o que, na realidade, ainda somos e o que valemos. Com tantas leis que se tem feito, com tantas fornadas de legisladores a cada canto, perguntaremos: o que temos ganhado em segurança pessoal e em tranquilidade pública? O que é a legislação criminal entre nós? O que é a administração de justiça? Uma miséria, uma vergonha. Não há dia em que não nos chegue aos ouvidos a historia de algum crime horroroso, mas nunca a notícia de uma punição exemplar. Parece que legisladores, autoridades – tudo, enfim – tem interesse na impunidade e precisam dela.
O leitor pode até imaginar que o texto provém de determinada revista ou jornal que conheça. Pode imaginar também que seja extremamente contemporâneo. E é, de fato, contemporânea essa reflexão publicada em 1836 em um periódico médico. Vejamos novamente, com alguns acréscimos:
Se os nossos legisladores, e governadores hoje tão numerosos, se occupassem hum pouco de estudar as nossas miserias domesticas, em lugar de excogitar fofas theorias de publica felicidade, muito mais ganhariamos, do que com tanta fanfarronada vergonhosa aos olhos de quem se não contenta com a superficie das cousas, e sabe apreciar o que na realidade somos ainda, e o que valemos. Com tantas leis que se tem feito, com tantas fornadas de legisladores a cada canto, perguntaremos o que temos ganho em segurança pessoal, e em tranquilidade publica? O que he a legislação criminal entre nós? O que a administração de justiça? Huma miseria, huma vergonha. Não há dia em que não nos chegue aos ouvidos a historia de algum crime horroroso, mas nunca a noticia de huma punição exemplar; parece que legisladores, authoridades, tudo em fim tem interesse na impunidade e precisão della, mas ouça-se alguns desses demagogos enfatuados com os seus relevantes serviços feitos a Patria, de que bens, e venturas não gosa o Brasil, como enche elle a boca de liberdade e mais liberdade, como aborrece os tyrannos; com que frescura não estigmatisa o cidadão honesto e virtuoso, que aborrece o crime e a impunidade, he hum caramurú, diz elle, hum retrogrado, hum inimigo dos progressos da Patria: há onde estão os teus progressos, pobre Patria! Na confusão, desordem, e anarchia que reina por toda a parte? Na nenhuma segurança pessoal que temos? No desprezo constante da vida dos homens? (Revista Médica Fluminense, nº 1, vol. II, 1836: 35-36).
Naquele momento, um rei tinha caído, mas o seu filho ainda era muito criança para sentar-se no trono. Os liberais estavam no controle político do país e os seus opositores temiam pelo que poderia acontecer com o Brasil. Por isso, os conservadores diziam que eles mesmos eram os que examinavam a fundo a “miséria doméstica” ao invés de ficar descobrindo bonitas teorias, como faziam os liberais, que enchiam a boca demagogicamente quando falavam dos progressos que o Brasil apresentava. Por isso, reclamavam por punição exemplar para controlar o que chamavam de desordem e anarquia. Por isso se revoltavam quando eram criticados por seus opositores, quando eram chamados de retrógrados ou de “caramurus”, epíteto com o qual foram identificados os que queriam reatar o Brasil com a antiga metrópole, Portugal.
O discurso apelava para um medo que assolava as elites desde que o Haiti teve uma enorme revolta de escravos e mestiços, que resultou na abolição da escravidão em 1794. O medo das sedições locais, que eram vistas como a possibilidade de desvincular-se da civilização europeia, foi um elemento importante no jogo político do início do século XIX brasileiro. A própria independência do país era indesejada, anos antes de ser proclamada, até pelo futuramente chamado “patriarca da independência”, José Bonifácio de Andrada e Silva. Mas quando chegaram as leis publicadas em Lisboa em setembro de 1821, que submetiam os governos de todas as colônias diretamente à capital portuguesa na tentativa de recolonização, não lhe restou outra escolha.
Independente, o país precisava de uma constituição; logo, uma assembleia constituinte foi formada em 1823. Contudo, foi dissolvida no mesmo ano por D. Pedro I, com o apoio dos militares. Mas os constituintes, demasiado liberais aos olhos do monarca, chegaram a escrever um texto constitucional. Nele, sugeriam a redação de um código civil e de um código criminal. É extremamente notável que o Brasil tenha já em 1830 escrito o seu primeiro código criminal. Em contrapartida, o seu primeiro código civil apareceu apenas em 1916, conforme nos conta Ricardo Fonseca. Portanto, o Brasil soube primeiro quem era o criminoso; antes mesmo de saber quem e o que era o brasileiro, ou seja, definir a cidadania com os seus direitos e deveres.
Na década de 1850, o jurista Augusto Teixeira de Freitas foi o escolhido para a codificação civil, mas o processo foi inviabilizado quando ele deixou claro que não consideraria os escravos como coisa e, por isso, os interesses das elites da época não seriam contemplados pelo código. Um código liberal que assegurasse a liberdade jurídica de todos era inviável, pois atacaria a desigualdade estruturante da sociedade brasileira.
Além de ser perigoso, afinal, os trabalhadores do Brasil não eram apenas os pés e as mãos do senhor de engenho, eram também considerados por eles os seus inimigos inconciliáveis, como nos conta Ilmar de Mattos. E é claro que seriam: em país escravista, havia a difícil tarefa de fazer os escravos trabalharem, afinal, o único incentivo para o trabalho era o açoite. Em diversos momentos da história da humanidade, a escravização foi o castigo aos inimigos derrotados. Sociedades escravistas (como foi o caso do Brasil) transformaram esse momento de castigo aos inimigos, que sucedia a guerra, em sistema econômico legítimo. Portanto, transformaram a guerra de uma parcela da sociedade sobre outra em tarefa cotidiana. Poder era confronto e guerra.
Pelo fato de a relação entre agrupamentos sociais ser belicoso, a política precisaria ser, contraditoriamente, moderada. Tanto que, em boa parte do século XIX, houve a figura jurídica do Poder Moderador. Mas o que realmente moderou o poder no Brasil foi o medo de que a política não fosse moderada, cautelosa em direção aos problemas sociais, mas que ao mesmo tempo fosse extremamente violenta na contenção de conflitos. Era necessário, por um lado, ser cauteloso para não transformar o Brasil em um imenso Haiti. Também para não desmembrar o país em diversas repúblicas, como aconteceu com todo o resto da América Latina. Entretanto, cautela política só é possível com um grau considerável de consenso político; por isso, “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”. As divergências desagregadoras deveriam, assim, ser tratadas não como tal, mas como crime. Logo, os liberais de 1842, que se afirmavam revolucionários, foram perseguidos como rebelados. Mesmo sem terem um programa de abolição da escravidão. Mesmo sendo os liberais paulistas os grandes nomes da organização da Guarda Nacional, asseguradores da ordem contra a recolonização portuguesa, contra sedições populares etc.
Havia uma tendência social e política que apaziguava os ânimos apenas quando o poder estava completamente nas mãos do imperador e do partido conservador, os saquaremas. Tal tendência fica clara nas figuras de Bernardo de Vasconcelos (com o seu famoso discurso “fui liberal…”), e de Paula Sousa, comparando a atitude dos liberais brasileiros como um remar contra a maré até os remos quebrarem, o que fazia com que os liberais no poder se parecessem com os conservadores. Desde meados do século XIX, portanto, havia essa tendência à homogeneização partidária que tendia ao conservadorismo quando no poder. O ditado “nada mais parecido com um saquarema [conservador] do que um luzia [liberal] no poder” continua sendo lembrado. Aliás, servindo como justificativa das teses autoritárias de que os partidos no país deveriam ser eliminados. Ora, se há Estado, é obrigatória a existência de partidos, afinal, organização estatal sem partidos foi uma experiência desastrosa no início do século XX, como sabemos.
O adversário político, no Brasil do século XIX, era imediatamente associado a “inimigo da ordem”. A ideia de que o inimigo político é, em realidade, um criminoso não é, portanto, nova. Tampouco o é a ideia de que defender os interesses políticos próprios é a mais legítima defesa da moralidade. Em 1830, os acadêmicos da faculdade de direito de São Paulo lançavam O amigo das letras, periódico que atacava D. Pedro I ao publicar reiteradamente textos contra o despotismo. O jornal dizia, nas primeiras linhas, que o seu propósito era radicar profundamente o amor à liberdade nos leitores e animá-los a respeitar a moral pública. “Pela moralidade” foi, desde então, o principal lema para combater os adversários políticos. Arrogar-se como detentor da moralidade foi (e é) uma atitude comum quando os agrupamentos políticos queriam (e querem) revestir de ética os seus interesses particulares para que fossem (e sejam) defendidos por todos como valores universais. Como nos conta Arnaldo Contier em seu livro de 1979, a linguagem moralizadora desses grupos, no século XIX, ocultava os problemas sociais mais evidentes. Mesmo não sendo uma peculiaridade brasileira, a tendência a reforçar a pintura moralista que tenta obscurecer os interesses políticos era muito forte desde a independência: o inimigo político seria, assim, imoral, anarquista, subversivo, corrupto.
Pois bem, a história se desenrolou, a escravidão foi abolida e houve a consolidação das leis do trabalho. A abolição da escravidão se deu às custas de um sistema de governo (a monarquia que caía no ano seguinte) e a CLT foi conseguida durante um governo autoritário. As mudanças mais importantes no combate à desigualdade só poderiam ocorrer com esses altos custos políticos no país? Ora, as elites brasileiras perderam em ambas as ocasiões: perderam a propriedade “escravo” na abolição de 1888 e perderam uma parcela da propriedade “mais-valia” na consolidação da CLT em 1943, durante o Estado Novo. O primeiro ganho de liberdade da maioria dos trabalhadores brasileiros (os escravizados) foi às custas do governo de D. Pedro II.
O segundo ganho dos trabalhadores, sob o regime Vargas, apresentava uma grande perda democrática: havia enorme vigilância e controle das oposições e dos sindicatos. A necessidade de trazer os sindicatos para perto do Estado se deve ao fato de que a “massa” a ser temida e controlada muitas vezes não se contentava com a simples liberdade jurídica. O fantasma da haitinização seguia, mas com novos temores: modernizava-se por, nesse momento, ter como novos trabalhadores-inimigos esses homens livres que pretendiam fazer parte da política oficial; às vezes, com “teorias exóticas” (como ficaram conhecidas), que falavam de fim da propriedade privada e até do próprio Estado.
Se no século XIX a organização política era em torno de conservadores e liberais, a partir de Getúlio Vargas, a organização partidária começou a espelhar os grupos economicamente diferenciados da sociedade, em uma disposição direita/esquerda tradicionalmente repetida no século XX. Do lado dos conservadores, havia a UDN defendendo a moralidade e o liberalismo. Já como representantes dos que defendiam um Estado que ativamente promovesse o desenvolvimento industrial, havia o PTB e o PSD. Os conservadores conseguiram tolerar Juscelino Kubitschek, pois o Plano de Metas foi também um movimento de abertura do país para os capitais estrangeiros. Depois apoiaram Jânio Quadros, que se elegeu e cujo moralismo proibiu biquínis, visava a acabar com a corrupção na política e a inflação na economia com austeridade fiscal. Havia lá a “vassourinha”, grande jingle político conhecido até hoje, que prometia o fim dos desmandos realizados pelos governos desenvolvimentistas e trabalhistas. A política de austeridade desgostou trabalhadores, estudantes e a oposição; assim como a condecoração de Che Guevara deixou a UDN inquieta, pela postura aparentemente titubeante do chefe de Estado. Renunciou e tomou posse João Goulart, do PTB, que estava em visita oficial à temida República Popular da China. Era olhado com desconfiança. Não bastasse, lançou as reformas de base, ou seja, planejava realizar a reforma agrária, reforma fiscal (que controlaria as remessas de lucro ao exterior), dentre outras reformas.
Se antes disso havia desconfiança com relação a João Goulart, as reformas de base já eram uma afronta à cautela e à moderação que deveriam ser obrigatoriamente zeladas quando se faz política social no Brasil. Algum poder moderador precisaria agir. E agiu. Mesmo tendo a baixíssima desaprovação de 19% da população, as classes conservadoras reagiram. São Paulo já se figurava como a locomotiva reacionária do país e foi um centro importante de oposição, com a infame Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Mas, aos elementos nacionais conservadores, se somou o macartismo por meio da inteligência norte-americana em solo brasileiro. Como se soube posteriormente, Lincoln Gordon, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, foi uma peça fundamental quando convenceu John Kennedy sobre a necessidade de organizar e dar apoio estratégico aos militares brasileiros, apoio financeiro à propaganda contra o governo por meio do IBAD e do IPES, assim como de convencer o presidente americano da necessidade de intervenção militar direta em caso de tentativa de resistência por parte de Goulart depois do golpe de 1964, conforme nos conta Camilo Tavares.
Os grandes defensores da moralidade, da ética, da austeridade, da liberdade, da democracia, que eram ao mesmo tempo contra a corrupção, a baderna, o socialismo, apoiaram o golpe militar. Carlos Lacerda, que tanto acusava o “mar de lama” de Getúlio Vargas e via nos trabalhistas uma “quadrilha”, vibrou com o golpe. Depois se desiludiu. O mesmo foi o caso do jornal O Estado de São Paulo (que fez questão de esquecer essa parte da sua história quando completou 140 anos agora em 2015). As campanhas internas e externas contra o governo de Jango fizeram vencer a minoria de 19% de descontentes com o seu governo.
Houve o golpe militar, a ditadura se intensificou rapidamente e depois, cautelosa e moderadamente, abriu-se espaço para a democracia. Em 1988, foi eleita uma assembleia constituinte que foi extremamente cuidadosa ao assegurar o equilíbrio entre os poderes, assim como o direito político de qualquer cidadão brasileiro. Assegurava terminantemente a propriedade privada ao mesmo tempo em que determinava o imposto sobre grandes fortunas. Pendia para a direita ou para a esquerda? Isso só a própria prática política iria definir. Contudo, assegurava a mais completa separação do bloco político do poder do bloco jurídico.
Naqueles anos 1980, a falta de cautela e moderação (de acordo com os conservadores), era apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, cuja força política vinha crescendo consideravelmente: chegou ao segundo turno de 1989 para disputar a presidência com o candidato do PRN. Os meios de comunicação haviam criado a candidatura de Fernando Collor de Melo e inicialmente celebraram a sua vitória: um homem branco de meia idade, com feições e vestes de sisudo, que prometia ser o caçador de marajás, acabar com a baderna e respeitar as cores do Brasil, não a bandeira vermelha. O poder moderador tinha a sua escolha. Mas, assim como Jânio Quadros, Collor caiu logo depois de dar os passos mais desastrosos da vida democrática brasileira.
A oposição a Collor (formada por PT, PMDB e PSDB) passou a divergir entre si no governo de Itamar Franco: o PT seguiu na oposição, mas o PSDB não. Fernando Henrique Cardoso tornou-se Ministro da Fazenda e sua equipe econômica conseguiu pôr fim à hiperinflação. Devido a esse feito, elegeu-se presidente no pleito seguinte. Junto com o ajuste econômico, veio a compra de votos de deputados e senadores para a aprovação da reeleição. O valor do voto seria de 200 mil, de acordo com denúncia do jornal A folha de São Paulo pautada em conversas gravadas do “Senhor X”, que hoje atende pelo nome de Narciso Mendes. Valor confirmado em conversas com deputado Ronivon Santiago (José Edmar Santiago de Melo), que recebeu a propina, votou a favor da reeleição e aponta Sérgio Motta (ministro das telecomunicações de FHC) como articulador financeiro. (Onde estavam o Procurador Geral e o Ministério Público nessa época?)
Reeleito, FHC iniciou as privatizações: companhias de luz, de telecomunicações, de bancos, da Vale do Rio Doce. Tais vendas, aplaudidas pela maioria dos meios de comunicação mais importantes do país, se mostram de uma lisura pouquíssimo crível, devido à obscura relação entre o presidente Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira (tesoureiro do PSDB à época), o secretário das telecomunicações à época Luiz Carlos Mendonça de Barros, Tasso Jereissatti, Pérsio Arida, André Lara Resende (à época, presidente do BNDES), José Serra, Gregório Preciado (primo de Serra), Daniel Dantas e as empresas das filhas de Dantas e Serra, curiosamente, duas Verônicas. O relato que Amaury Ribeiro Júnior faz das operações é assustador. Concomitantemente a isso, há indícios de que, no ano da reeleição de FHC, 1998, foi montado um esquema de recebimentos de doações ilegais por Clésio de Andrade, vice da chapa de Eduardo Azeredo (PSDB) e Marcos Valério para a reeleição do mesmo Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais. Doações que Azeredo sabia e aprovava, segundo o próprio tesoureiro do partido, Cláudio Morão. Conhecido “caixa dois” que foi chamado de “mensalão tucano”. Posteriormente, Clésio de Andrade seria vice da gestão de Aécio Neves em Minas.
Em 2002, o PT chegou à presidência da república com a mesma possibilidade de reeleição que teve Fernando Henrique. O mesmo Marcos Valério apareceu como sendo um articulador de irregularidades, agora, do PT. Dois partidos diferentes, um mesmo crime. Mas o poder moderador macartista, então, deixava de ser atributo da imprensa para ser abraçado como tarefa, também, do judiciário: o chamado “mensalão tucano” passou a se chamar “mensalão mineiro” e continua sendo julgado pela justiça comum, enquanto o “mensalão petista” foi julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, tendo como objetivo antecipado a condenação dos petistas, mesmo sem evidências do envolvimento de Henrique Pizzolato, José Genoíno e José Dirceu. (1) Pizzolato foi condenado a 12 anos de prisão por ser o articulador do dinheiro provindo do Banco do Brasil. Entretanto, uma auditoria da empresa responsável pelo pagamentos mostrou que, na realidade, os cheques que apareceram sob suspeita foram assinados por outros gerentes, Leo Batista de Oliveira e Douglas Macedo. Mas Pizzolato é que era a figura petista histórica… (2) O dinheiro em posse de José Genoíno que suspeitava-se ser propina, foi rastreado pela Polícia Federal e se mostrou legal. (3) As investigações da mesma Polícia Federal não apontaram nenhuma vez contra José Dirceu, chefe da Casa Civil no governo Lula. Sem provas, a condenação de José Dirceu foi baseada na teoria do domínio do fato, teoria que, em geral, pode ser aplicada em organizações de extrema disciplina, como a hierarquia militar. Segundo essa teoria, ele não teria como não saber a respeito da “quadrilha” que teria “comprado votos” para o governo. Ou seja, pela inexistência de provas que pudessem demonstrar que Dirceu sabia, lançou-se mão da ideia de que ele não poderia não saber. Pior: resta saber o que é essa “compra de consciências” que ele não poderia não saber: nem sequer uma (nenhuma!) foi demonstrada.
Mesmo não se sabendo o montante de dinheiro de propina, investigações tendo inocentado Genoíno, Dirceu e Pizzolato, todos eles foram condenados por “compra de consciência” no congresso e no senado. Duas constatações nos levam a uma conclusão: (1) não houve direito à ampla defesa (o que deveria ser assegurado por uma democracia consolidada), (2) os relatórios da Polícia Federal foram deliberadamente ignorados pelos magistrados do STF; afinal, as investigações da PF eram um estorvo no desejo de incriminar os réus, pois elas não comprovavam a sua culpabilidade (ao contrário disso, comprovavam a sua inocência). Por isso, conclui-se que não houve neutralidade por parte do tribunal, especialmente devido à postura de Joaquim Barbosa, que foi mais um segundo procurador do que um juiz. Percebe-se, portanto, a assimetria do judiciário na disposição de julgar os partidos políticos.
E para finalizar o ataque à constituição de 1988, o Supremo tentou acabar com a balança de poderes: a constituição a garante e, em outros casos de políticos julgados pelo STF, os ministros mandaram para a respectiva casa de Estado (o congresso e o senado) a sugestão de que cada casa cassasse o mandato. No caso do chamado “mensalão do PT”, Celso de Mello votou que o julgamento do STF deveria resultar na perda automática dos mandatos dos políticos. E, caso houvesse reação do congresso, Celso de Mello dizia que seria intolerável, inaceitável e uma insubordinação. Insubordinação meticulosamente construída pela constituição de 1988 exatamente para que não houvesse a ingerência exigida por Celso de Mello. ]
PSDB e PT fizeram caixa dois. É um crime específico, com uma punição específica. Entretanto, o caixa dois tucano aparece como simples caixa dois. Já o caixa dois petista foi condenado pelo STF como “compra de consciências”, ou seja, compra de votos dos parlamentares para que se posicionassem de acordo com as necessidades do governo federal. O problema que reside nesse breve relato, pautado no livro de Paulo Moreira Leite, sobre a corrupção do século XXI é a franca disposição para acusar e punir no caso do PT e para postergar ad æternum o julgamento do caixa dois tucano. E também a completa indisposição de averiguar a compra de consciências (aí sim o termo serve) realizada pelo governo Fernando Henrique para se reeleger. Trata-se da justiça fazendo o papel de poder moderador atualizado. Trata-se da certeza, na ausência de provas, de que o PT é uma quadrilha. Certeza sem provas que, aliás, sentencia à cadeia.
Em 2015, com a soltura de Genoíno, notam-se facilmente as preferências dos meios de comunicação. Critica-se a justiça por não ser rígida, por não punir exemplarmente, lembra-se que ele foi condenado por formação de quadrilha. Mas esquece-se deliberadamente que as acusações contra ele careciam de provas. Agora, diante do desfecho do STF com um cruzado de direita na necessidade democrática de assunção de inocência até que se prove o contrário, Genoíno e Dirceu se tornaram simbolicamente quadrilheiros condenados com penas brandas. É que uma mentira repetida 45 vezes em jornal nacional se torna uma verdade.
Nas eleições para prefeito de 2012, o PSDB foi o recordista em “fichas-sujas”, mas quase ninguém falou sobre isso. A corrupção do partido “da ordem” precisa ser exposta como residual, como nota inteligentemente Jorge Pozzobom do PSDB gaúcho que, devido à sua filiação partidária, sabe que goza de certa “imunidade”. Hoje, estão em andamento as investigações sobre relações ilegais entre Petrobras, empreiteiras e políticos. É curioso que as explicações televisivas tendem a exacerbar as corrupções de PP, PMDB e PT, como se já estivessem comprovadas, enquanto o PSDB nem aparece nos gráficos coloridos. Embora Pedro Barusco já tenha admitido que as irregularidades começaram em 1997, quando o governo tucano facilitou licitações. Mesmo assim, insiste-se em dizer que foi o PT que acabou com a Petrobras. Aliás, as investigações recaem unicamente sobre o período petista. Um mesmo problema que perpassa tanto o governo tucano quanto o petista, com um tratamento muito diferente tanto por parte da justiça quanto da mídia. Por quê?
Porque é sintomático que a Veja e os conservadores mais raivosos aplaudam Joaquim Barbosa e o cogitem para presidente. Trata-se do homem que mais se esforçou para passar por cima do direito para incriminar o PT. Todos os holofotes estavam direcionados para esse julgamento, que se tornou ao mesmo tempo uma atração midiática e um insulto ao Estado democrático de direito. Afinal, entre os interesses “do mercado” e o Estado democrático de direito, alguns optam pelo primeiro.
Hoje se fala em impeachment da presidenta, eleita democraticamente pelo PT. E fica a lembrança de Alexandre Garcia se perguntando, em comentários indignados na Rádio Estadão, como que estava na frente a candidata do PT na época da eleição, sendo que o mercado já tinha feito a sua escolha por Aécio. Por que a escolha popular majoritária era outra? Como não é o mercado quem dita a política nacional, ora essa? É que deveria ser do mercado o privilégio das decisões políticas. Trata-se daquele tacanho raciocínio de que caso a política econômica privilegie os pobres, trata-se de populismo, de demagogia. Entretanto, assim que um governo social-democrata assume uma política em que se privilegiem banqueiros e os setores mais abastados com aumentos de juros, aí diz-se que foi uma atitude madura, cívica. Quem criticou esse raciocínio dessa forma foi o mesmo Paulo Moreira Leite citado anteriormente, que o chamou de “racismo social”. Poderia também ser chamado de “cinismo da neutralidade econômica”, que assegura que há uma linha cientificamente correta a ser seguida, ignorando que as escolhas em economia política são, em realidade, fruto de uma batalha de forças políticas. E da mesma forma que haveria uma linha obviamente traçada a ser seguida na condução da política econômica, há as pessoas certas para conduzi-la. Para o Alexandre Garcia (que fazia propaganda eleitoral proibida, diga-se de passagem), seria o candidato tucano. Entretanto, o Brasil é burro, como escreveu Jabor no dia seguinte à reeleição de Dilma. Ou, como disse o príncipe da sociologia condecorado a rei da privataria, vota-se em Dilma por ser desinformado. E tem outra linha de raciocínio, ainda mais cínica, que se pergunta “por que o Brasil vota em safado?” Como se o PT fosse mais corrupto que o PSDB. Pelo fato de que a imensa corrupção é crônica no Estado brasileiro sem distinção de cor ou credo, a primeira e mais importante medida contra ela é o fim do financiamento privado de campanha. Essa medida até aparece nas discussões. Entretanto, por aparecer como questão secundária, o “combate contra a corrupção”, da forma como é colocada, tem outros propósitos.
O professor Rogério Arantes vem escrevendo há tempos sobre a judicialização da política, ou seja, sobre como o debate político passou a se tornar um debate em tribunais. Pior do que a judicialização da política é a criminalização dos partidos ditos de esquerda, que vem no comboio da histórica criminalização dos movimentos populares, criminalização dos protestos e criminalização da pobreza. Um dia, Washington Luís disse que a questão social no Brasil era um caso de polícia. Nas manifestações de 15 de março, dentre as inúmeras infames bandeiras que infestaram o espaço público, uma dizia “Fora Supremo, fora Dilma. Queremos só ministério público e polícia federal”. Aplausos a Washington Luís. Porrete nos operários. Rasteira na democracia arduamente construída em um país em que os ricos gritam bem alto que só os ricos deveriam ter vez. E curioso é o apoio do jornal O Globo que, na tradição orwelliana clássica, chama de democrático exatamente a manifestação mais antidemocrática dos últimos tempos. Mas essa novela não estreou recentemente.
O medo das elites brasileiras do século XIX de que o país se tornasse o Haiti foi fortificado com o medo com relação à classe operária. Depois, com as reformas de base de João Goulart. Depois, mais medo ainda com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao Palácio do Planalto, conforme deixou bem claro a porta-voz dos senhores à época, a apavorada Regina Duarte. Um partido de centro-esquerda chegou à presidência. Não por acaso, o que esse governo obteve de superávit na balança comercial (que foi muito benfazeja durante os mandatos de Lula) foi o grande motor das políticas sociais. Alguns concordaram, outros discordaram, mas se tratou de uma escolha política. Assim como seguir com as políticas de inclusão social mesmo quando os ventos externos não eram tão favoráveis assim foi também uma escolha política de Dilma Rousseff. A resposta a isso foi a tentativa de incriminá-la por não ter reservado a bufunfa para pagar os juros dos banqueiros, suavizadamente chamado de superávit primário. Não ter reservado o dinheiro para pagar os juros como prêmio das fortunas seria um “crime fiscal”. E muito curioso é o elogio ao ajuste fiscal que veio em seguida, com o respectivo corte na educação para que fosse garantido o tal superávit… Já isso não é criminoso, isso é necessário, moderado, cívico, afinal, os filhos dos que receberão mais com o aumento dos juros estão nas escolas particulares.
Hoje, o poder moderador brasileiro (ou seja, o poder de moderar as políticas sociais do país e reprimir as classes economicamente desfavorecidas) é exercido por uma combinação entre judiciário e meios de comunicação. Ambos excogitam fofas teorias de direito e de economia. Excogitam também mais teorias de necessidade de moralização. É que quem não tem nenhuma sugestão (e nem pretende ter) de como se poderia chegar a certo nível de igualdade e, por isso, não ganha no jogo democrático, caça com Joaquim Barbosa. Caça com golpe, golpe apoiado pela rede televisiva mais importante do país. Ou seja: já que o sistema democrático permite a posse do eleito pela maioria do Brasil, que é um governante cujo programa ao menos insinua alguma disposição em promover alguma justiça social (que os conservadores não conseguem engolir), é bom começar a pensar no fim da separação de poderes para que o justiceiro possa ter plenos poderes. Já que essa constituição até fala de taxação das grandes fortunas, que ela seja jogada na lata do lixo. Para essas pessoas, igualdade é desculpa esfarrapada de esquerdista. Moralidade, ao contrário, é a justificativa jihadista do extermínio do adversário político.
O PT não promete a revolução e nem mesmo a taxação de grandes fortunas prevista na constituição de 1988, mas mesmo assim lhes parece um partido muito pouco moderado, muito pouco cauteloso, para os padrões aceitáveis. Para mim, o PT é muito contraditoriamente neoliberal em determinados momentos, fez algumas alianças esdrúxulas para um histórico de esquerda, mas para a maioria que classifica programas elementares de segurança alimentar como “compra de voto”, trata-se de um partido de inconsequentes esquerdistas. E os conservadores de hoje, para não defenderem abertamente que esperavam que o Estado nacional continuasse com as políticas que garantiam ao Brasil o desonroso primeiríssimo lugar em desigualdade social, dizem que o partido vermelho – que anda bastante azulado – deveria ser destituído por ser… corrupto. A moderação e a cautela do partido vermelho não bastam: mesmo tendo sido deixada intacta a presença das elites nas decisões políticas, o ódio vem a galope contra iniciativas para diminuição da mais completa e vergonhosa miséria do país. Ou talvez a democracia não tenha sido cautelosa por permitir que um partido trabalhista voltasse ao poder.
Os conservadores do século XIX temiam o Haiti. Os do século XX e XXI temeram e temem outros espantalhos como Cuba e Venezuela. Nem Haiti, nem Cuba, nem Venezuela poderiam se afigurar como exemplos de para onde o Brasil poderia caminhar, devido ao edifício democrático zelosamente construído em 1988, que só é ferozmente atacado de vez em quando pela direita. Esse temor de autoritarismo populista poderia ser considerado pura ingenuidade. Mas não é: é o pensamento cínico que procura um inimigo para justificar propostas de austeridade e endurecimento contra políticas sociais (“populistas”, certo?). É a forma demagogicamente autoritária de se mostrar “amigo da liberdade” ao se bater contra a madeira quando o Jô Soares diz que o fantasma do bolivarianismo é pura paranoia. Na realidade, é a tentativa de transformar o medo da Regina Duarte em ódio; e de transformar o embate democrático em guerra. (Talvez o mais correto seria dizer “fazê-lo retroceder à guerra”.)
Este texto poderia ser exagerado caso se investigassem, com o mesmo afinco das investigações sobre a Petrobras, o caso Banestado, Castelo de Areia, Satiagraha, as estranhas relações de Armínio Fraga e FHC com o banco Paribas, os primeiros passos políticos de Marcos Valério com os tucanos de Minas, a denúncia do ex-diretor do Bamerindus sobre o caixa dois em 1994 e 1998. Entretanto, de acordo com o pensamento corrente que tem crescido no Brasil, o PSDB seria o antídoto à corrupção petista. Errado. Nesse quesito, o PT é um mero aprendiz dos governos dos anos 1990. E caso o descontentamento por parte dos manifestantes de 15 de março fosse devido ao fato alegado (a corrupção), votariam nos partidos considerados mais honestos, e não em um que é mestre recordista! Por isso, o combate à corrupção no Brasil, com os interesses de classe tão obviamente claros quando se fala sobre esse assunto, é uma esfarrapada desculpa moralista para que seja mantido o histórico poder de acautelar políticas sociais emergenciais e de moderar também os desejos das classes economicamente desfavorecidas com bala de borracha. Se o que o governante promete à classe pobre não for polícia na bota, é corrupto e demagogo. Mesmo que o horizonte das promessas esteja muito distante, há sim ao menos a aparente inclinação a corromper a ordem brasileira no seu elemento mais desestruturante: a igualdade.
*Rafael Mantovani é doutor em sociologia pela USP e colaborou para Pragmatismo Político
