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Aborto 29/Jan/2016 às 11:41
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Aborto: o moralismo impotente que mata

Novos números indicam: quanto mais conservadoras as leis, mais alta a incidência de interrupção da gravidez. Mas algum argumento convencerá os fundamentalistas?

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George Monbiot, Outras Palavras

Eis um fato que deveria ser conhecido por todos os que debatem o aborto: não há relação direta entre sua legalidade e sua incidência. Em outras palavras, proibir o aborto não detém sua prática; só o torna mais perigoso.

O debate sobre o aborto é apresentado como um conflito entre direitos dos embriões e direitos das mulheres. Reforce um – ambos os lados parecem às vezes concordar –, e você suprime o outro. Mas, uma vez que você compreenda que legalizar os direitos reprodutivos das mulheres não aumenta a incidência de abortos induzidos, resta apenas uma questão a ser debatida. Estes abortos devem ser legais e seguros ou ilegais e arriscados? Pergunta difícil…

Pode não haver relações causais entre direitos reprodutivos e incidência do aborto; mas há, sim, uma forte correlação: uma correlação inversa. Como afirma pesquisa publicada na revista Lancet, a mais recente sobre tendências e taxas globais, “A taxa de aborto é mais baixa … onde mais mulheres vivem sob leis liberais sobre o aborto”.

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Por quê? Porque leis que restringem o aborto tendem a prevalecer em lugares onde é difícil de ter acesso à contracepção e à educação sexual abrangente, e nos quais sexo e gravidez fora do casamento são considerados uma maldição. Acontece que os jovens fazem sexo, não importa o que digam os mais velhos. Sempre fizeram e sempre farão. Quem tem menos informação e menor acesso a métodos contraceptivos muito provavelmente será mais suscetível a gravidez indesejada. E há maior incentivo para interromper gravidez do que uma cultura em que a reprodução fora do casamento é considerada pecado mortal?

Quantos séculos mais de sofrimento, mutilação e mortalidade serão necessários antes de compreendermos que as mulheres – jovens ou de meia idade, dentro ou fora do casamento – que não desejam um filho podem ir até extremos para por fim a uma gravidez indesejada? Quanta evidência precisamos mais de que, na ausência de procedimentos seguros, legais, serão utilizados instrumentos cirúrgicos sofisticados, como cabides de arame, agulhas de tricô, água sanitária e terebintina? Quantos mais ventres perfurados e rompimentos de útero serão necessários para reconhecermos que proibição e persuasão moral não irão derrotar a necessidade das mulheres de possuir suas vidas?

A mais recente meta-análise sobre tendências globais, publicada em 2012, descobriu que a taxa de abortos, após forte declínio entre 1995 e 2003, pouco mudou nos cinco anos seguintes. Mas a proporção dos abortos inseguros (o que, genericamente, significa ilegais), aumentou de 44% para 49%.

A maior parte dessa mudança deveu-se ao forte aumento dos abortos inseguros no oeste da Ásia (o que inclui Oriente Médio), onde ressurge o conservadorismo islâmico. Nas regiões em que a doutrina cristã tem maior influência na legislação – oeste e centro da África e América Central e do Sul – não houve aumento. Mas isso somente porque a proporção de abortos ilegais e inseguros já chegou a 100%.

Quanto às taxas globais de aborto induzido, os números contam uma história interessante. A Europa Ocidental tem a taxa mais baixa de interrupção da gravidez: 12 anuais para cada 1000 mulheres em idade reprodutiva. A América do Norte, mais religiosa, aborta 19 embriões para cada 1000 mulheres. Na América do Sul, onde (quando dados eram coletados) a prática era banida em todo lugar, a taxa era de 32. No Leste da África, onde leis ferozes e imposições religiosas poderiam – segundo teoria conservadora – ter exterminado a prática há muito tempo, era de 38.

O estranho valor discrepante está na Europa Oriental, onde se encontram as taxas de aborto mais altas do mundo. Sob o comunismo, o aborto era a única forma acessível de controle da natalidade com ajuda médica. A taxa caiu entre 1990 e 1995, à medida em que a contracepção ficou mais acessível, mas ainda há longo caminho a percorrer.

Mas de que servem os fatos? Nos estados republicanos dos EUA, os legisladores têm aprovado leis que tornam impossível gerir clínicas de aborto, ao mesmo tempo em que negam educação sexual efetiva às crianças. No Texas, graças a novas normas restritivas, mais da metade das clínicas fecharam desde 2013. Mas as mulheres ainda são obrigadas a visitá-las três vezes, antes de receber tratamento: em alguns casos, isso significa viajar mais de 1.500 quilômetros. Não por coincidência, 7% daquelas que buscam ajuda médica já tentaram suas próprias soluções.

A única razão pela qual isso não causou uma epidemia de trauma abdominal é a disponibilidade ampla de drogas abortivas (embora com venda não autorizada) tais como misoprostol [no Brasil, Cytotec] e mifepristone. Elas são inseguras quando usadas sem indicação profissional, mas não tão arriscadas como objetos perfurantes e soluções químicas domésticas.

Em junho, a Suprema Corte dos EUA irá julgar a constitucionalidade do ultimo atentado do Texas contra a interrupção legal da gravidez, a norma conhecida como HB2. Se o estado do Texas vencer, isso significa, de fato, o fim da decisão Roe versus Wade, que julgou o aborto um direito fundamental nos Estados Unidos.

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Na Irlanda do Norte, a nova primeira ministra, Arlene Foster, que acaba de assumir, assegurou que a lei sobre aborto, de 1967, que incide sobre o resto do Reino Unido, não se aplicará a seu país. As mulheres, lá, continuarão a comprar drogas (e correr o risco de tê-las confiscadas) ou viajar para a Inglaterra, ao custo de despesa e trauma. Esqueça a sentença de um juiz da Suprema Corte: “não há evidência diante desta corte de que a lei na Irlanda do Norte tenha resultado em qualquer redução do número de abortos”. Aquece o coração ver fundamentalistas protestantes e católicos pondo de lado as diferenças para garantir que os corpos das mulheres permaneçam como propriedade do Estado.

Como eles, considero a vida preciosa. Como eles, quero ver a redução do número de abortos. De modo que clamo aos estados para fazer o oposto do que prescrevem. Se você deseja menos abortos induzidos, deve apoiar uma educação que encoraje as crianças a falar sobre sexo sem embaraço ou segredo; contracepção livremente disponível para todos; e acabar com o estigma em torno de sexo e gravidez fora do casamento.

Os religiosos conservadores que se opõem a essas medidas têm sangue nas mãos. São responsáveis pelas altas taxas de aborto. São responsáveis por lesões e morte de mulheres. E suas faces nem coram ao falar da santidade da vida.

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Comentários

  1. Rodrigo Postado em 29/Jan/2016 às 13:06

    (Outro Rodrigo) Meu ponto é meramente quanto ao direito, à liberdade de outrem. Em discussões sobre aborto, faz bem lembrar que o direito interrompido à vida, a nascer com vida, jamais é o da mãe, muito menos do pai. Do mesmo modo que o casamento não torna a mulher uma propriedade do homem, do mesmo modo que o bárbaro conceito de escravidão não tornava o escravizado uma propriedade do escravizador, o fato de a gestação dar-se no ventre da mulher, da mãe, não torna o bebê uma propriedade da mesma, para que se dê a livre disposição quanto ao mesmo - é uma relação "contém x está contido", mas não de confusão entre dois indivíduos (um já gerado e outro o sendo). Cumpre, pois, frente aos demais argumentos, refletir também sobre esse, levando-o em conta; eu fico muito feliz por meus pais terem respeitado meu direito a nascer e creio (ao menos espero) que todos os demais têm a mesma sensação de satisfação por terem podido nascer, ou seja, sendo sempre os maiores interessados no próprio direito à vida. P.S.: proponho, pois, mais um argumento na discussão, sem qualquer intenção de ridicularizar ninguém, de ofender a quem quer que seja, a questão (tenho como desnecessária essa ressalva, mas, quem sabe, talvez seja necessária...)

    • Paola Postado em 30/Jan/2016 às 16:34

      Mas em uma gestação não existem duas vidas, a da mãe e a do feto. Existe uma única vida, a da mãe, e uma mera possibilidade de vida. Essa possibilidade de vida pode ser inviabilizada por vários modos não induzidos ao logo da gestação. Por isso que o direito, em tese, reconhece como pessoa/sujeito de direitos somente quem já nasceu com vida. Nascituro não é pessoa, embora possa vir a sê-lo. Daí ser muito estranho que a lei insista em negar à pessoa/gestante o direito de decidir se deseja ou não gerar outra vida. Ademais, como muito bem mencionou a pessoa/autora do texto, a proibição e criminalização do aborto não impede ninguém de realizar o mesmo. Dificulta? Certamente. Mas se eu não quero ser mãe, eu farei o possível para não sê-lo, crime ou não (claro que, no caso, eu tentaria ir a um país que permitisse o procedimento, a fim de realizá-lo de modo seguro, mas a maioria não tem como fazer isso, certo?). A questão não é se aborto é legal ou não é legal. A questão é: devemos realmente sujeitar a maior parte das mulheres da nação a maior altamente inseguros de aborto, e então jogar na cadeia todas aquelas que sobreviverem ao procedimento? Pensa bem antes de responder. Cerca de 850 mil abortos ocorrem no Brasil a cada ano. Dessas, cerca de 150 morrem em decorrência do procedimento. Quantas prisões temos para abarcar todas essas mulheres?

      • Rodrigo Postado em 01/Feb/2016 às 16:33

        (Outro Rodrigo) A lei resguarda os direitos do nascituro desde a concepção: "Código Civil Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.". Assim, nem a mulher se confunde com o ser em gestação, nem a lei deixa de resguardar o nascituro - o que deixamos todos de ser por não termos sido abortados e então cá estamos, podendo discutir a ingerência sobre a gestação de outros como os que fomos. O mais fraco, o mais indefeso, é sempre o que é abortado, sendo alijado sobre a discussão em que é o maior interessado. Quanto às mulheres e homens que decidem pelo aborto, não torço pelo sofrimento, morte, de nenhum.

  2. Jonas Schlesinger Postado em 29/Jan/2016 às 22:22

    O meu ponto de vista não é tão liberal, mas não sou ultra conservador. Pra mim tem que assumir o filho sim, os dois pais sim e até os progenitores dos pais sim (caso os dois sejam adolescentes). Falo aqui no caso de sexo deliberado sem camisinha, quando em pleno ano de 2016 ainda existam aventureiros sexuais, tanto garota quanto garoto. O problema é que os evangélicos já estão avacalhando e querem que as moças sejam estupradas, os evangélicos querem que a moça violentada pelo padrasto, namorado ou estuprada na rua assuma o filho e deixe de ser vítima. Evangélicos querem constituir uma ditadura religiosa fundamentalista nazicristã da mesma forma como fizeram os fariseus no século I. Aqueles que se dizem a favor da vida, como os evangélicos, preferem que o estuprador continue solto e que a vítima fique desmoralizada, e ainda querem aprovar uma lei para cometerem crimes e ficarem impunes. Não sei o que é pior se é a violência sexual em si ou o fato dos crentes pregarem a morte todos os dias, anticristos, anjos da morte, lobos em pele de cordeiro. Deveria haver uma lei universal impedindo a existência da igreja protestante no mundo da mesma forma como é proibido existir nazismo. Ponto e falei.

    • Paola Postado em 30/Jan/2016 às 16:41

      Calma lá, meu rapaz. Não se pode dizer "a igreja protestante", como se existisse uma só. Nunca vi luteranos ou anglicanos, por exemplo, criando problemas com ninguém nesse sentido (nos dias atuais, é claro). E já vi católicos e outros grupos defendendo atrocidades. Lembra do projeto de lei que pretendia punir quaisquer ações que pudessem colocar em risco a vida do nascituro, mesmo que a mãe corresse risco de morte, e estabelecia uma pensão às que decidissem não doar, mas criar sozinhas os frutos de estupro? Foi assinada por um católico e um espírita. Enfim... Também me revolta (e me espanta) a bancada evangélica, mas não se pode generalizar e decidir que todos os evangélicos são malignos. E não, eu não sou evangélica. Sequer sou cristã. Mas devemos respeitar o próximo, não?

      • Jonas Schlesinger Postado em 30/Jan/2016 às 20:48

        Para mim onde há evangélicos, há atraso de vida, há preconceito e há subdesenvolvimento. Você falou da igreja católica, anglicana, luterana e espírita, certo. Até no céu o diabo surgiu não? Da mesma forma que essas denominações religiosas possuem seus diabos. Agora a igreja evangélica brasileira e latino americana é o inferno onde todos são diabos. Nem a bancada da bala, minha querida, é tão peçonhenta como a bancada evangélica. E esses safados só estão aí porque outros safados votaram neles, inclua aí os evanjegues. Digo e repito E GENERALIZO SIM. Porque todos os dias, 24 horas por dia, um evangélico charlataniano está por trás de algum ato preconceituoso neste país.