Redação Pragmatismo
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Justiça 16/Dec/2015 às 11:36
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O que está em jogo no julgamento do STF sobre o impeachment de Dilma

O STF começa a julgar na tarde de hoje o passo a passo a ser seguido no processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Saiba o que está em jogo no julgamento e como será o roteiro da sessão

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Ministro Edson Fachin apresentará no STF o ‘rito’ a ser seguido no processo que pede o impeachment de Dilma Rousseff

Felipe Recondo, Jota

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira, às 14h30, a ADPF 378 sobre os passos a serem seguidos no processo de impeachment. A ação é movida pelo PCdoB e contesta, entre outros pontos, a eleição secreta dos integrantes da comissão especial do impeachment na Câmara.

Os ministros, ao julgarem o processo, deverão analisar a compatibilidade da lei 1.079 de 1950 – que define regras para o impeachment – com a Constituição de 1988. E, ao final, a Corte pode definir um roteiro para o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

A sessão começará com a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin. Ainda não é um voto, apenas a descrição do caso. Depois, o advogado que representa o PC do B, Cláudio Pereira de Souza Neto, terá 15 minutos para defender seus argumentos da tribuna.

Em seguida, falarão as os representantes legais do Senado, da Câmara, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois falarão os “amigos da Corte”, partidos e entidades que pediram para participar do julgamento: PSDB, PT, DEM, PSOL e UNE. Eles teriam, no total, 30 minutos para dividir entre si. Mas há a possibilidade de o tempo ser ampliado para uma hora.

O ministro Fachin, depois de ouvir todas as sustentações, profere seu voto. De acordo com o gabinete, a minuta do voto tem aproximadamente 100 páginas. A expectativa no tribunal é de que o ministro gaste em torno de 1h ou 1h30 para concluir. Os votos dos outros 10 ministros ficariam, neste caso, para a sessão de quinta-feira. A expectativa entre os ministros é de que não haja pedido de vista.

O que está em jogo

Um dos pontos centrais do voto de Fachin é a proposta de um “rito” para o impeachment – um passo a passo, para orientar o Congresso e evitar sucessivas ações contestando cada ação dos deputados e senadores.

Além do voto secreto que elegeu a comissão do impeachment, a divergência central entre governo e oposição – e Câmara versus Senado, PGR e AGU – é se uma decisão da Câmara favorável ao impeachment, com voto de 2/3 dos deputados, levaria automaticamente ao afastamento temporário da presidente e obrigaria o Senado a processá-la.

Conforme o JOTA mostrou na última semana, no único caso de impeachment votado após a Constituição de 1988, o caso Collor em 1992, uma comissão do Senado avaliou a decisão da Câmara, com poder inclusive para arquivá-la, mas acatou a votação e deu prosseguimento ao processo em 48 horas. Essa interpretação sobre o poder das duas casas do Congresso foi publicada no Diário Oficial, após uma reunião administrativa de ministros do STF.

O ritmo de andamento do processo, e quem terá poder para influenciar a velocidade da tramitação, também é importante, em um momento em que o governo busca acelerar o andamento do caso e a oposição e o presidente da Câmara tentam deixar a definição para os próximos meses.

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