Redação Pragmatismo
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Justiça 17/Dec/2015 às 19:47
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Impeachment: STF derruba comissão da oposição e o voto secreto

Maioria do STF se posiciona contra o voto do relator Edson Fachin. Voto secreto e comissão do impeachment formada pela oposição estão oficialmente derrubados. Ministros também decidiram que o Senado Federal terá poder no processo. Ironicamente, dois dos ministros mais identificados com o PT deram os votos mais contrários aos interesses de Dilma

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Impeachment: Relator Edson Fachin foi derrotado no STF

Após dois dias de julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte também determinou que o voto deve ser aberto, não secreto, na comissão.

A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.

O resultado representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o processo de impeachment volta algumas casas — a Câmara terá que refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema. Os magistrados, no entanto, podem mudar seus votos até o final do julgamento.

A decisão do STF também representa derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha contestou a tese do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a instauração do processo de impeachment da presidente precisa de deliberação dos senadores.

Senado

Contrariando o voto do relator Fachin, a maioria dos ministros entendeu que o Senado tem o poder de rejeitar a instauração do processo de impeachment após a autorização da Câmara, o que ocorre quando 324 dos 413 deputados votam a favor do afastamento.

“Entendo que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e que cabe ao Senado processar e julgar, o que significa, consequentemente, que o Senado faz um juízo final de instauração ou não do processo”, continuou Barroso. Seguindo essa regra, o afastamento temporário da presidente, por até 180 dias, só deve ocorrer após a análise do Senado.

Na leitura de seu voto, o ministro Barroso lembrou o que foi definido pelo Supremo em 1992, no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Pauto meu voto pela jurisprudência que o Supremo já definiu em matéria de impeachment, em 1992. A premissa do meu voto é mudar o mínimo das regras que já foram adotadas”, disse.

O ministro Luiz Fux acompanhou a divergência. “Entendo que seria uma gravíssima violação à segurança jurídica se tratássemos esse caso de forma diferente”, afirmou.

Ironia

Suprema ironia: Dias Toffoli acompanha integralmente o voto do relator Edson Fachin. Com isso, os dois ministros mais identificados com o PT produziram os votos mais avessos aos interesses de Dilma.

Posicionaram-se, por exemplo, a favor do voto secreto e da chapa avulsa na eleição dos membros da comissão do impeachment. Exatamente como fez Eduardo Cunha. E votaram contra a tese que atribui ao Senado poderes para rejeitar a denúncia recebida da Câmara, arquivando-a.

Para Toffoli e Fachin, Dilma teria de ser afastada temporariamente por 180 dias a partir da aprovação da admissibilidade do impeachment pela Câmara. O Senado apenas formalizaria o ato.

Saíram do julgamento como votos vencidos.

CONFIRA COMO VOTARAM OS MINISTROS:

1. Chapa Alternativa

SIM: Luiz Edson Fachin (relator); Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Celso de Mello; (TOTAL: 4)

NÃO: Luís Roberto Barroso; Teori Zavascki; Rosa Weber; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Marco Aurélio Mello; Ricardo Lewandowski (TOTAL: 7)

2. Voto Secreto

SIM: Luiz Edson Fachin (relator); Teori Zavascki; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Celso de Mello (TOTAL: 5)

NÃO: Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Marco Aurélio Mello; Ricardo Lewandowski (TOTAL: 6)

3. Senado pode barrar

SIM: Luís Roberto Barroso; Teori Zavascki; Rosa Weber; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello; Ricardo Lewandowski (TOTAL: 8)

NÃO: Luiz Edson Fachin (relator); Dias Toffoli; Gilmar Mendes (TOTAL: 3)

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Comentários

  1. Marcos Ferraz Postado em 17/Dec/2015 às 20:44

    Perfeita a estratégia de Fachin. Só quem conhece o jogo entende o que ele fez.

    • leonardo Postado em 17/Dec/2015 às 22:57

      Estrategia ou golpe?

    • Peterson Postado em 17/Dec/2015 às 23:47

      Imagino que você esteja se referindo ao jogo jurídico. Eu realmente não conheço o jogo; pode me explicar? (sério)

      • Filipe Postado em 18/Dec/2015 às 00:33

        Eu fico aqui numa mistura de curiosidade e medo do que pode vir da explicação rs...

    • João Paulo Postado em 18/Dec/2015 às 05:55

      Creio que a estratégia que o Marcos se refere é a de "voto assim, porque sei que serei vencido e mostro imparcialidade". É inegável que o Fachin não esqueceu a sabatina e acusações vergonhosas/constrangedoras imputadas pela oposição no Senado quando de sua nomeação e, oportunamente, devolverá tudo com juros e correção. Bem, ainda sim, não sei se o voto foi estritamente jurídico ou político ...

    • Thiago Teixeira Postado em 18/Dec/2015 às 08:04

      Ele e o Dias Toffoli, pra mim, ambos sabiam da derrota quase unânime do Golpe imposto pela Direita (teria obviamente só o voto do babaca do Gilmar Mendes que prova a cada dia ser um militante tucano infiltrado no STF) e decidiram dar um cala boca na mídia golpistas e seus opositores. Acredito ser este o jogo jurídico / político. Mas minha ministra numero 1, Carmem Lucia, nunca me decepciona!

      • leonardo Postado em 18/Dec/2015 às 13:09

        Fachin e Toffoli vontando a favor do governo serio obvio de mais.

      • leonardo Postado em 18/Dec/2015 às 13:10

        votando

  2. Júlio Postado em 17/Dec/2015 às 21:57

    Agora fica no ar um clima de suspense quanto a posição do P (traíra) MDB. Não confio neles. Nem mesmo com o voto aberto conforme determinou o STF

  3. Trajano Postado em 18/Dec/2015 às 00:20

    Pois é, não entendi porque teve gente comemorando na quarta a leitura do voto do Fachin. Representou um voto, faltavam mais 10 ministros. E não foi por falta de informação, já que as matérias que circularam no dia em sites como as da insuspeita de ser petista Folha de São Paulo (créditos ao Paulo Figueira) alertavam sobre isso, deixando claro timtim por timtim sobre os gueri gueri que permeiam o rito. Aliás, não foi assim em 1992? As pessoas não acham coerente!? Não teve gente que pediu tanto por isso? Se esse raio de processo de impeachment patrocinado por gente pinta-braba da política está iniciado – o que na minha opinião já é um absurdo porque o articulador principal, presidente da Câmara, oposicionista, com mais escândalos na praça torna, sim, justificável a “pecha” de golpe -, oras, não será o STF quem irá bagunçar mais ainda o que está de pernas pro ar. Além disso, votação secreta de políticos é pra cair o cu da bunda: somente um cidadão muito canastrão ousa apoiar votação secreta de deputados. O golpe está aí, majoritariamente apoiados por PSDB-DEMO-Cunha & asseclas. Mas o Cunha é o presidente da casa, pra vergonha do universo, e se o STF determinasse que ele não poderia acatar o impeachment, aí então o Supremo que entraria em uma roubada, taxado de inconstitucional. Eu não estou entendendo os coxinhas: não era isso que vocês tanto queriam, caralho? Ou vocês acham que o STF é o quintal da casa de vocês? Eu hein! Quem está reclamando é simpático à tática do golpe mesmo, acham que a Constituição, que a democracia, serve unicamente aos seus interesses! Só não esperem que os ministros do Supremo entrem nesse jogo doido. E, aliás, nem está decidido ainda!!! Coxinhas, favor esperar antes de se dopar de antidepressivo, por favor? Aff! Teve um que ousou postar no UOL que “o Brasil acabou hoje”. Gente... Fala sério! Tá ficando irritante isso!

  4. Filipe Postado em 18/Dec/2015 às 00:34

    Defina bolivarianismo por favor.

    • Thiago Teixeira Postado em 18/Dec/2015 às 10:48

      Perda de tempo entender isso, deve cair no Enem só quando a Direita retomar o poder.

    • Denisbaldo Postado em 18/Dec/2015 às 11:56

      Tá tudo dominado pela democracia. Mude-se para Miami se não está contente.

    • Guilhermo Postado em 18/Dec/2015 às 12:28

      Mas Denisbaldo, em Miami tbm impera a democracia. Aliás, EUA são o áuge da democracia. (Será que eu fui irônico ou não?)

    • Eduardo Ribeiro Postado em 18/Dec/2015 às 13:50

      Eles não sabem do que se trata. Não sabem se é redondo ou quadrado, não sabem se é de comer ou de passar na pele. Não sabem se é preto ou branco. Não sabem nada. "Bolivarianismo" é uma palavra que eles ouviram dizer, de orelhada, que serve como "xingamento para todo ser pensante que é contra o GOLPE da direita canalha brasileira". Eles tem que parecer que se importam com política, tem que passar a impressão de que não são analfabetos, que são engajados, que leram um livro na vida, aí unificaram um xingamento contra aqueles que defendem a democracia: "bolivariano". Eles são completamente vexaminosos.

    • Denisbaldo Postado em 18/Dec/2015 às 13:58

      Pois é Guilhermo, se a nossa democracia não está suficiente, que vá experimentar a dos outros!

    • Guilhermo Postado em 18/Dec/2015 às 19:29

      A nossa democracia está até boa, Denisbaldo! Claro que eu gostaria de ser rico o suficiente para ter uma mansão com 5 carros na garagem em frente a praia de Miami. Mas não sou rico. Então fico por aqui mesmo.

    • Denisbaldo Postado em 19/Dec/2015 às 16:19

      Andre, a vontade da população foi ouvida nas urnas ano passado. Eu vi os "83% da população" nas ruas domingo passado.

    • Filipe Postado em 21/Dec/2015 às 01:47

      Vamos lá andre, a velha história de sempre? 93% de acordo com quem?? Manda um link ai pra gente.....

  5. Onda Vermelha Postado em 18/Dec/2015 às 01:41

    Pessoal pequem "leve" com o Fachin! Lembremos que o Ministro Fachin é "pato novo" no STF e, provavelmente, sentiu a pressão das críticas de sua última intervenção no Senado determinando o "voto aberto" no caso Delcídio, e agora "afinou". Ele, certamente, é um Ministro progressista, mas talvez tenha escolhido uma má hora para demonstrar independência e não ferir suscetibilidades do Legislativo e que anda atordoado com o protagonismo do STF. Não tenho "bola de cristal", mas tinha certa expectativa que o Barroso iria abrir divergência e arrastar o grande parte da Corte com ele. O Ministro Luiz Roberto Barroso, apesar do pouco tempo de STF, nitidamente já exerce certa ascendência sobre os demais ministros quando questões com forte conteúdo constitucional entram em pauta. E hoje não foi diferente. Cabe lembrar que ele é um Constitucionalista por formação numa Corte Constitucional. Já o Ministro Fachin, embora brilhante, é um Civislista. Recém chegado ao Supremo. Além disso, não seria injusto dizer a essa altura que o Ministro Luiz Roberto Barroso é o melhor Constitucionalista brasileiro vivo. Pouca gente se dá conta, mas muitas de suas teses vencedoras, algumas já defendidas por ele mesmo da tribuna antes de sua chegada ao STF, influenciaram vários julgados polêmicos de relevância histórica para nossa sociedade: pesquisas com células tronco, aborto de fetos anencefálicos, união homoafetiva, só para ficar em alguns. Tem que respeitar o cara...Já o Ministro Gilmar Mendes chega a dar "pena". Virou "minoria" e "voto vencido" frequentemente. Deselegante, agora, desenvolveu o mau hábito de abandonar o plenário quando se percebe vencido. Além de menosprezar os argumentos jurídicos em detrimento de fazer proselitismo político. Caiu no ridículo quando citou José Serra(PSDB) durante o julgamento...patético.

    • João Paulo Postado em 18/Dec/2015 às 05:46

      Ótimo comentário!

  6. Luciana Coelho Postado em 18/Dec/2015 às 09:55

    Bom dia Pereira! Pereira? PEREIRAAAAAAA!!! Acorda, menino! Gostaríamos de saber mais sobre interpretação da Constituição Federal dada pelos ministros do Supremo. Seria o Barroso um agente secreto venezuelano infiltrado no STF para transformá-lo em uma corte bolivariana? Os guerrilheiros venezuelanos escondidos na selva amazônica estão fazendo festa? O que você achou sobre a ação ter sido impetrada pelo PC do B? Aí tem, né?

    • leonardo Postado em 18/Dec/2015 às 13:12

      Um agente petista nada secreto!

    • Paulo Postado em 22/Dec/2015 às 15:12

      Uma pena eu não poder curtir milhares de vezes este comentário. Mitou!!

  7. José Ferreira Postado em 18/Dec/2015 às 10:00

    O que vai acontecer é simples: No Senado, comandado por um tal de Renan Calheiros (almoçou com a anta sapiens nessa quinta-feira), o governo tem maioria. Então, se a população, amplamente favorável ao impeachment dessa criatura, não vai ter a sua vontade respeitada pelos venais senadores, o Brasil vai se arrastar até 2018 com uma "presidente zumbi". A Dilma vai ficar "devendo até a alma" para um grupo de fichas-suja.

    • leonardo Postado em 18/Dec/2015 às 13:14

      Isso mesmo eles vão se misturar mais ainda com o PMDB do Renan.

  8. Salomon Postado em 18/Dec/2015 às 10:01

    Há algo errado na matéria. O Ministro Celso de Mello votou pelo voto aberto, em homenagem aos princípios da publicidade e da transparência democrática. Segundo ele, quando a Constituição quis determinou o voto secreto, quando não quis se calou. É o caso.

    • Administrador
      Moderação Postado em 18/Dec/2015 às 12:13

      Olá, Salomon. A informação está correta. Para Celso de Mello, a votação para a comissão do impeachment pode ser secreta (no entanto, foi voto vencido). "A instalação da comissão é uma decisão interna do Legislativo e pode ser realizada por votação secreta", cravou o ministro. Acompanhamos o julgamento integralmente. A questão do voto secreto acabou em 6x5, sendo desempatada no último voto, proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Caso tenha outras dúvidas sobre as votações, poderá pesquisar no portal do próprio tribunal. Abraços.

  9. Brunno Postado em 18/Dec/2015 às 11:00

    Que termo mais "xongo", só existe em vocabulários analfabetos políticos!

  10. Onda Vermelha Postado em 18/Dec/2015 às 11:15

    Rodrigo, evidentemente, o Impeachment é um instrumento previsto em nossa Constituição Federal. O que torna "esse" pedido de Impeachment num "golpe" em sua essência não é só o fato dele não se apoiar em dados concretos, ou seja, não há crime de responsabilidade nas tais "pedaladas". Isso já foi afirmado pelo Professor de Direito Financeiro e Diretor eleito da Faculdade de Direito da UERJ, Ricardo Lodi, que definiu o parecer dos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal como uma verdadeira "pedalada hermenêutica". Mas também o fato de que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter agido em notório "desvio de finalidade", ou seja, ele assim agiu porque não contaria com os votos do PT no Conselho de Ética a seu favor. Todos sabem disso, mas falta a "prova". Algo que não foi julgado pelo STF na sessão de ontem. Pois é um ato discricionário do Presidente da Câmara, cujo mérito não cabe ao judiciário, mas se o aparelho celular do Cunha, legalmente apreendido pelo judiciário por determinação do Ministro Teori, revelar esse vício, até mesmo esse ato poderia ser declarado nulo pelo STF porque não se revestiria dos atributos legalidade, impessoalidade, moralidade, etc. Essa é uma hipótese que até o momento não vi ninguém abordar, mas não pode ser descartada porque, nitidamente, o Cunha sempre aparece utilizando o celular trocando mensagens e fazendo articulações políticas...Ok? PS.: A propósito recomendo a leitura do artigo "Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment de Dilma Rousseff" do Professor Ricardo Lodi no site do Consultor Jurídico.

  11. Eduardo Ribeiro Postado em 18/Dec/2015 às 11:49

    Enxugue suas lágrimas golpistas. Obrigado.