Redação Pragmatismo
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Política 03/Dec/2015 às 12:28
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Impeachment: confira a íntegra da decisão de Eduardo Cunha

Eduardo Cunha admite que abertura do processo de impeachment pode acarretar “graves danos institucionais”. Ele descarta responsabilizar Dilma por corrupção na Petrobras e rejeição das contas de 2014. Veja a íntegra da decisão

Eduardo Cunha Impeachment Dilma
Cunha autorizou abertura de processo no mesmo dia em que PT sinalizou apoio à cassação de seu mandato

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baseou sua decisão de abrir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nos decretos do governo federal que aumentaram despesas sem autorização do Congresso Nacional e na prática das chamadas pedaladas fiscais em 2015.

Ao analisar o pedido encabeçado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal (confira a íntegra aqui), Cunha rejeitou alguns dos principais argumentos apontados na peça, como a rejeição das contas do governo de 2014 e a denúncia de que a presidente teve responsabilidade nos atos de corrupção na Petrobras.

peemedebista também reconheceu que sua decisão pode provocar “graves danos institucionais”. “Não há dúvida de que o recebimento da denúncia pode acarretar graves danos institucionais. Mas é igualmente certo também que as instituições brasileiras são sólidas e estão preparadas para esse julgamento”, escreveu o deputado na decisão.

Em sua justificativa, Cunha cita os decretos que autorizaram o aumento dos gastos públicos em R$ 2,5 bilhões mesmo o governo reconhecendo, à época, que a meta de superávit não seria alcançada. “Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada [Dilma] no exercício financeiro de 2015 em desacordo com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional”, alegou.

De acordo com o presidente da Câmara, também são “igualmente relevantes” as denúncias de que o Executivo continuou a atrasar os repasses aos bancos públicos em 2015 para garantir o pagamento de programas do governo.

“São igualmente relevantes as demais questões que dizem respeito à lei orçamentária deste ano, especialmente a alegação da reiteração da prática das chamadas pedaladas fiscais, o que, também em tese, podem configurar crime de responsabilidade contra a lei orçamentária”, ressaltou em outro trecho da decisão.

Há menos de dois meses, Cunha declarou à imprensa que a “pedalada, por si só” não era razão para a abertura de um processo de impeachment. “Tem que configurar que há a atuação a presidente num processo que descumpriu a lei”, afirmou o peemedebista em outubro.

No despacho de ontem, ele responsabilizou Dilma pelas “pedaladas”. “Há, portanto, justa causa a qualificar o recebimento desta denúncia. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade da presidente da República pela lei orçamentária”, argumentou.

Argumentos rejeitados

O presidente da Câmara rejeitou a tese dos juristas de que Dilma deveria ser responsabilizada pela rejeição das contas de seu governo relativas a 2014, pelos prejuízos bilionários com a compra da refinaria de Pasadena e pelo esquema de corrupção na Petrobras. No primeiro caso, ele alegou que a presidente não pode ser afastada do cargo por atos de seu mandato anterior e que a decisão do TCU de reprovar as contas do governo ainda precisa ser votada pelo Congresso.

Em relação às denúncias envolvendo a Petrobras, Cunha disse que não poderia abrir um processo com base em suposições. “Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave, como é o processo de impeachment, com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção.”

O presidente da Câmara disse ontem, em entrevista coletiva, que rejeitou 34 pedidos por não atenderem a diversos requisitos formais e legais, mas que encontrou todas essas formalidades cumpridas no segundo pedido de impedimento presidencial assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

“Essa decisão é uma decisão de muita reflexão e de muita dificuldade minha de proferi-la. Eu não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment, não era esse o meu objetivo. Como volto a repetir, nunca na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato. Então é uma situação que precisa, de uma certa forma, ser atacada”, disse Cunha aos jornalistas ao comunicar sua decisão.

Irritação

Segundo aliados, Eduardo Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação contra ele, no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para o deputado peemedebista no futuro voltar com a “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades.

Edson Sardinha, Congresso em Foco

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Comentários

  1. Grazi Postado em 03/Dec/2015 às 15:07

    Foi o contrário, Pereira.

  2. Brunno Postado em 03/Dec/2015 às 16:27

    Qual o problema desse Pereira? Juro que tento entender, mas com certeza a indignação não é só minha

    • poliana Postado em 03/Dec/2015 às 20:49

      esqueça! n vale a pena moço..realmente n vale a pena!

  3. Felipe Peters Berchielli Postado em 03/Dec/2015 às 16:29

    Voce é débil mental por acaso? Foi o inverso, o governo não quis a barganha, ele retaliou. Por mais que eu quero que o PT se exploda,a verdade é essa.

  4. enganado Postado em 03/Dec/2015 às 16:51

    O que se podia esperar de mais vagabundo da Direita e da orquestra do PSDB e DEM? É isso aí e não para por aí, vem mais COISAS ainda, ou seja TODOS ao principais ladrões do PSDB estão em festa, Ladrões: FHC/AERÓPIO/ÁLVARO DIAS/juiz MORO/ALOYSIO ""TREZENTINHA""/çERRA/ALCKMIN/... . Então mal comparando o CÚnha com o AERÓPIO parece até ser menos ordinário que o vagabundo-canditado a presidente. Comparando: AÓPIO fuma; parece que o CÚnha NÂO fuma//; AÓPIO trafica drogas ((caso do helicóptero com 500 kg de cocaína dos amiguinhos PERRELLA)), o CÚnha parece que NÃO trafica//; AECHAÇA bebe, parece que o CÚnha NÃO bebe//; AÉTICO dá porrada em mulheres, parece que o CÚnha NÃO dá porrada em mulheres//; AÉBRIO dá entrevistas bêbado, parece que o CÚnha ainda NÃO deu ainda entrevistas alcoolizado//; AECÍNICO se esconde a grana roubada atrás das irmãs e mãe em três contas bancárias em LUXEMBURGO, para esconder o dinheiro do rombo nas contas públicas do estado de MG (7,5 bi reais: saúde e educação), parece que o CÚnha NÂO usou nomes de familiares para esconder as ROUBALHEIRA/GATUNAGEM/CHANTAGEM//; ... etc, deve ter mais coisas e muito mais dos dois que não chega ao nosso conhecimento, pois pudera a Imprensa Empresa Press_tituta ANGLO-SIONISTA_SEMITA=GAFE+rede bunderantes só trabalham com estes tipos de indivíduos. Bom temos os pontos em comum: AÉTICO e CÚnha são LADRÕES da grana pública//; AÉTICO e CÚnha são MENTIROSOS//; AECÍNICO e CÚnha são CRIMINOSOS, explico: O AECÍNICO ameaçava os jornalistas mineiros que reportavam sua roubalheira no estado MG, o CÚnha ameaçava de morte as famílias das pessoas que investigavam suas andanças pelo crime//; AELARÁPIO e CÚnha são apaniguados pela "banca Internacional ANGLO_SIONISTA_SEMITA//; AÉBRIO e CÚnha são APÁTRIDAS de caderninho ((o BRASIL é um mero detalhe, ou seja, não vai ao caso))//; AECÍNICO e CÚnha são CHANTAGISTAS ((precisa explicitar?))//; AERÓPIO e CÚnha são da DIREITA ((aquela que comanda a roubalheira no BRASIL desde 22.abr.1500, com aquiescência dos militares))//; AERÓPIO e CÚnha se AMAM, pois o CÚNHA foi eleito para o cargo graças ao apoio do PSDB//; AELARÁPIO e CÚnha tem contas bancárias no exterior//; AÉTICO e CÚnha tem o mesmo sobrenome: AÓPIO cunha e EDUARDO cunha, ou seja, quem tem este sobrenome que fique de sobreaviso. Ah sim! Impeachment da Presidenta Dilma, não depende de NÓS Brasileiros e sim dos EUA/iSSrael, pois sabemos que aqui como no Paraguai somos iguais em tudo para a AIPAC/CIA/NSA/MOSSAD; pois o golpe Branco do Paraguai não serviu de exemplo? Depois do golpe no Paraguai, os EUA instalaram uma base militar na fronteira com a Temível/Perigosa/Sangrenta/... BOLÍVIA. Aqui não vai ser diferente, entraremos para o ALCA/NAFTA/O acordo de comércio do Pacífico em que os EUA fodem todos os países/base naval em Recife/LULA e DILMA e famílias na cadeia, qdo não assassinados. Quer saber estou torcendo por uma guerra civil tipo LÍBIA/SÍRIA/IRAQ, se vai ser ruim, vai ser ruim para todo mundo e as garras dos ANGLO_SIONISTAS vão ficar expostas como estão na UScrânia. Tô esperando a hora!