Redação Pragmatismo
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Redes Sociais 18/Dec/2015 às 13:53
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Bloqueio do WhatsApp teve como pivô homem solto pelo STF há 1 mês

Homem solto pelo Supremo Tribunal Federal foi pivô do processo que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48 horas

whatsapp bloqueado Brasil

Brenno Grillo, Consultor Jurídico

O processo que bloqueou o WhatsApp por 48 horas investiga um homem que foi preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois anos, ele foi solto pelo Supremo Tribunal Federal, em Habeas Corpus.

A decisão do Supremo se deu por excesso de prazo. Acusado de trazer cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai, o homem teve sua prisão preventiva decretada em outubro de 2013, mas a sentença de primeira instância foi prolatada somente em novembro de 2015. Condenado a 15 anos e dois meses de prisão, teve o direito de responder em liberdade reconhecido pelo STF, até o trânsito em julgado do processo.

A decisão que determinou sua soltura observa que ele deveria permanecer no endereço indicado ao juízo, informando eventual transferência e atendendo aos chamamentos judiciais.

E foi em investigações envolvendo esse homem que a Justiça solicitou ao Facebook, que é dono do WhatsApp, informações e dados de usuários do aplicativo. Como a empresa não atendeu aos pedidos, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou que as operadoras de telecomunicações bloqueiem os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas.

A decisão em sede de medida cautelar da juíza Sandra Regina Nostre Marques foi tomada porque o Facebook, que é dono do WhatsApp, não atendeu a solicitações de informações enviadas pela Justiça, a pedido do MP. O caso corre em sigilo.

Investigação criminal

Segundo a juíza, a operadora que descumprir a medida poderá ser condenada pela Lei de Organização Criminosa, (Lei 12.850/2013). Segundo a norma, a pena por promoção ou participação em organização criminosa também incide sobre “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

O artigo 21 da lei classifica como crime relacionados recusar ou omitir “dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo”.

Fontes ouvidas pela ConJur afirmam que a Polícia Civil de São Paulo já fez diversas solicitações à Justiça para obter dados da rede social, relacionadas a investigações sobre o crime organizado, mas os pedidos sempre são negados. A empresa norte-americana alega que, como sua sede e seus servidores ficam no exterior, as determinações da Justiça brasileira não atingem tais dados.

A suspensão foi determinada no contexto de uma guerra comercial entre as operadoras e o WhatsApp. As telecoms reclamam do aplicativo por ele permitir o envio de mensagens e ligações gratuitamente, desde que haja conexão com a internet. Por isso, a maioria delas pretende cumprir a decisão sem questionar. A Oi, no entanto, impetrou um Habeas Corpus contra a decisão. A empresa alega que a medida é desproporcional e ilegal. Isso porque o Marco Civil da Internet não permite que o provedor de serviços de telecomunicações se responsabilize por atos de terceiros.

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Comentários

  1. Onda Vermelha Postado em 18/Dec/2015 às 14:44

    Se "A empresa norte-americana alega que, como sua sede e seus servidores ficam no exterior, as determinações da Justiça brasileira não atingem tais dados", então, o Marco Civil da Internet oferece uma solução em seu Art. 12. "O Poder Executivo, por meio de Decreto, poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de Internet previstos no art. 11 que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro". Ou seja, o Governo Federal pode, e acho que talvez, neste caso, deva exigir a instalação dos serviços do aplicativo no país. Certamente, haverá críticas, mas isso foi previsto, discutido e aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidente. O porte e a amplitude do WhatsApp justificam plenamente a medida. E aí? O que vai ser? Suponha que um suspeito de um ato terrorista iminente faça uso do aplicativo, e a empresa se recuse a fornecer os dados que identifiquem esse usuário. Lá nos EUA eles agiriam assim? Duvide-o-dó!

    • BRUNNO MARX Postado em 19/Dec/2015 às 01:17

      Voce não é onda vermelha nem aqui nem na casa do C...A...R...A....L...H....O com esse pensamento coxinhatico...

    • BRUNNO MARX Postado em 19/Dec/2015 às 01:36

      Policia assassina com apoio dos programas sensacionalista querendo atingir o STF porque foi o mesmo que autorizou a soltura do suposto → ladrão,traficante,queria mostrar seu poder (ficou só no queria)... Tem que parar de delegar poder para irresponsável que estão loucos para aparecer em programas sensacionalista. Tem que deixar para o STF resolver se deve pedir o bloqueio de redes sociais ou não... Esse MP que não é publico é partidario ao PSDB E AO PP vem fazendo cada pataquada ta na hora de tirar o poder desse ministerio publico e colocar ele no seu devido lugar.

      • Onda Vermelha Postado em 19/Dec/2015 às 23:06

        Brunno Marx acho que você não entendeu. Eu também não concordo com uma ação desastrosa e desproporcional destas de bloquear um aplicativo utilizado por MILHÕES de pessoas Brasil afora. Mesmo sabendo que foi praticado com ordem judicial depois reiterados descumprimentos das solicitações emanadas pelo juiz. . Já ouvi relatos impressionantes de que o aplicativo está instalado em mais de 60% dos celulares brasileiros!!! Tenho certeza que NENHUMA operadora brasileira de telefonia celular atingiu sozinha essa "base de clientes" em tão pouco tempo. E, dificilmente, alguma atingirá tal feito no futuro! Sei que MP de São Paulo é “tucano de carteirinha”, haja vista, dentre outras coisas, a tentativa de impedir a “abertura da Paulista” pela administração do Haddad. Entretanto, temos agora um baita problema! O que fazer se o WhatsApp se recusa a cumprir uma ordem judicial alegando que seus Servidores não se encontram no país? O Mark Zuckerberg, dono do aplicativo, ganha rios de dinheiro aqui no Brasil e, agora se recusa a cumprir nossas leis? Não está certo isso. Alguma solução terá que ser apresentada. E como disse acima, por força do Lobby patrocinado pelo Cunha(Sempre ele! Está em todas!) um artigo do MCI que poderia encaminhar a solução desse problema determinando que empresa instalasse seus servidores aqui, segundo critérios técnicos previamente definidos, foi SUPRIMIDO na última hora do projeto. Esse é o debate! Que é real e teremos que enfrentá-lo mais cedo ou mais tarde. Até mesmo porque esse não é um problema exclusivo do WhatsApp, mas NENHUM atingiu tal proporção. Ok?

    • Onda Vermelha Postado em 19/Dec/2015 às 22:17

      Pessoal preciso fazer uma retificação aqui. Na verdade, originalmente, o projeto de Lei do Marco Civil chegou a prever tal situação, e por causa de lobbys poderosos comandados pelo deputado Eduardo Cunha(franco opositor ao projeto inclusive do coração do mesmo, a Neutralidade da Rede) a época, na última hora foi retirado pelo Molon/Governo este artigo citei e que poderia dar conta deste problema que já era conhecido de todos. Agora sabemos a que se prestavam aqueles lobbys ...Cunha, Cunha, Cunha...ainda bem que agora o MPF está de posse dos celulares dele, e logo saberemos um pouco mais dos bastidores de sua "negociatas" em detrimento do interesse público.

  2. irineu Postado em 18/Dec/2015 às 16:34

    não atingem tais dados, IMBECIS, usam dados do povo brasileiro, isso é patrimônio nosso, a FRANÇA foi o primeiro país a atentar para isso a cobrar mais imposto sobre o uso, venda e lucros de dados oriundos de sua nação... sábio país... enquanto aqui, um altista de merda americano, que como diria Millôr, é mais um imbecil que se acha inteligente só pq conseguiu ganhar dinheiro sendo... fora merda de face, fora canalhas que fragilizam países que sua ganancia cega, fora os que alimentam as diferenças nacionais, esse cara merece ser preso... sinceridade.

  3. Léo Bold Postado em 19/Dec/2015 às 20:22

    O bloqueio resolveu algum crime? Revelou algum criminoso? NÃO! Imbecilidade que só prejudicou milhões de brasileiros. Em SP tem um projeto de proibir carona em motos em determinados horários, para evitar crimes...

  4. BRUNNO MARXX Postado em 21/Dec/2015 às 17:42

    Onda Vermelha..Me desculpe...A justiça do Brasil é assim prejudica milhões p/dar nome a um direitista desconhecido que em breve sera um politico de direita....

  5. Heloísa Coellho Postado em 24/Dec/2015 às 16:28

    Só porque esse é um país em que o Poder Midiático tenta levar a sério um golpe de Estado de república babaneira, não se pode concluir que todo o Estado esteja desmoralizado. O Facebook deve obediência a ordens judiciais. Mas eu acharia melhor bloquear a conta dele pelo período de desobediência à ordem judicial, depois doando o dinheiro a orfanatos, abrigos de moradores sem-teto ou idosos abandonados. Aí sim, pelo bolso, eles obedeceriam rapidinho.