Redação Pragmatismo
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Justiça 24/Jul/2015 às 10:56
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STF atende pedido de Eduardo Cunha e proíbe Sérgio Moro de julgar deputado

Após pedido de Eduardo Cunha, STF impede juiz Sérgio Moro de dar sentença. Presidente da Câmara quer que Supremo anule depoimento de delator da Lava Jato que revela pagamento de milhões de dólares em propina

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Lewandowski (foto) decidiu que o juiz Sergio Moro terá de dar explicações antes de julgar o caso que cita a suposta propina de US$ 5 milhões a Eduardo Cunha (Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu esta semana que o juiz Sérgio Moro não poderá proferir sentença na ação penal em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é citado, antes de prestar informações ao Supremo. Ele concedeu prazo de dez dias para que Moro se manifeste.

Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do parlamentar que deseja agilidade na decisão sobre a suspensão da ação penal em que Cunha foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Os advogados pediram que a manifestação de Moro seja enviada por meio eletrônico e não pelos Correios.

Após receber a manifestação, o presidente do Supremo decidirá se suspende o depoimento de Júlio Camargo. Na decisão, Lewandowski explicou que a medida foi tomada para evitar a perda de objeto do pedido de Cunha.

Na semana passada, Camargo – ex-consultor da empresa Toyo Setal – disse a Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Durante o depoimento, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada. Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo.

Os advogados pediram a suspensão do processo, por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Eduardo Cunha é investigado também em um inquérito aberto no tribunal para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares e Júlio Camargo.

Agência Brasil

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Comentários

  1. Salomon Postado em 24/Jul/2015 às 12:33

    Ora, o Cunha tem, por força da Constituição, foro privilegiado. É a competência ratione personae. É evidente, e da mais solar evidência, que um juiz federal de primeiro grau não tem competência legal para julgar atos do presidente da Câmara. Esse fato não deveria nem ser notícia.

    • Jonathan Postado em 24/Jul/2015 às 12:51

      Porém é uma manobra que favorece Cunha, já que o depoimento que o incrimina pode ser suspenso pelo STF. Essa manobra de prisões e procedimento ilegais já foram usadas diversas vezes para tornar provas ilícitas e anular investigações.

    • ademar Postado em 24/Jul/2015 às 16:14

      Salomon, acredito que o título da matéria aqui está um pouco equivocado, Sérgio Mouro nunca manifestou intenção de julgar Cunha, já declarou em outra oportunidade que Cunha foi citado no depoimento de um acusado e delator, mas Cunha não investigado e muito menos será julgado por ele, Sérgio Mouro já deixou isto muito claro, Cunha está tentando uma manobra para ganhar tempo, e tentar melar, desqualificar a acusação.

      • joana Costa Postado em 28/Jul/2015 às 14:56

        Quem vai julgar esse político bandido? Ah...se fosse algum do PT, tava ferrado!!!

  2. Lopes Postado em 24/Jul/2015 às 12:45

    Essa foi ótima! ! !

  3. felipe Postado em 24/Jul/2015 às 16:09

    Criaram um monstro, agora não sabem como para-lo, agora é esperar as cenas dos próximos capítulos, Cunha ta ganhando de todo mundo, é de se lamentar.

    • poliana Postado em 24/Jul/2015 às 23:43

      quem criou esse monstro? o pt???

  4. ademar Postado em 24/Jul/2015 às 16:11

    Cunha está tentando ganhar tempo, "melar" os depoimentos, sua solicitação para que o processo seja remetido ao STF com certeza não será atendida, Sérgio Moro já mencionou em outras declarações, que Cunha não é objeto de investigação e que nem ele, nem a Justiça Federal do Paraná tem foro, competência para julga-lo, porém não pode impedir ou omitir que um investigado e delator, mencione o nome de Cunha em um depoimento. O fato de o nome de Cunha ter sido citado não é justificativa suficiente para que todo o processo seja remetido ao STF, e tão pouco seja justificativa para a anulação dos depoimentos, Lewandowski é conhecedor e jurista experiente não vai simplesmente atender aos caprichos de Cunha por sua influência ou ameças que vem proferindo ao Planalto.

  5. Thiago Teixeira Postado em 25/Jul/2015 às 09:12

    Agora o Moro não serve???? Podemos tirar ele agora se achar melhor???????

    • ademar Postado em 25/Jul/2015 às 13:26

      Não entendi sua pergunta Thiago, em nenhum momento foi mencionado a retirada de Moro, a tentativa de Cunha é tentar anular o processo ou parte dele, ou remete-lo ao STF, alegando que por ser parlamentar tem foro privilegiado e a Justiça Federal nem Sérgio Moro podem investiga-lo ou julga-lo, fato este que o próprio Moro já esclareceu.

  6. Aristóteles Postado em 25/Jul/2015 às 23:52

    Pode ser legal. Porém, muitíssimo imoral. Chegamos às raias da falta de vergonha na cara, desses e dessas que deveriam ser exemplos de moral ilibada. O STF, como de resto todo o Poder Judiciário, já não transmite mais segurança, muito menos respeito!

    • TANIA Postado em 27/Jul/2015 às 02:50

      concordo

  7. Marcelo Postado em 01/Aug/2015 às 15:37

    Nojentão, né? Mas o Cú-nha tá cada vez mais aberto, eu diria...