Redação Pragmatismo
Compartilhar
Direitos Humanos 01/Jul/2015 às 22:54
15
Comentários

Seis alternativas à redução da maioridade penal no Brasil

Confira uma lista de iniciativas que podem contribuir mais para a redução da criminalidade juvenil do que a alteração da maioridade penal

redução maioridade penal

DW Brasil

O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos se baseia na tese de que a punição é a melhor forma de combater o crime. Por esse raciocínio, uma pessoa deixaria de cometer uma infração diante do temor de ser punida.

Essa lógica é questionada por especialistas e diversas entidades que lidam com os problemas da infância e da adolescência. “Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que não há uma relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade”, afirma o Unicef, órgão das Nações Unidas para a infância.

VEJA TAMBÉM: Cristovam Buarque explica por que é contra a redução da maioridade penal

Esse debate também é alimentado por uma falsa percepção da amplitude da criminalidade juvenil. “Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida”, afirma a ONU. Estatísticas mostram que os adolescentes são responsáveis por menos de 1% dos crimes violentos. Mais do que autores, eles costumam ser vítimas da violência.

A DW consultou especialistas brasileiros que lidam com o problema da criminalidade praticada por adolescentes para listar políticas e ações sociais que podem ajudar na prevenção e no combate.

Gerar empregos para os jovens

Um dos motivos para os adolescentes ingressarem no mundo do crime é a falta de perspectivas profissionais. Por isso, especialistas defendem a criação de incentivos para que empresas, prefeituras, bancos e também o serviço público contratem, como aprendizes ou estagiários, jovens dos 14 aos 21 anos que vivem em condições socioeconômicas precárias. “Hoje são muitos os entraves para a contratação desses jovens, e mesmo órgãos públicos não lhes oferecem oportunidades”, afirma o advogado Ariel de Castro Neves, assessor jurídico da ONG Aldeias Infantis SOS. Ele sugere, por exemplo, a criação de incentivos fiscais para que as empresas contratem esses adolescentes. “O poder público não pode concorrer com o tráfico de drogas e o crime organizado apenas com conselhos e orientações. É importante oferecer oportunidades de inserção profissional no mercado de trabalho”, afirma.

Investir em educação

Esse é um ponto unânime entre especialistas: investir em educação é fundamental para impedir que os jovens optem pela criminalidade. Um jovem mais bem qualificado tem melhores condições de conseguir um emprego e é menos suscetível de se envolver com o crime. Mas, além do acesso universal e da qualidade do ensino, há outro ponto importante: que os estudantes sejam acompanhados por profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, com objetivo de detectar problemas de indisciplina e evitar que o adolescente deixe a escola. “A evasão escolar é o primeiro sinal de que o adolescente pode vir a se envolver com a criminalidade”, afirma Neves. Assim, a presença de uma equipe técnica nas escolas, formada por psicólogos e assistentes sociais, é um passo importante para impedir a evasão escolar e, com ela, a possibilidade de um jovem optar pelo crime.

Melhorar o tratamento de viciados em drogas

O roubo e o tráfico de drogas estão entre os principais crimes cometidos por adolescentes, e frequentemente eles são motivados pelo vício. Assim, melhorar as opções de tratamento para os adolescentes viciados é, também, uma maneira de tirá-los da criminalidade. A solução seria expandir a rede de atendimento psicossocial, os abrigos e clínicas para manter os adolescentes que precisam de atendimento especializado para lidar com o vício. Os chamados centros de atenção psicossocial para álcool e drogas já funcionam no Brasil, mas eles são poucos e não são especializados no atendimento a adolescentes.

Bolsa Formação

Essa é uma proposta bem concreta, baseada na experiência do Bolsa Família. A ideia é oferecer um incentivo financeiro para que os jovens busquem uma formação profissional. Assim como o Bolsa Família, o Bolsa Formação seria voltado para os setores social e economicamente mais carentes da sociedade e exigiria uma contrapartida: a de que os jovens beneficiados participem de cursos profissionalizantes e se preparem para o mercado de trabalho. O alvo do programa seriam os adolescentes que vivem em regiões de altos índices de criminalidade ou em comunidades onde as condições de moradia e saúde são precárias. A implementação exigiria o trabalho conjunto do governo federal, dos estados e dos municípios para a identificar os potenciais beneficiados e para o controle do programa. Neves, que defende a ideia, sugere um auxílio no valor de meio a um salário mínimo.

Apoiar a família

É consenso entre psicólogos e educadores que o ambiente familiar influencia a formação de crianças e adolescentes. O Estado brasileiro já tem políticas de apoio à família, aplicadas pelos centros de referência de assistência social. Só que eles atendem a uma vasta gama de situações, desde a violência contra a mulher até o atendimento aos idosos. Uma ideia seria a criação de centros de atendimento às famílias especializados em problemas relacionados a crianças e adolescentes.

Melhorar a reinserção social de menores infratores

Hoje, muitos adolescentes que cometem crimes não ficam em instituições preparadas para a sua reeducação. As unidades de atendimento socioeducativo previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frequentemente não oferecem as condições adequadas para a ressocialização de menores infratores. Um relatório recente do Conselho Nacional do Ministério Público, citado pelo jornal O Globo, afirma que em 17 estados há superlotação, em 39% das unidades faltam higiene e conservação e em 70% não se separa pelo porte físico, favorecendo a violência sexual. Nem todo mundo sabe que a punição para adolescentes infratores já existe na legislação atual, ainda que ela não receba o nome de pena, mas de medida socioeducativa, para destacar seu caráter educacional. Críticos da mudança na maioridade penal argumentam ainda que colocar adolescentes no sistema carcerário brasileiro eleva as chances de reincidência, que são superiores a 60% nas penitenciárias e abaixo de 20% no sistema socioeducativo.

Recomendados para você

Comentários

  1. José Ferreira Postado em 01/Jul/2015 às 23:20

    As medidas são muito boas, e servem como complementação a política pública de redução da maioridade penal. Só não concordo com o "Bolsa Formação", pois já pagamos demais para que os outros fiquem sem trabalhar, a começar pelos deputados que querem ir contra a vontade do povo.

  2. Denisbaldo Postado em 02/Jul/2015 às 07:57

    O poder público estava tirando 40 milhões de pessoas da miséria, deixadas pelos governos anteriores.

    • Fulano Postado em 02/Jul/2015 às 16:26

      Existem diversos indicadores que comprovam o aumento da renda constante desde o início da redemocratização. Entre eles, o aumento da renda per capita em conjunto da redução do coeficiente GINI. Esses indicadores deram uma guinada para cima durante o governo do PT. É importante constatar que, independente de linhas de pobreza ou miséria, esses dados não são balizados por um critério governamental, conferindo à eles uma certa resiliência em relação aos desejos do poder público. Para checá-los você pode ir diretamente no site do Banco Mundial, organização mundial sem qualquer relação com o governo e conferir por si mesmo (data.worldbank.org). Dessa forma, sua lógica, Naro Solbo, é falaciosa. Falaciosa porque você toma como verdade aquilo que acontece à sua volta e espelha para o resto do país. Imagino que pelas suas palavras você deve viver ao menos próximo de regiões muito pobres, o que é uma pena. Pobreza nunca é uma condição desejável, mas o que acontece exclusivamente à sua volta não é indicativo de uma realidade uniforme no país, aliás, muito pelo contrário, a economia brasileira ainda não está integrada sendo, portanto, bastante heterogênea entre suas regiões, basta ver a diferença de renda entre os estados do sul e do norte. Não significa, é claro, que o governo federal do PT não tenha cometido erros ou omissões. Não existem governos infalíveis. Mesmo assim, a pasta da educação teve aumento vertiginoso de verba durante o governo desse partido. O principal problema nesse ponto se deve ao fato da educação básica (ensino fundamental e médio) que estão respectivamente sob a gestão dos governos municipais e estaduais não conseguirem aproveitar a verba disponível, isto é, não conseguem melhorar em larga escala qualidade do ensino em suas esferas mais básicas, inclusive em estados onde o próprio PT está governando. Isso acontece deve não somente por questões partidárias, mas por uma complexa estrutura social que torna os problemas extremamente difíceis de serem resolvidos. Entre elas, posso comentar por exemplo a estrutura familiar e o contexto de formação das crianças, além da própria metodologia de ensino no Brasil, extremamente defasada e imprópria para atender adequadamente a nossa juventude.

  3. B. Ferreira Postado em 02/Jul/2015 às 08:17

    "500 anos de Brasil, e o Brasil aqui nada mudou..."

  4. Rodrigo Postado em 02/Jul/2015 às 08:47

    (Outro Rodrigo) Só agora? Depois de tantos anos, só quando Eduardo Cunha faz e acontece, é que surge uma proposta e quer lançar-se à ação? Só quando a água bate no queixo é que se propõe à discussão? Há vários responsáveis pela atual situação, seja pela ação, seja pela (tão importante quanto) omissão, não nos esqueçamos. Reitero: comecemos buscando conhecer a proporção, estrutura, funcionamento e eficácia de nossas unidades de atendimento, bem como comecemos a dar pronta resposta à realidade desastrosa que o último ENEM nos mostrou (quase 74% dos jovens, ao final de sua vida escolar, não detêm sequer 60% do conteúdo exigido). Lamentar, revoltar-se, após tantos governos que seguidamente se omitem, é fácil. Jogar a culpa nos outros quando deixamos espaço para o livre agir, é fácil.

    • Denisbaldo Postado em 02/Jul/2015 às 10:54

      Vamos combinar que essa palhaçada aprovada ontem é letra morta, não muda em nada a situação da violencia, aliás piora e muito. Agora a União e os Estados terão de investir em presídios para esses menores, e a pergunta que fica é: se nem dinheiro para presídios comuns eles tem, de onde vão tirar para construir os novos? Voce tem alguma duvida que vão encarcerar menor com maior e deixa tudo como está? Abriram as portas do inferno e não me venha com essa de que até agora nada foi feito. Sim, foi feito, retirar milhões da miséria é muita coisa. O problema deste país é o imediatismo e a preguiça da classe dominante. Querem tudo pra ontem mas não levantam a bunda da cadeira pra nada. Dias muito piores estão por vir.

      • Rodrigo Postado em 02/Jul/2015 às 14:38

        (Outro Rodrigo) Denisbaldo, verifique a situação da construção de presídios, por exemplo, na BA. Em Vitória da Conquista, a obra inicialmente abandonada teve o maquinário roubado e quase a totalidade das verbas recebidas do Fundo Penitenciário teve de ser devolvida, por falta de aplicação. No país, a CGU aponta que menos de 5% das para melhorias em presídios foram aplicadas e, ainda, 12 Estados outros tiveram de devolver recursos, por falta de aplicação (dados atualizados até 2013) - enquanto políticos diversos apareciam na tv, sorrindo enquanto celas de cadeias eram arrancadas, a superlotação saiu das delegacias e foi aumentar a já existente nos presídios. Quanto aos menores, a própria Carta Capital alega que a Fundação Casa tinha superlotação em uma de cada 3 unidades e condições degradantes (matéria de 2014). Há, por todo o país, ausência de vaga em unidades de semiliberdade (quando existe tal unidade). O Brasil, pois, seja da parte do Governo Federal, seja dos Estados, não tem efetivo investimento em unidades de acolhimento de menores, nem mesmo em presídios, agora querendo dizer "ah, mas não temos vagas", como se argumento válido fosse (o que nos remete ao: ninguém pode querer se beneficiar de sua própria torpeza). Aliado a isso, como disse, a educação que já não era das melhores, vem em curva descendente (os dados que passei do ENEM tem uma profundidade preocupante, pois trata-se de jovens que concluíram seu ciclo de ensino e não têm como "cursar tudo de novo"); agora, corte nas verbas destinadas à educação (sem que Governo Federal, Estados e Municípios cortem Ministérios/Secretarias e cargos de confiança). Não se muda o país de uma hora para outra, de ontem para hoje, concordo, mas nem o país está se preparando, nem vem apresentando resultados minimamente aceitáveis quanto à questão específica. Então, reitero, ante espaços vazios, em momentos de silêncio, de inércia, alguém aproveitou-se, pegou o microfone e apresentou-se como líder e detentor de uma solução (única apresentada), sendo então seguido. E, em o Direito não sendo, ciência exata, não aposto todas minhas fichas em eventual decisão de inconstitucionalidade, pelo STF - sempre há interpretação que permita uma conclusão diversa da que pretendemos, por mais improvável que nos pareça, a exemplo do que se passou em 2003, com a EC 41 (alteração das regras de aposentadoria e discussão quanto ao direito adquirido e segurança jurídica).

  5. João Paulo Postado em 02/Jul/2015 às 13:51

    E a bolsa-laqueadura ou limitação de procriar irresponsavelmente? E a punição à paternidade/maternidade irresponsável? Quando esses temas entrarão em pauta, seja da direita-conservadora-religiosa-hipócrita, seja da pseudoesquerda-anarquista-hipócrita?

    • Eduardo Ribeiro Postado em 02/Jul/2015 às 14:20

      Somente a elite-branca pode ter filho, viu, gente?

      • João Paulo Postado em 02/Jul/2015 às 14:24

        Eduardo Ribeiro, você deve ter um grave problema de auto-estima ou uma moral bem questionável. Pare de tratar negros como pessoas inferiores.

      • Eduardo Ribeiro Postado em 02/Jul/2015 às 14:54

        É nada....tem que laquear a pretinha da favela pra que ela pare de ter filho já tendo 12 pra criar, e tem que comprovar rendimentos mensais de 15 salarios minimos pra ter filho. Não é isso aí?

  6. João Paulo Postado em 02/Jul/2015 às 15:25

    Mulher "pretinha" ou "branquinha", de favela ou classe média, não tem direito de ter 12 filhos. Ainda que a "branquinha" seja bilionária, dinheiro não repassa valores, amor. Falamos muito da falta de educação, mas esquecemos que essas crianças marginalizadas são privadas de coisas mais importantes: amor, carinho e respeito. O ECA é baseado na doutrina da proteção integral. Antes, a doutrina seguida era a da situação irregular. Sabe por qual motivo mudou? Proteção integral se presta para defender TODAS as crianças, ricas ou pobres. A série Conselho Tutelar da rede Record (sugiro que assista, é muito boa) ilustrou bem isso. Os conselheiros atendiam crianças da favela até adolescentes de classe média alta. Negligência não escolhe classe social. Sob esse prisma, a criança se tornou detentora de MUITOS direitos e de obrigações. A situação irregular se restringia a cuidar apenas das crianças marginalizadas. A criança era apenas "objeto de direito". É claro que a criança "negra e da favela" merece maior atenção. Fiz essa pequena observação só para enfatizar que a criança marginalizada exige muito mais que uma escola e um hospital de qualidade. Dito isso, é evidente que pais que não possuem condições financeiras ou as negligenciam devem ser responsabilizados. Por mais amoroso ou abastardo que seja, um casal nunca cuidará da mesma forma de duas/ três crianças do que de doze.

    • Eduardo Ribeiro Postado em 02/Jul/2015 às 15:28

      Não, velho...o negócio é laqueadura compulsória. Você me convenceu já. Pra essa racinha de pretos pobres não procriarem. São animais, não são? Então....eles não são gente. Tem que tratar eles como animais. Castração generalizada e compulsória. Ninguem aguenta mais as nossas cidades infestadas de pobres procriando pra tudo quanto é canto...tem que dar um jeito nisso. Ter filho deveria ser uma exclusividade e um privilégio da elite endinheirada e da nossa classe média. Fazendo a laqueadura compulsoria, evita que essas que já são umas fudidas na vida, faveladas, sem estudo e sem trabalho, abram as pernas pra qualquer um e fiquem botando filhos no mundo para serem abandonados, criados em favela, e futuros menores infratores, futuros marginais, futuros assassinos....você tá sertinho, porra....conte-me mais minuciosamente sobre seu plano brilhante de contenção reprodutiva dos animais.

      • João Paulo Postado em 02/Jul/2015 às 20:43

        É, amigão, o certo é deixar imbecis improdutivos procriarem a seu bel-prazer? Você cuidará dessa criançada? Se for assim, eu retiro tudo que disse.

  7. Oliveira Postado em 02/Jul/2015 às 17:51

    Já pararam pra pensar se esses jovens que você veem como vítimas querem ser ajudados? Será que realmente é mais fácil estudar, trabalhar duro do que roubar alguém e saber que sairá impune disso? (Gente por favor, sem brigas, só quero entender o posicionamento de vocês)