Redação Pragmatismo
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Homofobia 17/Jul/2015 às 16:23
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Discriminação contra gays pode render multa de R$ 60 mil no Rio de Janeiro

Lei que multa discriminação a gays em até R$ 60 mil entra em vigor no Rio de Janeiro. Projeto abrange estabelecimentos comerciais e agentes públicos. Regra, no entanto, não se aplicará a instituições religiosas

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Mulheres se beijam em ato contra a homofobia no Rio de Janeiro (Foto: Ellan Lustosa / Futura Press)

Agentes públicos ou estabelecimentos comerciais que praticarem discriminação por conta de sexo ou orientação sexual em qualquer cidade do Rio de Janeiro agora poderão ser condenados a pagar multa de até R$ 60 mil. A lei nº 7041, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) em junho e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16). Ela entra em vigor imediatamente e o Poder Executivo tem 60 dias para regulamentá-la.

De acordo com o texto, a punição valerá para “estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de preconceito de sexo e de orientação sexual ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro”.

Além da multa, no caso de agentes públicos, poderá haver também suspensão e até cassação da inscrição estadual. A lei não se aplica a instituições religiosas e, em um dos pontos mais criticados pelos ativistas LGBTs, não cita em nenhum momento a discriminação a transexuais e travestis.

Em parágrafo único do Art. 2º, o texto detalha quais condutas serão consideradas discriminatórias. São elas:

– Recusar ou impedir o acesso ou a permanência ou negar atendimento nos locais citados anteriormente, bem como impedir a hospedagem em hotel, motel, pensão, estalagem ou qualquer estabelecimento similar

– Impor tratamento diferenciado ou cobrar preço ou tarifa extra para ingresso ou permanência em recinto público ou particular aberto ao público

– Impedir acesso ou recusar atendimento ou permanência em estabelecimentos esportivos, sociais, culturais, casas de diversões, clubes sociais, associações, fundações e similares

– Recusar, negar, impedir ou dificultar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer nível

– Impedir, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego da Administração direta ou indireta, bem como das concessionárias e permissionárias de serviços públicos

– Negar, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego em empresa privada

– Impedir o acesso ou o uso de transportes públicos, como ônibus, metrô, trens, barcas, catamarãs, táxis, vans e similares

– Negar o acesso, dificultar ou retroceder o atendimento em qualquer hospital, pronto socorro, ambulatório ou em qualquer estabelecimento similar de rede pública ou privada de saúde

– Praticar, induzir ou incitar pelos meios de comunicação social a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de preconceito de sexo e de orientação sexual

– Obstar a visita íntima, à pessoa privada de liberdade, nacional ou estrangeiro, homem ou mulher, de cônjuge ou outro parceiro, no estabelecimento prisional onde estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam assegurados, obedecendo sempre, os parâmetros legais pertinentes à segurança do estabelecimento, nos termos das normas vigentes

com agências

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Comentários

  1. José Ferreira Postado em 17/Jul/2015 às 16:48

    A multa de 60 mil reais vai para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ela não vai para os Gays.

  2. Eduardo Ribeiro Postado em 17/Jul/2015 às 17:06

    Sessentinha é pouco. Tinha que ser o triplo só pra começar.

  3. João Paulo Postado em 17/Jul/2015 às 17:22

    Isso não incentivará demandas judiciais. Com ou sem essa lei, qualquer um que seja discriminado por qualquer motivo pode pleitear indenização por danos morais.

  4. Salomon Postado em 17/Jul/2015 às 21:53

    É um direito fundamental constitucionalmente assegurado. Cada um pode rumar sua vida como queira, desde que dentro dos limites da lei. E quem opuser obstáculo à liberdade de escolha sexual será devidamente processado. Os heterossexuais convivemos bem com essa liberdade. Quem é contra ou não saiu do armário ou é fanático religioso. Normalmente um contém o outro. Não há outra opção. Veja-se, a título de exemplo, o Bolsonaro e o Malafaia.

  5. Renan Postado em 18/Jul/2015 às 13:05

    "– Negar, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego em empresa privada." Basta ser pouco habilitado para o cargo em questão (de acordo com a empresa, e os critérios que ela usar competem a ela, pois ela é PRIVADA. E claro que sexualidade não será um dos motivos em muitos casos, pois conheço muita gente muito bem habilidade e homossexual. Porém o critério que era do empregador, vai passar a ser do candidato. Uma arbitrariedade tremenda.) ou ser recusado por haver outro candidato mais habilitado pra entrar com um processo alegando preconceito e mamar nas tetas do governo. ô vidão.

  6. Paulo Rozendo Ferreira Postado em 19/Jul/2015 às 18:41

    Aos entendidos nas leis de gays eu pergunto: Posso processar um gay que entrar no sanitário de mulheres, quando minha esposa estiver usando, ou eu devo processar o dono do estabelecimento.

  7. Telmo Postado em 19/Jul/2015 às 22:49

    Para complementar a notícia da lei: http://saudepublicada.sul21.com.br/2015/07/20/a-psicanalise-as-discriminacoes-e-as-religioes/

  8. eu daqui Postado em 20/Jul/2015 às 10:36

    É CLARO QUE OS OPORTUNISTAS REIVINDICARÃO MULTAS E IDENIZAÇÕES ATÉ POR UM "OLHAR FEIO" OU POR "NÃO OLHAR".