Redação Pragmatismo
Compartilhar
Geral 03/Jul/2015 às 10:23
22
Comentários

Detrans: redução da maioridade penal pode gerar ‘efeito cascata’

Detrans combatem ‘efeito cascata’ após redução da maioridade penal. Departamentos Estaduais de Trânsito dizem que medida abre brecha para que jovens de 16 e 17 anos peçam carteiras de motorista na Justiça

maioridade penal carteira motorista

Os diretores dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o país articulam mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar que jovens de 16 e 17 anos peçam, na Justiça, o direito a dirigir. De acordo com a Associação Nacional dos Detrans (AND), a redução da maioridade penal aprovada pela Câmara abre possibilidade jurídica para a concessão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a adolescentes.

A redução parcial da maioridade penal foi aprovada por meio de proposta de emenda à Constituição, em primeiro turno, no início da madrugada desta quinta-feira (2). A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado, onde repetirá o rito de tramitação. O texto, aprovado por emenda aglutinativa aprovada, determina a responsabilização penal de adolescentes apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte.

De acordo com a Associação Nacional dos Detrans, a redução da maioridade, mesmo que parcial, abre brecha para que um adolescente consiga uma CNH na Justiça. Isso porque o artigo 140 do CTB diz que a habilitação poderá ser concedida a pessoas “penalmente imputáveis”. Assim, em tese o CTB não exige idade mínima para a obtenção de carteira de motorista.

Para o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad, a redução parcial da maioridade resultará em um efeito cascata em todo o país. “O efeito cascata da redução da maioridade na legislação de trânsito só não ocorrerá se o Congresso criar mecanismos que impeçam a extensão dos direitos e deveres”, destaca. “Mais do que os aspectos operacionais, com o aumento da procura pelos serviços dos Departamentos de Trânsito, teremos que rever a formação destes futuros motoristas, a maturidade, a linguagem, tudo muda.”

Traad já mantém contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir mudanças na legislação de trânsito, como medida preventiva justamente para evitar o efeito cascata. Eles alegam que o CTB precisa determinar uma idade mínima para novos condutores de veículo automotor.

A tese relacionada à concessão de CNHs para adolescentes foi levantada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante as discussões sobre a redução da maioridade penal. A hipótese foi rechaçada pelas bancadas da bala (favorável à comercialização de armas) e ruralista (agronegócio).

Congresso em Foco

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

Recomendados para você

Comentários

  1. Lopes Postado em 03/Jul/2015 às 11:09

    Qual o problema? É só investir na educação dos futuros motoristas.

    • poliana Postado em 03/Jul/2015 às 12:50

      "só isso", né? coisa tão simples. q raciocínio brilhante. veja como o povo brasileiro é super educado no trânsito. veja o número de mortes anuais q temos por acidentes no trânsito, e depois imagine num futuro bem próximo com essa mudança, permitindo q jovens de 16 e 17 anos obtenham carteiras de motorista, afetará ainda mais a nossa triste realidade no trânsito.

      • poliana Postado em 03/Jul/2015 às 13:23

        como*

      • Deisi Postado em 03/Jul/2015 às 17:30

        Poliana, também vão poder comprar bebidas alcoólicas, sem maturidade vão beber e dirigir. sem dúvida efeito cascata.

    • Daniel Postado em 03/Jul/2015 às 13:12

      Ué? Então é só investir nos fututros adolescentes que não precisamos reduzir a maioridade penal.

    • Lopes Postado em 03/Jul/2015 às 15:55

      Poliana, mas você não deu essa mesma justificativa em outro post da redução da maioridade penal? Cadê a sua coerência?

      • poliana Postado em 03/Jul/2015 às 18:22

        oi???????????????

      • poliana Postado em 03/Jul/2015 às 18:33

        incrível como vc é tendencioso na hora de deturpar o discurso das pessoas...

    • Eduardo Ribeiro Postado em 03/Jul/2015 às 16:43

      Esse povo é míope demais, pai do céu....

  2. José Ferreira Postado em 03/Jul/2015 às 11:50

    Essa é a história que está sendo plantada pelo governo para impedir que a legislação progressista da redução da maioridade penal passe pelo congresso. #FascistasNãoPassarão

  3. Marlon Bravo Postado em 03/Jul/2015 às 12:45

    O teu Brasil anti-progressista é isso aí : merda em cima de merda !!! Vai pros blogs da Veja ( desculpem o palavrão ) !!! ...

  4. poliana Postado em 03/Jul/2015 às 12:53

    "novo paradigma" kkkkkkkkkkk...coitado..mal sabe ele q o STF reconhecerá a inconstitucionalidade dessa excrescência. já ouviu falar em controle de constitucionalidade naro solbo?? pelo visto não, né??? essa batalha está só no começo. isso se a pec passar no Senado, o q provavelmente, n acontecerá.. mas deixa só ver qdo ingressarem com uma ADIn no Supremo, e teremos a decisão FINAL do guardião da Consituição!! N CANTE VITÓRIA ANTES DO TEMPO, QUERIDO. AINDA N ACABOU! essa pec e sua tramitação está eivada de vícios de inconstitucionalidade formal e material. mas vc n entende nada disso, né?? ter um mínimo de conhecimento acerca de direito constitucional te ajudaria a parar de falar besteiras!

  5. André Diniz Postado em 03/Jul/2015 às 14:11

    Certeza que isso não vai alongar as centopéias metálicas que serpenteiam as metrópoles na hora do rush... certeza... Melhor ensinar a molecada desde sempre a usar transporte público, denunciar e protestar por melhorias nos serviços e usar bicicleta de acordo com o CTB. Ou o Brasil vai parar. Literalmente.

  6. André Diniz Postado em 03/Jul/2015 às 15:18

    Naro sobol, Lalu e Madil mandaram um beijo (de batom vermelho e bolivariano)

    • poliana Postado em 03/Jul/2015 às 18:23

      lalu e madil! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  7. Samael Postado em 03/Jul/2015 às 16:35

    Então apoiadores da redução da maior idade, não e só isso, crianças bebendo aos 16 e porque não, já vejo o título da grande obra da Brasileirinhas "Já fiz 16 agora quero..."

  8. Wanderley Medeiros Postado em 03/Jul/2015 às 17:04

    Estaria a indústria automobilística de olho numa possível demanda? Com aumento das vendas não seria ruim, porém faz-se necessária uma formação de condutores mais responsável.

  9. Deisi Postado em 03/Jul/2015 às 17:34

    E você acha que jovem de 16 anos tem maturidade e responsabilidade?

  10. Deisi Postado em 04/Jul/2015 às 08:54

    Engraçado os coxinhas se baseiam em estatística, para argumentar que 90% dos brasileiros clamam pela redução. Mas não respeitam o resultado das urnas, onde 54 milhões de votos reelegeram a presidente Dilma. Vão na marcha dos coxinhas com camisa da CBF, outras levam até babá e fazem selfie, o pior querem ganhar no grito, exigem o impeachment ou renuncia, se não for possível até intervenção militar.Isso só tem um nome, golpismo, oportunismo e hipocrisia, típico de coxinha à beira do fascismo.

    • neuza miranda Postado em 07/Jul/2015 às 12:34

      Muito coerente seu comentário Deisi. Penso igual você. As pessoas só olham o lado delas.

  11. Igor Postado em 07/Jul/2015 às 13:12

    A redução da maioridade, pelo menos no texto aprovado, não é só parcial: é relativa! Ou seja: a maioridade continua em 18 anos, sendo reduzido para 16 somente em alguns tipos de crime. E nenhum deles inclui crimes de trânsito, que seria a intenção do inciso I do artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro – responsabilidade criminal referentes à posse de habilitação. Aos crimes que a PEC reduz a inimputabilidade penal, não há necessidade de se ter habilitação para cometê-las, assim não havendo correlação lógica na redução da maioridade penal em casos específicos e concessão de habilitação aos jovens de 16 e 17 anos. Não haverá imputabilidade penal relacionada à carteira de habilitação! Portanto, essa alegação (de que jovens de 16 e 17 anos podem requere carteira de habilitação) não tem fundamento. Teria somente se reduzisse a maioridade para todos os crimes...

  12. Gilberto Postado em 22/Feb/2016 às 02:22

    Igor, interessante o seu desdobramento, mas veja! Observamos a idade, e o CTB? R: Art.140 - I / Existe redundância da maioridade que transita no Cód.P e no CTB? Não. Uma vez que a Lei carece.