Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 17/Jun/2015 às 16:30
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Pai de Liana Friedenbach frustra defensores da redução da maioridade penal

Pai de jovem assassinada por Champinha frustra defensores da redução da maioridade ao afirmar que a medida não é solução para inibir e punir os crimes cometidos por menores de 18 anos

Liana Friedenbach maioridade penal champinha
Liana Friedenbach foi assassinada aos 16 anos por um criminoso da mesma idade

O vereador paulistano Ari Friedenbach, pai de Liana Friedenbach, assassinada aos 16 anos por um criminoso da mesma idade, afirmou há pouco que a redução da maioridade penal não é solução para inibir e punir os crimes cometidos por menores de 18 anos.

Ele participa de audiência pública na Comissão de Cultura sobre o assunto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, pode ser votada nesta quarta-feira (17) na comissão especial onde é analisada. Para Ari, a proposta está sendo votada de forma apressada e deve ser melhor discutida, na medida em que, em sua visão, existem alternativas.

“Acredito que a melhor opção não é a redução da maioridade, mas a responsabilização do menor que cometer crimes hediondos: latrocínio, homicídio, sequestro e estupro”, disse. Segundo Ari, reduzir a maioridade penal “só desloca a criminalidade para outra faixa etária, cada vez mais cedo”.

O vereador sugere que o jovem infrator seja avaliado por uma junta de psiquiatras, juízes e psicólogos. Se for considerado que ele tinha consciência do crime que cometeu, Ari Friedenbach defende que ele responda pelo crime e que seja aplicada a pena equivalente a 1/3 ou 2/3 da aplicada no caso dos crimes praticados pelos maiores de idade. Para ele, a pena deve ser cumprida em separado de criminosos maiores de 18 anos, em unidades prisionais das fundações e casas de internação, como a Febem.

No caso em que o adolescente não tenha consciência do crime – ou seja, que o jovem seja um psicopata – deve ser internado em unidades psiquiátricas. “Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente é omisso no assunto psicopata juvenil”, observou. Para os crimes leves, ele defende a ressocialização em fundações e casas.

Ari também defende a internação em período pré-determinado pelo juiz. Hoje, não existe pré-determinação, a internação é avaliada a cada seis meses, e o período máximo de internação é de três anos. Ele também defende o fim das visitas íntimas nessas fundações e casas de internação de menores. Além disso, pediu o agravamento da pena para os maiores de idade que usarem menores em delito.

Embora cerca de 90% da população seja favorável à redução da maioridade penal, conforme pesquisas, Ari acredita que isso ocorre porque “vende-se a ilusão de que isso vai resolver o problema.”

Agência Câmara

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Comentários

  1. Rodrigo Postado em 17/Jun/2015 às 17:12

    (Outro Rodrigo) Em outro comentário atentei para o seguinte: uma proposta efetiva fará frente à proposta de redução (com a qual não concordo). Mas a ausência de proposta objetiva, a ausência de projeto de lei, pois, pode acabar contribuindo para ser aprovada a proposta única em avançada discussão. Esses dias, salvo engano, na Voz do Brasil o Min. da Justiça falava que era "preciso discutir alternativas" e que poderia sê-lo feito em reuniões. Quais reuniões? Que sejam marcadas com urgência e que seja apresentada uma alternativa ao projeto, antes que seja aprovada a redução e depois fique a dizer que a culpa é dos facistas. A omissão, pois, contribui para que o abuso tenha lugar.

    • Denisbaldo Postado em 17/Jun/2015 às 17:40

      Não adianta modificar a disposição das normas se as verbas destinadas ao cumprimento destas continuam sendo desviadas. O papel aceita tudo, a realidade não. O maior crime deste país é a corrupção e não vejo ninguém preocupado em mudar as leis que regula sua prática. Parece que de uma hora para outra prender adolescentes é a solução para o Brasil.

      • alan Postado em 17/Jun/2015 às 17:54

        Ledo engano. A corrupção varia de 1,38 a 2,3% do PIB. Já a sonegação atinge 10% do PIB. E acho que se não vês ninguém preocupado em combater a corrupção, é por que andas te informando pelos canais errados. Em 2013, foi sancionada Lei de autoria da Presidência da República (Lei 12.846) conhecida como lei anticorrupção que é a que dá base para que se puna não só os corruptos, mas também os corruptores, além de instituir a delação premiada. E este ano a Dilma enviou ao Congresso outro pacote de medidas contra a corrupção.

      • Rodrigo Postado em 17/Jun/2015 às 18:04

        (Outro Rodrigo) Em outro momento, não sei se tratando contigo, atentei também para a quase absoluta falta de casas de acolhimento a menores no NE (não começou com Lula e Dilma, mas, se nada for feito, assim permanecerá). A corrupção, a sonegação e todos os demais crimes previstos pelo nosso Código Penal, em maior ou menor escala, não têm a devida apuração e punição também pela falta de estrutura, aqui eu concordando contigo no sentido de que novas leis pouco adiantarão, caso uma proposta melhor não seja acompanhada de efetivos meios para ser colocada em prática. Moro em cidade na qual, seguidamente, menores infratores (ou qualquer outra nova expressão que seja considerada menos ofensiva) são postos na rua por falta de local de atendimento e tornam, muitos deles, à prática infracional (não falo em excluir do convívio social, mas, como você muito bem atentou, serem efetivamente cumpridas as normas de atendimento, com estrutura e agilidade). Quanto à "solução" pautada no Congresso, como disse, a mesma acaba por ter lugar face à omissão de anos e anos e Governos e Governos, bem como face ao progressivo aumento de prática de atos infracionais e reiteração de tais condutas pelos mesmos menores. Como disse Edmund Burke: "Para que o mal triunfe basta que os bons fiquem de braços cruzados."

      • Denisbaldo Postado em 17/Jun/2015 às 18:07

        Verdade, devo estar enganado mesmo. Afinal toda semana vejo corruptos indo para a cadeia devolvendo os frutos de suas práticas ao erário. Passam anos presos pagando por seus crimes. Eh só baixar uma lei, um decreto, um ato qualquer e tudo está resolvido. Lei é o que mais tem no Brasil, e trouxas que acreditam que elas são cumpridas pelos ricos corruptos também. Repito, o papel aceita tudo, a realidade não.

      • Rodrigo Postado em 18/Jun/2015 às 00:15

        (Outro Rodrigo) Curioso que você diz algo, eu concordo em parte, exponho razões e você passa a tratar do que eu não disse. Em que pese sua análise muito equivocada, em momento algum disse que corrupção não é problema, ao revés. Não compreendi como, de uma assertiva, você extrai o que dela não consta sequer implicitamente.

    • Ricardo Postado em 17/Jun/2015 às 17:57

      Cara, redução da maioridade penal não passa de legislação simbólica. Deve-se analisar o fenômeno da violência, para o que psicólogos e sociólogos são muito mais indicados do que normativistas.

  2. Eduardo Ribeiro Postado em 17/Jun/2015 às 17:43

    É impressionante....os mentecaptos levam naba atrás de naba....dessa vez, um dos maiores "argumentos" (se é que podemos chamar assim) pró-redução, o que eles achavam ser o ás na manga, virou pó....é muita vergonha: estão cientes de que não funciona e querem assim mesmo - estimulados por Datenas e pelo clima fascista generalizado - , estão cientes de que não há um lugar no mundo, que não existe uma mísera experiência positiva da redução, estão cientes de todos os contras da redução, e agora perderam uma de suas maiores bandeiras...é muita derrota pros fascistinhas lidarem, pai..

    • poliana Postado em 17/Jun/2015 às 19:41

      eduardo, mas há anos q o pai da liana se posiciona veementemente contrário à redução da maioridade penal. lá atrás, qdo o crime ainda estava no auge, e ele era a favor da redução, todos os programas de tv levavam ele lá pra mostrar o pai q perdeu a sua filha, brutalmente assassinada por menores, e q clamava por justiça. por isso a redução da maioridade penal tinha q ser aprovada o mais rápido possível. tudo começou com esse caso. pouco tempo depois ele se tornou vereador e mudou de opinião. passou a ser totalmente contra a redução da maioridade penal, e desde então q os mesmos programas sensacionalistas pararam de explorar o caso liana friedenbach...pq será, hein?

  3. Marcos Silva Postado em 17/Jun/2015 às 17:47

    Eu não considero o Champinha um menor infrator; é um degradado mental que deve ser internado em um manicômio judiciário para sempre, exceto quando inventarem a cura para perturbações e deficiências mentais gravíssimas como a dele. E quem também parece ter uns probleminhas mentais é o pessoal que quer colocar crianças junto com adultos em presídios normais.

    • Luiz Souza Postado em 19/Jun/2015 às 17:10

      Ou meninas com homens, como em Belém.

  4. Tomás Gomes Postado em 17/Jun/2015 às 19:55

    Também acho que a maior ou menor idade não resolve o problema em quanto as prisões forem deposito de seres humanos, sem atividade sem instrução, sem educação,sem possibilidades de em algo se aprimorarem (A NÃO SER NO MAL) profissionalmente e humanamente, isto o digo quer para os mais novos quer para os mais velhos. Nas discussões ora feitas no parlamento do que não se falou foi de OCUPAÇÃO, ESCOLA e EDUCAÇÃO, que é a única coisa no mundo pode resolve algo deste tipo de situação. E só será alongo prazo, portanto eis a rasão pela qual os políticos não discutem o primordial. Eles querem a eleição já....

    • Tomás Gomes Postado em 17/Jun/2015 às 20:33

      Não é bem uma resposta mas uma solução para o problema exposto acima: O meu parecer também dá solução que em muitos países tem dado resultado ou seja : O SISTEMA PREVENTIVO de educação. O repressivo usado hoje e que não tem dado resultado é bem mais fácil, pois qualquer cassetete e arma é o educador. Temos de ter Homens (com "aga" maiúsculo) , educadores e professores comprometidos na aula e fora dela nos espaços de convivência/recreação e não só cumpridores do horário . Para tanto salário que lhes de autonomia para se atualizarem e não correrem para várias escolas ou empregos no mesmo dia . Talvez pareça mais caro este processo , porém não gasta dinheiro com quem não tem instrução para instruir e nem educação para educar , não podemos ter nessas escolas profissionalizantes empregados de(cabides) políticos , armas e porretes educadores. Que os vários governos devem arcar com as despesas é pacifico, mas não com a intromissões políticas ( a Constituição manda..) . O brasil tem muitos professores que se lerem o que acabo de escrever saberão o que se entendo por SISTEMA PREVENTIVO e para ele estarão dispostos com as condições expostas, instrução e educação não deve ser uma profissão mas um "SACERDÓCIO" como era no nosso tempo de criança, com seus defeitos mas muitas mais virtudes.

  5. luciano Postado em 17/Jun/2015 às 19:58

    Alguma coisa tem que ser feita,assim como estar não pode ficar.

  6. Serapião Silva Postado em 18/Jun/2015 às 21:13

    Em primeiro lugar, Champinha foi diagnosticado com psicopata e ficará o resto da vida internado em um manicômio judiciário. Equivale à prisão perpétua sem progressão de pena. Se estivesse livre nas ruas, será que o Sr. Friedenbach teria a mesma opinião? O fato é que todos que são contra a redução são a favor da impunidade. É uma questão de lógica elementar. Procurem um artigo chamado A IDADE DA BALA ou algo assim e vejam como ele demole a falta de argumentos de quem defende a impunidade.