Redação Pragmatismo
Compartilhar
Direitos Humanos 17/Jun/2015 às 12:04
8
Comentários

Eduardo Cunha e PSDB fecham acordo para diminuir a maioridade penal no Brasil

Proposta do PSDB para reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos de idade é aceita por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ganha força entre outras legendas

eduardo cunha maioridade penal
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) | Câmara dos Deputados

Cinco bancadas partidárias (PSDB, PMDB, PSB, Solidariedade e DEM) fecharam acordo para apoiar uma proposta alternativa ao relatório da comissão especial à proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal. O relator da comissão especial, Laerte Bessa (PR-DF), defende a realização de um referendo para ouvir a população sobre o tema. Para Bessa, que é delegado da Polícia Civil, o referendo apenas confirmaria a sua tese de que é necessária a redução da maioridade penal de forma ampla e irrestrita. O texto deve ser apresentado nesta quarta-feira (17), mas enfrenta resistência de parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. As informações são do Valor Econômico.

Mas, na falta de acordo sobre esse relatório, uma outra proposta, de autoria do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), ganhou força na Câmara. A emenda prevê a redução da maioridade penal apenas em crimes como tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos como estupro e roubo seguido de morte, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Pela proposta original do tucano, o jovem responderá como adulto apenas se houver pedido do Ministério Público. Ou seja, caberia ao promotor responsável pela investigação do crime pedir à Justiça a punição ao menor com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou no Código Penal. Mas, pelo acordo das bancadas, a redução da maioridade penal não dependerá de pedido do MP. Ocorrerá automaticamente se o jovem for flagrado cometendo um desses crimes. Outros partidos como o PTB e o PR também são simpáticos à proposta do PSDB.

O entendimento ocorreu após ameaças do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de levar a votação da proposta diretamente para o plenário, sem a apreciação da comissão especial criada exclusivamente para tratar do assunto. A estratégia seria a mesma adotada pelo peemedebista na reforma política. Na ocasião, ele ignorou as conclusões do colegiado que discutia a reforma do modelo político e eleitoral do país e remeteu a decisão aos 513 deputados. A intenção do presidente da Câmara é votar a PEC no plenário, no dia 30 de junho.

VEJA TAMBÉM: Os interesses de Eduardo Cunha e Aécio Neves por trás da redução da maioridade penal

Congresso em Foco

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

Recomendados para você

Comentários

  1. Douglas Postado em 17/Jun/2015 às 12:23

    Falar que investir em educação é a unica solução é facil. Quem vê pensa que todos os menores infratores não tiveram acesso a educação. Muitos optam pelo lado facil de ganhar dinheiro e excluem de suas vidas trabalho e estudo pra entrar pra vida do crime. Depois cometem crimes barbaros e são julgados como "crianças" só pq não tem 18 anos? Muitos desses caras aparentam ter muito mais idade do que eu que tenho 25. Redução da maioridade penal sim.

  2. João Paulo Postado em 17/Jun/2015 às 12:43

    E quando vão falar da reforma da lei de execuções penais? E a regulamentação do trabalho nos presídios? E o controle de natalidade? E a gestação irresponsável? É tudo 8 ou 80.000.000: da total ausência de direitos e série deveres a ausência de deveres e irrestritos direitos.

  3. Denisbaldo Postado em 17/Jun/2015 às 13:15

    O PSDB!?!?! Hahahaha! O mesmo PSDB do Governador Geraldo Alckmin que defende a extensão da pena de internação do ECA de 3 para 8 anos, sendo que em SP o menor infrator nunca permanece internado mais do que 1 ano por falta de infraestrutura nos centros de internação!?!?! E ainda tem otário (milhões deles) que acreditam que um pedaço de papel vai resolver alguma coisa na prática. Esses políticos malandros não cumprem nem o ECA e agora defendem algo mais rígido!?!?! Demagogia, hipocrisia, ignorância e burrice, Brasil campeão mundial.

  4. poliana Postado em 17/Jun/2015 às 13:19

    ainda temos o STF, pessoal. n se desesperem. o Supremo n deixará esse absurdo ir pra frente. acreditem...

  5. Deisi Postado em 17/Jun/2015 às 14:47

    Também acredito nisso Poliana!

  6. Lucas Postado em 17/Jun/2015 às 13:15

    solução já existe e o nome é ECA. além das medidas punitivas previstas no estatuto o estado deveria se comprometer com o cumprimento dos direitos. Agir na causa raiz e não só nos efeitos!

  7. Denisbaldo Postado em 17/Jun/2015 às 16:04

    Naro, o Estado não cumpre nem o ECA e sabe por que? Porque igualmente a saúde e a educação, o dinheiro que deveria ser investido nos presídios e centros de reabilitação são desviados na corrupção. No final das contas o judiciário alivia a pena a pedido dos governos para não causar um caos total nas cadeias e também para ganhar um troco a mais. Cuidar de presos custa caro e não é com uma simples norma legal que as coisas vão melhorar de uma hora para outra. Vai sim é piorar, pois colocaremos menores que ainda podem ser recuperados em contato com marginais profissionais. Naro, não seja ingênuo. Os problemas do Brasil são muito mais complexos e difíceis de serem resolvidos.

  8. Denisbaldo Postado em 17/Jun/2015 às 17:02

    Naro, falta dinheiro pra tudo no Brasil. Sempre foi assim, e sem dinheiro você não faz nada. Você não cura, não educa, não prende, não alimenta, não abriga, não socorre, etc...Sinto em lhe dizer isto, mas o futuro do Brasil ainda está muito distante. Só teremos um país decente no dia em que a corrupção quase que desaparecer. E isso depende da conscientização de toda uma nação. Consegue me dizer quando isso acontecerá? Quantas gerações ainda serão sacrificadas? Um pedaço de papel assinado pelos maiores corruptos do país não melhora em nada a situação, nesse caso só piora. Esse mesmo Cunha acabou de isentar em 300 milhões os templos de qualquer culto, vai construir um shopping, quer passagem aérea para sua esposa. Ele não está preocupado com os presídios, escolas, hospitais, etc. Essa conversa é pura demagogia. Quando você diz governo, olhe para todos os âmbitos e todos os poderes. O problema não é o governo brasileiro, é o brasileiro no governo. Chegou lá, quer roubar. O próprio Alckmin não cumpre o ECA, o que vc me diz?