Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 18/Jun/2015 às 11:10
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Deputados cantam após aprovarem redução da maioridade penal em Comissão

Comissão especial da Câmara aprova redução da maioridade de 18 para 16 anos. Após a votação, deputados desfilaram nos corredores do Congresso cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Orientaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB

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Deputados celebraram nos corredores do Congresso a aprovação da redução da maioridade penal pela Comissão especial da Câmara que discutia a questão. Medida ainda terá de ser votada em plenário (Agência Câmara)

Por 21 votos a 6, foi aprovado nesta quarta-feira 17 o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relator ressaltou que esses são os crimes que geram maior “clamor” na sociedade.

De acordo com o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

VEJA TAMBÉM: Os interesses escusos por trás da redução da maioridade penal no Brasil

O relator, que já foi delegado de polícia, disse ser favorável a uma redução mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas para atender acordos políticos. “Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posição pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Durante a discussão da proposta, os deputados apresentaram uma série de argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a comissão tomou uma “decisão emocional e de populismo penal”, influenciada apenas pelas pesquisas que apontam apoio majoritário da população à punição aos adolescentes que cometem crimes.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou ainda da pressa da comissão em votar a matéria, quando ainda restavam 14 sessões para a conclusão dos trabalhos. “Essa PEC representa a criminalização da juventude e é uma falsa promessa de fim de violência”, afirmou.

Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.

O primeiro turno de votação da proposta no Plenário da Câmara está marcado para o dia 30 de junho.

Acordo

O texto aprovado pela comissão é resultado de um acordo entre os partidos em busca de um meio-termo sobre a questão.”Nosso relatório tem de melhorar para que a gente possa aprová-lo em plenário. Não podemos correr nem um risco de não aprovar essa deliberação, que é do povo brasileiro”, afirmou o relator Laerte Bessa (PR-DF) antes da sessão da comissão.

O relator afirmou que o único partido que não foi envolvido no acordo foi o PT por suaposição fechada contra à redução. A posição do Partido dos Trabalhadores (PT), neste caso, não é a mesma do governo Dilma.

Nesta terça-feira 16, o governo deciciu ceder diante da possibilidade de aprovação de um texto mais rígido e anunciou seu apoio a proposta do senador José Serra (PSDB-SP). Com isso, o governo se manifestou a favor do aumento do tempo máximo de internação de jovens para oito anos, em caso de crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Hoje, o tempo máximo de permanência de jovens em regime fechado é de três anos.

Pela proposta do governo, os jovens cumprirão as penas em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Além disso, o Planalto também defende o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Argumentos contrários

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio. O mesmo posicionamento é compartilhado com todos os ex-ministros de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma.

Se a redução da maioridade penal for aprovada pela Câmara e pelo Senado, entidades sociais já afirmaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da questão.

Agência Câmara

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Comentários

  1. Isabella Postado em 18/Jun/2015 às 11:30

    Que horror esse comentário acima. Reduzir a maioridade penal não irá resolver a situação! A cadeia não ensina nada além de mais crimes. Triste. Esse congresso está podre.

    • eu daqui Postado em 18/Jun/2015 às 12:15

      E o que resolve? Acabar com cadeia e soltar todos os psicopatas? Fruto do sistema ou não eles estão aí é pra trucidar trabalhador e não pra fazer revolução. Revolução quem faz é trabalhador. Aquele que o ataca faz contra. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 14 NOS CRIMES HEDIONDOS.

    • Junio Postado em 18/Jun/2015 às 15:24

      Os caras metem o pau em termos a terceira maior população carcerária do mundo! "não vamos sustentar vagabundo!", "filho de bandido tem auxilio reclusão, filho da vítima não tem nada", entre outros clichês! Agora defendem com unhas e dentes mandar mais gente para a cadeia! Até o pai da progressão automática Sr. Geraldo Alckimin defende um modelo de pena socioeducativa mais severo! ao invés da reclusão carcerária de menores. PEC que obrigue detentos a realizar trabalhos forçados como cumprimento de pena ninguém quer votar né!

  2. phelipe lz (facebook) Postado em 18/Jun/2015 às 11:33

    eu sou contra a redução da maioridade penal , mas com estas mudanças não ficaria melhor? só em casos extremos punir o jovem com mais rigídez... espero respostas!

    • Ricardo Postado em 18/Jun/2015 às 14:46

      Acho que foi Marquês de Beccaria que disse certa vez que o rei não faz nada pelo povo para ter o prazer de torturar quem desrespeita a lei, alguma coisa desse gênero. Isso no século XVIII, para ver o atraso nesse pensamento que reduz a política criminal a apenas punição.

      • Ivonildo Cezar Postado em 19/Jun/2015 às 03:09

        "Nada é mais perigoso do que o axioma comum de que é necessário consultar o espírito da lei. Esta é uma barreira rompida pela torrente das opiniões." Dos Delitos e das Penas

      • Ivonildo Cezar Postado em 19/Jun/2015 às 03:23

        A Ligação das Ideias "É a ligação das ideias que sustenta todo o edifício do entendimento humano. Sem ela, o prazer e a dor seriam sentimentos isolados, sem efeito, tão cedo esquecidos quanto sentidos. Os homens sem ideias gerais e princípios universais, isto é, os homens ignorantes e embrutecidos, não agem senão segundo as ideias mais vizinhas e mais imediatamente unidas. Negligenciam as relações distantes, e essas ideias complicadas, que só se apresentam ao homem fortemente apaixonado por um objecto, ou aos espíritos esclarecidos. A luz da atenção dissipa no homem apaixonado as trevas que cercam o vulgar. O homem instruído, acostumado a percorrer e a comparar rapidamente um grande número de ideias e de sentimentos opostos, tira do contraste um resultado que constitui a base da sua conduta, desde então menos incerta e menos perigosa." Cesare Beccaria, in 'Dos Delitos e Das Penas'

    • Alice Postado em 18/Jun/2015 às 15:46

      Não, porque o sistema carcerário no Brasil não funciona. Independente do tempo que for preso, ele é mantido em condições precárias, em um lugar violento. Quando sair, sairá cheio de ódio e é imensa a possibilidade de voltar a cometer crimes. O certo mesmo é que esses "casos extremos" de violência nem aconteçam. Espero ter ajudado

    • Paulo Postado em 18/Jun/2015 às 19:01

      Eu também sou contra, mas se isso que passou for cumprido a risca, somente crimes hediondos e não misturando com presos adultos e com outros jovens com infrações mais leves digamos assim, pode ser que funcione, pode, ou seja é uma hipótese. E como disse a Alice, nos temos um problema estrutural gigantesco em nosso presídios, que não basta fazermos leis, temos que ter condições de aplicá-las.

  3. José Ferreira Postado em 18/Jun/2015 às 11:50

    De vez em quando os deputados trabalham em prol da sociedade. Diferentemente de muitos ministros do STF, que só olham pro próprio umbigo, querendo ser "mais reais que o rei".

  4. paulo Postado em 18/Jun/2015 às 12:18

    Pereira, verdade! o discursinho da esquerda é que a redução da maioridade penal não irá reduzir a violencia! concordo! certamente não irá reduzir! mas niguem está buscando a redução! e sim a punição! vi uma noticia em 2013 , no qual um adolescente de 17 anos , após assaltar um dentista no seu consultório, não satisfeito com o dinheiro que o dentista tinha em caixa o mesmo ATEOU FOGO nele! e hoje esse adolescente agora adulto está solto como se nada tivesse acontecido!!!!!!

    • jduarte Postado em 18/Jun/2015 às 13:12

      é eu também soube de um dos filhos do dono da rbs que estuprou uma menina de quatorze anos e nada de punição nem perto da instituição de correção passou, cadeia no brasil é somente para pobre, só que agora estão querendo prender mais cedo da mais lucro.

      • Ricardo Postado em 18/Jun/2015 às 14:49

        Esqueceu de citar o Thor Batista, que atropelou e saiu livrinho da silva. Esqueceu de mencionar, também, como a legislação é indulgente para quem tem dinheiro, mas severa a quem comete pequenos delitos - basta ver a condescendência com quem pratica crime de apropriação indébita previdenciária, por exemplo... Mas a gente pode passar o dia inteiro esfregando a verdade na cara desses nazis que não vai adiantar nada.

  5. Gilberto Oliveira Postado em 18/Jun/2015 às 12:34

    Mais um acéfalo fascista que acha que a redução vai resultar em algo!

    • eu daqui Postado em 18/Jun/2015 às 14:34

      Mais um nazibanditista que acha que hediondo solto é sinonimo de justiça social. BEM FEITO PRECISAR DEFENDER PSICOPATA E ASSIM AUTOATESTAR O CUMULO DO FRACASSO !!!

    • Ricardo Postado em 18/Jun/2015 às 14:41

      "Eu daqui": pesquise sobre "legislação simbólica". Esse é o típico caso em que Estado "dá uma resposta" sem precisar enfrentar o problema, e todo mundo fica feliz - a massa, porque o Estado "tomou uma atitude contra os bandidos", e o governo, porque não precisa fazer mais nada. Vc está sendo enganado. Estude mais e esbraveje menos.

  6. jduarte Postado em 18/Jun/2015 às 13:06

    diga isso para um dos filhos do dono da rbs(AFILIADA DA REDE globo)que passou uma noite toda estuprando uma menina de quatorze anos, ele tinha dezesseis, vê se passou ao menos perto de uma instituição de correção de menores, fecha a boca inocente útil, cadeia no brasil sempre foi feita para pobre e preto, só que agora estão querendo colocar eles mas cedo, e com a ajuda de uns boçais eleitos por outros boçais e com a concordância de uns idiotas.

    • eu daqui Postado em 18/Jun/2015 às 14:36

      Quem estupra tem é que ser enforcado em rpaça publica e não preso. A diferença entre o idelista e o vendido é que o primeiro quer punir a hediondez enquanto que o segundo quer punir a elite branca.

    • Ricardo Postado em 18/Jun/2015 às 14:42

      Suspeito que, com esse Congresso, a próxima medida será uma política de privatização dos presídios. Daí é só juntar os pontinhos...

    • Line Postado em 18/Jun/2015 às 14:48

      O seu idealismo vai ter que continuar se contentando com a mesma fatia de sempre da população mesmo, pois muitos membros da tal elite branca vaão continuar pintando e bordando como sempre. Punir o estuprador filho do dono da filiada da rede globo não é punir a elite branca, até porque deve ter gente honesta na elite branca e vc não gostaria de ser acusada de estar querendo punir apenas negros e pobres.

  7. weligton medeiros Postado em 18/Jun/2015 às 14:49

    Pena que o erro da aprovação dessa proposta não seja provado com você, infelizmente muitos bandidos se vingam em inocentes

  8. Ricardo Postado em 18/Jun/2015 às 14:52

    Cara, tu por acaso conhece como funciona uma vila?! Tu acha que o menor vai ler o jornal e vai dizer: "pois é, reduziu a maioridade penal, agora vou me tornar um cidadão de bem, irei à igreja no domingo e tomarei leite com pêra antes de dormir". Se vc quer acreditar nisso, problema teu. Aposto o que vc quiser como os índices de violência não se alterarão um décimo, inclusive entre os jovens.

  9. Alice Postado em 18/Jun/2015 às 15:38

    Então vocês não estão buscando a solução, e sim a punição? Séeeeeerio? Então tudo bem se o índice de assassinato de pessoas for alto, se os assassinos são - desumanamente - punidos, estamos todos felizes. Eu prefiro não ser assassinada do que, se for, a pessoa que me matou for presa. SEJEM MENAS GENTE, POR FAVOR!

    • leonardo Postado em 18/Jun/2015 às 16:16

      E o está sendo feito para q pessoas não sejam assassinadas? Não punir é a melhor solução?

      • Alice Postado em 18/Jun/2015 às 16:30

        Claro que não. Não disse isso. Não é para o Estado fechar os olhos para a violência, pelo contrário, é obrigação dele tratá-la. Então que seja uma solução que verdadeiramente trate o problema pela raiz, e não uma que apenas disfarça. Na verdade nem disfarça né, os países que reduziram estão aí para provar isso.

    • Dennis Postado em 18/Jun/2015 às 22:18

      O que impede o governo de investir em educação com a aprovação dessa pec?

  10. Junipero Postado em 18/Jun/2015 às 16:41

    isso foi aprovado rápido demais (tipo menos de dez anos?!) Acho que os verdadeiros e ocultos interesses ainda não foram revelados, mas é mais que assustador nas implicações possíveis. terrível: um novo bufê nos presídios se iniciou hoje.

  11. Wanderson Postado em 18/Jun/2015 às 17:13

    Então é isso mesmo?A justiça vai se reduzir apenas a punição e mais nada?Quero dizer,não há outra maneira/alternativa mais inteligente e civilizatória nesse mundo de resolver o problema da criminalidade nos grandes centros a não ser pela força e coerção? E os nossos presídios depois disso?O que irão se tornar?Campos de concentração? Aí alguém vai dizer:Não,mas eles não são seres humanos,são seres "hediondos". É diferente.Eles tem mais que viver literalmente na merda enquanto eu vivo minha vidinha pacata de cidadão brasileiro,burro,palerma,preconceituoso e egoísta,em meio ao nosso caos urbano violento de cada dia que deus nos dá. Eita faroeste caboclo da porra...

  12. Paulo Postado em 18/Jun/2015 às 18:51

    Pô que legal, então a partir de agora menor nenhum vai cometer mais crime? Se era tão simples assim por que não aprovaram antes, ah esse políticos.

  13. Marlon Bravo Postado em 19/Jun/2015 às 12:26

    Os maiores farsantes desse país são os que chamam os "p" de bandidos ! Cuidado com esses demagogos se dizendo "gente de bem" !

  14. Francisco Constantino Postado em 19/Jun/2015 às 14:30

    Esse Congresso é uma vergonha...!!!