Redação Pragmatismo
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Juristas 05/May/2015 às 19:03
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Penalista mais respeitado da América Latina critica as delações premiadas

Juristas brasileiros enviaram perguntas sobre a Operação Lava Jato a Raúl Zaffaroni, o maior penalista da América Latina, que criticou as delações premiadas

operação lava jato Raúl Zaffaroni
O jurista Eugenio Raúl Zaffaroni (divulgação)

Martín Granovsky, Carta Maior

Sua casa, no bairro de Flores, setor de classe média, tranquilo, a meia hora do centro de Buenos Aires, parece uma velha casona da Toscana. Sua mesa de trabalho fica no meio de uma sala enorme. Tem as dimensões de uma biblioteca pública. Perto das estantes, pode-se ver belas peças de artesanato latino-americanas, como um retábulo peruano de Ayacucho. Sobre essa mesa, ao lado do computador, uma pilha de livros de Direito, muitos deles em alemão, sobre a tipologia dos delitos políticos e econômicos, ou sobre o nazismo. Raúl Zaffaroni completou 75 anos no passado dia 7 de janeiro. Ao assumir como juiz da Corte Suprema da Argentina, em 2003, indicado pelo presidente Néstor Kirchner, prometeu se aposentar quando alcançasse essa idade. Honrou sua promessa. Mas Zaffaroni, um dos penalistas de maior prestígio no mundo, não se distanciou do mundo. Viaja, escreve, dá palestras, recebe doutorados honoris causa, estuda, dá aulas em universidades públicas da Grande Buenos Aires. Também participa da discussão pública sobre os acontecimentos argentinos e latino-americanos. Nesta entrevista para Carta Maior ele demonstra seu vigor intacto, respondendo perguntas dos jornalistas e inquietudes levantadas por importantes juristas do Brasil.

Tarso Genro, ex-ministro da Justiça no governo de Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul, pergunta o que acontece com o Estado de Direito quando a grande imprensa influi tanto no processo penal, como vem sucedendo ultimamente.

Penso que a invenção da realidade por parte dos meios de comunicação, especialmente os televisivos, está afetando a base do Estado de Direito. E cria um perigo grave para a sua sobrevivência.

Transmito a você uma pergunta do professor da UERJ Juarez Estevam Xavier Tavares. Que medidas podem ser tomadas para diminuir a irracionalidade do poder punitivo e evitar a destruição do Estado de Direito?

A primeira medida teme que ser a proibição constitucional dos monopólios ou oligopólios televisivos. Sem pluralidade midiática não podemos ter democracia. O que os meios monopólios ou oligopólios estão fazendo na América Latina é trágico. Nos países onde existem altos níveis de violência letal, eles a naturalizam. Sua proposta se reduz a atentar contra as garantias individuais. Nos países onde a letalidade é baixa, eles buscam exacerbá-la. Clamam pela criação de um aparato punitivo altamente repressivo e, definitivamente, também letal.

É a vez do professor da USP Alysson Leandro Mascaro. Os meios de comunicação de massa cada vez mais formam e moldam perspectivas da compreensão do jurista. Em face disso, qual sua leitura sobre o horizonte ideológico do jurista hoje? O mesmo do capital e dos grandes meios de comunicação de massa? Qual sua percepção da ideologia como constituinte do afazer do jurista na atualidade?

Não tenho a menor dúvida de que a Televisa, no México, ou a Rede Globo, no Brasil, entre outros exemplos, são conglomerados, formam parte indissociável do capital financeiro transnacional. Logo, também são parte desse modelo de sociedade, que é uma sociedade com uns 30% de incluídos e 70% de excluídos. Um modelo de sociedade excludente. Daí nasce uma necessidade, querem moldar um jurista que se mantenha nessa lógica formal e não perceba que está legitimando um processo de genocídio a conta-gotas. Temos esse tipo de genocídio, em grande parte da América Latina, em circunstância em que o Estado já não é mais o que mata, senão o que fomenta a violência letal entre esses 70% que o modelo quer excluir. Não nos esqueçamos que dos 23 países que superam a taxa anual de 20 homicídios a cada 100 mil habitantes 18 são da América Latina e do Caribe, os outros cinco são africanos. Tampouco esqueçamos que também somos campeões de coeficientes de Gini, ou seja, má distribuição da renda. Esse é o modelo de sociedade que os meios massivos concentrados querem reafirmar. O pior que pode acontecer na América Latina é continuar assimilando assepticamente as teorias importadas como se não tivessem conteúdo político, e nos perdermos nas doutrinas vinculadas a teorias presas a meros planteamentos normativistas. Se, ideologicamente, a doutrina jurídica latino-americana não evolui em direção ao realismo, lamentavelmente não fará nenhum favor nem ao Estado de Direito nem às nossas democracias.

Agora quem pergunta é o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu. Qual a importância dos acordos de leniência para o controle da corrupção e qual a importância da intervenção do Ministério Público fiscalizando a celebração desses acordos?

Pessoalmente, acho que a delação premiada é perigosa em qualquer caso. Especialmente em casos de corrupção. Hoje, na Alemanha, estão tentando elaborar um novo conceito de crime político-econômico para os piores casos de destruição econômica. Por exemplo, para as terríveis crises bancárias que determinaram que os Estados Unidos tivessem que gastar 500 bilhões de dólares e a Europa 460 bilhões de euros para salvar um sistema financeiro havia provocado, grosseiramente, sua própria ruína, diante da indiferença dos órgãos de controle bancário. Não acredito que, em casos assim, se possa aplicar, nem minimamente, um acordo no estilo da delação premiada. O mais trágico nesses casos é depender da boa vontade dos próprios delinquentes, que ofereçam suas informações para se chegar às soluções. Há um livro muito interessante sobre o tema, do professor Wolfgang Naucke, que se refere a algo que merece uma reflexão: o título é O Conceito de Delito Político-econômico.

Quem pergunta agora é o presidente da Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia, André Augusto Bezerra. Do ponto de vista da estrutura interna do Judiciário, há alguma peculiaridade do sistema de justiça argentino que o tornou mais sensível às violações aos Direitos Humanos da época da ditadura do que o sistema de justiça brasileiro?

Não vejo uma diferença notória, em termos de estrutura interna, de cada Judiciário. A política argentina para casos de direitos humanos avançou por iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo. Num primeiro momento, ela chocou com algumas resistências dentro do Poder Judiciário.

Depois dos juristas, a pergunta do jornalista. É possível comparar a Operação Lava Jato, no Brasil atual, com a Operação Mãos Limpas, na Itália dos Anos 90, quando os juízes começaram a descobrir os grandes subornos nas obras públicas?

Não acho que a Mãos Limpas tenha a ver com a Lava Jato. A Mãos Limpas não foi uma tentativa de golpe de Estado. Não nos esqueçamos que, se analisamos todos os golpes de Estado militares que aconteceram na região, eles se agarraram em duas bandeiras para se legitimar. Uma era a de supostamente descontrolada criminalidade. Outra era a da corrupção. Lamentavelmente, o que verificamos, no final de um século de tristes experiências, é que os maiores casos de corrupção tiveram lugar sob amparo das forças reacionárias. Ao dizer isso, não nego que em tal administração possa haver personagens corruptos que devem ser punidos. Digo que em nenhum caso pode ser um pretexto para que se legitime a desestabilização democrática. A magnificação de casos individuais de corrupção através dos meios massivos de comunicação é um velho recurso golpista, que conhecemos por tristes experiências. Em definitivo, não é mais que o uso de formas estruturais de corrupção para desarmar o potencial produtivo e as relações econômicas das nossas sociedades.

No Brasil, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, pretende alterar o Código Penal, para colocar na prisão os réus condenados em primeira instância, independentemente dos recursos para instâncias superiores, ou seja, é quase um tribunal de exceção.

Na América Latina, mais de 60% da população carcerária chegou à prisão sem ser condenado em nenhuma instância. Ou seja, estão presos só como medida cautelar, em forma de prisão preventiva. É uma realidade que já é estrutural, se arrasta ao longo de anos e que implica numa inversão do sistema penal. Primeiro alguém é detido, depois é condenado, a pena vem antes da condenação.

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Comentários

  1. Salomon Postado em 05/May/2015 às 22:32

    Zaffaroni é leitura obrigatória para graduados, especialistas, mestres e doutores. Os acadêmicos de Direito desprezam esse tipo de obra porque não alcançam a profundidade do pensamento do autor. Os cursos de direito espalhados pelo Brasil viraram cursinhos preparatórios para o exame de ordem proposto pela OAB. É só decoreba. Bacharel que se preze tem que ter conhecimento mínimo de sociologia, filosofia e legislação. isso porque o Direito é fato, valor e norma. Na década de 90 foram abertas dezenas de milhares de 'cursos de direito', sem nenhuma fiscalização ou critério de qualidade. Os professores eram laçados na rua. As faculdades apenas atestavam em pergaminho uma ciência que os formandos estavam longe de trazer arraigada no cérebro.

    • poliana Postado em 06/May/2015 às 14:03

      salomon...eu peneiiiiiiiiiiiiiiii na faculdade pra conseguir entender a tipicidade conglobante viu!! o zaffaroni me fez perder algumas noites com esse assunto. hehehehehe...e ainda caiu na minha prova da ordem...

  2. Márcio Ferreira Postado em 06/May/2015 às 10:01

    Zaffaroni é sempre voz dissonante na doutrina, voto vencido, uma ideia isolada, uma teoria que não é encontrada em nenhum outro autor, quase uma pedalada jurídica. E criticar a delação premiada por que acha "perigosa"? Comparar a utilização dessa ferramenta para desvendar uma crise econômica é querer bater num prego com um serrote, a respeito da crise dos bancos. Por isso que nem ele acredita na delação, se não sabe onde utilizá-la. Corrupção não passa recibo nem tira selfie (pior que sempre há manés que fazem isso). A Lava Jato é um sucesso apenas por ter recuperado centenas de milhões de reais.

    • Márcio Ferreira Postado em 06/May/2015 às 10:11

      Corrigindo: já é um sucesso por recuperar milhões, mas não apenas por isso.

    • Salomon Postado em 06/May/2015 às 11:39

      Márcio Ferreira. o Estado-Juiz desempenha uma função de natureza constitucional. Sua figura de imparcialidade é o que caracteriza a Justiça, sempre figurada com uma balança, uma espada e venda nos olhos. Parciais são as partes. Parciais são os Poderes Executivo e Legislativo, porque têm partido. Dito isso, um membro do Poder Judiciário, proibido por lei de ter filiação partidária, mas que receber prêmio das mãos de Donos da Mídia e aparece como capa da revista Veja, é uma aberração sem precedentes. Perdeu a imparcialidade. Deixou de ser juiz. Pode ser declarada nulidade, arguida suspeição e impedimento. Algo histórico. Você não acha? Ou você é dos que acham que os fins justificam os meios? Quanto à bobagem que você escreveu sobre o Zaffaroni, está na cara que você desconhece por completo o mundo jurídico e ficou magoado por ele não ter dito o que você gostaria de ouvir.

      • Márcio Ferreira Postado em 06/May/2015 às 14:50

        Você não criticou a delação premiada, que foi o objeto do meu comentário, então vou supor que você concorda que ela é uma ferramenta válida e que já trouxe muitos frutos (milhões, literalmente). Você desviou o assunto então para a pessoa do juiz da Lava Jato, que recebeu uma premiação dos "donos da mída" (expressão risível e auto humilhante para quem a diz). Não vou defendê-lo, já que não o conheço pessoalmente, mas, pelos fatos públicos e notórios, a grande maioria de suas decisões está sendo mantida nos tribunais superiores, está conduzindo com agilidade um processo complexo que envolve recursos vultosos e gente poderosa e está sendo rigoroso com bandidos confessos. Mas o que é verdadeiramente insuportável para gente que não pensa por si mesmo, mas escolhe um time e adota todos os seus dogmas com apedeutismo e total falta de auto reflexão, em qualquer extremo num dos quais você se encaixa, é que a tal "parcialidade" está investigando asseclas de sua agremiação. Quando é o lado oposto, gente como você: 1- ou se cala; 2- ou apoia; 3- ou tripudia; 4- ou acrescenta acusações; 5- ou faz tudo ao mesmo tempo... Esse é a postura "crítica burra", pois só sabe apontar o dedo para o outro e, quando é pego com a boca na botija, esperneia e se limita a acusar que todo mundo faz o mesmo. Quanto à minha “bobagem”, minha graduação de direito, minha pós, meus professores e meus anos de estudo para concurso (ao final, bem-sucedidos) confirmam o que disse. Você não vai encontrar isso no google, teria que estudar de verdade. Abraço

  3. Aristóteles Postado em 11/May/2015 às 20:12

    Delator-Premiado era um título muito pomposo, dado a um certo elemento muito conhecido pelos estudioso da história do Brasil e que, nunca me esqueci, chamava-se Joaquim Silvério dos Reis. Aquele da Inconfidência Mineira, que "prestou serviços" à corôa, em troca do perdão de suas dívidas. A história se repete com esses safados da delação premiada.