Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 29/May/2015 às 16:49
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Como funciona a maioridade penal em Cuba, Irã, EUA e outros países

Saiba como tema da maioridade penal é tratado em países como EUA, Cuba, Irã, Indonésia, Argentina, Alemanha, Espanha, Holanda, Itália, Japão e México

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Maioridade penal: conceito de ‘puberdade’ regulamenta limite para punições de jovens infratores no Irã; EUA são o que mais encarceram adolescentes no mundo (divulgação)

Vanessa Martina Silva e Dodô Calixto, Opera Mundi

Na esteira da discussão no Congresso Nacional da PEC 171/1993, diversas informações falsas sobre maioridade penal foram divulgadas nas redes sociais nas últimas semanas. A principal é que o Brasil era um dos únicos países do mundo a estipular 18 anos como limite para jovens infratores responderem por crimes cometidos.

Os erros foram cometidos, sobretudo, por entendimento equivocado sobre os conceitos de ‘responsabilidade penal’ e ‘idade de imputabilidade penal’ – popularmente conhecida como maioridade penal.

No Brasil, o primeiro caso é fixado em 12 anos, o que significa que, a partir desta idade, caso cometam algum tipo de infração, os adolescentes são submetidos a um programa de ressocialização. Já a maioridade penal está estabelecida em 18 anos, o que significa que, a partir deste marco, os jovens já respondem como adultos, sendo submetidos ao regime comum do código penal, ou seja, estando sujeitos a penas de privação de liberdade em presídios comuns.

De acordo com dados da ONU (Organização das Nações Unidas), as leis brasileiras para regulamentar o assunto são semelhantes às da maioria dos países do mundo.

Argentina, Alemanha, Espanha, Holanda, Itália, Japão e México são alguns dos exemplos de países que trabalham maioridade penal como o Brasil. Clique aqui e veja a lista completa (em inglês). Na América do Sul, só Guiana e Suriname punem jovens como quer a proposta da PEC 171/1993 discutida atualmente no Brasil

No entanto, há uma variação sobre como os países desenvolvem as medidas de punição e ressocialização. Além disso, questões culturais, econômicas e sociais diferem significantemente no entendimento do que é “ser adulto”.

“Portugal, México, Colômbia, Peru, Croácia e Alemanha, por exemplo, assim como o Brasil, aplicam medidas correcionais ao adolescente que ainda não atingiu a maioridade penal. Há os que adotem um sistema de penas mitigadas ao menor, em comparação às penas recebidas pelos adultos, como França, Venezuela, Irlanda e Inglaterra. Outros ainda utilizam punições mais severas considerando a gravidade do crime: China, Colômbia e Rússia”, tal como indica o documento do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado brasileiro.

Jovens dividem celas com adultos na Indonésia

O país, que ganhou notoriedade que nos últimos meses após executar dois brasileiros acusados de tráfico de drogas, também tem uma das leis mais rígidas no mundo com relação a jovens infratores. Na Indonésia, crianças podem responder criminalmente a partir dos oito anos de idade. Em 2012, uma lei que aumentaria esse número foi estudada pelas autoridades locais, mas não foi aprovada. Com falhas no sistema prisional, cerca de 85% de crianças e adolescentes estavam presas no mesmo espaço que adultos, segundo informações da Universidade da Indonésia. Para agravar a situação, organizações locais de direitos humanos denunciam que jovens são frequentemente vítimas de abuso sexual ao compartilhar cela com adultos.

Estados Unidos é o país com o maior número de jovens encarcerados do mundo

Nos Estados Unidos, cada estado tem autonomia legal para legislar sobre o assunto. Pelo menos 33 não regulamentam nenhum tipo de idade mínima ou máxima para punir jovens infratores. Com a medida, adolescentes podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposição de pena de morte ou prisão perpétua. De acordo com a organização ‘Justiça Juvenil Nacional’, pelo menos 200 mil jovens abaixo dos 18 anos estão atualmente em “julgamento ou encarcerados como adultos nos EUA”.

Cerca de 2,3 milhões de pessoas estão presas nos EUA, o que coloca o país como o de maior número, no mundo, de encarcerados. Estudos do Departamento de Justiça norte-americano de 2012 indicaram que encarcerar jovens infratores trouxe impactos negativos à população, pois as chances reincidir no crime aumentam significantemente após o contato com adultos. Além disso, o país se recusa a ratificar a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança estabelecida pela ONU em 1990.

‘Puberdade’ indica idade para punições no Irã

Diferentemente da maioria dos países, chama atenção no Irã o fato de que há uma diferenciação entre meninas e meninos para responsabilidade penal juvenil.  Baseados no conceito de ‘puberdade’ — que pode variar de acordo com o gênero segundo a legislação do país — o Irã estabelece que adolescentes do sexo masculino podem ser julgados a partir dos 15 anos. Já as adolescentes do sexo feminino, aos nove.

A Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) condena essa diferença e vem pedindo nos últimos anos que o país reveja as leis para regulamentar o assunto. Um estudo da Universidade da Malasia de 2012 discute teoricamente as imprecisões do conceito de puberdade. “A atribuição de responsabilidade penal nesses termos não é coerente porque uma pessoa que tenha atingido a puberdade não está necessariamente em idade de maturidade e autonomia”, afirma o estudo.

Cuba: tratamento diferenciado para menores de 20 anos

Em Cuba, a maioridade penal é de 16 anos, mas os menores de 20 cumprem a pena em estabelecimentos especiais, ou seja, em ambientes separados dos adultos, semelhantes à Fundação Casa, que existe em São Paulo e foca na ressocialização e educação profissional dos jovens infratores. O texto na íntegra pode ser consultado no site da Cepal.

Como diferencial apresentado pelo país, a pena pode ser reduzida pela metade entre 16 e 18 anos e em um terço para quem tem entre 18 e 20. Além disso, quem se utiliza de jovens menores de 16 para cometer crimes pode pegar de quatro a 20 anos de prisão.

VEJA TAMBÉM: Os interesses por trás da redução da maioridade penal no Brasil

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Comentários

  1. Line Postado em 29/May/2015 às 20:40

    Então que faça igual a Cuba, já que idolatram tanto esse país, reduza a maioridade e coloquem os menores em prisões especiais com trabalhos educativos, etc. Condenam e demonizam tanto a redução da maioridade e nem lembram de Cuba, o super paraíso.

    • poliana Postado em 30/May/2015 às 09:49

      filha, no brasil, os menores já ficam presos em estabelecimento diferenciado, separados dos adultos. o q precisa é cumprir integralmente o ECA e trabalhar na recuperação e ressocialização do indivíduo. se vc n percebeu, é exatamente isso q cuba faz. e realmente, nesse ponto é q o brasil tem q trabalhar, e n reduzir a maioridade penal, onde vários países q o fizeram voltaram atrás pq n resolveu problema algum.

      • Maria Regina Cortez Postado em 02/Jun/2015 às 22:25

        exato Poliana!!! assim mesmo.

    • poliana Postado em 30/May/2015 às 09:52

      "Estudos do Departamento de Justiça norte-americano de 2012 indicaram que encarcerar jovens infratores trouxe impactos negativos à população, pois as chances reincidir no crime aumentam significantemente após o contato com adultos".......................................se nos eua n deu certo, imagine a catástrofe q a redução da maioridade penal significaria para o brasil. mas vc só quer vingança né?! a questão toda é essa. vc está pouco se importando pra recuperação do menor, ou o mal q a redução fará pra ele ao colocá-lo em prisões com os adultos...vc só quer vingança!

      • ebicet Postado em 02/Jun/2015 às 19:48

        Poliana o problema desse cara é que ele não consegue separar ódio de bom senso. Quero ver um filho dele cometerem uma infração e ser preso para ver se ele vai defender o mesmo e bem que qualquer um pode errar.

      • Ecthor Postado em 03/Jun/2015 às 10:01

        o interessante é que lá a taxa de homicídios tem caído por que será ???enquanto no brasil tem crescido juntamente com países como Venezuela e Argentina ??

    • Ebicet Postado em 02/Jun/2015 às 19:42

      Não é o paraíso mais com certeza da uma melhor atenção aos jovens infratores, isso para não falar que o índice de menores presos é 10 inferior ao da cidade de São Paulo e com um índice de ressocialização e reinserção 10 superior.

  2. Guilherme Postado em 02/Jun/2015 às 19:51

    Será se esses "delinquentes mirins" são realmente irrecuperáveis? Pensar assim sobre que a geração que sucederá a nossa é o mesmo que acreditar que não teremos futuro. Ou quem pensa assim acha que vai ficar para "semente" ou que é algum tipo de Mun-ra ou Highlander? Será que para haver paz e ordem social teríamos de "acabar" com a delinquência, destruindo o delinquente? Mas se esse "delinquente" for fruto de nossa desestrutura social, ainda sim vamos acabar com uma geração antes da nossa a qual esse "delinquente mirim" pertence para vivermos em paz? Como já cantou o poeta: "Como será amanhã? Responda quem puder." Se construirmos cadeias no lugar de escolas e nos preocuparmos com grilhões ao invés preocuparmos com a Educação, será que teremos futuro? Quando vejo pessoas indignadas (com razão) por causa do aumento da violência e que acham que vão se livrar dela encarcerando jovens, em cadeias já super lotadas eu só consigo me lembrar da Parábola dos "Os sábios de Chelm" - conhecidos mundialmente por possuírem a sabedoria que exemplifica a estupidez da humanidade - depararam-se com um sério problema. Uma das estradas da cidade tinha um aclive muito íngreme no ponto em que fazia a curva em torno da encosta da montanha. Não havia defensas. Quando cavalos e carruagens desciam em alta velocidade, eram incapazes de acompanhar a curva e se precipitavam no despenhadeiro, ficando gravemente feridos. "O que deveria fazer a cidade de Chelm quanto a esta situação terrivelmente perigosa? Durante vinte e quatro horas reuniram-se e deliberaram. Uma curva acentuada, sem proteção, pessoas, cavalos e carruagens constantemente se ferindo. O que fazer? E então a resposta veio num clarão de brilhante discernimento. A cidade de Chelm votou unanimemente pela construção de um hospital sob o desfiladeiro." O mundo tem demonstrado uma reação de "Chelm" a seus problemas. Uma onda de crimes? Construa mais prisões. Uma epidemia de drogas? Comece mais campanhas contra os tóxicos. Violência, perversidade, corrupção? Construa hospitais que lidem com os efeitos, mas nunca com as causas. Será que a possível solução está na prevenção ou na punição?

  3. Maria de Lourdes Cardoso Postado em 02/Jun/2015 às 20:18

    Guilherme, li o teu texto com direito a parábola. A população cresceu de forma assustadora no planeta, vieram outros textos, as parábolas poucos leem, mas trazem uma mensagem para se meditar. Era fácil se reunir, mesmo dentro da ficção para se encontrar uma solução imedita. O nosso "delinquente mirim" não pode esperar na rua enquanto uma parcela da população fica dividida cada uma numa ponta da corda. As construções precisam começar e onde estão "Os sábios de Shelm"?

  4. luiz gomes Postado em 02/Jun/2015 às 21:49

    Maioridade penal aos 15 já passou tanto tempo que 16 anos já era. Mas por favor ministério da justiça, privatização dos presidios para adultos e um novo sistema prisional independente para os menores com ressocialização adequada e muita disciplina, preferencialmente com uma licitação aberta para empresas especializadas em construção e gestão de presidios estrangeiras, as brasileiras já provaram que não sabem construir presídios, também não saberão administrar e reeducar jovens infratores e logo darão um jeito de deturpar o sistema permitindo a influência do PCC e CV, por outro lado Perpétua já para os reis do trafico e menores com crimes hediondos .

  5. Eduardo Oliveira Postado em 02/Jun/2015 às 23:40

    Se um menor cometeu um crime hediondo, então que ele cumpra medidas nos mesmos locais, só que por 30 anos... Ta difícil demagogos?

  6. Geraldo Fraga Postado em 03/Jun/2015 às 07:57

    Para mim não importa a idade e por isso sou contra a redução para 16 anos. Os 33 estados americanos que não adotam a maioridade penal, isso é uma opinião minha, estão certos. Temos casos que esdrúxulos no Brasil e que é difícil a compreensão. Recentemente um "di menor" assassinou um outro jovem num assalto em que não houve reação da vitima. A idade do menor infrator: 17 anos, 11 meses e 25 dias. 5 dias fizeram a diferença entre 3 e 30 anos de cadeia. Quem dispara uma arma sabe muito bem o que está fazendo, tenha ele 10 ou 18 anos.

  7. Riobaldo Antunes Postado em 04/Jun/2015 às 11:18

    Eu achei boa a argumentação de um artigo chamado A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A IDADE DA BALA. Se tiver tempo, procure ler.

  8. Washington Postado em 09/Jun/2015 às 17:10

    Não sou a favor da privatização de presídios. Quando você abre um negócio, o que você mais deseja é que haja clientes. Se você abre uma escola o que mais deseja é alunos. Se abre um supermercado, deseja consumidores. Se abre um presídio o que mais deseja é presos. E mais presos significa mais criminalidade nas ruas. O aumento da criminalidade está diretamente ligado ao lucro das empresas de segurança. Os países mais violentos são os que tem mais presos e os menos violentos são os que tem menos presos. Na Suécia estão fechando presídios.

  9. andre gialluisi Postado em 02/Jul/2015 às 23:25

    está equivocado amigo,,o japão adota a maioridade penal à partir dos 12 anos,podendo até ter prisão perpetua,o brasil tema legislação mais permissiva do mundo.primeiro que o não cumprem os menores os 3 anos de internação e segundo que ficam com a ficha limpa ao sairem,,,alemanha admite a maioridade penal aos 18 anos mas o eca de la admite o menor ser preso até por 10 anos

  10. Julio Postado em 03/Jun/2015 às 14:39

    Crimes hediondos cometidos por menores não somam nem 2% no Brasil. O que tem que se combater é a violência como um todo, não focar em um grupo e tratá-lo como o vilão. De mais a mais, jovens e adolescentes que cometem crimes "com requintes de crueldade" são separados inclusive dos outros jovens e adolescentes, presos por roubar bolsa de madame na praia. Me fale onde está o Champinha? Ele já tem mais de 18 e não está nas ruas. Interessante que quando os playboys que mataram o Patachó foram pegos, ninguém bradou pela severa punição daqueles jovens de ben$. Afinal, pele branca e carteira cheia não dá Fundação Casa!