Redação Pragmatismo
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Economia 07/May/2015 às 12:25
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Ajuste Fiscal: o que muda na sua vida com as MPs 665 e 664

Entenda o que muda na sua vida com a aprovação da Medida Provisória (MP) 665 e com a possível aprovação da MP 664 nesta quinta-feira

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória (MP) 665 que trata da primeira parte do Ajuste Fiscal sugerido pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para equilibrar as contas do governo. A votação foi apertada: 252 votos favoráveis e 227 contrários. A votação da MP 664 está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (7).

Em suma, a MP 665 trata das alterações nas regras de seguro-desemprego e abono salarial para os trabalhadores. A MP 664, por sua vez, promove mudanças na concessão de pensão por morte e auxílio-doença.

Ambas as medidas enfrentam a desaprovação das principais centrais sindicais do Brasil. Para a CUT, o governo não pode buscar o ajuste fiscal reduzindo direitos dos trabalhadores e sugere taxar grandes fortunas, combater a especulação imobiliária e melhorar os mecanismos de combate à sonegação como forma de aumentar a arrecadação.

A Força Sindical, liderada pelo deputado Paulinho da Força (SDD), também se posicionou contra as Medidas Provisórias 664 e 665. A linha adotada pela Força, no entanto, sugere oportunismo por parte da central sindical, já que fizeram campanha favorável pela aprovação do projeto da Terceirização – proposta que acaba com direitos historicamente adquiridos pelos trabalhadores.

Confira abaixo o que muda na sua vida com as novas regras impostas pelas MPs 665 e 664:

Abono salarial (665)

O que é: benefício pago ao trabalhador com carteira assinada com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Como era: recebia o benefício, de um salário mínimo, o trabalhador que tinha trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base do benefício.

A mudança: para receber o benefício, o trabalhador precisa estar empregado há três meses sem interrupção e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

Seguro-desemprego (665)

O que é: pago aos trabalhadores que perdem o emprego. Como era: o trabalhador tinha direito ao benefício se tivesse trabalhado por seis meses

A mudança: o seguro-desemprego só poderá ser solicitado pela primeira vez após 12 meses de trabalho. Pela segunda vez, a partir de nove meses, e pela terceira vez, com seis meses de trabalho.

Auxílio-doença (664/ainda não aprovada)

O auxílio-doença, que era limitado ao teto do INSS, passa a ter como limite a média das últimas 12 contribuições e as empresas, que arcavam com um custo de 15 dias de salário antes do INSS, passam a pagar os 30 dias antes do INSS.

Pensão por morte (664/ainda não aprovada)

O requerimento de pensão por morte, que não colocava exigências ao dependente, agora, pede tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição para acesso ao benefício.

VEJA TAMBÉM: Deputada Jandira Feghali é agredida em dia de vergonha na Câmara Federal

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Comentários

  1. felipe Postado em 07/May/2015 às 12:35

    E ai PP dê sua opinião ou de algum de seus colaboradores como é feito em varias materias publicadas aqui, é correto, nao é correto o que pensa o PP sobre isso ?

  2. olavo Postado em 07/May/2015 às 13:07

    Àqueles que se julgam espertos e malandros http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/555430/Maconha-Uma-droga-nada-inofensiva

  3. Diandra Postado em 07/May/2015 às 14:01

    Não entendi uma coisa: o INSS, no caso do auxilio doença, não arcaria com a despesa, e sim a empresa que contratou? Isso não faz sentido algum. Por que o empregador/empregado paga pelo INSS, então?

  4. clovis Ferreira Postado em 07/May/2015 às 14:06

    Conheco um sujeito que registrava os irmaos em sua firma a cada ano. Em seis meses, demitia para que vivesse e trabalhassem para ele de graça, recebendo o seguro desemprego.

    • Lopes Postado em 07/May/2015 às 16:26

      Isso já ocorre! O governo só que aumentar de 15 para 30 dias a responsabilidade da empresa.

  5. Rodrigo Postado em 07/May/2015 às 14:46

    (Outro Rodrigo) E a pensão das viúvas será de metade, correto?

  6. ellen Postado em 07/May/2015 às 17:10

    E o PSDB apoiando a PL 4330 ajuda no que? É uma enrabada bem maior no trabalhador! Se o texto original for aprovado nem concurso vai ter mais no país! Todo mundo ganhando 30% menos no salário! É bem pior que este ajuste do qual eu tbm não concordo, mas com psdb é bem pior) ). Agora este governo tem bala (apoio da população) para taxar as grandes fortunas? combater a sonegação de gigantes como a globo (protegida do PSDB)?

  7. Thiago Teixeira Postado em 08/May/2015 às 07:42

    Realmente, temos que abrir os olhos e entender que a situação do povo Brasileiro na década de 80 e 90 é igual a de hoje. Ninguém tem acesso a carro, casa própria, educação, médicos, hoje há impunidade, policia e judiciário manipulados, está tudo a mesma coisa. PT = PSDB.

  8. Lopes Postado em 11/May/2015 às 07:25

    A maior sacangem sera reduzir em 50% a pensao das viuvas! Num pais machista como o nosso em que, muitas vezes as mulheres sao impedidas de trabalhar, sera o fim da picada!

    • eu daqui Postado em 12/May/2015 às 09:15

      Minha trisavó já tinha sua propria renda: passava o dia atras de um balcão com um filho no braço, ou tro pela mão e outro na barriga, atendendo durante todo o dia, enquanto o merido labutava lá no serviço dele. Tudo isso pra ter dignidade de trabalhadora e não de submulher. Defitnitivamente, com uma genealogia como essa, não dá pra ter uma visão de mundo coitadista, né?