Redação Pragmatismo
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Editorial 09/Apr/2015 às 20:30
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Redução da maioridade penal: o medo de encarar a verdade

ALE – Pragmatismo Político – Editorial

Todos os temas de relevância para a humanidade são debatidos no lastro de pesquisas que apontam para tendências e as respectivas soluções que delas podem advir. Os números são sublimemente frios e invioláveis; portanto, qualquer levantamento que se faça é sustentado na regra – jamais na exceção –, mesmo quando o resultado revela equilíbrio e mostra que a equiparação entre as propensões torna-se também uma norma. Quer dizer, ao inusitado, à raridade, ao incomum cabe tanto a inspiração ao ideal, ao lúdico de algo bom e fértil para a raça humana e a natureza em geral, como o sentimento de repulsa; ou, ainda, o toque de racionalidade no trato de uma coisa que não pode nem deve ser difundida, multiplicada.

As Ciências em geral (as naturais e as do comportamento humano) se alicerçam em estatísticas, que formam as referências para a continuidade das pesquisas e estudos futuros. A busca incessante da verdade é a bússola primordial da interminável aventura do conhecimento. E ela – a verdade – nunca poderá ser considerada um produto acabado, definitivo.

Os verdadeiros estudiosos estão em permanente processo de desconstrução dos seus achados; seu papel é serem sempre os “advogados do diabo” para que o objeto conquistado se consolide ao máximo no tempo ou esmaeça. Evidentemente que a torcida é para que o que esteja sendo bom se perpetue e o que seja mau desapareça. Não é pertinente que se propicie espaço para tergiversações quando se trata de garimpar a felicidade na Terra.

Os assuntos atinentes à saga humana são bem mais complexos do que os referentes aos demais seres. A subjetividade congela, imobiliza a objetividade da procura. Num país como o Brasil, onde os abismos sociais sacramentam o caráter de um povo encurralado num labirinto de indiossincrasias, é quase impossível não ideologizar as questões que dinamizam a sociedade.

A redução da maioridade retrata a insegurança das pessoas quando opinam. Exceto aqueles totalmente desinformados e os completamente insensíveis – categorias essas que dão vazão, de maneira plena, ao senso comum, que é movido em larga escala pelo instinto. Os que pelo menos se esforçam para compreender o problema, de forma erudita, ou através de informações irregulares e fragmentadas, invariavelmente acabam imersos na confusão, na dúvida. Isto ocorre por causa das infindáveis nuances que envolvem a discussão.

Quem se posiciona a favor da redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, normalmente é tachado de direitista, conservador, frio e por aí vai. Por outro lado, os que preferem que as coisas continuem reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se autodenominam progressistas mais à esquerda… humanistas.

O fato é que ambas as correntes apresentam argumentos sólidos e frágeis, tornando acirrada a disputa entre ideologias estereotipadas pelo extremismo. Entretanto, em meio a todo esse jogo de interesses e vaidades, uma tênue chama clareia e guia os pouquíssimos que almejam enxergar uma fagulha concreta e imutável que, apenas aparentemente, chega a se perder na imensidão do relativismo e subjetivismo que compõem o corpo significativo do que são a criança, o adolescente e o jovem numa sociedade tão desigual e injusta como é a brasileira.

A pequenina luz que brilha no âmbito da racionalidade expõe a evidência de que, no Brasil, as elites econômicas e políticas, assim como os gélidos, insensatos e os que, pela ignorância, são incapazes de contextualizar os problemas optam pelo simplismo da diminuição da maioridade penal, ao invés de se dedicarem ao gigantesco empreendimento humanitário de, preventivamente, proporcionarem às crianças, aos adolescentes e jovens das classes mais desfavorecidas uma vida digna e profícua.

Nessa terrível encruzilhada, toda essa gente não tem a coragem de assumir publicamente seus pontos de vista e dizer, sem subterfúgios, que, para eles, a melhor maneira de combater a violência no Brasil é condenando e punindo os adolescentes das classes sociais mais pobres, os meninos e as meninas que os governos esqueceram.

É preciso que não se tema colocar assim as coisas. Independentemente dos teores político-ideológicos que se der à questão, os números, fria e inexoravelmente, sinalizam que, do mesmo jeito que nos presídios a grande maioria é de negros e pobres, com a redução da maioridade penal a maior parte do contingente de adolescentes a ser condenado e punido será, certamente, de pobres e pretos. É que o grosso dos adolescentes abastados está imune ao assédio dos traficantes e dos mais variados tipos de agentes da criminalidade.

O grande entrave nacional é que ninguém, usando qualquer espécie de discurso – desde o mais simples até o mais elaborado –, consegue desconstruir essa verdade nua e crua, ao mesmo tempo em que quase ninguém é capaz de propagá-la, pois não é nada fácil ser sincero.

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Comentários

  1. Ana Postado em 09/Apr/2015 às 22:47

    Achei interessante o texto. Mas acho um desperdício esse texto (e outros no pragmatismo politico) ser escritos em um linguajar tão dificil. E inacessível para muitos e mesmo para aqueles que conseguem ler, não vão se dar ao luxo ou vão perder o interesse. Esse texto é pra quem?

    • Gustavo Postado em 10/Apr/2015 às 10:42

      Lembre-se de duas coisas Ana: primeiro que as coisas fáceis levam às drogas; segundo, pra que um texto fácil? Hoje nós temos tanta coisa fútil por aí, textos complexos devem ser lidos, debatidos e valorizados. Pois a preguiça mata....

    • Ana Carolina Postado em 10/Apr/2015 às 16:19

      Concordo, pode ser escrito a mesma coisa sem enrolar tanto e com linguajar mais acessível...

  2. victor Postado em 09/Apr/2015 às 23:33

    Comentário tipico de quem não estudou nem pesquisou nada do tipo...

  3. Pedro Postado em 09/Apr/2015 às 23:56

    Você leu o texto?? Ou ta falando pq ainda acredita na Balela de "esquerda e direita"??

  4. andre Postado em 10/Apr/2015 às 01:17

    não dou conta desse argumento podre no qual insiste que o menor infrator é sinônimo de menor nego e pobre esquecido pelo Estado. menor infrator é aquele com desvio de conduta para o ilícito e insensível na hora de cometer homicídio/estupro, não tenho pena desses, e sim da família e da vítima, as verdadeiras vítimas da situação. Aquele que comete injusto ilícito deve ser responsabilizado pelos seus atos, sem a desculpa de vitimismo do capitalismo opressor, pois muito pobre que já passou fome conseguiu dar a volta por cima na vida sem prejudicar o próximo.

    • Ricardo Postado em 10/Apr/2015 às 16:27

      O problema é constatado pela estatística: se o raciocínio hipotético fosse correto, não deveria haver crimes.

  5. Ivonildo Cezar Postado em 10/Apr/2015 às 02:26

    Com efeito, tem sido um dos temas mais comentados nos últimos dias, não debatido. Já ouvir opiniões de diversos seguimentos institucionais, uns contra outros a favor. A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB já pronunciou contra, mas o debate está marcado em um Seminário que ocorrerá agora em maio. A Presidente Dilma Rousseff, timidamente, se manifestou contra. Promotores de Justiça em maioria já se manifestou contra. A CNBB não vi ou não li nenhuma manifestação por enquanto. Eu sei que o tema é polêmico. Até o próprio articulista desse texto também ficou meio perdido, culpou a elite, e até defendeu os mais pobres e pretos e com razão. O Jurista Roberto Lira também pensou assim em 1940 da promulgação do Código Penal e com maestria razão. Vejo hoje que os interesses políticos atendem ao interesses sociais, por outro lado a sociedade se diz vitima de crime e o Estado meio perdido, perdido porque se omitiu aos longo dos anos, deixou de cumprir sua função social, mas preferiu atender os interesses dos mais fortes. O médico Drauzio Varella em recente comentário contra a redução de maioridade foi tachado de Globista. Entendo que não se deva mexer na maioridade penal não é a solução, sou contra. Por outro lado se a lideranças deste País, as instituições, sociedade, famílias se reunirem a um debate sério, bem pensado dentro de uma justiça social que atenda os anseios de todos, talvez a coisa possa fluir para melhor. Não esquecendo que temos ainda em vigor o Estatuto da Criança e Adolescente, basta acrescentar ao mesmo alguma penas mais duras ou adequadas, assim não precisará criar mais leis, aperfeiçoem as que temos e apliquem quando necessário, invista mais em educação, esqueçam ou reduzam a corrupção. Porque reduzir a idade penal não é sinônimo de redução de crime, a história já provou isso!

    • kati Postado em 10/Apr/2015 às 08:30

      Super!!! Texto excelente o seu Ivonildo. Obrigado

    • Vivi lima Postado em 10/Apr/2015 às 08:34

      Apoiado!!!

    • Robson Amorim Postado em 10/Apr/2015 às 10:55

      Excelente texto.

    • Eduardo Ribeiro Postado em 10/Apr/2015 às 11:20

      """Porque reduzir a idade penal não é sinônimo de redução de crime, a história já provou isso!""" Vai explicar isso pra esses analfabetos coxinhas. Um pedaço de madeira ou um tijolo quebrado entendem essa obviedade estatística antes deles. Aliás, pergunta pra eles se eles tem verdadeira preocupação com "redução de crime" ou "recuperação do jovem que cometeu um delito". Estão nem aí pra isso. Querem mais é ver o adolescente-preto-pobre fora da sua área de convivência, no mínimo preso junto com toda escória de criminosos. Se forem mortos, pra essa laia reacionária é até melhor.

  6. Fernando Alves Postado em 10/Apr/2015 às 02:31

    Muito bom o texto, realmente não adianta a redução sendo ela usada apenas pra negros e pobres como citado acima. Infelizmente no Brasil as leis são impostas com rigor mesmo nas classes medias e baixas, sendo assim o que seria mesmo o correto é a melhor de estrutura familiar e geral aos menores. Sendo esse também um método que apesar de correto muito difícil de ser aplicado no país, infelizmente!

  7. Thiago Teixeira Postado em 10/Apr/2015 às 09:47

    Redução da Maioridade Penal é o mesmo que Redução da Iniciação ao Crime. Quem mora em bocada quente já escuta os boatos que os menores de 16 e 17 anos estão sendo descartados, agora o crime organizado está recrutando de 14 e 15 anos. Que legal. Só falta agora a Direta assumir o executivo, pois legislativo e judiciário já são deles.

  8. eu daqui Postado em 10/Apr/2015 às 10:24

    Se crime organizado recrutando menor é pq tem criminoso solto pra recrutar menor.

  9. Luiza Postado em 10/Apr/2015 às 10:47

    Reduzir a maioridade penal é uma resposta "rapida" para um problemaque vem se arrastando há séculos: a falta de investimento na educação e nos direitos básicos. É tratar a ponta do iceberg. O fato não se resume em ser contra ou a favormas sim ver a efetividade e viabilidade dessa decisão na sociedade, que sem sombra de dúvida afeta visivelmente a parte pobre da sociedade. E ainda tem os que argumentam que os outros paises mais desenvolvidos assim o praticam, mas deveriam comparar também a educação de outros países e há até relatos de problemas decorrenes dessa maioridade penal precoce. Mas pra quê questionar né? A gente num ta nem ai mesmo. Recebemos incentivo midiatico, absorvemos opiniões e concordamos! Preferimos entupir os presidios que as escolas... e não estou falando de vagas ou programas beneficentes, mas de EDUCAÇÃO, daquelas que as crianças vão à escola e aprendem. Mas isso precisa de verba e tempo, coisa que só traz prejuizo pra quem almeja investimento a curto prazo.

  10. Robson Amorim Postado em 10/Apr/2015 às 10:52

    Lamentável o seu comentário Diego.

  11. Eduardo Ribeiro Postado em 10/Apr/2015 às 11:13

    """"Todos os temas de relevância para a humanidade são debatidos no lastro de pesquisas que apontam para tendências e as respectivas soluções que delas podem advir. Os números são sublimemente frios e invioláveis. As Ciências em geral (as naturais e as do comportamento humano) se alicerçam em estatísticas, que formam as referências para a continuidade das pesquisas e estudos futuros."""" . EXCELENTE. Muito bom mesmo. É exatamente por isso que a PEC 171 se baseia em números confiáveis, estatísticas e experiências práticas efetivas de outros países para reduzir a maioridade penal, combater a violência, recuperar os jovens e não cometer injus.....não, calma aí. Me enganei. A PEC 171/93 se baseia na Biblia, em revanchismo e em alimentar o desejo de vingança dos "Discipulos de São Datena".

  12. Soares Postado em 10/Apr/2015 às 12:00

    Texto muito bem elaborado, com todos os elementos dignos de um boa oratória. Entretanto exacerbado nos adjetivos desqualificadores dos que tem pensamento contrário a esse entendimento. Concordo que a verdade não se mostra de uma única face é, que a vaidade e o egocentrismo de alguns não permite uma visão logica assim como a do autor em tentar falaciosamente desclassificar qualquer raciocínio que não o seu...

  13. Clara Postado em 10/Apr/2015 às 12:55

    enquanto todas as práticas de penalização estiverem voltadas unicamente para a vingança como premissa de sua existência, e nada se fizer por uma real recuperação e reintegração social dessas pessoas, o sistema dos adultos e das crianças estarão comprometidos. Todos precisam avaliar o quanto o apego ao ódio deve permear nossas ações, e isso não tem nada a ver com ideologias políticas (esquerda ou direita) nem com religiões. Tem a ver com humanidade e com os rumos que escolhemos para nós mesmos.

  14. Diogo Postado em 10/Apr/2015 às 15:55

    Bom, Acredito que tem que se julgar o crime e nāo a idade! Um garoto que mata não pode ser solto aos dezoitos livre, leve e solto, mas em contra partida, um garoto que rouba nāo pode ser solto aos leões em um presidio, que vai sair dali pior. (a não ser que tenhamos presidios utópicos aqui no Brasil). É um conjunto de fatores que vai reduzir a criminalidade, e o principal dele é a educação, mas pra isso a diretoria no Brasil S.A parece não ligar muito!

  15. Ricardo Postado em 10/Apr/2015 às 16:26

    Garanto que vc nem sabe o que escreveu. A diferença é: vc não tá nem aí como "surgiu" o "pimpolho" (não se trata de vítima, mas de PRODUTO social); acha que ele age completamente segundo a razão (até Kant reconhecia que há decisões que tomamos que não são lastreadas pela razão). Isso é básico em qualquer ciência, desde filosofia até psicologia. Só que, quando se admitir isso, vai ter que ser repensado o paradigma em que foi fundamentado todo o sistema - é isso que não querem. Punir NÃO É EVITAR A VIOLÊNCIA; a punição só ocorre DEPOIS que o crime foi cometido. Baseia-se apenas num mecanismo de dissuasão, que funciona APENAS EM PARTE - basta ver a diferença dos tipos de personalidade: a dissuasão não tem o menor efeito para psicóticos e para psicopatas, apenas faz sentido para o sujeito de personalidade neurótica. E mais: qual o sentido da dissuasão nos crimes cometidos por forte emoção (que, é evidente, não é cometido segundo decisão racional prévia)?! Em resumo, esse mecanismo é insuficiente para prevenir a violência - é apenas isso: não significa que não deva existir, mas não pode ser o centro da política de combate à violência. Outro ponto importante: o Direito Penal é SELETIVO. Por que o guri que rouba uma bicicleta e se arrepende não é isento de pena, mas quem comete o crime de apropriação indébita previdenciária (que vale muitas bicicletas) e "se arrepende" (curiosamente, isso só ocorre depois de ser pego na fiscalização) sai limpinho da silva?!?! Isso sem considerar os aspectos estatísticos, que te dá outra chinelada. Não tem nada a ver com "ui, isso é papo de esquerda" - como se isso fosse, por qualquer ângulo, um argumento. Mesmo Durkheim não era de esquerda, ele simplesmente queria ENTENDER como funcionava a sociedade, como se produzia aquilo que era socialmente relevante (como a violência, por exemplo), para CONSERVAR a sociedade (já ouviu falar em "esgarçamento do tecido social"?!). Mas, como a elite e a classe média (que é sua puxa-saco) brasileiras são ignorantes, dão tiro no próprio pé. Não passam de mimados.

  16. Ricardo Postado em 10/Apr/2015 às 16:31

    Cara, apenas leia os números. Ah, mas sociologia é coisa de esquerda, né?! Assim como pedagogia, direito... Enfim, pensar, para vcs, é "coisa de esquerda"...

  17. Bianca Postado em 10/Apr/2015 às 16:44

    A redução da maioridade penal só é possível, caso haja uma reforma total da Constituição Federal, pois a atual CF|88, a elevou a uma clausula pétrea: Art. 60, § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. (aqui entra a maioridade penal)

  18. Wander Postado em 25/Apr/2015 às 10:15

    Ô rapazinho, esse discursinho de "levar pra tua casa", já encheu o saco e virou clichê da Sherazade. Arranja outro.