Redação Pragmatismo
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Homofobia 21/Apr/2015 às 19:00
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Qual a lógica de criminalizar a "heterofobia"?

Qual o sentido de uma data comemorativa que afirma o orgulho da heterossexualidade, num contexto em que homossexuais e travestis são discriminados, violentados e até mesmo assassinados por sua orientação sexual e identidade de gênero? O sentido é justamente o de esmagar a minoria.

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Paulo Pimenta

Duas notícias nos últimos dias assustaram o mundo. O Estado da Indiana, nos Estados Unidos, aprovou uma lei pela qual estabelecimentos comerciais podem impedir a entrada de homossexuais. A justificativa é a liberdade religiosa. O Estado Islâmico, dias antes, degolou jovens identificados como gays… Na intolerância, os opostos se aproximam.

Medidas de violência contra grupos vulneráveis têm cada vez mais feito parte do cenário político brasileiro também. Especialmente na Câmara dos Deputados, com o PL 7382/2010, que criminaliza a heterofobia, e o PL 1672/2011, que institui o Dia do Orgulho Heterossexual. Dentre outros com o mesmo espírito tramitando, vale a pena citar o Estatuto da Família, que quer definir essa instituição como a união entre um homem e uma mulher.

Em todos os casos está presente a tensão entre maiorias e minorias; entre afirmação da hegemonia de um grupo frente a outros que, por alguma razão, têm menos poder na sociedade.

Qual o sentido de uma data comemorativa que afirma o orgulho da heterossexualidade, num contexto em que homossexuais e travestis são discriminados, violentados e até mesmo assassinados por sua orientação sexual e identidade de gênero? O sentido é justamente o de esmagar a minoria.

A sociedade brasileira, em tensão com seus traços misóginos e racistas, tem uma tradição democrática que se ampliou ao longo das décadas. Justamente por isso tem, assim como em outros países, efemérides que, de forma correta, comemoram o orgulho de minorias (em poder) que precisam ser visibilizadas e respeitadas: Dia Internacional da Mulher, Dia do Índio, Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia, Dia do Orgulho Autista, Dia Nacional do Cigano, Dia da Consciência Negra, etc.

A proposta que criminaliza a heterofobia tem o mesmo problema. O que é discriminação contra os heterossexuais? Algum heterossexual pode, sem cinismo, dizer que já foi excluído ou discriminado por essa condição? Já sofreu violência na rua? Já foi humilhado em casa? No emprego? Já foi motivo de piadas? Esse projeto de lei, evidentemente, é o contraponto ao PLC 122, que visa a criminalizar a homofobia. Por que criminalizar a homo e não a heterofobia?

Quando se cria um crime, o que se pretende é, em termos técnicos, proteger um bem jurídico. Proteger um elemento que é caro a uma determinada comunidade política. Assim, o mais básico dos crimes, o de homicídio, quer na verdade proteger a vida. O crime de peculato, proteger o patrimônio do Estado. O crime de injúria, a honra. E assim por diante. E existem determinados crimes que protegem grupos específicos. É o caso dos crimes contra crianças, adolescentes e idosos, que expressam o entendimento de que o Estado e a sociedade precisam cuidar de forma especial dessas pessoas. É o caso do crime de racismo, que existe porque as pessoas não-brancas sofrem uma discriminação em razão do seu fenótipo que é injusta e que deve acabar. E seria o caso do crime de homofobia, por se entender que a sociedade fundada em valores patriarcais exerce violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais.

A proposta de criminalização da heterofobia vai ao sentido oposto da ampliação da comunidade de direitos, de aperfeiçoamento das nossas instituições. Afirma a ordem de ideias que justifica e que fomenta a violência contra pessoas simplesmente pela sua forma de se identificar e de amar. Que não pode, portanto, ser aceita.

E aí chegamos à terceira proposta: o Estatuto da Família, que quer excluir os homossexuais da entidade familiar. É segregadora; retroage do patamar civilizatório que já conquistamos. Qual é o fundamento para se afastar determinadas pessoas da comunidade de afeto que é a família, cuja proteção pelo Estado é reconhecida?

Os argumentos são absurdos. Que os órgãos sexuais foram criados para reprodução, por exemplo. Fosse assim, as pessoas inférteis não poderiam se casar, já que formam uma união da qual não podem resultar filhos biológicos; fosse assim, o instituto da adoção deveria ser proibido, já que a partir dele se estabelece uma família não fundada em laços sanguíneos. Não existe uma razão pública, moralmente aceitável, a sustentar essas discriminações. E se a justificativa é religiosa, seu problema é que ela só é válida para quem crê em um dogma inicial.

O fundamentalismo existe justamente quando um grupo pretende que os princípios de sua fé sejam generalizados para a toda a sociedade via Lei. É o oposto da democracia (em cujo conceito é intrínseca a noção de laicidade): os motivos das decisões devem ser compartilhados, argumentados; na democracia um dogma não pode ser estendido a todos. Nesse sentido, determinadas opiniões, a proibição na Indiana e o Estado Islâmico se aproximam: trata-se de impor dogmas pela força. Ainda que seja a do Estado. Isso é opressão religiosa. Liberdade é a possibilidade de todos os credos conviverem.

Outra argumentação que tenho ouvido de deputados é de que a vontade da maioria deve prevalecer. A vontade do que eles entendem por maioria cristã. Não. A maioria da sociedade não pode esmagar minorias sexuais e culturais. Minorias que não lesionam ninguém, que expressam a riqueza de expressões que a humanidade comporta.

Democracia nunca foi nem nunca será o regime das maiorias. Regimes em que vale a vontade crua das maiorias são autoritários, e a história (inclusive a presente) está repleta deles. Na democracia devem coexistir a vontade de maiorias com a proteção de minorias culturais, étnicas, sexuais e outras. Os direitos humanos são justamente a linguagem comum de proteção dos bens relacionados à dignidade e à diversidade de todas as pessoas; são parte do conceito de democracia; são cláusulas pétreas, incorporados ao patrimônio jurídico e político de nossa sociedade. Não podemos, sobre isso, retroceder.

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Comentários

  1. Marcos Silva Postado em 21/Apr/2015 às 19:32

    "... O sentido é justamente o de esmagar a minoria". Esmagar, humilhar, ser visto como socialmente superior, torturar, injustiçar, ostentar e impor (exemplo: manda, quem pode; obedece, quem tem juízo) são absurdos que a gente só vê onde existe uma desigualdade inaceitável - que é o caso do Brasil - e o que acontece com as minorias é sempre isto: são esmagadas. "Ah, mas desigualdade não faz mal; o que faz mal é a pobreza". A frase anterior "joga" no lixo qualquer sentido de relatividade. Por isso é que só existe empresário malandro se existir trabalhador mané.

  2. Randy Postado em 21/Apr/2015 às 21:05

    Hitler usou o mesmo discurso sobre a MAIORIA para matar e perseguir JUDEUS, CIGANOS, DEFICIENTES FÍSICOS, SOCIALISTAS E GAYS!

  3. Rogerio Postado em 21/Apr/2015 às 21:39

    Acho esquisita essa palavra: hétero. Prefiro simplesmente dizer que me atraio por seres humanos do sexo feminino. Nada mais do que um rótulo para diferenciar dos gays, transgêneros. e também pra significar como "normal", como se o que não segue o padrão não fosse normal. Um mundo sem rótulos é um mundo sem desigualdade. Vejam esse vídeo e reflitam: https://www.youtube.com/watch?v=PnDgZuGIhHs

  4. Eduardo Ribeiro Postado em 21/Apr/2015 às 22:16

    Heterofobia = um dos maiores espantalhos já inventados em todos os tempos. O termo mais ridículo e irracional da atualidade. Quando alguém fala em "heterofobia" eu assumo que trata-se de ou um completo energúmeno, um idiota em níveis colossais e sem volta, ou uma pessoa sem nenhum escrúpulo ou resquício de ética ou caráter.

    • Eduardo Ribeiro Postado em 21/Apr/2015 às 22:18

      E eis um ponto brilhante e FUNDAMENTAL: """""Democracia nunca foi nem nunca será o regime das maiorias. Regimes em que vale a vontade crua das maiorias são autoritários,...""""". Há muito lixo sendo escrito e falado, sempre baseado em cima dessa falácia que vem ganhando força demais de uns tempos pra cá, "ah, mas XXX é a vontade da maioria, então tem que ser implantado...". Sendo XXX alguma imbecilidade como redução de maioridade penal (pra ficar em apenas uma boçalidade). Porra, não interessa se é vontade da maioria. Democracia não é isso.

      • Renan Postado em 23/Apr/2015 às 11:19

        Eduardo, só me responda algumas coisas: Se Democracia significa "governo do povo", o que seria povo? Quando se fala que o PT ajuda a povo, que é o Governo popular, não está se falando dos pobres (e não vamos nem entrar na discussão se isso é verdade ou não) que são maioria? Por que a palavra povo muda de sentido, quando a maioria defende posições conservadoras ou que vão contra uma linha que geralmente é pregada pela esquerda brasileira? E por último, se democracia não é a vontade da maioria, por que o contrário deveria ser verdadeiro? Ou não deveria? Se não, o que deveria ser? Responda sem rodeios. Por fim, o autoritarismo sempre se baseou em vontade das minorias, o povo seguia as minorias, mas eram instigados por elas, não por vontade, mas porque eram levados a acreditar que isso era melhor para o povo, isso marca a história das revoluções, desde a francesa até os dias de hoje, a revolução nasce na cabeça das minorias e é vendida ao povo como melhor para eles, e aderido como vontade. Desde Lenin (só passou a ser lider da "maioria" por ter dado aos camponeses algumas terras tiradas dos latifundiários, terras que após chegar ao poder foram tomadas pelo Estado - aí vê-se um claro motivo pelo qual a minoria ganha a maioria e faz com que a maioria pense que o que a minoria queria era o que era melhor pra eles), passando por Stalin, Hitler, Mussolini, essas revoluções nasceram em pequenos grupos e passaram a ganhar influência através do tempo com uma simples promessa: Nós vamos fazer um mundo melhor, sem desigualdades, um paraíso aqui na terra, pra vocês. Não é pouco sabido que isso nunca veio e nunca virá, não importa quão melhores intenções se tenha. Então qualquer um que prometa um paraíso gay, sem heteronormatividade, com todos os direitos (mesmo que o direito natural impeça) e tudo a que heterossexuais tem direito para a felicidade eterna é uma mentira deslavada, que as grandes cabeças, ou seja, as minorias (menores que a maioria dessa "minoria" e que sequer fazem parte desta "minoria", ou seja, o sr. Jean Wyllis é um comprador de ideia, ele faz parte da maioria dos gays que são tidos como "minoria" no Geral, e apoia essas ideias, mas não é quem as vende, ou as desenvolveu, apenas as tomou como do seu grupo) que jogam essas ideias ao público sequer acreditam.

      • Renan Postado em 23/Apr/2015 às 11:25

        Como disse o Rodrigo, quem está lucrando com isso? A minoria? A maioria? Ou uma outra minoria, tão pequena que faz questão de não ser vista, diferente dos gays e suas paradas?

  5. Eduardo Ribeiro Postado em 22/Apr/2015 às 10:04

    O que ser "heteronormatividade"?

    • Eduardo Ribeiro Postado em 22/Apr/2015 às 10:05

      Se "heteronormatividade" for o que eu estou pensando, tem que haver guerra contra, sim. O MÍNIMO que tem que haver é guerra contra isso.

  6. Sandro Postado em 22/Apr/2015 às 12:48

    Simples: a lógica do nazifaciscom tupiniquim.

  7. Sandro Postado em 22/Apr/2015 às 12:50

    Simples: a lógica do nazifacismo tupiniquim!

  8. Flávio Postado em 22/Apr/2015 às 21:10

    Um dos textos mais lúcidos que já li aqui.

  9. Vinicius Postado em 23/Apr/2015 às 21:32

    Quem disse que o normal é a heterossexualidade? Para mim o normal é o relacionamento humano e o afeto. Para duas pessoas se gostarem elas têm que se reproduzirem? O "diferente" sempre incomoda mesmo, mas isso não é motivo de preconceitos, as pessoas têm que saber conviver com o "diferente" , e esse aprendizado se dá com a exposição da questão e não escondendo. Você coloca a "heteronormatividade" como algo fundamental, isso não é bom, pois é uma falácia. Nós, homossexuais em nenhum momento queremos oprimir heterossexuais ou somos contra a família tradicional, nós somente queremos respeito e nossos direitos assegurados sem tirar o de ninguém. *Outro Vinicius