Redação Pragmatismo
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Exploração Trabalhador 08/Apr/2015 às 13:58
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PL da Terceirização: um golpe em curso no Congresso Nacional

Terceirização: Se você se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, é necessário saber o que está em curso no Congresso Nacional

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Trabalhadores contra o PL da Terceirização entram em confronto com a polícia nesta terça-feira em Brasília. Proposta tem forte lobby empresarial (Imagem: AFP)

Leonardo Sakamoto, em seu blog

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil.

– Ah, mas eu não tenho nada a ver com isso.

Caso contrário, deveria saber que o projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa, pode ser votado nesta semana. Ou seja, de uma hora para outra, a empresa em que você trabalha pode pedir para você abrir uma empresa individual e começar a dar nota fiscal mensalmente para fugir de impostos e tributos. Escrevi um texto, tempos atrás, para tentar explicar o que está em jogo e o retomo a discussão neste post.

Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor. Que nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque.

Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre tantos outros. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.

O projeto de lei que está para ser votado quer mudar isso, entre outros pontos polêmicos. Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a precarização do trabalho. Reclamam que, transformado em lei, os chamados “coopergatos” (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa (os conhecidos “PJs”) irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair. Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do agronegócio têm atuado pela legalização da terceirização em qualquer atividade com pesados lobbies no Congresso Nacional.

“Ah, mas eu quero ser livre para fazer ser frila.” Beleza, fique à vontade. Mas e quem tem um emprego fixo e quer alguma estabilidade e segurança, condições conquistadas a duras penas e presentes na Consolidação das Leis do Trabalho? Quem diz que a CLT é anacrônica ou não vive pelo salário ou precisa fazer uma avaliação urgente sobre sua própria vida.

De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto. No setor elétrico, por exemplo, a taxa de mortalidade de um funcionário de uma prestadora é 3,21 vezes superior ao de um trabalhador de uma empresa contratante.

A terceirização tresloucada transforma a dignidade em responsabilidade de ninguém.

Mais ou menos assim: Um consórcio contrata o Tio Patinhas para tocar um serviço, que subcontrata a Maga Patalógica, que subcontrata o Donald, que deixa tudo na mão de três pequenas empreiteiras do Zezinho, do Huguinho e do Luizinho. Às vezes, o Zezinho não tem as mínimas condições de assumir turmas de trabalhadores, mas conduz o barco mesmo assim. Aí, sob pressão de prazo e custos, aparecem bizarrices. Depois, quando tudo acontece, Donald, Patalógica, Tio Patinhas e o consórcio dizem que o problema não é com eles – afinal, eles não rabiscaram carteira de trabalho alguma. E aí, ninguém quer pagar o pato – literalmente. Ficam os trabalhadores a ver navios, como Patetas.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o substitutivo de Arthur Maia (SD-BA) sobre o projeto de Mabel vai para o Senado. E de lá para a sanção presidencial. Aposto uma caixa com os DVDs das três temporadas completa de House of Cards que um veto de Dilma seria derrubado em velocidade recorde pelo Congresso. Isso se ela quisesse vetar, é claro – coisa pelo qual não apostaria um tostão.

A Câmara dos Deputados recebeu um parecer assinado por 19 dos 26 ministro do Tribunal Superior doTrabalho, criticando o projeto de lei e alertando para as consequências negativas de sua aprovação. “Ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”, afirma.

E, em decorrência do PL, o parecer prevê que “o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.” Outras cartas também foram produzidas por juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho, entre outras categorias, contra o projeto.

Há algum tempo, solicitei a três atores do direito, especialistas no tema, que explicassem as consequências negativas para os trabalhadores caso o projeto de lei seja aprovado. Trago as respostas aqui novamente.

Dêem uma olhada nas avaliações. Se após isso, continuarem achando que não nada lhe diz respeito ou que a discussão sobre direito do trabalhador é coisa de comunista, faça-me um favor: não se sinta culpado quando seu filho ou filha perguntar, daqui a uns anos, algo do tipo “mãe, pai, o que é emprego?”

Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho da 15a Região

A consequência da aprovação de projetos sobre o tema em trâmite no Congresso Nacional é que poderá uma empresa, se assim desejar, terceirizar não apenas parte de suas atividades, mas todas elas, não permanecendo com qualquer empregado. Teríamos então uma empresa em funcionamento, com atividade econômica, mas sem nenhum funcionário.

Tomemos, para melhor visualização de tal disparate, autorizado pelos projetos, o caso do banco Bradesco, empresa com capital social superior a 30 bilhões de reais e mais de 70 mil empregados.

Aprovada a terceirização nos moldes pretendidos, nada haverá na legislação que impeça o Bradesco de livrar-se de todos os seus empregados, permanecendo com nenhum, mediante a terceirização de todas as funções. Se tal opção for economicamente vantajosa ao banco, ela poderá ser adotada. Teremos então uma empresa com capital social, faturamento e lucro da ordem de vários bilhões de reais, e nenhum empregado, ou seja, nenhum ônus trabalhista.

Parece o cenário com o qual sonharam os banqueiros de todas as épocas em seus devaneios mais loucos, não? Todos os lucros, e nenhuma responsabilidade. Pois tal sonho de qualquer capitalista poderá enfim se transformar em realidade, em nome da “modernidade” e da “competitividade”.

Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo

Ao autorizar, via processo legislativo, a subcontratação da principal (ou principais) atividade(s) de determinada empresa, sem que haja uma contrapartida jurídica de manutenção da garantia do equilíbrio contratual, a exemplo da responsabilização solidária, o legislador está dando um tiro de misericórdia no direito do trabalho.

Todas as relações irão se dar com base no direito civil/mercantil, privatistas ao extremo. Futuramente não haverá mais empregados. Quem irá contratar uma pessoa que reclama, que fica grávida, que falta ao serviço, que não abaixa a cabeça e atende a todo tipo de ordem, e que, além do mais, custa o dobro e possui direitos pétreos, como limite de jornada de trabalho e piso salarial? Irá naturalmente contratar uma empresa terceirizada, que, por sua vez, também irá contratar uma quarteirizada e que, em última análise, contratará um micro-empreendedor individual, por exemplo, sem que isso possa ser considerado fraude, à luz da legislação proposta pelo deputado federal Sandro Mabel.

Trata-se da externalização total e completa dos riscos da atividade econômica sem que haja um mínimo de divisão dos lucros dela advindos, via valorização do trabalho. Nossa sociedade terá uma lei que valoriza a liberdade de empresa (princípio da livre iniciativa) ao extremo, sem garantir a proteção que o direito do trabalho buscou construir, no decorrer dos últimos 90 anos. No entanto, devemos sempre lembrar que a Constituição é clara, no artigo 1º, inciso IV, ao afirmar que o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem por fundamento os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, em iguais proporções. O PL 4330 subverte esse princípio e “desregula” a balança, em nítido desvalor do trabalho. Caso o PL seja convertido em lei será o caos e seguramente não colaborará nem para garantir segurança jurídica aos empresários e, muito menos, para construir coesão social, tão necessária nos dias de hoje, em que vemos a população sair às ruas clamando por melhores condições de vida.

Por fim, teremos a legislação mais liberal do mundo ocidental, mais ainda que a lei chilena e seguramente mais que qualquer ordenamento europeu (todos garantem, pelo menos, que haja solidariedade jurídica entre os elos). Iremos de encontro à Recomendação 198, da Organização Internacional do Trabalho, que sugere um maior nível de proteção à relação de emprego, e uma valorização crescente do princípio da primazia da realidade como fundamental na determinação da relação de trabalho. Enfim, o PL legitima todo tipo de fraude a que estamos acostumados a denunciar e a atacar, no curso da atividade inspecional. Um verdadeiro retrocesso.

Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região

O pior cenário é não haver nenhuma defensa ao direito de negociação coletiva e de representação sindical. Ao permitir o deslocamento de uma atividade estratégica da empresa para qualquer prestador de serviço, você está alterando de modo unilateral a formação dos contratos coletivos de trabalho e, por via indireta, dos contratos individuais.

Outra dimensão dramática é não estabelecer a solidariedade entre prestadores e tomadores. Se eles criam os riscos não podem ter limitação quanto à responsabilidade dos riscos em face de terceiros.

A questão, tal como posta, acaba por colocar o crédito do trabalhador em posição de proteção jurídica inferior a de um particular (pois aqui incide as regras do Código Civil) e da União (cuja violação de créditos tributários implica responsabilidade solidária dos devedores).

Enfim é a mercantilização tão violenta quanto na época da revogação da “poor law” inglesa em 1834.

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Comentários

  1. Félix Postado em 08/Apr/2015 às 14:13

    Às vezes eu repito o coro "Fora rede Globo, o povo não é bobo" mas infelizmente a segunda parte não é verdade. O povo é bobo. A maioria não se lembra em quem votou para deputado e senador. Os que se lembram não sabem o posicionamento destes políticos frente às principais questões do país. Os 51 milhões que votaram no Aécio estão no pacote dos bobos.

    • Gustavo Postado em 08/Apr/2015 às 14:30

      Será que encontraremos nos protestos do dia 12/04 algum cartaz contra a PL da terceirização? E pelo fim do financiamento privado de campanhas?

      • Vinicius Postado em 08/Apr/2015 às 14:41

        Gustavo, ta de brincadeira né? essa turma nem sabe do que se trata e os que sabem, são os que querem transferir essa responsabilidade para o Huguinho... Salve salve ignorância!

      • Eduardo Ribeiro Postado em 08/Apr/2015 às 15:07

        E por acaso os manifestantes-gourmet sabem da existencia disso? E se soubessem, se importariam? O que aquele bando de fascista enxerga além do próprio umbigo? Os verdadeiros prejudicados pela PL, a MASSA TRABALHADORA BRASILEIRA, não foi na micareta do mês passado e não vai nessa. Pra elite branca reacionária frequentadora desse "passeio de outono na Paulista", isso não tem importância, não "agrega valor" levantar uma faixa contra a PL. O que faz eles serem bem vistos e aceitos entre seus pares é ser "contra a corrupçaum e contra tudo que está aí, fora Dilma/Lula/PT". Pensar num bem maior não é com eles, não.

    • poliana Postado em 08/Apr/2015 às 16:33

      felix, tenha certeza q na próxima micareta, do dia 12/04, os "manifestantes" gourmet estarão segurando cartazes com os dizeres: "TERCEIRIZAÇÃO SIM"!!!!!! anota o q eu estou lhe dizendo!!! aguardemos...

  2. Herbert Postado em 08/Apr/2015 às 14:21

    PSDB apoia essa lei, depois vem falar que quer governar para todos? É duro ver o congresso dominado por marginais engravatados, o PT, sendo corajoso, praticamente sozinho, levando por todos os lados e mesmo assim fazendo frente ao capital! Mas é uma pena, a "esquerda" tem que aprender a se unir, caso contrario não será o PT, ou Governo Federal, mas sim os TRABALHADORES e o POVO que perderá, afinal, PSOL, PC do B e demais partidos de "esquerda", apesar de fazerem oposição, foram eleitos para representarem e defenderem o POVO, não é? Na hora que os direitos dos trabalhadores estão em jogo, quem vai às ruas? OS mesmos que são expulsos de manifestações coxinhas, os que são xingados pela Direita de corruPTos, a corja do PT! Nessas horas, a CUT, os sindicatos (a maioria realmente preocupada com o trabalhador).. Esse PSDB que luta CONTRA o trabalhador tem moral para falar mal de algum governo? Cade os participantes das manifestações do dia 15 nas ruas? Não são tão preocupados com o futuro do BRasil? Ou são preocupados com o futuro da viagem deles para Miami que não ocorrerá porque felizmente o seu papai terá que usar o dinheiro da viagem do filhinho para pagar o FGTS de seus empregados? Acorda esquerda! Acorda Brasil, acorda trabalhadores, acordo povo... Não se trata mais de luta de classes, nem de cor ou raça, trata-se de evolução, um país melhor e mais justo é bom para todos, até mesmos os mais ricos! A luta começa na informação, a luta começa em mostrar que votar no PT não é sinônimo de vergonha, mas sim de coragem, coragem de enfrentar o Sistema que diariamente põe na tv que não devemos votar nesse partido, porque nos mandam? porque o Jornal Nacional não acha certo? Porque os EUA não acham certo governos progressistas na América Latina... Os mais conservadores, os que pregam a ditadura e etc, que pensem no patriotismo, que pensem primeiramente no Brasil, que se vende ao EUA e conglomerados econômicos, ao povo que se vende indo a uma manifestação organizada pelos EUA e PSDB (entreguista, que vende o Brasil) O povo não é bobo, não ao PSDB de novo! O povo não é bobo, não voto como quer a rede globo!

  3. Alexandre Mendes Dos Sant Postado em 08/Apr/2015 às 15:46

    Apoio a legitimidade do governo Dilma Rousse mas tenho que admitir minha decepção, até o presente momento não ouvi uma palavra da Presidenta contra essa proposta nefasta, nem mesmo Lula se pronunciou, a única palavra que Dilma proferiu a favor dos princípios progressistas essa semana, isso depois de longa consulta aos seus conselheiros que lhe asseguraram que ela havia ganho as eleições e portanto não correria risco deperder votos, foi contra a PEC da redução da maioridade penal, sendo que, se tratando de emenda constitucional, ela não correrá o risco de ter que decidir vetar e se indispor com os "aliados" do PMDB.

    • João Paulo Postado em 08/Apr/2015 às 17:23

      Verdade. Essa é uma questão que merece pronunciamento em televisão. A Presidenta Dilma deve rechaçar firmemente essa baboseira, dizer que vai chamar a bancada aliada, que vai vetar, ajuizar ação direta de inconstitucionalidade e até executar os deputados/senadores que defendem essa idiotice. Isso é o mínimo que eu esperava dela.

      • Felipe Postado em 08/Apr/2015 às 20:25

        Que base aliada? PMDB e PSDB estão de conluio para minar o atual governo e sabendo-se de quem é a autoria dessa PL, por mais que a Presidente faça um pronunciamento se dizendo contra tal projeto, de nada irá adiantar, pois, não existe mais base aliada. Portanto, temos duas opções: 1- rezar pelo bom senso daqueles que irão participar da votação dessa PL, torcendo para que não aprovem, ou 2- a população sair às ruas e protestar de maneira contundente contra esse PL. Porém, como sabemos da indignação seletiva das pessoas, a opção 2 não irá acontecer, portanto, estamos nas mãos dos senadores e deputados, ou seja, estamos fudidos.

    • Denisbaldo Postado em 08/Apr/2015 às 18:36

      http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1613916-pt-vai-a-justica-tentar-anular-sessao-que-vota-lei-das-terceirizacoes.shtml

  4. Ricardo Postado em 08/Apr/2015 às 15:54

    Não fala merda, maria/carlos/naro ou coisa que o valha. Muito mais importante do que ganhar dinheiro como sindicalista é o benefício que a ação sindical pode promover ao trabalhador. Ou vc se importou em saber quem pagou o carro de som da micareta do dia 15 do mês passado?! Você eu não sei, mas eu dependo do meu trabalho e, se não fosse a ação coletiva, nós, trabalhadores, estaríamos muito mais fodidos.

  5. Ricardo Postado em 08/Apr/2015 às 15:58

    E outra: além de tudo, mostra ignorância histórica sem qualquer constrangimento, como se o sindicalismo tivesse nascido no Brasil e com o Lula (a quem referiu-se claramente com o comentários sobre o "sindicalista do ABC"). Se vc soubesse quando e por que os trabalhadores começaram a se organizar em sindicatos, saberia por que essa política econômica que apoia o PL 4330 é equivocada - em tempo, já ouviu falar em Robert Owen?! Óbvio que não; é provável que pense que o Universo começou com o Ludwig von Mises (e com suas inconsistências).

  6. Thiago Teixeira Postado em 08/Apr/2015 às 16:48

    Terceirização nada tem haver com baixo custo. Sai quase a mesma coisa para os empresários e até mais caro. Hoje a militância da Direita é tão escrota, que vale tudo para pagar menos impostos ou direito trabalhistas, preferem lavar dinheiro no "GATO" fazendo gambiarra nas notas de serviço.

  7. MARCOS CARNEIRO - RECIFE Postado em 08/Apr/2015 às 17:00

    O povo não é bobo, porém, os leitores são ! Alem de bobos os primeiros a produzir a corrupção no Brasil ! Ao vender o seu voto o eleitor virar o principal corruptor , é nesse senário, que, ocorre tais problemas ! Saão mais de 245 deputados Empresarios, eleitos por votos duvidosos ou seja comprados e que, estam no congeresso Nacional para fazer as leis contra os trabalhadores ! Quem é o culpado ? Portanto está ai o problema edêmico da currupção no Brasil.

  8. eu daqui Postado em 09/Apr/2015 às 12:10

    Mais perdas em direitos trabalhistas: mais um a prova cabal e irrefutável de que o pt há muito já não é mais trabalhista e sim banditista. MORRA PETRALHA: E LEVE A TUCANALHA JUNTO.