Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 07/Apr/2015 às 18:30
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PEC 171/93, a proposta que se baseia na Bíblia para reduzir a maioridade penal

Proposta de 93, PEC 171 se baseia na Bíblia para pedir a diminuição da maioridade penal no Brasil. Confira alguns trechos no mínimo ‘curiosos’ da PEC para embasar seus argumentos em defesa da penalização daqueles que hoje são considerados menores de idade

pec 171 maioridade penal votos
Painel com o resultado da votação sobre a admissibilidade da PEC 171/93 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara

Thiago de Araújo, Brasil Post

Admitida por larga maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 – a qual trata da diminuição da maioridade penal – possui dois trechos no mínimo ‘curiosos’ para embasar os seus argumentos que defendem a penalização daqueles que hoje são menores de idade no Brasil.

“A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de comenter o erro, de violar a lei surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo”.

“Ainda referindo-se a informações bíblicas, Davi, jovem, modesto pastor de ovelhas acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo do seu rebanho. Quando o povo de Deus estava sendo insultado pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que mata com suas mãos”.

Sim, você não leu errado. Ao invés de estatísticas, critérios técnicos ou opiniões de especialistas, a PEC 171/93 – de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF) –, a mais antiga a tramitar no Congresso Nacional para tratar da diminuição da maioridade penal no Brasil, se baseia na opinião do seu autor sobre o assunto e passagens bíblicas para ‘lhe dar sustentação’.

O trecho foi publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 27 de outubro de 1993. Na página 23.063, consta o trecho bíblico mencionado acima.

pec 171 maioridade penal

Nas demais alegações de Benedito Domingos, está a crítica ao fato de que os jovens dos anos 40, inspiradores dos congressistas que definiram a idade de 18 anos como àquela da maioridade penal, eram bem diferentes daqueles de 1993.

“O noticiário da imprensa diariamente publica que a maioria dos crimes de assalto, de roubo, de assassinato e de latrocínio, são praticados por menores de dezoito anos, quase sempre, aliciados por adultos”, escreveu o ex-parlamentar, sem apresentar números para comprovar a sua tese – há dezenas hoje para desmentir esse raciocínio.

“O moço hoje entende perfeitamente o que faz e sabe o caminho que escolhe. Deve ser, portanto, responsabilizado por suas ações”, completou, esquecendo-se que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê punições a menores infratores, incluindo a internação – mais difícil seria explicar os motivos do Estado brasileiro não prover recuperação adequada em seu sistema prisional, seja para menores ou adultos.

Falando em Estado brasileiro, os artigos 5º e 19º da Constituição Federal falam na liberdade religiosa, o que é entendida por um ‘Estado laico’, não por não possuir nenhuma religião oficial, mas sim por aceitar todas as religiões e crenças. Antes disso, o decreto número 119-A, de 7 de janeiro de 1890, cujo autor foi Ruy Barbosa, já defendia o País como laico.

Ao que parece, o único ‘embasamento’ que os parlamentares de 2015 favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil sabem lançar mão é o da ‘vontade popular’ – já comprovada em pesquisas. Ao comemorar a aprovação da CCJ ,o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) precisou se retratar por usar uma foto da jovem Liana Friedenbach – algo de péssimo gosto -, assassinada no caso Champinha, em uma postagem na qual tentou aparecer como ‘pai da criança’ (autor da matéria).

Uma comissão especial será instituída na semana que vem na Câmara, já informou presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – este um conservador que defende várias posições por suas crenças religiosas, e não técnicas. Se aprovada, a proposta vai para duas votações no plenário, seguindo para o Senado em seguida. A tendência é que o caso acabe no Superior Tribunal Federal (STF), de um jeito ou de outro.

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Comentários

  1. poliana Postado em 07/Apr/2015 às 18:40

    desculpa...parei de ler em "a proposta q se baseia na bíblia". juro q tentei continuar, mas n deu. pelo amorrrrrrrr!!!!!!!!!!!!!!!

    • Thiago Teixeira Postado em 07/Apr/2015 às 22:29

      kkkkkkkkkkkk quando eu li isso (bíblia) na hora lembrei de você Poli!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. poliana Postado em 07/Apr/2015 às 18:41

    nossa, maria, digo, cesar souza, seu raciocínio foi tão profundo q vc mudou meu ponto de vista. uau!! como a vida é simples, né? tô abismada com sua inteligência!

    • Andrei Postado em 07/Apr/2015 às 22:46

      Não existe profundida é simples mesmo, estude sobre o melhor país do mundo Cingapura e aprenda como funciona as leis de lá, na verdade o ser humano é bastante simples é um animal que se acha esperto apenas isso.

  3. poliana Postado em 07/Apr/2015 às 18:45

    Pragmatismo, consertem o nome do SUPREMO no final do artigo. o correto é SUPREMO Tribunal Federal".

  4. jeferson Postado em 07/Apr/2015 às 19:20

    maria sera você a jumenta falante de Balaão?

    • Eduardo Ribeiro Postado em 08/Apr/2015 às 09:56

      Se cair de quatro no chão não levanta nunca mais.

  5. Ivonildo Cezar Postado em 07/Apr/2015 às 19:38

    Não se preocupe não Poliana, o Pragmatismo Político vai consertar a expressão "SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL."

  6. Thiago Teixeira Postado em 07/Apr/2015 às 22:30

    Acho que o profissionalismo desse energúmeno que utilizou passagens bíblicas numa PL, e ainda com uma numeração nada edificante 171, foi esquecida em casa.

  7. José Postado em 08/Apr/2015 às 03:14

    Então o STF precisa anular esse lixo inconstitucional. Eu que era a favor da redução, mudei de ideia depois de ouvir os argumentos nojentos da direita conservadora imunda sobre esse tema. Hoje sou um totalmente contrário a redução e defendo radicalmente a idade penal aos 18 anos. Que atrasem ao máximo esse projeto e o impeçam de ser votado.

  8. George Postado em 08/Apr/2015 às 08:02

    piada. pec se basear em bíblia? Dá pra entender que isso vem de um dos piores congressos da história, congresso anti-leis trabalhistas, anti-povo, demagogo, hipócrita, corrupto e mentiroso.

    • George Postado em 09/Apr/2015 às 09:33

      os oposicionistas achacadores do congresso só fazem cagadas, atrapalhando o governo federal como disse um deles "vamos sangrar a dilma". Tem muita gente que desconhece o funcionamento de um congresso e há pouquíssimas cobranças a respeito das ações muitas vezes corruptas do mesmo. Congresso hipócrita, muitos envolvidos em lava-jato e toda desgraça de corrupção, depois vem com papo de "somos anticorrupção", viram capa na veja. Mas a internet mostra a máscara deles. Ainda bem, rs

  9. Eduardo Ribeiro Postado em 08/Apr/2015 às 10:04

    Eu quase nem li, mas fiz questão de ir até o fim pra conferir se isso era sério, pra conferir se era apenas força de expressão esse negócio de "se baseia na Biblia" ou se havia realmente citações explícitas a Biblia. Para minha surpresa, há não apenas uma, mas duas citações explícitas para embasamento da proposta. Olha...isso é um absurdo imensurável. Especialmente quando se está ciente das estatísticas, ciente da representatividade pífia dos crimes hediondos no universo dos jovens criminosos (patéticos 1%), quando se sabe por várias experiências que a redução NÃO FUNCIONA para reduzir criminalidade...nada disso tem valor, o que vale é o que tá na Biblia....porra, é motivo suficiente pra engavetar esse lixo de proposta e não retomar nunca mais.

  10. Danila Postado em 08/Apr/2015 às 10:49

    Sou cristã e me baseio na bíblia. Mas não concordo que nossas leis se basem nela. Já pensou alguém propor santidade à vaca, de acordo com a religião indu? Ou proibir o trabalho aos sábados, de acordo com o judaísmo? Enfim... abre um precedente perigoso.

  11. Maria Postado em 08/Apr/2015 às 15:35

    Jesus em você, nem se quer merece resposta. A condição social é que tem que está em questão. Por que além dos aliciadores traficantes tem aquele moço bonito bem apresentado usuário de droga que aumenta os lucros do trafico e crie maior número de pessoas sem pespectivas.