Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 07/Apr/2015 às 09:59
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Drauzio Varella explica por que é contra reduzir a maioridade penal

O médico e escritor Drauzio Varella se posicionou oficialmente contrário à PEC 171/93, projeto que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A discussão da proposta já foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição, e Cidadania da Câmara dos Deputados.

“Acho errado internar menores em penitenciárias de adultos”, disse Drauzio em artigo publicado na Folha no último dia 4.

“Do ponto de vista pessoal, não tenho a menor simpatia por criminosos de qualquer idade, mas frequento cadeias como médico há 26 anos”, afirma. “Trancar adolescentes em celas apinhadas de criminosos profissionais pode atender aos desejos de vingança da população assaltada por eles nas esquinas, mas é uma temeridade.”

Como já mostrou Pragmatismo Político, os EUA estão reduzindo a punição a jovens infratores após estudos revelarem que prender menores de idade não tem efeito algum nos índices de criminalidade.

Leia a íntegra do artigo de Drauzio Varella abaixo:

Acho errado internar menores em penitenciárias de adultos.

É evidente que um adolescente de 16 ou 17 anos capaz de assaltar à mão armada e atirar naqueles que se negarem a obedecê-lo tem consciência plena de que comete um ato abominável. Considerá-lo criança imatura para compreender a enormidade do crime praticado é paternalismo ridículo.

Também acho frouxa a legislação atual que recolhe um assassino dessa idade à Fundação Casa, para ser submetido à privação da liberdade e a medidas socioeducativas, por um período máximo de três anos.

Por coincidência, nesta semana a revista ‘The Economist’ publicou uma matéria em que analisa a experiência americana com a prisão de menores nas penitenciárias do país.

A Constituição americana garante a cada Estado a liberdade para julgar menores da forma que considerar mais justa.

Em Nova York maiores de 16 anos são enquadrados nas leis que regem os adultos, independentemente da natureza do crime. No Mississipi, a partir dos 13 anos, os autores de crimes graves recebem condenações iguais às dos adultos; em Wisconsin, a partir dos 10 anos em casos de assassinato.

Apenas em 2005, a Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu que menores de 18 anos fossem condenados à morte. Em 2010, foi vetada a prisão perpétua para menores que não tivessem cometido assassinatos.

De acordo com a Anistia Internacional, hoje há no país 2.500 prisioneiros condenados à prisão perpétua por crimes cometidos antes da maioridade.

Quais as consequências de leis tão severas?

Paradoxalmente, no período de 1990 a 2010, o número de menores em penitenciárias aumentou 230%, segundo o insuspeito Centers for Diseases Control and Prevention (centros de controle e prevenção de doenças, em português).

A probabilidade de um adolescente condenado a cumprir pena com os adultos voltar a delinquir é cerca de 35% maior do que aqueles que são julgados pelas leis específicas para infratores jovens.

Do ponto de vista pessoal, não tenho a menor simpatia por criminosos de qualquer idade, mas frequento cadeias como médico há 26 anos.

Não é preciso ser grande criminalista para saber que é mais fácil recuperar para o convívio social infratores mais jovens. Marginais de longas carreiras têm a vida tão estruturada no mundo do crime que eles dificilmente se adaptam ao convívio com a sociedade que os rejeita.

Para agravar-lhes a desesperança, passaram tantos anos enjaulados em condições desumanas nos presídios brasileiros que o aprisionamento só serviu para castigá-los e torná-los ainda mais revoltados e antissociais.

Trancar adolescentes em celas apinhadas de criminosos profissionais pode atender aos desejos de vingança da população assaltada por eles nas esquinas, mas é uma temeridade.

Se houvesse prisão perpétua ou pena de morte no Brasil, como defendem os radicais, poderíamos ficar livres deles para sempre.

Não sendo esse o caso, dia mais, dia menos, eles voltarão às ruas. Estarão recuperados, dispostos a respeitar seus concidadãos, ou mais agressivos?

Um rapaz de 16 anos chega numa penitenciária de homens mais velhos com medo de ser estuprado, abusado e de perder a vida nas mãos dos desafetos. Será presa fácil das facções que dominam os presídios. Contará com a proteção do grupo e com as vantagens da cesta básica para a mãe e o transporte gratuito para a família visitá-lo nas cadeias espalhadas pelo interior.

Quando for libertado, entretanto, será forçado a pagar uma mensalidade de cerca de R$ 700, cobrada a pretexto de retribuir aos irmãos presos a ajuda que recebeu enquanto esteve na mesma situação. Para saldar essa dívida eterna, não poderá mais abandonar a vida no crime, a menos que arrisque perdê-la.

Se a sociedade julga suave a condenação máxima de três anos na Fundação Casa, no caso de menores de idade autores de crimes hediondos, nada impede a criação de leis que lhes imponham penas mais longas.

Mas que sejam cumpridas em presídios especiais, distantes da convivência com marginais perigosos.

Violência urbana é doença contagiosa que precisa ser tratada com racionalidade técnica, baseada em evidências. Adotar medidas drásticas ao sabor das emoções quase sempre provoca efeitos opostos aos desejados.”

VEJA TAMBÉM: 18 motivos contra a redução da maioridade penal

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Comentários

  1. Raphael Postado em 07/Apr/2015 às 10:52

    Legal sua opinião Drauzio. Mas voce está fora da realidade, seu conhecimento e um pouco de achismo que voce ve de longe e imagina, não é o que acontece. Para menor estar em meio de facção criminosa ou conviver com maiores no crime não precisa de cadeia. Na rua isso é comum, e até menor muitas vezes tem mais moral e respeito que maior no crime. Não precisa ele passar férias na cadeia pra sair comprometido com o crime. Sua proteção dos direitos humanos com pensamento em cima de um menor ja ta muito passado. Hoje em dia o mundo ta muito diferente senhor Varella. Repense um pouco, e veja que na vida podemos nos equivocar com opiniões. Acho que o senhor ver na televisão, ou fazer visitas em comunidade com obras de caridades, isso não te aproxima do conhecimento de como é a realidade do crime e como funciona. O senhor entende de outros conhecimentos, ou de achismos de direitos humanos.

    • Henrique Postado em 07/Apr/2015 às 17:41

      Só para lembrar, o Dr. Drauzio trabalhou no carandiru, antes do massacre... Quer mesmo dizer que ele se baseia em achismo?

    • Eber Prado Postado em 07/Apr/2015 às 18:40

      Não leu o texto, né Raphael...ô preguiça!!!...nem conhece o mínimo da vida do Dr Drauzio, né?..ô preguiça....aliás, uma pequena pesquisa histórica sobre sistema prisional e a noção de punição no Brasil e no Mundo vc verá que é o seu pensamento que está no passado!! "Vigiar e Punir", Michael Foucault é um bom começo....xô preguiça!

  2. Drica Postado em 07/Apr/2015 às 10:59

    Avaliação no mínimo sensata. Grande Dráuzio Varella! É preciso que mais pessoas deste calibre se manifestem para dar um norte à sociedade que muitas vezes se apega a soluções impensadas e imediatistas.

  3. Luciano Postado em 07/Apr/2015 às 11:06

    "Não é preciso ser grande criminalista para saber que é mais fácil recuperar para o convívio social infratores mais jovens. " Só essa frase dele já explica porque deve reduzir a maioridade penal,não existem programas eficazes de reeducação desses jovens,a Fundação Casa nos os recupera e as famílias desestruturadas também não.

    • Luiza Postado em 07/Apr/2015 às 12:36

      Deixe-me ver se entendi: já que os programas de recuperação social de jovens no Brasil funcionam mal, devemos acabar com eles (os programas) e destruir qualquer chance de ressocialização da juventude infratora. Reestruturar os programas de reeducação... nah. Faz sentido. Muito sentido.

      • Ana Postado em 07/Apr/2015 às 15:20

        Não, não entendeste. Lê de novo.

    • Ana Postado em 07/Apr/2015 às 15:18

      A interpretação de texto manda te lembrança.

      • Ricardo Postado em 07/Apr/2015 às 16:14

        A Luiza tá certa. Não é porque não se conseguiu se implementar a proteção integral que se deve acabar com ela. Para resolver o problema, que se implementem as medidas de proteção (para evitar o contato da criança/adolescente com o mundo do crime) e da ressocialização. O que a frase do Luciano induz é à desistência dos menores; se não era isso que queria dizer, então escreveu de forma equivocada ("Só essa frase dele já explica porque [sic] deve reduzir a maioridade penal").

    • Eduardo Ribeiro Postado em 07/Apr/2015 às 16:58

      Luiza tentando interpretar discurso irracional de reacinha. Pare com isso. Nada vai ter sentido num texto proveniente de tais mentecaptos. Nada vai fazer sentido nenhum em nenhum momento. Perda de tempo.

  4. Rodrigo Postado em 07/Apr/2015 às 11:06

    (Outro Rodrigo) Em uma semana o fundo partidário é quase triplicado, alcançando casa próxima à do bilhão, mesmo em ano de restrição orçamentária ("R$ 867,5 milhões para o fundo, frente a R$ 289,5 milhões propostos pelo Poder Executivo em agosto do ano passado"). Na outra, em rompante, é desengavetado o projeto em questão e, pronto, ninguém mais lembra do orçamento quase bilionário do fundo partidário.... P.S.: não minimizo a redução da maioridade que, creio, não seja o caminho ou o único caminho (a discussão deve contemplar a efetividade da função pedagógica e mesmo da tão negada punitiva, das "sanções" trazidas pelo ECA, bem como prazos de duração, estudo psicossocial, individual e familiar, inserção no mercado de trabalho, e não apenas encarceramento), lembrando que temos cerca de 500 mil mandados de prisão sem cumprimento, atualmente). Alerto, sim, para o fato de termos "caído na armadilha" tão bem preparada.

  5. Antonio Postado em 07/Apr/2015 às 12:32

    Cadei seja a onde for em que idade seja ,não recupera ninguém ,e também a finalidade é punir recuperar é muito dificil. A fundacao casa serve de escola do crime,tanto faz,na fundação como no presídio só não da certo na sociedade

    • Eduardo Ribeiro Postado em 07/Apr/2015 às 17:54

      É exatamente por causa dessa mentalidade imbecil de que "é só pra punir mesmo". Daí, por consequencia, ninguem se importa em recuperar o jovem. Aí a fundação fica largada, não há qualquer medida concreta de reabilitação. Se tivesse gente preparada lá dentro, se tivesse recursos, se fossem dignas e voltadas a reabilitação, funcionariam e recuperariam os jovens, sim. Como é sabido, 99% dos crimes dessa faixa etária são pequenos delitos. Seria muito melhor mante-los convivendo apenas entre eles e esforçar-se em recupera-los do que joga-los em cadeias em meio a bandidos de alta periculosidade (faculdade do crime). Mas, "não é pra reabilitar, é pra punir, porque eu sou reaça, discipulo de Datena, e quero punição e vingança". Aí fica dificil.

  6. Simone Cristina Postado em 07/Apr/2015 às 13:12

    Menino, garotão? Tem medo de ser estuprado, mas estupra? Não é mais um menino indefeso que furtou um doce em sua vida miserável. Meninos deixam de ser meninos quando estupram e sentem prazer no desespero da vítima. Meninos abandonam essa condição quando disparam um arma tirando uma vida.Esse menor ja esta protegido por facções, já está na escola do crime. Esses jovens já estão misturados com bandidos profissionais, eles não precisam da cadeia para isso, a escola do crime é a rua e o alvo deles são nossos filhos e pais.Eles querem mais, querem comprar coisas boas, viver bem, mas sem trabalhar, porque enquanto gatam o dinheiro roubado,as suas próximas vítimas estao saindo cedo de casa carregando marmitas a caminho do serviço

  7. poliana Postado em 07/Apr/2015 às 13:45

    sábias palavras, dr. dráuzio, sábias palavras. tenhamos fé q essa pec n irá adiante. o stf há de declarar a inconstitucionalidade de qq lei q reduza a maioridade penal no brasil.

  8. Pereira Postado em 07/Apr/2015 às 14:59

    Outro Charlatão com ar de intelectual. Eu não levaria um cachorro de rua para se tratar com esse aí.

    • Ana Postado em 07/Apr/2015 às 15:28

      Tu não consegue respeitar alguém que pense diferente de ti?! E, pior, não tens argumentos, só ódio. Devias ter vergonha. Porém, a impressão que dá é que te orgulhas disso. És uma pessoa desrespeitosa e desprezível!

      • Pereira Postado em 07/Apr/2015 às 15:31

        Mas eu não o respeito mesmo. Não o respeito. Quem não sabe desprezar não sabe admirar. Depois que um analfabeto desses diz que a parte espiritual não ajuda a curar uma pessoa, não há respeito que mereça.

      • Pereira Postado em 07/Apr/2015 às 15:34

        Sem contar que ele burramente, junto com um monte de "intelectual" de esquerda, adora colocar a culpa do avanço da AIDS no digamos "discurso retrógrado" da igreja em relação à camisinha. Até parece que a igreja impede do seu fulaninho transar com quantas pessoas e modos quiser. Dá para respeitar um idiota desses ?

      • Ricardo Postado em 07/Apr/2015 às 16:15

        Pois é, saudade dos tempos em que éramos ensinados a respeitar os outros...

      • Eduardo Ribeiro Postado em 07/Apr/2015 às 17:03

        Pereira não tomou o remédio hoje.

    • Thiago Teixeira Postado em 07/Apr/2015 às 22:45

      Tenho certeza que na época que ele era garoto propaganda do ministério da saúde na gestão Serra o senhor não o classificava como Charlatão.

  9. Alberto pessanha Postado em 07/Apr/2015 às 15:21

    Esses menores só são perigosos quando armados, desarmados não aguentam um tapa. O que não se pode permitir é a proliferação de armas ou de corruptores que armam esses meninos na idéia de transforma-los em bandidos perigosos.

  10. Pereira Postado em 07/Apr/2015 às 15:38

    Tem muita gente que em certos momentos pensa diferente de mim e eu respeito: Reinaldo Azevedo, Silas Malafaia, Arnaldo jabor, Danilo Gentili, Olavo de Carvalho, Jair bolsonaro entre outros.

    • Ricardo Postado em 07/Apr/2015 às 16:16

      Juntando todos esses aí não dá um único ser pensante.

      • Pereira Postado em 07/Apr/2015 às 16:47

        Pois é, odiar os que citei é permitido, mas se eu não concordar com os "intelectuais" de esquerda é ódio. Esse é o hospício que o Brasil se encontra.

    • Eduardo Ribeiro Postado em 07/Apr/2015 às 17:11

      Você só pensa diferente desse "sexteto fantástico" em "certos momentos"? Se algum desses caras disser que 1+1=2 e que o céu é azul, eu passo a duvidar dos meus olhos e de toda a matemática.

  11. J. Fontes Postado em 07/Apr/2015 às 15:54

    Pereira perdeu uma grande oportunidade de ficar calado! Não consegue raciocinar com a devida lucidez, e ainda maltrata de forma repugnante, pessoas cultas e inteligentes, cujo discurso é lùcido é coerente!

    • Pereira Postado em 07/Apr/2015 às 16:07

      Enquanto pessoas doutrinadas por uma ideologia tiverem espaços imensos na mídia como esse senhor, calado é que eu não vou ficar.

  12. ademar Postado em 07/Apr/2015 às 18:01

    Retirada do contexto a frase do Pereira é a melhor que vi nos últimos tempos: " Esse é o hospício que o Brasil se encontra."

  13. Denisbaldo Postado em 07/Apr/2015 às 18:21

    Acho difícil não respeitar a opinião de um médico que tem frequentado os nossos presídios pelos últimos 25 anos. Pode até não concordar totalmente com ele, mas desconsiderá-lo e até qualificá-lo como um incompetente é irracional. Eu já tive a oportunidade de entrar em uma Fundação Casa na cidade de São Vicente/SP em um show do Charlie Brown Jr. para o qual fui trabalhar em 2009 e posso dizer que o local era limpo, decente, seguro e os adolescentes foram muito respeitosos com todos. Totalmente diferente dos presídios comuns que vejo na TV. Acredito que o mais certo seria interná-los na Fundação Casa até completarem a maioridade (18 anos) e daí julgá-los novamente caso reste pena a ser cumprida. Também acredito que os 3 anos de pena máxima do ECA não é suficiente para os crimes graves, seria uma questão de adaptação do estatuto e também de conexão com o Código Penal caso o criminoso seja condenado a um período que ultrapasse a maioridade. Temos que ter cuidado para não piorar uma situação já muito grave.

  14. OLAVO R G FILHO Postado em 07/Apr/2015 às 19:36

    QUANTO MAIS SE ABAIXAR A MAIORIDADE PENAL MAIS VÃO SER USADOS CRIANÇAS MENORES PARA SE ASSUMIR OS CRIMES DOS MAIORES ,TEM QUE SER IGUAL É EM MUITOS PAÍSES ,NÃO IMPORTA A IDADE,COMETEU CRIMES PERVERSOS VÃO PARA A CADEIA E CUMPRE SE A PENA COMPLETA SEM DIREITO DE SAIR E FICAR IMPUNE DE TODOS OS DELITOS QUANDO FAZER 18 ANOS.

  15. Marlene Postado em 20/May/2015 às 11:22

    Nosso País é hipócrita, infelizmente. Na minha opinião o problema não é a idade do infrator, o problema é a falta de uma política publica efetiva que atue na causa e não na consequência. Penso que a podridão está no topo da piramide, ou seja nos nossos governantes que roubam descaradamente. Um País que não valoriza os professores, os trabalhadores, a saúde, não se preocupa em fazer um sistema carcerário que reintegre o indivíduo a sociedade. A redução da maior idade afeta, também, a questão da pensão alimentícia, o que a meu ver é um absurdo.São tantas questões vergonhosas, são tantos problemas reais que precisam de solução mas, como já disse os governantes só querem colocar panos quentes na situação. Alguém disse: "Construam mais escolas e menos presídios".