Redação Pragmatismo
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Contra o Preconceito 06/Mar/2015 às 16:53
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Uma derrota fundamentalista no Congresso Nacional

Câmara aprova projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Projeto cria auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; define pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência, e reserva de 10% de vagas em processos seletivos de curso de ensino superior

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A deputada Mara Gabrilli [dir]

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, batizado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência. “Ele tem pontos em todos os setores: educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, na cultura e no esporte para promover e assegurar os direitos das pessoas com deficiência”, disse a relatora.

A proposta aprovada foi um substitutivo da deputada Mara Gabrilli ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase nas políticas públicas para as pessoas com deficiência.

A proposta, que trata de vários aspectos do cotidiano das pessoas com deficiência, retorna ao Senado para nova votação. A relatora informou que tem o compromisso do senador Paim de não alterar o texto aprovado pelos deputados e atuar para que a votação seja rápida.

Algumas das inovações do texto aprovado são: a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; define pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar as pessoas com deficiência; reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.

O projeto também cria o cadastro de inclusão, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitem a identificação e a caracterização das pessoas com deficiências e as barreiras que impedem fazer valer os seus direitos e, também, estabelece que a reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do Poder Público, que deverá tornar todas as rotas acessíveis. Atualmente, essa responsabilidade é dos municípios.

Placar apertado

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) revelou que a matéria foi aprovada com extrema dificuldade em razão da oposição imposta pela bancada evangélica em relação à identidade de gênero e à orientação sexual nos serviços de saúde destinados às pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi aprovada com 187 votos a favor e 174 contra. Leia abaixo o que escreveu o parlamentar do PSOL:

Mais uma batalha difícil em Plenário (mas vencida!). Foram 13 votos (187 contra 174) que fizeram a diferença e mantiveram o texto do substitutivo da deputada e minha amiga Mara Gabrilli, relatora do PL 7699/2006, agora chamado Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A manobra dos fundamentalistas religiosos, aliados a Eduardo Cunha, tentava excluir, do texto da lei, o respeito à identidade de gênero e à orientação sexual nos serviços de saúde destinados às pessoas com deficiência. Ou seja, de acordo com o texto original (e aprovado!), cada pessoa com deficiência, ao ser assistida pelos serviços de saúde, deve ter observada não apenas sua deficiência específica mas também as vulnerabilidades que sua identidade de gênero ou orientação sexual pode acarretar. Os deputados fundamentalistas, quase todos, votaram contra esse texto.

Curiosamente o PDT, partido que sempre se colocou a favor das causas progressistas, manteve-se contra esse direito. O DEM, considerado de direita, surpreendeu votando a favor. Pelo PSC, o deputado Sílvio Costa foi o único que votou a favor. Por fim, descobriu-se que Eduardo Cunha não é uma unanimidade em seu partido. O PMDB se dividiu.

Foi uma vitória histórica, garantindo o respeito, a dignidade e a inclusão de pessoas que lutam para diminuir suas vulnerabilidades. Mais que isso, esta data marca a primeira derrota dos fundamentalistas em Plenário.

com Agência Brasil

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Comentários

  1. Onda Vermelha Postado em 06/Mar/2015 às 17:12

    Oxalá! Tomara que esta seja apenas a primeira de muitas derrotas do Eduardo Cunha(PMDB-RJ) sua retrógrada bancada evangélica.Xô atraso!

    • nadja Postado em 07/Mar/2015 às 23:44

      Amém, assim seja....A mudança é difícil em um país com 500 anos de casa grande a frente. mas com determinação e valentia, como nossa presidenta a frente , conseguiremos

  2. Salomon Postado em 06/Mar/2015 às 17:34

    Uma vitória para uma sociedade que se quer igual, justa, livre e solidária conforme a Constituição.

  3. José Ferreira Postado em 06/Mar/2015 às 17:43

    Mais um projeto assistencialista de cotas e bolsas. Pegar no cabo da enxada ninguém quer.

    • Denisbaldo Postado em 06/Mar/2015 às 18:24

      Muitas destas pessoas não conseguem nem limpar a bunda seu imbecil.

      • Jonas Schlesinger Postado em 06/Mar/2015 às 18:48

        E aí Denis Garibaldo, tava sumido mano. Viajou muito? É compreensível...

      • Denisbaldo Postado em 07/Mar/2015 às 13:21

        Por que quer saber? Que dar a bunda pra mim? E aí, continua ainda ouvindo aquela banda A-Ha? Homem fã de A-Ha é homossexual, mas não quero comer sua bunda, vai procurar a sua turma.

      • Jonas Schlesinger Postado em 07/Mar/2015 às 15:51

        Quanta mágoa. Nem minha ex namorada guarda mágoa assim. E ainda se refere a mim como homossexual... teu comentário, olhando bem, parece de uma guria retardada. Mas... bem-vindo de volta. XD

    • Daniel Postado em 06/Mar/2015 às 18:31

      No caso da maioria dos deficientes, eles não podem pegar no cabo da enxada. E eles são rejeitados em diversos cargos de emprego por conta das limitações físicas, mesmo quando elas não interferem no exercício da função. Aliás, fique feliz se um deficiente quiser emprego: pelo menos ele quer contribuir para a própria autonomia e para a sociedade, e não depender de pensão - garantida por lei em quase todos os casos. Eu sei que esperar empatia de um troll é pedir muito, mas c*go e ando pra vc. Ligo pros outros q podem se perguntar pq um deficiente precisa de leis como estas e vão se deparar com este comentário

    • Lourdes Farias Postado em 06/Mar/2015 às 18:48

      Você tem o que lugar do coração hem? Lembre-se que amanhã você pode precisar! Ninguém sabe o que vai acontecer no futuro. Melhor ficar calado que falar merda!

      • Vinicius Postado em 06/Mar/2015 às 22:07

        Ele tem falta de vergonha na cara isso sim! * Outro Vinicius

    • Eber Prado Postado em 06/Mar/2015 às 19:02

      E vc, aprender a ler um texto?

    • anderson Postado em 06/Mar/2015 às 19:16

      Amigo, tem pessoas que precisam de ajuda, se elas mesmo assim nao se ajudam é um problema, mas o governo faz sua parte. É ingenuidade imaginar que todos pode, trabalhar em.um sistema tao excludente como o nosso. Enquanto tivermis uma política econômica como está infelizmente esses assistencialismos terão que ocorrer, para apaziguar a fome, que nao espera ninguem arrumar emprego.

    • Wander Postado em 06/Mar/2015 às 20:58

      Antes de comentar leia e entenda o que o texto informa. Um deficiente pegar na enxada? Ainda bem que o Denisbaldo já te classificou devidamente.

    • Roger Postado em 06/Mar/2015 às 22:53

      Idiota, como um deficiente vai pegar no cabo da enxada? Uma bolsa muito mais útil e merecida que as bolsas-dondoca defendida por bandidos como Cunha ou as mamatas como bolsa-paletó e auxílio-moradia do Legislativo e do Judiciário. Fica quieto que você não passa vergonha. Deve ser um fã de Bolsonaro, Feliciano e Cunha, pra escrever tamanha asneira.

    • Beatriz Postado em 07/Mar/2015 às 07:46

      Colega, então você deve ter conhecimento de causa para dizer isso hein?! Divulga para nós como é ser cadeirante, cego, enfim, ter alguma limitação física e pegar no cabo da enxada só pra agradar uma sociedade egoísta ;) Antes de falar asneira se imagine com as mesmas dificuldades do seu próximo...

      • José Ferreira Postado em 07/Mar/2015 às 10:41

        Quando falei em "cabo da enxada" digo de um modo etéreo, pois isso quer dizer que um certo indivíduo (os deputados) não trabalham para a população e só fazem projeto de cotas e bolsas. Isso acaba sendo algo para "inglês ver" e não contribui para a solução das verdadeiras demandas do Brasil. A própria Mara Gabrilli usa a sua deficiência para se eleger. Duvido se ela se elegeria sem apelar para a sua deficiência.

      • juliano Postado em 09/Mar/2015 às 17:18

        José Ferreira tenta se explicar e consegue se afundar mais ainda na m.

  4. luiz Postado em 06/Mar/2015 às 17:49

    Da algum alento e esperança a conquista. Também acho que em nome da justiça sejam parabenizados os parlamentares de oposição que não se renderam à mesquinharias e participaram do debate com a intenção de melhorar o projeto. É bom ver um projeto começado pelo PT e finalizado pelo PSDB com o apoio de ambos e que garanta direitos fundamentais aos deficientes brasileiros. Que bom seria se eles agissem de forma semelhante em outros assuntos que, como esse, são sérios e extremamente importantes pro Brasil.

    • Rogério Britto Postado em 09/Mar/2015 às 04:43

      Parabéns por ser o único a ter a visão da parceria entre os partidos!

  5. Slash Postado em 06/Mar/2015 às 18:22

    Que seja a primeira de muitas vitórias. GO ESTADO MODERNO. XÔ ESTADO MEDIEVAL.

  6. Thiago Teixeira Postado em 06/Mar/2015 às 18:25

    Graças ao bom Deus que este país tem legisladores (as) que se importa com o social, se dependessem do lixo dos homens de bem, perfeitos e de bem com a vida, estávamos todos na roça. Parabéns a nobre deputada tucana, desgraça e sofrimento eterno a todos os safados que votaram contra.

    • Jonas Schlesinger Postado em 06/Mar/2015 às 18:50

      Agradeça ao.DEM tbm. Vamos, deixe de ser mesquinho e engula o orgulho.

  7. Antonio Postado em 06/Mar/2015 às 18:36

    Essa bancada que votou contra está incoerente com o ensinamento do mestre dos mestres, Jesus de Nazaré@

    • poliana Postado em 06/Mar/2015 às 19:04

      Chupa corja evangélica!!! Essa foi só a 1* derrota de vcs no Congresso! Vão se acostumando bando de estrumes!

      • poliana Postado em 06/Mar/2015 às 22:08

        antônio...n direcionei meu comentário a vc não. é q teclei do celular. só agora q vi a resposta abaixo do seu post. desculpa o mal entendido.

    • Deisi Postado em 07/Mar/2015 às 08:23

      Antonio, fundamentalistas há tempo se esqueceram do maior mandamento do cristão que é o amor, o mundo padece de uma tremenda falta de amor e compaixão. São hipócritas em tempo integral! O cristianismo só vale quando lhes convém.

  8. Jane Silva Postado em 06/Mar/2015 às 19:17

    Um país justo e decente cuida de todos os seus cidadãos e preserva seus direitos sem discriminação de raça, cor, idade, deficiência e, principalmente, sem politicagem medíocre ou intenções escusas...

  9. José Postado em 06/Mar/2015 às 19:39

    Esses fundamentalistas precisam ser cassados, pois a presença deles na Câmara viola a Constituição e é uma ameaça a democracia. A democracia não pode tolerar aqueles que são contra a democracia, se na Alemanha dos anos 30, os Nazistas tivessem sido presos, talvez o mundo seria poupado dos horrores que a direita conservadora impôs ao assumir o poder na Alemanha (e que por sinal, também odiavam as mesmas pessoas que fundamentalistas odeiam). E o PDT está banido das minhas escolhas políticas.

  10. Luis Postado em 06/Mar/2015 às 23:30

    A cota para ensino superior não faz o menor sentido. Como que o fato de alguém ser aleijado e não poder andar reduz a aptidão mental dessa pessoa pra estudar, por exemplo? E também é meio complicada essa punição à discriminação hein. Quer dizer, como que vão averiguar se a vaga foi recusada por discriminação e não por ter outra pessoa mais competente ?

  11. Ivonildo Cezar Postado em 07/Mar/2015 às 10:56

    Claro, todos são iguais perante a Lei. Já é um grande avanço em uma democracia!

  12. magnum Postado em 07/Mar/2015 às 17:08

    Vcs estao sendo manipulado pela noticia ,a manchete da noticia da a entender que a bancada do contra nso quer a inclusao dos deficientes na sociedade como todo onde na verdade era partes da lei nao citadas acima que eles eram contra querendo assim colocar outro projeto com algumas alteraçoes eu vi a reportagem na tv nao estou defendendo é que vendo a manchete comparAdo a reportagem fica clara que é tendenciosa mas no todo foi uma boa vitoria