Nicolas Chernavsky
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Juristas 23/Mar/2015 às 18:15
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PEC que adia renovação do STF dificultaria revisão da farsa do “mensalão”

Ao reduzir de cerca de 5 para 1 os ministros do STF que seriam indicados no segundo mandato de Dilma, a mudança faria com que no julgamento da revisão criminal da farsa do “mensalão”, que deve acontecer nos próximos anos, a composição do tribunal não mude tanto em relação à do julgamento de 2012

ministros stf pec Câmara dos Deputados

Nicolas Chernavsky*

Recentemente, entrou na pauta da Câmara dos Deputados uma PEC para estender de 70 para 75 anos a idade máxima de aposentadoria nos tribunais superiores do país, entre eles o STF. A PEC foi aprovada em primeiro turno, bastando ser aprovada em segundo turno para ir à sanção presidencial. Se virar lei, 5 ministros do STF que se aposentariam entre 2015 e 2018, vão se aposentar entre 2020 e 2023. Neste caso, o único ministro do STF que Dilma indicaria (com aprovação do Senado), no seu segundo mandato, seria o substituto de Joaquim Barbosa. Entre as consequências da eventual aprovação da PEC, uma em especial diz respeito à revisão criminal da farsa do “mensalão”, que deve ocorrer nos próximos anos.

Isso porque a renovação de vários ministros durante os próximos anos faria com que a composição do STF se tornasse muito diferente daquela do julgamento de 2012, aumentando a chance de que condenações sejam anuladas durante a revisão criminal. Se a PEC for aprovada, a composição será apenas um pouco diferente durante a revisão criminal. Em termos de política nacional, como a farsa do “mensalão” é provavelmente a principal acusação de corrupção em relação ao PT, e como corrupção é provavelmente a principal acusação em geral em relação ao PT, a posição do STF sobre o assunto é importantíssima quanto ao debate que ocorre na população brasileira em relação à veracidade ou não das acusações.

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Uma outra consequência da aprovação da PEC seria que o tempo em que os juízes dos tribunais superiores ficam nos cargos, que hoje em muitos casos chega a 30 anos, subiria nesses casos para incríveis 35 anos, tempo durante o qual o povo, mesmo renovando democraticamente seus representantes nas cúpulas do Executivo e do Legislativo, teria que ver na cúpula do Judiciário pessoas indicadas pelos políticos de um passado distante, alguns até em um tempo em que parte considerável do povo nem havia nascido. Essa deficiência na renovação democrática em relação ao Judiciário não é uma exclusividade do Brasil, apesar de aqui ser particularmente exacerbada, pois em muitos países os juízes dos tribunais superiores têm mandatos limitados a algo entre 8 e 15 anos.

Inclusive, quanto à possibilidade em si de pessoas entre 70 e 75 serem juízes das mais altas cortes do país, de fato é um avanço civilizatório. O problema é que, ao não existir um tempo razoável de mandato, como 10 ou 12 anos, este avanço vem junto com um retrocesso civilizatório, que é a intensificação do déficit democrático no Judiciário, ao aumentar o tempo potencial de mandato. Assim, é preciso analisar a resultante da PEC, e nesse caso, talvez fosse interessante que, ao mesmo tempo em que se permite que os juízes fiquem até os 75 anos nos tribunais superiores, se institua um tempo de mandato mais coerente com o sistema democrático.

*Nicolas Chernavsky é jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), editor do CulturaPolítica.info e colaborador do Pragmatismo Político

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Comentários

  1. Onda Vermelha Postado em 23/Mar/2015 às 19:07

    Mas não é só isso, não é mesmo? Vou fazer aqui um breve resumo desta história toda! Me acompanhem , por favor! O Ministro Gilmar Mendes, sempre ele, com uma enorme empáfia disse semana passada que não vai liberar a ADI 4650 que julgaria inconstitucional as doações de empresas privadas para campanhas políticas. O Placar está em 6 X 1. Ele já perdeu no mérito, mas não se conforma, e a toda hora usa de subterfúgios cretinos e risíveis para não por a questão de volta ao plenário do STF. Por quê? Porque fez um “acordão” para segurar o julgamento da ADI enquanto o Congresso Nacional, “liderado” pelo Cunha/Renan, o PMDB e PSDB aprovam uma PEC constitucionalizando o financiamento de campanhas políticas por empresas privadas. Ou seja, o contrário do que certamente deseja a maioria da população neste exato momento que se desnuda essa promiscuidade. E daí? Caso seja aprovada, ADI 4650, proposta pelo OAB, CNBB e MCCE perderá o OBJETO e voltaremos a ESTACA ZERO! E o que ele, Gilmar Mendes, ganha em troca? A aprovação da PEC da Bengala e mais cinco anos para ele e seus compinchas no STF, STJ, TRF’s, TCU’s enxovalharem o nosso tribunal maior. Por quê? Eles têm MEDO que numa nova composição do STF com os novos indicados pela Presidente Dilma haja uma Revisão Criminal das penas aplicadas aos condenados no Mensalão devido a ocultação do laudo 2828 e os do Inquérito 2474 da PF pelo Joaquim Barboza, e assim eles sejam eles declarados inocentes! Já que nenhum dos novos juízes teriam razão para compactuar com “erros passados”! E caso isso acontecesse seria uma completa desmoralização da Mídia Hegemônica, Rede globo à frente e dos próprios ministros que os condenaram. Ok? Agora alguém acredita que sem a adoção desta providência, fim da interferência do Poder Econômico, uma Reforma Política teria sucesso? A corrupção seria extirpada? Aproximaria “representantes” (políticos) de “representados” (eleitores), se àqueles somente se sentem vinculados a quem financia sua campanha? Se você respondeu “SIM” a essas questões, então meus parabéns! Você já pode esperar pelo “coelhinho da páscoa”! Ah, sim o Pacote Anticorrupção ajuda, mas não é uma panaceia que resolve todos os males e a Dilma e o PT já se convenceram disso. Por quê? Porque SEMPRE tem alguém testando os limites da Lei, e não é só no Brasil, não! E ainda com 5570 municípios, 27 estados e milhares de servidores do governo federal, e centenas/milhares/repasses de recursos de convênios não há PF ou MP ou CGU que dê conta do recado! Pronto falei! #DevolveGilmar!

    • Rocken Postado em 23/Mar/2015 às 20:48

      o que o Gilmar Mendes esta fazendo é um absurdo no maior nível que existe, mas se você pedir pro pessoal do dia 15 se eles já ouviram falar deste caso a resposta sera: "Não me incomoda, estou ocupado salvando o Brasil"

    • JARAU Postado em 23/Mar/2015 às 21:26

      PARABENS, ESTE ESCLARECIMENTO DEVE SER REPASSADO A TODAS AS PESSOAS QUE ACRETITAM NUM BRASIL JUSTO E DEMOCRATICO, INCLUIMOS OS COXINHAS NESTA.

    • Mauro Bava Postado em 24/Mar/2015 às 09:04

      O que a Dilma está esperando para de uma vez por todas deflagrar um movimento para jogar toda essa merda no ventilador? Ela já perdeu essa oportunidade em 2013.

  2. Hilles Postado em 23/Mar/2015 às 21:09

    Somente uma correção: as propostas de Emenda à Constituição devem ser discutidas e aprovadas em dois turnos em cada uma das casas do Congresso, e não são enviadas à sanção presidencial, sendo promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado (art. 60, § 2º e § 3º da Constituição), motivo pelo qual está equivocada a segunda frase da matéria.

    • Onda Vermelha Postado em 24/Mar/2015 às 14:27

      Exato Hilles. Bem observado! Até mesmo porque se assim fosse a Dilma, obviamente, vetaria essa alteração da Constituição Federal que lhe retira o direito legítimo de indicar Ministros do STF, e dos demais tribunais pelo resto do mandato.

  3. Salomon Postado em 23/Mar/2015 às 22:59

    Os Ministros da Corte Suprema deveriam ser escolhidos por sufrágio, eleitos pelos advogados, promotores e juízes. Esse negócio de indicação pelo Presidente e sabatina do Senado é o maior coice do Judiciário no povo. Isso porque o atual procedimento interfere na independência e na imparcialidade. É o mesmo embuste ideológico que ocorre na Academia Brasileira de Letras.

    • Aleluia Postado em 24/Mar/2015 às 09:59

      Tambpem concordo. Esse modelo já era. Essa PEC (fruto da militância do Sr. Gilmar Mendes) serve para perpetuar o poder (e os vícios) na mão dos mesmos no STF. O judiciário precisa de oxigenação, essa é a tipica lei que se fosse para referendo pela população ia tomar uma senhora surra.

  4. Olympio Postado em 24/Mar/2015 às 01:58

    Apenas para informar. Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) não necessita de sanção presidencial. As PECs são promulgadas diretamente pelas mesas diretoras da câmara e do senado.

  5. Pereira Postado em 24/Mar/2015 às 12:43

    Para eles, o mensalão deve ser uma "farsa" com intenção golpista. E depois não sabem porque não dá para levar essa esquerda tacanha a sério. O mensalão é mais uma daquelas coisas que colaboram para o "bem maior".

  6. maribel dias kroth Postado em 24/Mar/2015 às 14:04

    Acho que no Brasil não precisa mais de Presidentes já que o STF se eterniza no poder acima de um Presidente da Republica, e quando existem dois poderes a Câmara dos Deputados com maior autonomia e poder de decidir as politicas no Brasil o terceiro poder o da Presidência só a desgasta emocionalmente porque virou refém dessa marginália chamada de políticos que só aprovam leis se forem instituídas por eles, ou se submeterem aos seus sórdidos acordos escusos!

    • Paulo Eduardo Postado em 25/Mar/2015 às 09:57

      Verdade!