Redação Pragmatismo
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Mulheres violadas 04/Mar/2015 às 11:15
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Crime de feminicídio é oficialmente aprovado na Câmara

Câmara inclui o feminicídio entre os crimes de homicídio qualificado. Punição será de doze a trinta anos quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O crime também será classificado como hediondo. Projeto segue para sanção presidencial

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Em dez anos, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas (divulgação)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção.

Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:

– durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
– contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
– na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Crime hediondo

O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semi-aberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Violência doméstica

Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. “Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos”, afirmou.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. “É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher”, disse.

A proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Tradicionalmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8 de março), a Câmara aprova projetos de interesse das mulheres.

Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Agência Câmara

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Comentários

  1. paulo Postado em 04/Mar/2015 às 11:29

    Parabéns pela excelente lei aprovada! biologicamente o homem é mais forte e mais agressivo! então não tem como tratar juridicamente os 2 com a mesma lei a lei serve para realizar o equilibrio! bela iniciativa. estou a espera de que se torne crime hediondo corrupção.

    • Thiago Teixeira Postado em 04/Mar/2015 às 12:03

      Certamente você é tipo de "homem" que bate em mulher. Mas seus dias estão contados, amigo.

      • paulo Postado em 04/Mar/2015 às 12:19

        nao entendi seu comentario. teria como ser mais claro e me explicar como chegou a essa conclusão? ou voce esta apenas me acusando gratuitamente?

      • eu daqui Postado em 05/Mar/2015 às 11:20

        O Thiago chegou a essa conclusão da mesma forma que, ali em outro tópico, alguém concluiu que ele é a favor do estupro.

    • eu daqui Postado em 05/Mar/2015 às 11:19

      Nem sempre o homem é o mais forte e o mais agressivo. Isso é sexismo.

  2. Guilhermo Postado em 04/Mar/2015 às 12:41

    Paulo, nem tente entender. A julgar pelo comentário do Tiago Teixeira, ele é certamente o tipo de homem que possui dificuldade em interpretar um texto. Infelizmente, no Brasil, esses dias não estarão acabados tão cedo.

    • Thiago Lopes Postado em 05/Mar/2015 às 10:13

      Sejamos sinceros, esse texto do Paulo tá muito ruim, uma boxta pra falar a verdade. Não culpo o xará Thiago dessa vez. O texto do Paulo ficou ambíguo. Sem contar que o comentário dele tem alguns pressupostos de retardado, tem uma coisa determinista. Vc, Guilhermo, grande leitor, poderia apontar a ideologia que está por trás do comentário do Paulo? Mostra pra nós que vc é um homem que sabe interpretar textos.

  3. Jonas Schlesinger Postado em 04/Mar/2015 às 17:39

    Gostei. Vai ser um progresso a mais nas leis brasileiras, pois ultimamente só há regresso. Quem for homem que bate em mulher, cague-se de medo; quem adora mulher, faça um carnaval com tua mulher em quatro paredes kkkk a esquerdopata que eu mais amo e que já comentou na minha conta - minha namorada - não tem do que se queixar de mim :) porque sou um menino muito obediente.

    • wallace bernardo Postado em 05/Mar/2015 às 05:31

      ainda e muito pouco tinha que ser pena de morte

  4. Henrique Postado em 05/Mar/2015 às 00:57

    Achava que todo assassinato fosse crime hediondo.O "feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino"é a mesma coisa que dizer,João, assassinado em razão de sua condição de João.As causas de assassinatos de mulheres podem ser inúmeras,mas nenhuma foi assassinada por que era mulher(a morte de mulheres pelos parceiros e outros, tem outras motivações, como ciúmes,não aceitar separação,traição,estupro...,matam por essas razões e não por preconceito contra as mulheres.)Ademais,o fato de ter sido aprovado ,não terá efeito mágico,afinal,por lei é proibido roubar,matar,estuprar...e no entanto,essas coisas continuam acontecendo

  5. Ivonildo Cezar Postado em 05/Mar/2015 às 09:43

    SERÁ QUE PRECISAMOS DE MAIS LEIS OU USAMOS AS QUE JÁ TEMOS, VEJAMOS: A Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por outro lado temos o homicídio previsto no Código Penal – Vejamos: Homicídio simples - Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena - § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado - § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos. O Código Penal não faz distinção entre homem ou mulher, ou seja, que quem matar quem terá que responder pelo crime, seja home seja mulher. Por outro lado a lei Maria da Penha já cria mecanismo de proteção à mulher. Desnecessidade de se criar nova lei normas mesmo porque já existe previsão legal. Ainda estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal, como afirmou o Dep. Evando Gucci (PV-SP). Preconiza a Constituição Federal em seu TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição...Então, será que precisamos mais de leis? ou aplicação das que já existem, as quais estão sob tutela do Estado. Mais uma vez um legislador brasileiro demostra seu desvelo midiático, produzindo textos inconstitucionais e inúteis e ainda, aumentou a pena sem reformar o sistema prisional e sem estudar melhor os problemas estruturais do Brasil.