Redação Pragmatismo
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Política Externa 05/Mar/2015 às 21:00
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Cesare Battisti, criminoso ou refugiado político?

Decisão da Justiça autorizou deportação de Cesare Battisti nesta semana, contrariando a decisão do governo brasileiro que reconhece a perseguição política pela Itália. Entenda porque o escritor e ativista foi considerado um refugiado político pelo Brasil

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Cinco anos depois de o escritor e ativista Cesare Battisti ter obtido status de refugiado político após decisão do presidente Lula, a juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu determinou nesta semana que ele seja deportado para a Itália.

Para entender o caso Battisti, é preciso compreender o período histórico em que ele atuou politicamente e o porquê das suas condenações.

Segundo advogada Marcela Moreira Lopez, diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a decisão deve ser revista. “O fato é que temos uma decisão de instância superior sobre o tema, e ela [a juíza] está se imiscuindo em uma decisão do presidente e do Supremo“.

O caso do asilo político de Battisti gerou muita polêmica em 2010. Setores conservadores do Brasil e Itália, com auxílio dos meios de comunicação, não demoraram para taxá-lo de terrorista e assassino, sem ao menos conhecer sua história.

A Itália dos anos 1970, época em que Battisti atuou politicamente, tinha grande efervescência política. Movimentos sociais, como o estudantil e o operário, reivindicavam direitos cíveis – entre os quais a legalização do divórcio e do aborto.

Segundo o Doutor em História Social e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Giuseppe Cocco, “a Itália nesta época não era ‘de chumbo’, pelo contrário, os anos 70 foram uma época de conquistas sociais revolucionárias. Esses anos foram ‘chumbados’ porque o Estado organizou uma série de atentados para criar um clima de terror e reprimir os grupos de esquerda. Cocco explica que a luta armada, por parte da esquerda, respondia a essas provocações; foi uma década libertária dentro da qual ocorreram lutas armadas contra o fascismo”.

O professor lembra que essas lutas armadas ocorreram por conta do “compromisso histórico” firmado entre o Partido Comunista Italiano (PCI) e a Democracia Cristã (partido de direita com maioria no governo). De acordo com ele, isso fez com que o PCI deixasse de lado o seu caráter inovador e adotasse uma posição extremamente contrária aos movimentos sociais, que encararam esse compromisso como uma traição do partido.

Para o jornalista e organizador do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, Celso Lungaretti, “a traição do PCI colocou os movimentos numa situação de desespero e excessos, levando-os a atitudes como o sequestro e assassinato [em 1978] do primeiro-ministro Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas [o principal grupo armado de extrema esquerda]”.

O assassinato de Moro, por sua vez, levou a uma forte repressão dos movimentos sociais, e, com a desculpa de “combater o terrorismo”, são criadas leis de exceção, que retiravam direitos da população e permitiam que se prendessem pessoas preventivamente por até dez anos e oito meses com base apenas em hipóteses e sem a necessidade de provas concretas; além de permitir tortura e legitimar a delação premiada.

Battisti conta sua história no livro “Minha fuga sem fim”. Ele conta que entrou para o grupo de resistência Proletários Armados pelo o Comunismo (PAC) em 1976, permanecendo nele até o final de 1978.

O PAC, fundado pelo militante Pietro Mutti, nunca teve uma organização centralizada, de forma que qualquer pessoa ou grupo pudesse cometer atentados e atribuir a autoria dos delitos a este grupo. Após o sequestro e assassinato de Moro, o grupo decide abandonar a luta armada, adotando a máxima: “Sim à defesa armada, não aos atentados que acarretassem morte humana”.

Entretanto, a maneira estrutural do PAC fez com que essa filosofia não fosse realmente seguida, e atentados continuaram a ser realizados carregando o nome do grupo.

Battisti tenta convencer Mutti a dissolver o PAC. Sem sucesso, ele resolve, então, se desligar do grupo, vivendo clandestinamente na Itália.

Juntamente com parte dos militantes da primeira hora, naquele momento decidi virar a página e renunciar definitivamente à luta armada. Não queríamos apenas deixar o grupo, queríamos também lhe dar um fim. Começaram, então, os problemas com meu antigo companheiro Pietro Mutti”, relatou Battisti.

Ele é preso em 1979 e levado para uma penitenciária de segurança máxima, sob a acusação de “subversão contra a ordem do estado”. Após dois anos, seu processo foi revisto e ele transferido para uma prisão comum, onde conseguiu escapar graças à ajuda de Mutti.

Sobre o tempo na cadeia, ele conta que “a cada dia prisioneiros desapareciam sem razão, para retornar após meses, embrutecidos e mudos, ou não retornavam. Tomei consciência de que as leis não seriam nunca normais para nós. Por causa disso, e apenas por isso, tomei a decisão de fugir”. E Battisti foge, então, para o México em 1982, mesmo ano em que Mutti foi preso pela polícia italiana.

Mutti, preso, denuncia diversos militantes e mesmo pessoas que não tinham ligação alguma com a luta armada, fazendo uso de uma das leis de emergência criadas: a “Lei dos Arrependidos”, que beneficiava presos políticos com redução de suas penas caso denunciassem pessoas que fizessem parte de grupos de resistência. Mutti foi um dos principais “arrependidos” do período, tendo sua prisão perpétua reduzida a nove anos.

Entre as diversas denúncias feitas por ele, estão os quatro homicídios de que Battisti é acusado: em 6 de Junho de 1978, o assassinato de Antonio Santoro, em Undine; em 19 de Fevereiro de 1979, o duplo assassinato de Pierluigi Torregiani e Lino Sabbadin, em Milão e Mestre (cidades à aproximadamente 500 quilômetros de distância uma da outra), respectivamente; e em 19 de Abril de 1979, o assassinato de Andrea Campagna, em Milão.

Somente após essas acusações, que não se baseiam em nenhuma prova concreta, Battisti é condenado à prisão perpétua e é visto, pelo Estado Italiano, como assassino.

Em 1990, Battisti vai à França, onde a Doutrina Mitterrand, criada pelo presidente François Mitterand, assegurava proteção política aos militantes que largaram as armas. Ele vive em Paris, trabalhando como zelador do prédio em que mora e também como escritor de livros policiais, que denunciavam a Itália repressora.

A Itália pede que Battisti seja extraditado, e após catorze anos vivendo na França, ele é preso. Para tornar o processo de extradição legal, o presidente francês na época, Jacques Chirac, revê a Doutrina Mitterrand. Battisti é solto após três semanas, pois, em um primeiro momento, tanto a mídia francesa quanto a opinião pública estavam do seu lado e consideravam sua prisão como “uma afronta ao Estado de Direito Francês”.

Logo depois de ser solto, no entanto, a mídia francesa muda completamente sua opinião em relação ao caso. Battisti se torna um “monstro” que deveria pagar pelo que fez. O tribunal francês decide então por sua extradição, e ele foge para o Brasil. Se Battisti fosse extraditado, ele seria preso apenas pelas acusações de Mutti.

Ele não teve direito a um julgamento justo, no qual pudesse se defender de maneira legítima, mostrando sua versão dos fatos.

Como afirma o filósofo francês Bernard-Henri Lévy, no prefácio da autobiografia de Battisti, “defendo tão-somente um processo imparcial, desapaixonado, conforme aos princípios do direito europeu e do bom senso – defendo, e este é o sentido deste prefácio, que se assegure a Cesare Battisti o direito de confrontar, pessoalmente, o seu passado e o seu destino”.

Briga diplomática

Além da polêmica interna, o caso Battisti abalou relações diplomáticas entre Brasil e Itália, uma vez que a decisão brasileira não foi respeitada pelas autoridades italianas, que ameaçaram até cancelar um jogo amistoso entre as seleções de futebol dos dois países.

O deputado italiano Ettore Pirovano, do partido de direita Liga Norte, declarou ironicamente que “não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas. Portanto, antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes”.

Lungaretti, do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, diz não se surpreender com essa posição da Itália. “Sempre teve essa visão arrogante do mundo. Reconhecem as grandes potências, mas o resto é periferia. Tanto que há realmente essa visão preconceituosa sobre o Terceiro Mundo”, afirma.

A pergunta que Battisti faz a todo o momento em seu livro é “por que eu”? Não se sabe ao certo os motivos que a Itália tem para exigir sua extradição a ponto de abalar as relações com o Brasil. Para Lungaretti, “a Itália não fez as pazes com seu passado, e Battisti representa esse passado. Ele é um homem perseguido por suas ideias”.

E, mesmo após receber asilo político do governo brasileiro, esta perseguição continua.

José Coutinho Júnior, Brasil de Fato

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Comentários

  1. Luis Postado em 05/Mar/2015 às 23:18

    É proibido matar, exceto quando em larga escala e ao som de trombetas. Voltaire devia ter acrescentado a essa frase: " E que o assassino seja de esquerda." Quando até ultra- esquerdistas dementes como Mino Carta admitem que esse cara não passa de um criminoso, fico pensando em que tipo de gente ainda defende o Battisti.

    • Jonas Schlesinger Postado em 06/Mar/2015 às 00:13

      Pois é. Acho que nem progressistas aclamam esse homem. As pessoas pensam que só porque a justiça do brasil é feita de circo a pão de ló, acham que das outras nações são iguais. Já pensou se houve alguma investigação mais concreta de 2010 pra cá? Quando vejo que pessoas de esquerda como alguns amigos meus e minha mina sentem repúdio desse homem; fico pensando quem poderia defendê-lo? -"EU!" "O anão diplomático!". Não contavam com a camaradagem! Obs: os piores demônios escreveram livros na prisão, como esse demônio. Mein Kampf surgiu da mente de um igualzinho.

  2. João Paulo Postado em 06/Mar/2015 às 06:25

    O texto está bom, mais acho que pecou em desenvolver melhor alguns pontos que julgo muito importante, como o fato de que os assassinatos em duas cidades 500KM distantes atribuídos ao ativista ocorreram não só no mesmo dia mais é um espaço menor de duas horas de diferença, e que própria sentença do tribunal do júri do Milão admite fragilidade das provas matérias e que a condenação só foi possível por essa “confissão” do Pietro Mutti, acho importante lembrar fuga dele da França ocorreu por presidente Jacques Chirac não respeitar "Doutrina Mitterrand", e que o próprio Silvio Berlusconi, estava pressionando politicamente a frança e queria a cabeça do ativista como se fosse um troféu.

  3. zé miguel Postado em 06/Mar/2015 às 13:21

    gente essa cara é um assassino, foi julgado por um tribunal , em um pais democratico e da UE, sera que esses comunistas assassinos merece todo esse empenho do partido do poder.

  4. Rodrigo Postado em 06/Mar/2015 às 14:13

    A se o Berlusconi queria a cabeca dele é por que ele é gente boa! Já tomei minha posição. Brincadeira, sempre soube que a corda estoura sempre do lado mais fraco. Meu velho pai já dizia. É a velha história, rico roubando é desapropriação. Se for pobre é ladrão.

  5. Verônica Postado em 07/Mar/2015 às 00:44

    Gente, estou na Itália há um ano. A maioria dos meus amigos aqui são de esquerda. O avô da minha namorada era um partigiano. Os meus amigos que não são de esquerda não se posicionam politicamente. Enfim, não tenho relações com ninguém da direita neste país. Nenhuma dessas pessoas que eu conheço e convivo defende Battisti. Nenhuma! Todos são favoráveis que ele volte e responda pelos crimes que cometeu. A Lega Norte é um partido de extrema direita forte no Veneto, região onde estou, mas está longe de ser unanimidade. A opinião de um homem que faz parte desse partido está muito longe de representar a Itália. Eu posso dizer como uma pessoa que mora aqui que italianos não são arrogantes e não. Pelo contrário, gostam e respeitam o Brasil, nunca fui tratada mal por nenhum italiano por ser brasileira, eles adoram o Brasil e sentem uma conexão com nosso país porque por causa dos imigrantes italianos que foram para o Brasil. Enfim, o texto me soou muito tendencioso.

  6. Victor Hugo Postado em 08/Mar/2015 às 20:05

    Incrível a defesa que fazem desse sujeito. E como são tendenciosos e parciais. Nunca foi tão bem aplicada a máxima: Diga-me com quem andas e te direis quem é.

  7. enganado Postado em 22/Jun/2015 às 23:37

    Vc esqueceu de incluir os "sionistas" juntos com os comunistas, visto os "sionistas" matam Crianças Palestinas desde 1948 e até hoje=2015 são acobertados pelos "salvadores da humanidade", os EUA. Vc diz que nazistas pagam pelos crimes, por que iSSraHell, sua terrinha, recebe GRANA da Alemanha até HOJE, como reparação de guerra, se naquela época não existia iSSraHell? Isto pode? No entanto a Grécia agora=2015 cobrou esta reparação, ouviu um sonoro NÃO muito grande da SAPATONA, também acobertada pelos agora EUA/iSSraHell porque senão a sopa acaba para iSSraHell. E os Nazistas da UScrânia que apoiam os judeuSS atuais donos/patrões/financiadores, como é que ficam as punições? Isto tem explicação? Então pode-se concluir que nazista, sionistas, anglo-semitas, ... são farinha do mesmo saco, ou sejas um balaio de gatos assassinos. Estou esperando iSSraHell reclamarem publicamente dos Três Patetas do Báltico qdo fazem parada militar com os nazistas locais, e daí? Nada! Cadê o Bestanyahu? Tá mudo? Por que seus patrões=EUA NÀO entregaram ao governo de CUBA o terrorista que explodiu um avião de passageiros de CUBA, não sobrou ninguém. Por que? O assassino vive livre e solto em Miami, sob a custódia do FBI/CIA/NSA/MOSSAD/ ... , vamos por que? Bom, já sei! Como é o governo "salvador do planeta Terra"= EUA, pode tudo. Então o Battisti viveu 7 ANOS na França e a Itália não o pegou POR QUE? Esperou chegar ao BRASIL, minha Pátria, para tomar providências. Olha aqui, se vc pensa que sou pamonha, tá enganado! Procure outro com suas desculpas esfarrapadas e/ou vai bater cabeça no Muro pra ver se entra um pouco de justiça/lucidez/inteligência.