Redação Pragmatismo
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Democratização Comunicação 05/Mar/2015 às 15:40
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Aprenda a denunciar conteúdos abusivos da TV

Discussões ganharam as redes sociais no Brasil após Alexandre Frota confessar, em rede nacional, ter cometido um suposto estupro. Qualquer cidadão que considerar ter se deparado com conteúdos impróprios nas programações de TV pode protocolar uma denúncia. Saiba como fazer

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O que fazer quando a programação de TV e Rádio veicula conteúdos impróprios ou considerados ofensivos? Pela Constituição Federal, os veículos, que operam concessões públicas, devem privilegiar conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos, mas nem sempre é assim. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Dias, do Ministério Público Federal (MPF), “muitas emissoras acabam adotando uma prática que é colocar no ar conteúdo bastante questionável que, em alguns momentos, tangenciam para atos ilícitos“, avalia.

Essa discussão ganhou as redes sociais no país após a veiculação, na última quarta-feira (25), de entrevista do ator Alexandre Frota ao programa “Agora é tarde”, apresentado por Rafinha Bastos na Rede Bandeirantes de Televisão. Na ocasião, o entrevistado narra o suposto estupro de uma mãe de santo, em meio a risos do apresentador e da plateia. Exibida originalmente em maio do ano passado, a entrevista foi reprisada e gerou grande número de manifestações na web que consideraram o conteúdo ofensivo e criminoso para mulheres e representantes de religiões afro-brasileiras. Após questionamento de uma internauta, o apresentador alegou se tratar de uma história fictícia.

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Uma petição online foi criada por meio da plataforma Change.org com o objetivo de reunir assinaturas e encaminhar como denúncia ao Ministério Público. “Esta petição, encaminhada ao Ministério Público, solicita a rigorosa investigação dos fatos narrados por Alexandre Frota com incentivo do apresentador Rafinha Bastos, além da severa punição, seja para o caso de estupro, seja para o caso de apologia à violência sexual“, diz o texto.

Qualquer cidadão que avaliar que emissoras cometeram abusos em sua programação pode protocolar uma denúncia ao Ministério Público Federal. A partir daí, cabe ao MPF pedir esclarecimentos à emissora e ao Ministério das Comunicações com relação ao conteúdo que foi veiculado – o ministério também recebe denúncias pelo email [email protected]. Em seguida, é iniciado um diálogo com a emissora no sentido de uma retratação ou abrir espaço em sua programação para veicular campanhas educativas ou que possam dar voz aos grupos que se sentiram atingidos pelo conteúdo. A entrevista com Alexandre Frota ao “Agora é tarde”, até o fechamento desta reportagem, não gerou denúncia.

Se não for possível um acordo com a emissora, o MPF parte para uma ação civil pública com o objetivo de aplicar sanções.“Nós atuamos em relação à emissora, pra impor sanções e também com relação ao Ministério das Comunicações, pra que ele atue de forma a fiscalizar esses abusos”, aponta Dias.

Fiscalização

Como as emissoras de Televisão no país são concessões públicas, cabe ao Ministério das Comunicações o papel de fiscalizar para que o conteúdo veiculado respeite as leis do setor existentes no país. “Nos casos de programas editados, me parece que a responsabilidade da emissora é maior ainda porque tem a possibilidade de colocar ou não no ar e opta por colocar. Cabe ao Ministério das Comunicações impor sanções a essa emissora”, enfatiza o procurador Jefferson Dias.

Apesar de considerar que pontos da atual legislação que tratam do setor das comunicações no país precisem de regulamentação, Dias avalia que a legislação atual é suficiente para punir conteúdos considerados abusivos. “Com relação ao aspecto de veiculação dos programas de baixa qualidade, ou ofensivos a legislação vigente já seria apta a fundamentar a adoção de medidas cabíveis. Nós podemos adotar não só a Constituição, mas todas as outras leis que de alguma forma tratam de concessão de emissoras de TV e também que tratam da veiculação de imagens de programas pelas emissoras, sem contar as portarias do Ministério das Comunicações”, considera.

Essa é também a posição do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Em documento entregue ao Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em fevereiro deste ano, a entidade cobra ações que já poderiam ser tomadas pelo órgão com base na legislação vigente, como a responsabilização das emissoras por violações de direitos humanos na programação.

No processo de fiscalização das obrigações de conteúdo, além de não realizar um acompanhamento sistemático do que é veiculado, o Minicom orienta a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a considerar apenas as normas dispostas do CBT (Código Brasileiro de Televisão) e no regulamento do serviço de radiodifusão”, aponta o documento.

Para o FNDC, ao adotar apenas essas duas legislações, o ministério ignora demais leis e tratados internacionais ratificados pelo Brasil que tratam do tema, como o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê que o poder público deve garantir medidas para “coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo de ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas”.

O CBT afirma que constitui abuso no exercício da radiodifusão e emprego dos meios de comunicação para a prática de crime ou contravenção, incluindo a propaganda de guerra; a ofensa à moral familiar, pública ou aos bons costumes; e a promoção de campanha discriminatória de classe, cor, raça ou religião.

O Decreto Presidencial 52.795/63 proíbe as concessionárias de “transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”. Já a Constituição Federal de 1988 prevê que a legislação deve “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão“.

Caso João Kleber

Em 2005 a sede da RedeTV na capital paulista foi lacrada por ordem da juíza Rosana Ferri Vidor, que aceitou pedido de liminar do Ministério Público Federal. A emissora foi punida por descumprir uma ordem judicial anterior que determinava que fosse retirado do ar o programa Tarde Quente, do apresentador João Kleber, acusado de adotar “atitudes claramente depreciativas, preconceituosas e deturpadas de esteriótipos de minorias, tais como homossexuais, idosos, mulheres, deficientes físicos e crianças”.

A ação civil pública, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sérgio Suiama, e seis organizações da sociedade civil obteve um direito de resposta contra a Rede TV! E o programa Tarde Quente. Em decisão inédita na Justiça Brasileira, durante 30 dias a emissora foi obrigada a exibir programação elaborada pelo grupos ofendidos pelo conteúdo.

Procurados pela reportagem, o Ministério das Comunicações, o Grupo Bandeirantes e a Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), não se pronunciaram sobre o assunto.

Leandro Melito, EBC

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Comentários

  1. José Ferreira Postado em 05/Mar/2015 às 15:47

    É assim que começa. É censura atrás de censura até chegar ao ponto de prenderem as pessoas por conta de opinião, como o que acontece em ditaduras (todas elas).

    • Beto Postado em 05/Mar/2015 às 15:59

      Não José, é assim que se começa uma sociedade construtiva e com pensamento crítico, com ações voltadas para o melhoramento de todos enquanto indivíduos e sociedade. Se você gosta de conteúdos opressores e que visam a denegrir a imagem de algumas pessoas em favorecimento de outras, como forma de entretenimento, você pode continuar assistindo em alguma mídia gravada num futuro próximo, pois esperamos que não aconteçam mais programas como esse em breve.

      • José Ferreira Postado em 05/Mar/2015 às 16:20

        Não Beto, é assim que se começa uma sociedade artificial e depressiva. Por isso que em países como a Noruega o número de suicídios é alto. Podem inventar muitos remédios "faixa preta", mas o melhor remédio para a depressão é o riso. Infelizmente tem pessoas que estão mais preocupadas em procurar defeitos (existentes e não existentes) do que em ser feliz.

      • Rodrigo Postado em 05/Mar/2015 às 17:51

        Deixa eu entender, José Ferreira? As pessoas se matam na Noruega por não poderem assistir (e rir de) conteúdos depreciativos e apologia a crimes?

      • José Ferreira Postado em 06/Mar/2015 às 00:23

        As pessoas se matam porque são radicalmente polidas e quase não fazem piadas, com medo dos que os outros podem pensar. Desse modo cria-se uma sociedade apática e triste, que, somado ao clima local, causa depressões.

      • Mauro Postado em 06/Mar/2015 às 09:08

        O José deve preferir os EUA, onde há "liberdade de expressão" e é cheio de gangues de rua. Los Angeles é conhecida como a capital mundial das gangues de rua (é só assistir ao programa Redes de Poder, do Discovery Channel) .Onde em 2013 teve 365 casos (média de um por dia ) de homicídio coletivo.Onde o uso de drogas ( inclusive para dormir e tarja preta) é uma epidemia.Onde o uso de álcool é um problema de saúde pública...

      • José Ferreira Postado em 06/Mar/2015 às 14:21

        Na verdade eu prefiro o Brasil. Nada como a sua terra.

    • Roberto Pedroso Postado em 06/Mar/2015 às 08:47

      Em países como Suécia,França,Dinamarca,Inglaterra(sendo esses países democracias mais antigas que as nossas) todos contam com um sério e atuante sistema de controle e fiscalização quanto aquilo que é veiculado pelas tvs de sinal aberto, confundir controle da sociedade civil organizada com censura ou é desconhecimento ou má fé.

    • Tatiana Postado em 08/Mar/2015 às 11:05

      tu ta de sacagem...falar q estuprou alguem é questão de opiniao??? qnta imbeciidade....

  2. Rodrigo Postado em 05/Mar/2015 às 16:01

    (Outro Rodrigo) Parabéns pelo esclarecimento, PP. De verdade!

  3. Jonas Schlesinger Postado em 05/Mar/2015 às 16:58

    Bom, se ele vai ser indiciado, cabe ao MP. Mas o Jean Wyllys tbm.devia responder pq foi por causa desse idiota (que finge ser o dono da moral) a família do Frota sofreu represálias. O programa foi reprisado de maio de 2014, a band que deveria arcar com o prejuízo maior, pois foi a band que reprisou um episódio do suposto estupro. Enfim, é lamentável que existem forças públicas como o ex-bbb que mete o nariz em tudo, talvez ele tenha algum interesse escuso nas suas críticas. O Alexandre Frota tem um filho pequeno e já tá sendo alvo na escola, a esposa dele está sendo constrangida na rua. É com preconceito que vai acabar com preconceito, é com represália à família que não teve nada a ver com isso? Cara, esse Jean (seu nome n é mencionado na matéria, mas eu coloco mesmo assim) é um idiota patético, merdinha, não vale muita coisa igual o Bolsonaro, Malafaia, Feliciano... enquanto estes defendem a extrema direita, aquele defende a extrema esquerda. Tudo que é radical, é prejudicial. Bom, eu tô emitindo a minha opinião que vive numa democracia. Caso goste ou não o problema é seu, critique e não julgue. A crítica faz bem à saúde, o julgamento não. No mesmo dia que vi na internet sobre a entrevista dele, eu já notara que não passava de uma piada do stand up dele, de mau gosto, e eu queria que ele se retratasse. Mas chamar o cara de estuprador só por isso? Lamentável, nota 0 para esta sociedade que está decaindo na democracia. Ps: podem me ofender à vontade. Quem come merda, arrota peido. Aproveite sua liberdade que jaz numa democracia brasileira, que a cada dia está decadente.

    • Jonas Schlesinger Postado em 05/Mar/2015 às 17:41

      O programa Agora é Tarde passa praticamente de madrugada. Colocar conteúdo infantil e educador 2 da matina? Qual criança vai ficar acordada nessa hora? Por isso, isso não aconteceria se estivesse passando Cine Band Privé, uns filmes mais educativos que outros. XD

      • João Paulo Postado em 05/Mar/2015 às 19:10

        Só não entendi como o Jean Wyllys é responsável pelas represarias a família do Frota, foi ele que foi diretamente importunar o filho ou a esposa do frota ? foi o ele que mandou as pessoas importunarem essa família? Ou colocou uma arma na cabeça de sujeito e disse: “se não maltratar a esposa do frota, abro um buraco na tua cachola.”

  4. evaa Postado em 05/Mar/2015 às 17:38

    e se fosse uma freira, a gargalhada seria a mesma?

  5. leonardo Postado em 05/Mar/2015 às 23:05

    Acho que deve ter doido bastante o salsichão no veado saltitante avvaah

  6. Thiago Teixeira Postado em 06/Mar/2015 às 11:28

    Bilhões? Fonte? Notas fiscais? Basta de ficar propagando informações falsas e golpistas. Mande seu currículo para o Ali Kamel ou para o Augusto Nunes.

    • José Ferreira Postado em 06/Mar/2015 às 14:20

      Bilhões não, mas milhões sim.