Redação Pragmatismo
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Política 04/Dec/2014 às 10:51
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Nova meta fiscal é aprovada após 19 horas de maratona

Após 19 horas, Congresso aprova nova meta fiscal. Com direito a brigas no plenário, governistas superaram a obstrução dos oposicionistas e alteraram o superávit primário de 2014

nova meta fiscal aprovada
Governistas resistiram durante 5h à tática da oposição de obstrução da pauta (divulgação)

Após quase 19 horas de sessão, com direito a briga em plenário, o Congresso aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a meta fiscal para 2014. O texto retira o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias, como forma de alcançar a meta fiscal prevista para 2014. O valor originalmente estipulado para o superávit foi de R$ 116,1 bilhões, dos quais R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta. Como ainda falta a apreciação de uma emenda, a votação será encerrada ao meio-dia da próxima terça-feira (9). As informações são do Congresso em Foco e da Agência Câmara.

A aprovação do texto base ocorreu somente às 3h45 de hoje, sendo que a sessão do Congresso foi aberta às 10h20 de ontem (3). Antes, deputados e senadores mantiveram dois vetos presidenciais e aprovaram um projeto que libera crédito de R$ 240 milhões para o fundo de pensão Aerus, dos funcionários da Varig. “Nós nadamos, nadamos e chegamos ao nosso objetivo. Falta a votação de um único destaque que facilmentes vamos fazer na terça-feira”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), de acordo com a Agência Câmara.

Três destaques foram rejeitados pelos governistas. O primeiro deles, do DEM, obriga o governo a atingir a chamada meta consolidada do setor público, na qual está incluído o esforço dos estados e municípios, por meio da suplementação do que esses entes não tenham conseguido economizar. A segunda emenda, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelecia que o repasse de todas as transferências legais, constitucionais e obrigatórias a estados, Distrito Federal e municípios até o dia 20 de dezembro deste ano, se referentes ao exercício de 2014.

Por fim, rejeitaram a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) excluindo das desonerações tributárias a serem descontadas no cálculo do superavit primário as partes devidas a estados e municípios, como as parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O destaque que ficou para a próxima semana limita as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.

Na prática, o projeto permite que o Planalto troque a economia prevista anteriormente pelo investimento no PAC e pelas isenções tributárias. Com a alteração orçamentária, o governo deve cumprir sem problemas a nova meta superávit, que é a economia do governo para o pagamento da dívida pública (hoje, a dívida líquida está em 33,6% do Produto Interno Bruto). Para a oposição, tudo não passa de uma manobra governista para impedir que a presidenta Dilma Rousseff seja enquadrada em crime de responsabilidade, por supostamente ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo se defende alegando necessidade natural de ajuste orçamentário.

Obstrução

Com anúncio de obstrução, apresentação de requerimentos, questões de ordem e demais prerrogativas, a oposição tentou de todas as maneiras derrubar a votação, mas só conseguiu retardar a aprovação do projeto. Como último recurso, apresentou 16 requerimentos para apreciação antes do projeto, submetendo-os à consulta do plenário, que a rejeitou por 259 votos a nove.

Por determinação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão transcorreu sem que as galerias tivessem sido abertas ao público, como é comum e assegurado pelo regimento – desde que os ocupantes não se manifestem e mantenham silêncio. Foi o que não aconteceu na terça-feira (2), quando teve início a votação, interrompida por tumulto causado por manifestantes e, em razão disso, a decisão de Renan em evacuar as galerias. Seguranças e parlamentares, que subiram ao local para impedir a retirada, chegaram a se agredir. Assim, apenas cinegrafistas e repórteres puderam acompanhar as discussões do local, que fica na parte superior do plenário.

“O governo saiu vitorioso porque falou menos, deixou a oposição falar e nós votamos [o projeto]. A oposição ajudou porque errou na estratégia de apresentar os 16 requerimentos”, disse momentos antes do anúncio da aprovação, uma das lideranças do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Ele minimizou as ameaças de retaliação dos oposicionistas com processos no Judiciário contestando as últimas votações do Congresso.

“Isso faz parte do debate. Hoje foi uma das sessões mais democráticas da história do Congresso. Decisão democrática, voto aberto… Não há argumento jurídico nenhum, decisão jurídica nenhuma que justifique qualquer tipo de processo de judicialização”, acrescentou José Guimarães.

Conforme a música

A oposição se revezava na tribuna em discursos enfurecidos contra o governo e a base aliada. Um dos argumentos foi o de que, ao avalizar os termos do projeto de revisão da meta fiscal, o Congresso daria um sinal de que governadores poderiam, à semelhança do que teria feito a presidenta Dilma Rousseff, desrespeitar seus compromissos orçamentários em nível estadual, apresentando projeto de revisão de meta semelhanças. Nilson Leitão (PSDB-MT) era um dos mais exaltados no púlpito do plenário. “Vocês querem entrar na madrugada votando algo para anistiar uma presidente irresponsável, incompetente”, discursou.

Perto da meia-noite, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna para lembrar declarações de Dilma durante a campanha, segundo o tucano atribuindo ações a ele “Perdemos as eleições, mas não perdemos as condições de ser oposição contra esse governo, que vem cometendo irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades!”, vociferou Aécio, entre vaias e aplausos, diante de um plenário lotado. “Os investimentos irão embora e os empregos deixarão de ser gerados no Brasil! Violentaram essa Casa para anistiar a presidente da República do crime de responsabilidade. É triste!”

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi vice na chapa presidencial de Aécio, atacou os propósitos da matéria. “Não há nesse projeto o menor interesse público”, atacou o tucano, insinuando troca de favores entre governo e seu principal partido aliado. “O PMDB, essencial na construção dessa Lei de Responsabilidade Fiscal, está dançando conforme a música. O PMDB hoje é uma peça importante no desmonte da Lei de Responsabilidade. Vamos votar não a essa vergonha!”

Em se encaminhamento de voto, o senador eleito em outubro governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), dirigiu-se a Aécio e Aloysio e disse que eles faziam bravatas porque “foram derrotados pelo povo brasileiro”. “As eleições já terminaram, e é hora de descer do palanque!”, bradou o petista, para quem os tucanos “torcem” para as coisas darem errado desde o início do governo Dilma. “É por isso que perdem as eleições. As pessoas querem pessoas otimistas governando o Brasil!”

Congresso em Foco

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Comentários

  1. José Ferreira Postado em 04/Dec/2014 às 11:01

    É impressionante como essa notícia é vista como algo positivo. O governo gastou mais do que devia e foi "anistiado" pelo Congresso. Imagine se eu gasto mais do que devo e resolvo usar os meus investimentos "compra de automóvel" para abater as minhas dívidas, seria SPC direto, sem choro e nem vela. Mas a culpa é do FHC, né?

  2. Rodrigo Postado em 04/Dec/2014 às 11:52

    (Outro Rodrigo) Como um amigo disse hoje, quero ver se a operadora de meu cartão de crédito, concessionárias de água, luz, telefone e demais credores meus entenderão que eu preciso economizar menos para pagar meus débitos. Que posso livremente alterar as normas que regem meu proceder, destinando "emendas" e clara e textualmente explicitando, literalmente (com todos os grifos, destaques e sendo muito prolixo, propositalmente) o "toma lá, dá cá". E ninguém dirá que isso é interferência de um Poder no outro, pois é a festa da democracia e da harmonia e independência entre os Poderes. E todos dirão "bom era na época do FHC e da emenda da reeleição", valorando o bom e velho maniqueísmo: se me critica, é porque ama FHC e aprova tudo o que houve no governo dele. E muitos dirão: "quem comeu, comeu. Agora é a minha vez e eu posso, devo e vou proceder igualmente a quem me antecedeu". Ao fim, sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade, ninguém dará uma linha, nem sequer uma palavra ou um traço, mas apenas passará a borracha, porá ponto final e lá vem o carnaval, olê olê olá!

  3. Lucas Postado em 04/Dec/2014 às 12:10

    Aff qtos argumentos toscos aqui nos comentarios. O governo teria duas possibilidades, nao pagar fornecedores, nao repassar dinheiro para saude e educaçao. Ou nao piorar ainda mais o cenario economico Brasileiro, diminuirbum pouco o superavit e ano que vem com a economia um pouco melhor colocar a casa em dia. Seria o equivalente na PF nao colocar por um mes dinheiro na polpança para nao atrasar nem uma conta... FHC ja fez isso em 2001 e o Brasil nao veio a falencia.

    • gustavo Postado em 04/Dec/2014 às 15:07

      Negativo!! Lei é para ser cumprida, ESPECIALMENTE pelo governo. A LRF é a garantida do povo de que o governante não se endivide mais do que possa aguentar, afinal, quem paga o pato não é ele, e sim o povo com os impostos. Lei é para ser cumprida. CUMPRA-SE!!

    • Silva Postado em 04/Dec/2014 às 15:42

      Parei de ler em "não pagar fornecedores".

  4. BENEDITO RAMOS Postado em 04/Dec/2014 às 14:41

    COMO TEM PESSOAS IDIOTAS E MESQUINHAS NESSE PAIS, QUE GRAÇAS AO GOVERNO DE EXTREMA COMPETENCIA DO PT, ESTÁ COLOCANDO NA CADEIA BANDIDOS,SEJAM ELES ELES DE QUE PARTIDO FOREM, O QUE ANTES DO PT, NUNCA NINGUEM NEM FICAVA SABENDO QUE EXISTIA TAL CORRUPÇÃO ;SENHOR CESAR SOUZA CALE A SUA BOCA ANTES QUE EU FAÇA ISSO PRA VC, SEU DESEQUILIBRADO MENTAL, TAL QUAL O SEU CANDIDATO AÉCIO NEVES, HUMILHANTEMENTE DERROTADO EM SEU PRÓPRIO ESTADO!!!QUEIRA OU NÃO O PT VAI GOVERNAR ESSE PAIS POR PELO MENOS MAIS 20 ANOS!!

  5. David Postado em 04/Dec/2014 às 14:47

    ainda dentro da "série de OUs", poderiam se posicionar não só contra os indícios de corrupção em um partido, mas em todo um sistema político, canhoto ou destro. rs

  6. CLODOMYR NASCIMENTO Postado em 04/Dec/2014 às 17:20

    ALGUEM PODE ME DIZER O QUE É SUPERAVIT PRIMARIO? MAS NÃO SERVE NENHUM DOS COXINHAS ACIMA. GRATO.

    • Silva Postado em 04/Dec/2014 às 22:51

      Há varios textos e videos na internet explicando o que é superávit primário, larga a mão de ser preguiçoso e comece a estudar.

  7. Lucia Ribeiro Postado em 06/Dec/2014 às 18:13

    Se fossem os tucanos que governassem não haveria investimento, muito menos emprego. Que oposição é seguidores fajutos!!! Que discursos vazios!!,

  8. Silva Postado em 04/Dec/2014 às 15:48

    Quem é o Jô Soares?